Fachin aguarda decisão do plenário do STF para enviar denúncia de Temer à Câmara

Brasil Justiça Nacional Política

15 de setembro de 2017 às 07:40

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. (Foto: Arquivo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (14) que vai aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão da denúncia contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB para enviar o caso para a Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

A decisão coincide que o desejo da defesa do presidente Temer, que, mais cedo, protocolou no Supremo pedido para que o ministro suspendesse o envio até próxima quarta-feira (20), quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a possibilidade de suspender a apresentação de denúncia contra o presidente da República baseada nas provas obtidas por meio da delação dos executivos da J&F.

Para o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, as suspeitas de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria beneficiado os delatores da J&F, fato que motivou abertura de processo de revisão da delação premiada dos executivos da empresa, justifica cautela no prosseguimento das investigações e a suspensão da eventual denúncia.

Ciro critica Lula e descarta aliança com PT no primeiro turno em 2018

Brasil Política

14 de setembro de 2017 às 23:00

Pedetista vê ‘república do dedo-duro’, mas diz que narrativa de líder petista ‘não se sustenta’

Pré-candidato a presidente da República pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes avaliou nesta quinta-feira que “só se o eleitor me botar no segundo turno e deixar o PT fora” haverá uma aliança com os petistas em torno do seu nome. O apoio petista a Ciro é um dos cenários especulados para organização da esquerda no caso de o ex-presidente Lula não poder ser candidato no ano que vem. Na visão do pedetista, essa aliança é impossível no primeiro turno até por uma rejeição de setores do PT a seu nome – “tem muito petista que prefere Bolsonaro a mim”, diz o pedetista. “Tem muita gente ali (no PT) que prefere o quanto pior, melhor”.

Ex-ministro da Integração Nacional no governo Lula (sucedido no cargo por Geddel Vieira Lima) Ciro criticou o ex-presidente por se aliar a nomes do PMDB, partido que ajudou a articular o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele acha que Lula trata o povo como “imbecil” ao se abraçar a Renan Calheiros, como ocorreu na recente passagem do ex-presidente por Alagoas.

“Lula resolveu brincar de Deus: botar Michel Temer na linha de sucessão, impor a Dilma sem experiência num dedaço como presidente, entregar Furnas a Eduardo Cunha… tudo isso Lula sabe que fez. E não dá para você ter uma narrativa, dizendo “sou um perseguido político pelos adversários da direita a serviço dos tucanos”… Essa narrativa não se sustenta. Se você disser “houve um golpe de estado no país”, estou de acordo, houve um golpe. Sucede daí que quem fez esse golpe foi o Senado Federal, cujo presidente era Renan Calheiros. O que faz o PT agora? Vota em Eunício para presidente do Senado, e o Lula chega em Alagoas e se abraça com Renan Calheiros. Está pensando que o povo é imbecil? Se houve um golpe, quem são os golpistas? São os senadores, e senadores do PMDB”, afirmou Ciro Gomes na FGV-RIO, após participar de um debate sobre economia e políticas públicas.

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Deputado cria Comissão Especial para elaborar Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco

Brasil Cidadania consumidor Nacional Pernambuco Política

14 de setembro de 2017 às 20:00

Este será o primeiro código estadual do consumidor do país. (Foto: Arquivo)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão Especial que irá elaborar Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco de acordo com o projeto de lei 1512/2017.

Foram escolhidos para presidente e vice do colegiado: Rodrigo Novaes e Priscila Krause (DEM), respectivamente. O deputado Tony Gel (PMDB) ficou responsável pela relatoria. Segundo o vice-líder do governo, foram indexadas 150 leis consumeristas a partir da Constituição de 1988 e da Constituição Estadual de 1989.

“A consultoria desta Casa Legislativa elaborou um projeto com 204 artigos, sistematizando as normas do consumidor e as organizando por temas. O trabalho da comissão consiste no estudo deste projeto e na identificação de eventuais ajustes que precisem serem realizados”, explicou o deputado.

O grupo de trabalho será formado com representantes do Procon/PE, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da OAB/PE, e de associações de defesa do consumidor. Esta é uma ideia pioneira, pois se trata do primeiro código estadual do consumidor do país.

Em Petrolina, Odacy Amorim participa de audiência pública sobre a possibilidade de privatização da Chesf

Audiência Pública Brasil Cidadania Pernambuco Petrolina Política

14 de setembro de 2017 às 19:30

Odacy Amorim é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. (Foto: Divulgação)

Nesta quinta-feira (14), o deputado estadual Odacy Amorim (PT) participou, na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, de audiência pública que discutiu a possibilidade de privatização da Chesf. Odacy, que é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, pôde debater e ouvir a opinião da população petrolinense acerca do tema.

Durante o encontro, o deputado ressaltou o seu posicionamento contrário à ideia de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco:

“É preocupante essa proposta do governo federal de privatizar a Chesf. É preciso, antes de tudo, discutir esse tema com a sociedade. Manter a Chesf pública é manter vivo o Rio São Francisco, e justamente por isso iremos resistir. Como Vice-presidente da frente parlamentar em defesa da Chesf, quero convocar a população a participar deste debate. É preciso respeito com o patrimônio do povo brasileiro”.

Participaram também do encontro os deputados Rodrigo Novaes (PSD/PE), Lucas Ramos (PSB/PE) e Zó (PCdoB/BA), os vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Domingos de Cristália (PSL), Osinaldo Souza (PTB) e Paulo Valgueiro (PMDB), além de diversas lideranças e populares

Janot denuncia Temer por obstrução à Justiça e organização criminosa

Brasil Nacional Política

14 de setembro de 2017 às 17:50

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar.

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia (dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo). De acordo com o procurador, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça. Eles tinham a garantia de que não seriam denunciados nem presos, mas Janot entendeu que houve descumprimento dos termos do acordo de delação premiada.

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“Isso é um crime”, diz representante dos empregados da Chesf sobre privatização

Petrolina Política

14 de setembro de 2017 às 12:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Fernando Ferro, ex-deputado federal, representante dos empregados da Chesf, esteve presente na Câmara de Vereadores de Petrolina para participar da Audiência Pública que trata das privatizações da Chesf e da Eletrobrás.

Para o ex-deputado, não há justificativa para a continuidade desse processo de privatização da Chesf, já que a empresa dá lucro ao país. “Eles querem apagar a história dos pioneiros da Chesf, de Nilo Coelho que defendia a Chesf e agora vê um parente dele participar de uma patranha dessa para destruir uma empresa como a nossa. Não tem justifica ideológica. Em termos econômicos a Chesf dá lucro”.

Ferro atacou o presidente Michel Temer, o senador Fernando Bezerra Coelho e o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. Para o ex-deputado, “isso é uma operação financeira, não é um processo normal”.

“Fernando Filho é um menino de recado do capital financeiro, Fernando Coelho e Michel Temer estão associados ao capital financeiro internacional para vender o nosso patrimônio, isso é um crime”.

O ex-deputado afirmou que a luta vai continuar e que os envolvidos no processo de privatização “não têm legitimidade, nem honra para propor a venda do patrimônio nacional”.

Casa Nova: SINDAE conversa com prefeito e encerra greve no primeiro dia

Casa Nova Greve Política

14 de setembro de 2017 às 11:30

Trabalhadores encerraram greve após conversa com Wilker Torres, prefeito da cidade. (Foto: ASCOM)

A greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (SINDAE) em Casa Nova (BA), programada para durar 48 horas, foi encerrada por decisão de assembleia ainda durante o dia 11/09, depois que os representantes do SINDAE levaram aos trabalhadores o resultado do encontro com o prefeito Wilker Torres.

De acordo com Hamilton de Nascimento Souza, Diretor de Base do SINDAE em Casa Nova, o prefeito se comprometeu a encaminhar a pauta de reivindicações ao jurídico, abriu a possibilidade de discutir o reajuste salarial e marcou uma nova reunião com os trabalhadores para o próximo dia 20.

“Há boa vontade de conversar de parte a parte e os trabalhadores decidiram pelo encerramento da greve” – diz Hamilton – “Isso não encerra a possibilidade de uma nova greve, até por período indeterminado, mas já houve conversações  e isso era nossa exigência para o encerramento da greve”.

Para o prefeito Wilker Torres “o dialogo é o único caminho para a solução de impasses. O pessoal do SAAE e o SINDAE compreendem as dificuldades, sabem o tamanho da crise e sabem também que faremos tudo que for possível, sem comprometer mais ainda as condições de investimento e manutenção do SAAE. Vamos chegar a um acordo”, afirmou.

Dissimulado é ele, diz defesa de Palocci sobre declarações de Lula

Brasil Nacional Política

14 de setembro de 2017 às 11:00

Lula e Palocci na época de amigos. (Foto: Internet)

A defesa do ex-ministro Antônio Palocci rebateu as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, hoje (13), em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, classificou a conduta de Palocci como fria e calculista e disse que o ex-ministro mentiu ao dizer que Lula tinha um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht, fundador da construtora, para supostamente receber propinas.

“Enquanto o Palocci mantinha o silêncio, ele era inteligente e virtuoso. Depois que resolveu falar a verdade, passou a ser tido como calculista e dissimulado. Dissimulado é ele, que nega tudo o que lhe contraria e teve a pachorra de dizer que se encontrava raramente com o Palocci a cada 8 meses”, escreveu o advogado Antonio Bretas, responsável pela defesa do ex-ministro.

Na semana passada, em depoimento, Palocci disse a Moro que Lula fez um “pacto de sangue” com Emílio e que “o pacote de propinas” envolveria um fundo de R$ 300 milhões para “atividades políticas” do ex-presidente, que responde nesse processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Petrolina: Audiência Pública sobre privatização da Chesf e da Eletrobrás começa sem vereadores da situação

Petrolina Política

14 de setembro de 2017 às 10:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores da bancada de situação de Petrolina (PE) não compareceram à Audiência Pública sobre a privatização da Chesf e da Eletrobrás. A audiência foi requerida pelos vereadores Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PMDB) e está acontecendo neste momento na Câmara Municipal da cidade.

Muitas pessoas se fizeram presente no evento com camisas e cartazes que condenam as privatizações. Algumas lideranças estaduais como os deputados Lucas Ramos (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD) participam do evento que deverá seguir até a tarde de hoje.

Fernando Bezerra Coelho rechaça agressão de Jarbas Vasconcelos

Pernambuco Política

13 de setembro de 2017 às 22:00

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), rechaçou as agressões verbais do deputado federal Jarbas Vasconcelos, também do PMDB.

Segundo ele, tudo começou depois de sua decisão de deixar o PSB para militar no PMDB, partido ao qual foi filiado quando foi deputado federal constituinte.

Fernando Bezerra Coelho disse ter orgulho de sua luta política em favor de Pernambuco e lembrou que durante a sua vida pública nunca agrediu quem quer que seja.

Quanto ao fato de ter deixado o PSB, Fernando Bezerra Coelho afirmou que a decisão se deu por não concordar com os erros administrativos que vêm se acumulando em Pernambuco.

Assista vídeo:

Adalberto Cavalcanti chama atenção para crescente violência em Pernambuco

Pernambuco Petrolina Política Violência

13 de setembro de 2017 às 17:30

O deputado lembrou do caso Beatriz que ainda não foi solucionado. (Foto: ASCOM)

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti esteve na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para tratar da violência que vem crescendo no Estado de Pernambuco, com dados alarmantes. O Deputado fez novo apelo ao Governador Paulo Câmara.

Adalberto cobrou mais uma vez uma atitude para tratar da violência e insegurança das pessoas com relação aos crimes e índices crescentes em todo o Estado, nas cidades de Petrolina, Afrânio, Araripina, Belém do São Francisco, Cabrobó, Dormentes e muitas outras da região.

Para se ter uma ideia da gravidade do problema, somente no período do ano de 2016, ocorreram 3689 casos de homicídios em todo o Estado, sendo: 1934 no Interior e 1755 na Zona Metropolitana. De janeiro a dezembro de 2016 por exemplo, ocorreram 1916 assaltos a ônibus e em 2017 até o dia 04 de setembro, ocorreram 2691 assaltos a ônibus.

O Deputado também citou o caso da menina Beatriz de apenas 7 anos, que foi assassinada dentro da escola privada e religiosa de Petrolina em dezembro de 2015 e que, até o presente momento, o que temos é um suposto retrato falado do suposto criminoso.

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Prefeito de Juazeiro se reúne com representantes do BNB para tratar de Renegociação de Dívidas dos Produtores Rurais

Juazeiro Política

13 de setembro de 2017 às 17:00

(Foto: ASCOM)

O prefeito Paulo Bomfim esteve reunido na manhã desta quarta-feira, 13, com representantes do Banco do Nordeste (BNB), onde lhe foi apresentada a Lei de Renegociação das dívidas dos produtores. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix, e o Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanharam a reunião.

A Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e Nordeste prejudicados pela seca, está em vigor até dezembro próximo. Diante deste prazo final, o Gerente Geral da agência do BNB em Juazeiro, Vanielson Neves e o agente de Desenvolvimento, Jorge Murilo, solicitaram apoio do município na publicidade e mobilização para que os produtores procurem o Banco para que tenha acesso aos benefícios da lei.

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“Aliança PSB-PT em Pernambuco é um escárnio”, diz deputado Silvio Costa

Brasil Nacional Pernambuco Política

13 de setembro de 2017 às 16:30

(Foto: Ailton de Freitas)

As eleições 2018 estão se aproximando e as atitudes de alguns políticos e partidos, que visam o poder, fogem da coerência mínima. É o caso da possível aliança entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) no estado de Pernambuco.

Vale lembrar que o PSB foi decisivo no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Caso 25 dos 31 deputados do partido votassem contra o impeachment, o processo não teria avançado. Mas apenas 3 votaram contra. Os 6 deputados do PSB de Pernambuco votaram a favor.

Analisando o que pode acontecer no estado, o deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE) classificou a possível aliança entre PSB e PT como “um escárnio”. ” O PSB traiu, vergonhosamente, a ex-presidente Dilma. O PSB encaminhou o voto a favor do impeachment. O governador Paulo Câmara (PSB) chegou a liberar os deputados federais que eram secretários, e eles foram a Brasília votar a favor do afastamento injusto de Dilma”, disse o deputado.

Confira a íntegra do texto do deputado Silvio Costa

“Todo o meio político sabe que existe uma articulação da maioria da executiva nacional do PT para recriar a Frente Brasil Popular, juntando PT, PCdoB, PDT e PSB. Por dever de justiça, é  preciso registrar que o PDT e o PCdoB foram partidos muito corretos na resistência ao processo de impeachment da presidente Dilma (PT). Os dois partidos trabalharam pesado contra o golpe. PCdoB e PDT fecharam questão contra o impeachment.

Entretanto, o PSB foi a grande decepção. O PSB traiu, vergonhosamente, a ex-presidente Dilma. O PSB encaminhou o voto a favor do impeachment. O governador Paulo Câmara (PSB) chegou a liberar os deputados federais que eram secretários, e eles foram a Brasília votar a favor do afastamento injusto de Dilma.

Agora, estamos vendo – o que é capaz de indignar a todos os que lutaram pelo mandato da ex-presidente – a possibilidade do PSB voltar a integrar a Frente Brasil Popular, iniciativa que, de forma indigna, é defendido pelo governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio.

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Fachin rejeita pedido de suspeição de Janot para atuar em casos envolvendo Temer

Brasil Nacional Política

13 de setembro de 2017 às 16:00

Fachin entendeu que Janot não é parcial na condução das investigações. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve hoje (13) a decisão em que negou pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para considerar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeito para atuar nas investigações relacionadas ao presidente.

Ao proferir novamente voto na sessão desta tarde, Fachin, que é relator do caso, manteve a rejeição do pedido da defesa de Temer e entendeu que Janot não é parcial na condução das investigações.

Sobre a suposta atuação do ex-procurador Marcelo Miller como “agente duplo” em favor da empresa JBS durante o período em que trabalhava no Ministério Público Federal (MPF), o ministro disse que não é possível concluir que Janot teve responsabilidade no caso.

Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot foi rejeitado individualmente pelo ministro. Ao apresentar defesa no caso, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são “meras conjecturas”.

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Por irregularidade em contratação, prefeito de Curaçá terá que pagar multa de R$4 mil

Bahia Curaçá Política

13 de setembro de 2017 às 13:00

O prefeito pode recorrer da decisão do Tribunal. (Foto: Internet)

Durante sessão, nessa terça-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniu o prefeito Pedro Oliveira, do município de Curaçá (BA) a pagar uma multa no valor de R$ 4 mil pela irregularidade na contratação, por inexigibilidade, da Empresa de Contabilidade Pública -Econtap, pelo prazo de doze meses, que se encerra ao final do ano, ao custo de R$348 mil.

A punição foi determinada após o Tribunal examinar Termo de Ocorrência que foi lavrado pelos auditores da 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. Cabe recurso da decisão.

Por determinação do conselheiro relator, Paolo Marconi, a 21ª Inspetoria vai instaurar novo processo investigatório para apurar a “razoabilidade das despesas realizadas pela prefeitura na contratação da Econtap, bem como possível superfaturamento”.

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