Toffoli decreta 3 dias de luto no STF em memória aos 100 mil mortos por coronavírus

STF vai suspender celebrações e festividades durante os três dias de luto – (Foto: TARSO SARRAF/AFP)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decretou luto oficial de três dias na Corte em homenagem aos 100 mil mortos pela covid-19 no Brasil. O País contabiliza neste sábado à tarde, 8, um total de 100.240 óbitos pelo novo coronavírus, segundo dados do levantamento realizado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL com as secretarias estaduais de Saúde.

Com o luto oficial, o Supremo não vai realizar “celebrações, comemorações ou festividades”, de acordo com a decisão de Toffoli. O presidente do STF divulgou uma mensagem de solidariedade às famílias daqueles que perderam a vida por causa do novo coronavírus.

“Os reflexos e as dores oriundas da pandemia são inúmeros e imensuráveis. Mas a maior de todas as dores é, sem dúvida, a perda de alguém que amamos. Isso é algo que jamais pode ser restituído ou compensado”, afirmou Dias Toffoli na mensagem.

Com novos casos se alastrando pelo interior, duas a cada três cidades brasileiras já perderam alguém para a Covid-19. Toffoli classificou a pandemia como a maior da humanidade e pontuou que o País “jamais” viveu uma tragédia com essa dimensão.

Na mensagem, o presidente da Corte declarou que “a esperança, o espírito de fé e a Ciência sejam nossos guias para que possamos encontrar meios de superação” e destacou o exercício de “solidariedade e o espírito fraternal” diante das perdas humanas.

OAB-PE e ESA-PE realizam Pré-Conferência Estadual da Advocacia

A Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB Pernambuco) e a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) reuniram um grupo de especialistas para participarem da Pré-Conferência Estadual da Advocacia de Pernambuco e debaterem assuntos relevantes do cenário do estado e do Brasil. O evento on-line acontece do dia 10 a 14 de agosto, a partir das às 9h, na plataforma Webinar da ESA-PE, para advogados, advogadas, estagiários e o público em geral. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o início do evento no site da ESA-PE (www.esape.com.br). Os interessados também ganham certificação de 40 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior.

Para o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, a Pré-conferência Estadual da Advocacia será uma oportunidade de debater os desafios profissionais com a nova realidade que estamos atravessando. “A OAB Pernambuco, por meio da ESA, cumpre, com o evento, um papel institucional relevante de, além de levar conhecimento, estar ao lado da advocacia pernambucana neste período de intensa transformação”, ressalta. “Convido todos para participarem desse evento importantíssimo, onde vamos debater sobre diversos assuntos atuais e relevantes do ambiente jurídico no Mês da Advocacia. Reunimos uma equipe excelente de profissionais com expertise para enriquecer nosso conhecimento e compartilhar vivências em várias áreas”, destaca o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

Alguns dos participantes já confirmados para participarem do evento on-line são: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Eduardo Pugliesi, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, o presidente da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, a vice-presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, a presidente da OAB de Jaboatão dos Guararapes, Ana Firmino, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, Valdecir Pascoal e Marcos Nóbrega, e o advogado criminalista Kakay.

As palestras envolvem vários assuntos relacionados ao Direito, como o cenário de pandemia que todos estão vivenciando, eleições, tecnologia, saúde, gestão, democracia, entre outros. Os Novos Rumos do Processo Penal em uma Era de Crise, Revolução 4.0: Direito e Tecnologia, Eleições 2020, O Papel do Estado em Tempos de Pandemia, As Inserções do Compliance e a Advocacia, Democracia e os seus Limites, Os Desafios da Advocacia Ambiental em Tempos de Crise, LGPD e as Startups, Recuperação Judicial em Tempos de Crise e Advocacia Consultiva: Due Diligence Imobiliário são alguns dos temas que serão abordados pelos participantes.

Para conferir a programação completa e os horários das palestras, acesse www.esape.com.br.

Serviço
O que: Pré-Conferência Estadual da Advocacia de Pernambuco
Quando: 10 a 14 de agosto, a partir das 9h
Onde: Webinar da ESA-PE
Inscrições: www.esape.com.br

Vereadores de Afrânio entram com representação na Justiça Eleitoral para investigar Marlene Peron

Homens relataram que vereadora autorizou retirada de material

Três vereadores de Afrânio (PE) entraram com uma representação (veja aqui) na 107ª  Zona Eleitoral contra a edil Marlene Peron (MDB). O documento foi protocolado no dia 23 de julho e cita a depredação de uma escola localizada no Sítio Araçá, no qual Marlene supostamente teria autorizado três homens a retirar materiais do prédio em construção.

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Júnior (PRB), Leila dos Anjos (PTB) e JB (PTB) são os autores da ação encaminhada à Justiça Eleitoral. Eles citam o Boletim de Ocorrência (leia aqui) registrado na Polícia Civil no último dia 21 de julho, no qual Marlene é mencionada. Os edis alegam que a prática relata à polícia “pode constituir crime eleitoral de responsabilidade ou ato de improbidade”.

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Repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato ao combate da Covid-19 é suspenso até decisão do STF

(Foto: Sergio Moraes/REUTERS)

A juíza substituta da operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, decidiu suspender o prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na operação, para o combate da pandemia do novo coronavírus.

A suspensão vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe à força-tarefa, ou não, decidir a destinação desses recursos. Até lá, o repasse às ações de enfrentamento à Covid-19 fica paralisado.

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Desembargador pede desculpas após chamar guarda de analfabeto

(Foto: divulgação)

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu desculpas ao guarda que chamou de “analfabeto” antes de rasgar e jogar no chão uma multa recebida por desrespeitar o uso obrigatório de máscara. Ele se pronunciou publicamente sobre o assunto em nota divulgada nesta quinta-feira (23). O episódio aconteceu na praia de Santos, no último sábado (18).

“Eu me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, diz um trecho da nota. O desembargador também justifica a atitude. “Uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia — como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal — e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”, diz um trecho. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, escreveu o magistrado.

Ministério Público denuncia Geraldo Alckmin por corrupção passiva

Tucano responderá por três crimes (Foto: Arquivo)

Ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) foi denunciado nessa quinta-feira (23) pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público afirma que o tucano recebeu R$ 2 milhões em dinheiro da Odebrecht.

O recurso teria sido entregue na campanha de Alckmin no ano de 2010. Na eleição seguinte (2014), o tucano foi contemplado com mais R$ 9,3 milhões. “Os recursos não foram registrados nas prestações de contas do candidato (falsidade ideológica), que solicitou e recebeu vantagem indevida (corrupção passiva), pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, a partir do emprego de métodos ilícitos como uso de ‘doleiros’, com o fim de ocultar a origem dos valores e dificultar a possibilidade de seu rastreio (lavagem de dinheiro)”, alega o MP-SP.

A denúncia é resultado do trabalho da força-tarefa do MP em parceria com a Polícia Federal, que já resultou na denúncia do candidato ao governo de São Paulo Paulo Skaf e em duas operações que investigam crimes eleitorais envolvendo o deputado federal Paulinho da Força e o senador José Serra.

Além de Alckmin foram denunciados o tesoureiro da campanha, Marco Antônio Monteiro, Sebastião Eduardo Alves, funcionário do tesoureiro, os executivos e operadores da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Antônio Bueno Júnior, Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Maria Lúcia Guimarães Tavares, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares e o doleiro Alvaro José Gallies Novis.

Afrânio: Marlene Peron esclarece não ter autorizado retirada de material pertencente ao município

Ontem nós noticiamos a prisão de três pessoas na cidade de Afrânio, acusadas de estarem praticando o crime de depredação de patrimônio público ao tentarem retirar as madeiras da cobertura de uma escola em construção no município. De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia da 216ª Circunscrição, os autores declararam que “iriam pegar linhas de madeira”, com autorização de Marlene Peron (MDB), vereadora da cidade.

Em nota, enviada a nossa redação, Marlene esclarece não ter autorizado tal retirada e que se coloca a disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos.

Confira a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

Marlene de Peron, vereadora pelo quarto mandato no Município de Afrânio, vem a público restabelecer a verdade sobre uma matéria divulgado nesse blog.

Inicialmente, é importante esclarecer que essa vereadora não autorizou qualquer pessoa a retirar qualquer material pertencente ao Município de Afrânio. Isso porque, se é patrimônio público municipal, nenhum Vereador tem poderes para autorizar/negar sua remoção.

Toda a população afraniense sabe que aquele local é onde deveria ter sido construída uma escola municipal, mas por incompetência de gestões anteriores, a obra nunca foi concluída e os recursos tiveram que ser devolvidos.

Minha vida pública, ao longo de 04 mandatos de Vereadora, é pautada em honestidade, seriedade e transparência, sem qualquer fato ou processo criminal. A população de Afrânio, conhecedora da verdade e de minha conduta, me elegeu como vereadora mais votada nas últimas eleições.

Tenho um compromisso com o povo da nossa cidade e me coloco a inteira disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos que entendam necessário para restabelecer a verdade.

Em breve teremos novas eleições e sabemos que a oposição, que não consegue crescer por méritos próprios, irá tentar denegrir de todas as formas a imagem de boas pessoas. Não nos calaremos e combateremos esse jogo baixo com muito trabalho, e como sempre, cuidando do nosso amado povo afraniense.

Marlene de Peron – Vereadora Municipal

TJ-BA desiste de desativar comarcas após reunião de conciliação no CNJ

(Alexius Salvador/Tribunal de Justiça)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu não desativar comarcas  no estado. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (20). Foram envolvidos 29 procedimentos decorrentes da Resolução nº 13 de 29 de julho de 2019 do TJ-BA, que implicava a desativação de comarcas no estado da Bahia.

A sessão de conciliação foi presidida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e contou com a participação do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, do presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, e de representantes de todas as partes envolvidas.

na oportunidade, o desembargador expressou o desejo de conciliar, ad referendum do Pleno do TJ-BA, voltando atrás na desativação planejada, afirmando que o Poder Judiciário não pode, em nome de um economicismo, esquecer daqueles que estão na ponta, esperando a prestação jurisdicional.

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, comemorou a conciliação. “Foi uma decisão acertada, que aproxima o cidadão baiano do Tribunal e traz mais justiça para todos” declarou.

Funcionários do Presídio de Juazeiro denunciam suspeitas de Covid-19 entre eles e detentos, e os testes não são realizados

Em informações enviadas ao Blog Waldiney Passos na tarde desta sexta-feira (17), funcionários do presídio de Juazeiro (BA), que não querem se identificar com medo de represálias, informaram que pessoas estão sendo afastadas do quadro funcional da empresa por suspeita de infecção pelo novo coronavírus e as mesmas não estão recebendo a atenção devida e nem sequer estão sendo testadas para saber se estão com a doença.

De acordo com as informações, o sistema prisional está com mais de mil presos e mais de 300 funcionários, todos na mesma situação. Além disso, os funcionários informam que estão sem reajuste salarial a mais de dois anos e o plano de saúde HGU que era integral a mais de 10 anos, passou a ser de co-participação durante a pandemia sem passar pela convenção sindical.

Ainda de acordo com as informações repassadas ao Blog, as pessoas estão adoecendo e mesmo assim não são testadas e quando vão ao médico têm o dia de serviço descontado na folha de pagamento. Ainda de acordo com a denúncia, nenhum preso usa máscara o que agrava ainda mais a situação.

Durante a tarde desta sexta-feira (17) o Blog tentou contato com o sistema prisional de Juazeiro, mas sem êxito. O espaço está franqueado para o posicionamento dos responsáveis.

Geddel Vieira Lima consegue vitória no STF e vai para prisão domiciliar

Ministro do STF entendeu ser necessário flexibilizar prisão de Geddel (Foto: Divulgação)

Geddel Vieira Lima foi autorizado a ir para prisão domiciliar. O ex-ministro conseguiu a flexibilização da detenção no Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar (provisória) expedida na noite de terça-feira (14), pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

A defesa havia alegado que a saúde de Geddel o impede de ficar recluso. Ele havia inicialmente testado para covid-19, porém, a contraprova deu negativo. Mesmo assim o ministro do STF, entendeu haver agravamento do estado geral de saúde de Geddel e risco de morte.

Risco à saúde

Segundo Toffoli, a prisão domiciliar tem como objetivo preservar a integridade física e psíquica do preso. “Logo, o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III)“, afirma na decisão.

Urgência

Por fim, o ministro solicitou comunicado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador com urgência e pediu à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap)  a disponibilização de equipamento de monitoração eletrônica ao preso.

Defesa usa artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar contra Mendes

Encaminhada nesta terça-feira (14), a representação do Ministério da Defesa contra o ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, junto à Procuradoria Geral da República (PGR) utilizou como argumentos artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar. A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

A ação da Defesa é uma resposta a fala de Mendes, que associou o Exército a um genocídio no contexto das mortes provocadas pela pandemia do coronavírus.

Caberá a PGR avaliar a representação e decidir se o caso deve seguir ou ser arquivado. A fala de Gilmar Mendes deu lugar a uma crise entre o ministro e os militares ligados ao governo Bolsonaro. Até o momento o presidente não se manifestou.

MPPE denuncia Sarí Corte Real por abandono de incapaz no Caso Miguel

MPPE entendeu que primeira-dama de Tamandaré teve responsabilidade (Foto: Reprodução)

Sarí Corte Real, primeira-dama de Tamandaré (PE), foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPPE), nessa terça-feira (14). Ela responderá por abandono de incapaz com resultado de morte, com agravante por “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública” no Caso Miguel.

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Com a apresentação da denúncia, o caso segue para a Justiça. Sari era patroa da mãe de Miguel, Mirtes Santana e era a responsável pelo garoto de apenas cinco anos no dia em que ele morreu ao cair do nono andar de um prédio na capital Recife.

O MPPE mantém o entendimento do inquérito policial, que anteriormente já havia concluído que Sari abandonou o menor, resultado no óbito. O inquérito chegou ao órgão no dia 3 de julho, um mês após a morte de Miguel. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares, à 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital. A defesa de Sari não comentou a decisão.

MPPE recomenda cumprimento do decreto municipal em Petrolina

(Foto: Ascom/CDL)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação a entidades de Petrolina para que façam cumprir o decreto municipal anunciado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) na última sexta-feira (10). A partir desta segunda-feira (13), somente poderá funcionar o comércio essencial.

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No texto, fica determinado a necessidade de adotar “providências necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias municipais, notadamente as medidas de isolamento social já impostas no âmbito do Decreto Municipal”. O MPPE ressalta que nesse momento, a determinação municipal deve prevalecer em relação a estadual por ser “mais restritivas”.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindilojas são mencionados, para que ambos cumpram o decreto no segmento da economia classificado como essencial. As Polícias Civil e Militar devem fazer valer o isolamento mais rígido e fiscalizar a quarentena.

Foragida, mulher de Queiroz se apresenta à polícia para cumprir prisão domiciliar

(Foto: Redes Sociais)

Foragida desde o último dia 18 de junho, Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira (10) e já está ao lado do marido no Rio de janeiro, onde cumprem prisão domiciliar.

Foi graças às mensagens encontradas no celular de Márcia que o Ministério Público do Rio chegou ao paradeiro de Queiroz, em Atibaia, no interior de São Paulo.

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Petrape emite nota e afirma que “não praticou nenhum ato ilícito”

(Foto: Petrape/Reprodução)

A Associação de Amigos do Petrape emitiu uma nota de esclarecimento e negou ter praticado qualquer ato ilícito. O texto diz ainda que dos citados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apenas José Vieira era funcionário da entidade e que os demais nunca exerceram cargos na diretoria.

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“Esta entidade reafirma que não praticou nenhum ato ilícito ou mesmo destinou recursos públicos para pagamento de reclamações trabalhistas supostamente fraudulentas“, destaca a nota, assinada pela presidente Maria Francilene Gonçalves Amorim.

O caso

Mais cedo o Blog mostrou que a Vara da Fazenda Pública de Petrolina acatou o pedido da 2ª Promotoria de Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de Petrolina e concedeu decisão liminar decretando o afastamento do presidente, José Vieira e mais três réus da Ação Civil Pública de Improbidade. Leia a seguir a íntegra da nota:

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