Contribuição da família Coelho para o desenvolvimento de Petrolina é exaltada e criticada por vereadores

Pernambuco Petrolina Política

20 de setembro de 2017 às 07:00

Nas homenagens ao município de Petrolina pela passagem, nesta quinta-feira (21), dos 122 anos de emancipação política, alguns vereadores divergiram ao citarem a influência da família Coelho no desenvolvimento do município.

O vereador Ronaldo Silva elogiou a família Coelho enumerando algumas obras estruturadoras que contribuíram para o crescimento de Petrolina. “Você anda na avenida de Integração foi Geraldo Coelho, você anda no Centro de Convenções foi Fernando Coelho, você anda no Bodódromo foi Guilherme Coelho, você anda de Petrolina  a Recife foi Nilo Coelho, então nós não podemos deixar de agradecer a esta família que tanto fez e tanto faz por nossa cidade”, assegurou.

Concordando com o devido reconhecimento ao papel exercido pela família Coelho, mas afirmando que muitas famílias também contribuíram com o desenvolvimento de Petrolina e não têm o devido reconhecimento, o vereador Gilmar Santos disse que a crítica também precisa ser feita porque Petrolina se tornou uma cidade de domínio oligárquico. “Por que é que quando se lembra da família Coelho, se lembra das grandes obras? Coloca placa aqui e acolá? Mas tem muita coisa do nosso povo que não foi resolvido”, disse.

Gilmar ratificou que se é para reconhecer o trabalho da família Coelho que se debite também na conta dela os problemas. “A água que até hoje não é tratada nos projetos de irrigação, vai debitar na conta da família Coelho? O rio que ainda continua recebendo esgoto, vai debitar na conta da família Coelho? Os trabalhadores da agricultura que são envenenados, que são explorados, que são assalariados e que moram nos bairros mais esquecidos e negligenciados do nosso município, vai debitar na conta da família Coelho? Então a gente precisa fazer uma reflexão crítica, com coragem”, salientou.

Vereador Gaturiano Cigano solicita recursos para compra de máquina perfuratriz

Pernambuco Petrolina Política

20 de setembro de 2017 às 06:20

Durante discurso na Reunião Plenária da Câmara Municipal nesta terça-feira (19), o vereador Gaturiano Cigano (PRP) solicitou do prefeito Miguel Coelho e do Ministro de Minas e Energia (ambos do PSB) recursos públicos para a compra de uma máquina perfuratriz que possa beneficiar os agricultores da área de sequeiro.

De acordo com o parlamentar “a chegada do equipamento na zona rural irá aumentar a segurança hídrica e também aumentará o banco de alimentos para os animais com a implantação do programa municipal terreiros produtivos”, comentou.

Aprovada PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios

Brasil Política

19 de setembro de 2017 às 23:00

PEC foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a proposta que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte (PEC 77/2015). A medida, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. A PEC havia sido votada em primeiro turno em agosto, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a burocracia. A expectativa é de que a medida simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes.

Com a aprovação da PEC, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte. Os órgãos e entidades da administração pública dispensarão a eles um “tratamento jurídico diferenciado”, ao simplificar a liberação de recursos e a fiscalização das contas prestadas, inclusive quando se tratar de transferências voluntárias entre os entes da federação.

Um dos objetivos da PEC é evitar a demora na liberação de recursos e a suspensão de repasses de convênios em decorrência de trâmites burocráticos. Na prática, a definição das novas regras de prestação de contas ainda deverá ser feita pelos parlamentares por meio de projeto de lei complementar, depois que a PEC for aprovada na Câmara dos Deputados.

Gonzaga Patriota destaca 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro

Brasil Pernambuco Política Trânsito Transporte

19 de setembro de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

Em rápido pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), Gonzaga Patriota (PSB-PE) destacou os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O parlamentar foi responsável por apresentar a primeira versão do CTB quando assumiu a Secretaria Nacional de Trânsito, em 1993.

“Era uma necessidade urgente estabelecer estas normas: em 1992, tínhamos 10 milhões de veículos e morreram 60 mil pessoas em acidentes. Mandei um projeto ao Presidente da República, que pediu aprovação do Congresso e após 3 anos de tramitação, com diversas melhorias, foi instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, esse importante CTB”, destacou o deputado federal.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelaram que o Brasil tinha, em abril de 2017, mais de 94 milhões de unidades, incluindo todos os tipos de veículos automotores, como tratores e motos. Em 2015, quase 50 milhões dessas unidades eram carros, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Em Brasília, Fernando Bezerra recebe apoio e demandas de Clebel Cordeiro

Brasil Nacional Pernambuco Política

19 de setembro de 2017 às 17:00

Fernando Bezerra Coelho recebeu no gabinete do Senado, o correligionário e prefeito do município pernambucano de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB).

O prefeito de Salgueiro Clebel Cordeiro (PMDB) esteve no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), nesta terça-feira (19). Clebel reforçou o apoio ao senador e apresentou demandas de Salgueiro.

Durante o encontro, Fernando Bezerra garantiu a atuação dele, junto ao Executivo federal, para que o milho subsidiado pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) seja entregue aos criadores de caprinos, ovinos e bovinos de Salgueiro, o mais rapidamente possível. O senador também vai trabalhar para que novas ambulâncias, máquinas agrícolas e recursos financeiros (por emendas parlamentares) cheguem aos salgueirenses.

“O retorno de Fernando Bezerra Coelho ao PMDB é um ganho extraordinário para o país, o Nordeste, o estado de Pernambuco e à população do nosso município”, afirmou Clebel Cordeiro. “O senador tem todo o nosso apoio e fará um trabalho brilhante no partido, como é característica de Fernando Bezerra”, acrescentou o prefeito.

Paulo Bomfim discute ampliação do Hospital SOTE em Juazeiro

Bahia Brasil Juazeiro Política Saúde

19 de setembro de 2017 às 16:30

A proposta de ampliação da unidade contempla o incremento de mais dois pavimentos. (Foto: Divulgação)

Durante a manhã de hoje (19) o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim (PC do B) esteve em reunião com representantes do Hospital SOTE, para discutir sobre a ampliação do Hospital Sote de Juazeiro.

De acordo com José Cláudio, assessor da diretoria da SOTE, a proposta de ampliação da unidade hospitalar contempla o incremento de mais dois pavimentos, ampliando os serviços atuais, incluindo os serviços de UTI, que vão qualificar para a realização de todas as cirurgias de alta complexidade na área de ortopedia.

“Temos interesse em melhorar os serviços de saúde em Juazeiro. O Hospital SOTE é um parceiro e esperamos que logo este reencontro seja confirmado. E só quem ganha é a população de Juazeiro e região”, declarou o prefeito.

Lula lidera pesquisa para presidência com 20,2% das intenções de voto

Brasil Nacional Política

19 de setembro de 2017 às 16:00

O petista aparece com 20,2% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro, com 10,9% (Foto: Arquivo)

Pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários apontados para as eleições de 2018. Ele lidera nos dois turnos e nas pesquisas espontânea a estimulada.

Na espontânea, quando não são apresentados os nomes, o petista aparece com 20,2% das intenções de voto, contra 16,6% da pesquisa anterior, em fevereiro. Ele é seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro, com 10,9% (tinha 6,5% em fevereiro) e João Doria, com 2,4% das citações (tinha 0,3% na última).

Pesquisa estimulada

No cenário estimulado, Lula aparece com 32,4% das intenções de voto. Assim como na espontânea, Bolsonaro aparece em segundo, 19,8% das citações. Ele é seguido por Marina Silva (12,1%), Ciro Gomes (5,3%) e Aécio Neves (3,2%).

Nos cenários de segundo turno, Lula tem seu pior desempenho em um possível enfrentamento com sua ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede). Nesse cenário, fica com 39,8% das intenções de voto contra 25,8% de Marina. Em fevereiro, o petista teve 38,9% das citações e Marina, 27,4%.

Contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) seria o adversário com o melhor desempenho contra Lula. Ele aparece com 28,5% de intenções de voto enquanto Lula teria 40,5%.

Com informações do FolhaPE

Site da Prefeitura de Juazeiro é alvo de hackers e fica fora do ar

Brasil Juazeiro Política

19 de setembro de 2017 às 14:30

Um site temporário com os principais serviços oferecidos aos servidores e cidadãos está disponível. (Foto: Internet)

Através de nota, o Núcleo de Tecnologia e Informática da Secretaria de Administração da Prefeitura de Juazeiro informou nesta terça-feira (19), que o portal oficial do município foi hackeado durante a madrugada de hoje.

Ainda segundo a nota, um site temporário com os principais serviços oferecidos aos servidores e cidadãos está disponível. Por segurança foi retirado o sistema interno e o Núcleo de TI está avaliando a segurança do mesmo. De acordo com a Secretaria de Administração todo o trabalho de segurança está sendo corrigido para que os dados existentes não se percam e que os serviços sejam disponibilizados o quanto antes.

Estão falando dos candidatos à presidência e esquecendo dos deputados e senadores, mais uma vez

Brasil Nacional Política

19 de setembro de 2017 às 11:30

Cabe aos eleitores brasileiros entenderem a importância do voto consciente. (Foto: Ilustração)

Com a aproximação das eleições de 2018, muito se discute sobre quem será o melhor presidente do país. Bolsonaro, Lula, Dória, Ciro Gomes, são vários os nomes propostos para assumir o cargo de chefe do executivo nacional.

Contudo, vale lembrar a importância dos deputados federais e dos senadores para a composição estrutural da União. Em um país que se diz presidencialista, os parlamentares mostraram, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e do prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, a importância e a força do Poder Legislativo na condução do país.

Dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, segundo a Constituição Federal, estão: autorizar o Presidente da República a declarar guerra, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar e julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República, por exemplo.

Logo, mais importante do que escolher o melhor Presidente da República Federativa do Brasil, é a escolha dos parlamentares que irão compor o nosso Congresso. Não adianta ter o melhor presidente e os piores deputados e senadores.

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Câmara tenta mais uma vez votar reforma política

Brasil Nacional Política

19 de setembro de 2017 às 10:30

A PEC enfrenta dificuldades para avançar no plenário, pois não atingiu o mínimo necessário de 308 votos. (Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas.

A proposta já está há algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

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Câmara de Vereadores de Juazeiro vai discutir Uber, internet e segurança nas áreas de banho da cidade

Audiência Pública Juazeiro Política

19 de setembro de 2017 às 08:30

Os vereadores aprovaram requerimentos para realização de audiências públicas. (Foto: ASCOM)

Três requerimentos de Audiências Públicas foram aprovados na Câmara de Vereadores de Juazeiro na tarde desta segunda-feira (18). Durante a 49ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência de Alex Tanuri (PSL), os parlamentares também aprovaram Emenda Modificativa e Indicações.

O primeiro Requerimento de Audiência Pública aprovado foi o de Nº 15/2017, do vereador, Florêncio Galdino (PDT), para debater a qualidade do serviço de internet fornecido por empresa privadas em Juazeiro.

De autoria do vereador, Charles Leal (PDT), foi aprovada a realização da Audiência Pública Nº 16/2017 para tratar sobre a entrada do sistema de transporte Uber no município. E a terceira audiência aprovada foi a de Nº 17/2017, requerida pelo vereador, Domingão da Aliança (PRTB), que vai discutir a segurança nos balneários, ilhas e onde há aglomeração de pessoas.

Os vereadores também aprovaram também Emenda Modificativa que altera a redação do artigo 59 do Projeto de Lei Nº 3.338/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispões sobre o uso de parcelamento e a ocupação do solo urbano de Juazeiro.

A emenda destaca que o ato administrativo do Poder Executivo definirá o afastamento frontal mínimo obrigatório em função de plano de urbanização de largura do logradouro e de faixa de domínio, de gabarito, de proteção do patrimônio cultural, ou em decorrência de outras particularidades locais, podendo inclusive, isentá-lo nos casos de áreas consolidadas urbanisticamente.

Paulo Câmara diz que espera contar com PMDB em 2018

Pernambuco Política

19 de setembro de 2017 às 07:40

Apesar de o PMDB está com um pé dentro da oposição, o governador Paulo Câmara (PMDB) afirmou, ontem, que espera contar com o partido no seu palanque em 2018. Atualmente, a legenda está oficialmente na base do governo, mas está prestes a assumir um projeto de oposição por meio das mãos do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB). O grupo dos Coelho e de Jarbas estão em pé de guerra pelo comando do partido.

“Eu acredito que todo esse esforço será reconhecido. Eu não trabalho com outra hipótese a não ser ter o PMDB de Jarbas e Raul em 2018”, disse o governador durante ato de desagravo em favor do deputado Jarbas Vasconcelos e o presidente estadual do PMDB, Raul Henry. A cerimônia vem após aliados do senador FBC ingressarem com um pedido na executiva nacional pedindo a dissolução do partido para Bezerra assumir o comando e liderar um projeto solo ao governo.

Durante o evento, Paulo Câmara demonstrou solidariedade aos aliados e avaliou que a tentativa de dissolver o diretório, o que tiraria o PMDB do palanque do PSB, um equívoco. “Jarbas fundou o PMDB. Trabalhou e dedicou a sua carreira política pela construção do partido. Lutou pela redemocratização, por um País mais justo e essa luta continua. Essa luta de Jarbas não será em vão”, disse ressaltando que o PMDB sob as mãos de Jarbas e Henry tem ajudado a gestão a governar questões desafiadoras.

O governador também rebateu as críticas de que a dissolução vinha pela baixa eficácia eleitoral por parte da atual gestão. Segundo ele, Raul Henry é um grande presidente e fez o partido crescer. “É uma grande injustiça o que está acontecendo”.

Veja vídeo:

Com informações do Blog da Folha.

Deputados voltam a discutir propostas de reforma política a partir desta terça-feira

Brasil Política

19 de setembro de 2017 às 07:00

Câmara dos Deputados tentará votar a proposta de reforma política que estabelece alterações no sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos

As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta do Plenário nos dias 19 e 20 de setembro. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018.

Na terça-feira (19), os deputados poderão voltar a debater a PEC 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais.

Na semana que passou, as votações dessa PEC não avançaram. Os partidos maiores apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma única votação as mudanças no sistema eleitoral e a criação do fundo, mas não houve apoio do Plenário para aprovação.

Em seguida, também não prosperou uma votação nominal sobre a parte do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) que trata do sistema eleitoral, propondo o chamado “distritão” para 2018 e 2020 e o distrital misto nas eleições posteriores para deputados estaduais e federais. A votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução.

Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários – esses 244 votos são insuficientes para definir a votação, que foi encerrada por falta de quórum. A aprovação de PECs depende do aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos.

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Diversos projetos constam da pauta para votação na sessão desta terça na Casa Plínio Amorim

Pernambuco Petrolina Política

19 de setembro de 2017 às 06:20

Sessão contara com a votação de 6 projetos e a a participação do representante do Coletivo da Ilha do Fogo Ênio Silva da Costa

A sessão desta terça-feira (19) promete ser bastante movimentada na Câmara Municipal de Petrolina, além das indicações, requerimentos e discursos dos vereadores na tribuna da Casa, haverá a participação do representante do Coletivo da Ilha do Fogo, Ênio Silva da Costa, para tratar da agenda de atividades que ocorrerá neste mês de setembro com o objetivo de discutir a revitalização do Rio São Francisco, bem como iniciativas de conservação e melhoria do uso da Ilha pela população.

Da Ordem do Dia constam da pauta os seguintes projetos para serem votados:

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2017 – Concede o Título de Cidadã Petrolinense a educadora artística Galiana Galindo Brasil – Autor: Gilmar dos Santos.

Projeto de Lei nº 035/2017 – Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal de Enfrentamento Sexual Infanto-Juvenil na cidade de Petrolina – Autores: Rodrigo Teixeira, Gilmar dos Santos e Alex de Jesus.

Projeto de Lei nº 064/2017 – Autoriza o Poder Executivo instituir Programa Biblioteca e Teatro Itinerante no âmbito do município – Autor: Gaturiano Cigano.

Projeto de Lei nº 085/2017 – Institui a Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais e Cuidados das Pessoas – Autor: Zenildo Nunes.

Projeto de Lei nº 089/2017 – Dispõe sobre o serviço de orientação vocacional para alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas Municipais de Petrolina – Autor: Rodrigo Araújo.

Projeto de Lei nº 117/2017 – Institui no calendário oficial do município, o Dia Municipal da Bíblia – Autor: Rodrigo Araújo.

A sessão ordinária será realizada a partir das 9:00 horas da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim.

CAE pode votar na terça criação de fundo para combater efeitos da seca

Nordeste Política seca

19 de setembro de 2017 às 06:00

O projeto prevê um fundo que será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (19) projeto do senador José Agripino (DEM-RN) que institui o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec

) para enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica a Região Nordeste.

De acordo com o projeto (PLS 791/2015), o Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e dos municípios.

O Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.

Ainda pela proposta, os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.

O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das secas.

O relator da matéria, senador Elmano Férrer (PMDB-PI), apresentou voto pela sua aprovação. Originalmente o PLS 791/2015 assegurava ao Fasec, em cada exercício financeiro, a quantia de R$ 1 bilhão. Esse montante deveria ser atualizado pela variação acumulada da receita corrente líquida da União.

Além da CAE, Elmano Férrer relatou o projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde seu voto favorável à matéria foi aprovado. Na CDR, o relator manteve o aporte anual de R$ 1 bilhão sugerido para o fundo. Em seu relatório na CAE, no entanto, ele excluiu essa previsão, diante da possibilidade de ser questionada a constitucionalidade da proposta. Conforme argumentou, a Constituição estabelece que é competência exclusiva do chefe do Poder Executivo a iniciativa em matéria orçamentária.

Como tem votação final na CAE, se aprovado, o PLS 791/2015 deverá seguir direto para exame da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciado pelo Plenário do Senado.

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