Prazo para MEI regularizar débitos é prorrogado até sexta-feira

Brasil Juazeiro Negócios Petrolina

24 de janeiro de 2018 às 15:30

MEIs podem tirar dúvida na AGE ou no Sebrae (Foto: Divulgação)

Os Microempreendedores Individuais de Juazeiro e Petrolina ganharam mais tempo para quitar seus débitos com a Receita Federal. O prazo venceria no dia 23, mas foi prorrogado até esta sexta-feira (26).

Podem quitar seus débitos MEIs que não pagaram a contribuição mensal (DAS) nos últimos três anos e que estão com as Declarações Anuais de Simples Nacional (DASN-MEI) atrasadas.

A não quitação dos débitos com a Receita Federal acarretará no cancelamento do CNPJ do MEI.

Relator mantém condenação de Sérgio Moro contra Lula e aumenta pena

Brasil Lava Jato Política

24 de janeiro de 2018 às 13:00

(Foto: internet)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da apelação do recurso da defesa do ex-presidente Lula no TRF4, mantém a condenação Lula por corrupção e lavagem de dinheiro.

O desembargador manteve o ex-presidente culpado por um único ato de corrupção, e não três como foi pedido pelo Ministério Público Federal. O MPF havia pedido que fossem considerados três atos de corrupção independentes e, portanto, aumento da pena.

Gerbran, no entanto, considera que há provas por um ato único de corrupção. Dessa forma, mantém a decisão de Moro nesse sentido e aumenta a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos de prisão.

Mais dois desembargadores ainda irão votar.

Maiores de 60 anos podem sacar PIS/Pasep a partir desta quarta-feira

Benefícios Brasil Economia

24 de janeiro de 2018 às 11:00

(Foto: Divulgação)

Os trabalhadores que tem mais de 60 anos poderão sacar o PIS/ Pasep a partir desta quarta-feira (24). Na última segunda (22), os idosos que possuem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil já receberam o crédito em conta automaticamente. Agora é a vez dos correntistas de outros bancos receberem o benefício.

Os recursos serão pagos para aqueles que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A previsão é de que 4,5 milhões pessoas sejam beneficiadas.

Quem tem até R$ 1,5 mil para receber vai poder fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, usando apenas a senha do Cartão do Cidadão. Quem tiver direito a receber valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil deve ir até um autoatendimento, nas lotéricas ou no Caixa Aqui, e apresentar um documento de identificação oficial com foto.

Valores acima de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da Caixa, também com um documento de identificação com foto. Já o saque das cotas do Pasep deverão ser feitos nas agências do Banco do Brasil.

A retirada do dinheiro pode ser feita por outra pessoa que não seja o beneficiário, com a condição de que seja apresentada uma procuração particular, com firma reconhecida.

No caso de falecimento do cotista, os herdeiros também podem fazer o saque. Basta levar um documento oficial de identificação e um documento que comprove sua condição legal de herdeiro.

Como sacar:

Para verificar se você tem direito ao saque do PIS, consulte o site www.caixa.gov.br/cotaspis. Quanto aos valores do Pasep, as informações estão disponíveis no www.bb.com.br/pasep.

Enquete: 58% acham que Lula será condenado nesta quarta

Brasil Enquete Nacional Política

24 de janeiro de 2018 às 07:20

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De acordo com votação em enquete do blog Waldiney Passos, 58% das pessoas que participaram do questionamento acreditam que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será condenado após julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª região. 37% acham que o petista não sofrerá condenação e 5% preferiu não opinar. Lula será julgado nesta quarta-feira (24), a partir das 8h30.

A sessão da 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, vai analisar um recurso da defesa de Lula que contesta a condenação de nove anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado.

Privatização da Eletrobras chega ao Congresso em meio à batalha judicial

Brasil Economia Nacional

24 de janeiro de 2018 às 07:00

A ideia de privatização da Eletrobras foi bastante debatida em audiências públicas na Câmara e no Senado em 2017. (Foto: Internet)

Na volta do recesso parlamentar, um dos temas que deve esquentar o debate entre os parlamentares é a proposta de privatização da Eletrobrás, encaminhada essa semana pelo governo ao Congresso. O texto chega para ser inicialmente apreciado pela Câmara dos Deputados, em meio a uma batalha judicial.

Para abrir caminho para o processo, no final de dezembro de 2017 o presidente da República, Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 814/17,  que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.  Dias depois, no início de janeiro, o juiz Carls Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar suspendendo o artigo o sobre  a Eletrobras.

Recursos

A União recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco. Na semana passada o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um novo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão da Justiça Federal. Na reclamação, a AGU argumenta que o juiz “usurpou” a competência do STF.

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O que poderá acontecer com Lula a partir do julgamento desta quarta-feira?

Brasil Lava Jato

23 de janeiro de 2018 às 22:00

A sala do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) onde será o julgamento da apelação da defesa do ex-presidente Lula (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação)

O julgamento do recurso de Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, não deverá determinar, de imediato, o que acontecerá com o ex-presidente nas esferas eleitoral e criminal.

O TRF julgará o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Se confirmada a condenação, a possibilidade de novo recurso ao próprio tribunal ou a instâncias superiores ainda deverá adiar, por tempo variável, a definição sobre o direito ou não de Lula concorrer à Presidência da República e sobre uma eventual ordem de prisão.

Se Lula for absolvido, o Ministério Público poderá recorrer para manter a condenação determinada no ano passado por Sérgio Moro – o TRF-4 é um tribunal de segunda instância; acima, estão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

Cenários

Entenda abaixo os cenários possíveis para o julgamento:

ABSOLVIÇÃO

Se por qualquer resultado, os desembargadores rejeitarem a sentença de Moro, Lula é inocentado e com isso ficará livre para concorrer na eleição deste ano e também não correrá risco de ir à prisão.

O Ministério Público poderá recorrer da sentença ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância acima do TRF-4 e tentar condená-lo novamente.

CONDENAÇÃO

A eventual condenação nesta quarta-feira não leva automaticamente à prisão nem à inegibilidade.

Quanto à prisão, o atual entendimento no Judiciário é que é possível após a condenação em segunda instância (como também é o caso do TRF-4). A ordem de prisão só é emitida após o julgamento de todos os recursos possíveis ao próprio TRF4.

A Lei da Ficha Limpa determina que condenados por um tribunal colegiado (formado por um grupo de juízes, como é o caso do TRF-4) ficam inelegíveis.

A inegibilidade só pode ser declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – nesse caso, mesmo condenado em segunda instância, Lula poderá concorrer “sub júdice” (entenda mais abaixo).

RECURSOS

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Você acredita que Lula será condenado?

Brasil Enquete Justiça Nacional Política

23 de janeiro de 2018 às 13:00

[poll id=”33″]

O julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24) deve definir o rumo da política nacional neste ano de eleição. A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, vai analisar um recurso da defesa de Lula que contesta a condenação de nove anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado.

Mantida a condenação do juiz Sérgio Moro, pode ser que os desembargadores ordenem o cumprimento imediato da pena. Contudo, a prisão do ex-presidente seria uma surpresa, já que o procurador que atuará no julgamento já adiantou que não vê motivos para pedir a prisão de Lula antes do fim dos recursos.

Você acha que o tribunal irá manter a condenação ou que Lula será absolvido? Participe da nossa enquete e vote!

Inscrições para o Sisu começam nesta terça

Brasil Educação Nacional

23 de janeiro de 2018 às 08:30

(Foto: Internet)

Começaram nesta terça-feira (23) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes podem realizar a inscrição até a próxima sexta-feira (26) exclusivamente pelo site, sem cobrança de taxas. Para se inscrever, o candidato precisa do seu número de inscrição e da senha cadastrados no Enem de 2017.

Ao todo, estão sendo oferecidas 239.601 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, que obtiveram nota na redação diferente de zero e que não sejam treineiros (participantes menores de 18 anos no primeiro dia de realização da prova).

O Sisu foi desenvolvido para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita com base na nota obtida pelo candidato. No site, é possível consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.

Confira o cronograma do Sisu

  • 23/1 a 26/1: período de inscrições (as notas de corte serão divulgada nos dias 24, 25 e 26)
  • 29/1: resultado da chamada regular
  • 29/1 a 7/2: prazo para participar da lista de espera
  • 30/1 a 7/2: matrícula da chamada regular
  • 9/2: convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições a partir desta data

Manchetes dos principais jornais do país

Brasil Nacional

23 de janeiro de 2018 às 06:40

O Globo
Déficit da Previdência dispara e atinge R$ 268,7 bi

Folha de São Paulo
BNDES quer usar letras de crédito para fazer caixa

O Estado de São Paulo
Sede do tribunal onde Lula será julgado é isolada por terra e ar

Jornal do Commercio
Aprovação no Sisu exige estratégia e paciência

Diário de Pernambuco
Na véspera do julgamento Lula vai às ruas

Folha de Pernambuco
Lula: julgamento terá forte esquema de segurança

A Tarde
Malária atinge 21 pessoas na Bahia, com uma morte

Tribuna da Bahia
O que vai ser de Lula paós o julgamento do TRF4

Correio da Bahia
Apagão no aeroporto

O Dia
Chuva forte atinge bairros da Zona Oeste, alaga ruas e para trens

Valor Econômico
Lucro das empresas deve crescer até 27% neste ano

Correio Braziliense
Um lugar na fila da matrícula custa até R$ 600 em Brasília

Meio Norte
Adotada em orfanato: Piauí tem a 1ª diplomata negra

Diário do Nordeste
Prognóstico da Funceme para a quadra chuvosa é positivo mas aporte para reservatórios preocupa

Mau tempo teria provocado acidente que matou Teori

Brasil

22 de janeiro de 2018 às 22:00

Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Internet)

Mau tempo, pressão para operar em condições adversas, baixa visibilidade e desorientação espacial do piloto foram os fatores determinantes do acidente que causou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em 19 de janeiro do ano passado. As informações constam do resultado das investigações divulgadas nesta segunda-feira (22), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

De acordo com as investigações, não foi registrado nenhum tipo de pane ou mau funcionamento do avião. O Cenipa apontou que no momento do acidente, as condições para operações de pouso e decolagem no aeroporto de Paraty estavam abaixo dos mínimos meteorológicos estabelecidos.

Segundo o responsável pela investigação, coronel Marcelo Moreno, apesar de experiente, o piloto do avião, Osmar Rodrigues, “muito provavelmente teve uma desorientação espacial que acarretou a perda de controle da aeronave”.

Marcelo Moreno citou o processo decisório do piloto como contribuinte para os eventos que culminaram no acidente. O aeroporto de Paraty não opera por instrumentos. Para as operações de pouso e decolagem é preciso haver visibilidade horizontal de 5 mil metros e de teto de voo de 450 metros.

“Entre as decisões tomadas e que não estão em conformidade com o que determina as regras, estavam a tentativa de pousar. O adequado seria o piloto, ao tomar conhecimento de que os mínimos meteorológicos estarem abaixo dos estabelecidos, ter arremetido e pousado em outro aeroporto em segurança”, disse Moreno.

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Governo encaminha ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras

Brasil Nacional Política

22 de janeiro de 2018 às 13:00

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regras para a privatização da Eletrobras. A mensagem presidencial que encaminha a proposta está publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

O texto do projeto foi assinado na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

Itaipu e Eletronuclear

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.

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Preço dos combustíveis passam por redução nesta terça

Abastecimento Brasil Nacional

22 de janeiro de 2018 às 12:00

(Foto: Arquivo)

A partir desta terça-feira (23), os preços do diesel e da gasolina devem passar por uma redução, segundo a Petrobrás. O comunicado foi feito nesta segunda-feira (22) no site da petroleira.

Os reajustes fazem parte da nova sistemática de formação de preços da companhia, em vigor desde julho do ano passado e que prevê alterações quase que diárias para as cotações dos combustíveis.

Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Brasil Justiça Nacional

22 de janeiro de 2018 às 09:00

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

Idosos a partir de 60 anos com conta na Caixa ou BB receberão crédito do PIS/Pasep nesta segunda

Brasil Economia

22 de janeiro de 2018 às 08:00

Idosos a partir de 60 anos que tenham conta ou poupança individual na Caixa ou no Banco do Brasil receberão na noite desta segunda-feira (22) crédito automático do PIS/Pasep.

Para os idosos acima de 60 anos que não são clientes desses bancos, o saque estará disponível a partir da quarta-feira (24).

Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.

Em agosto, o presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrou em vigor a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Durante a validade da MP anterior, o pagamento dos recursos seguiu um outro calendário estipulado pelo governo, que teve três lotes, começando em outubro por quem tem a partir de 70 anos, depois para aposentados e então para homens com idade a partir de 65 e mulheres a partir de 62 anos, em novembro. De acordo com o Ministério do Planejamento, os pagamentos que já tinham sido liberados pela MP anterior foram retomados em janeiro.

Ainda segundo o ministério, a nova etapa de saques contempla 3,2 milhões de cotistas do PIS e do Pasep e um valor de R$ 5,6 bilhões.

A liberação do PIS/Pasep para idosos faz parte da agenda positiva do governo Michel Temer, que enfrenta baixa popularidade. A medida é similar ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.

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