Bandeira tarifária verde: a conta de luz vai ficar mais barata em janeiro

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2018 começou com uma boa notícia para os brasileiros: a conta de luz vai ficar mais barata em janeiro. Isto porque a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que a bandeira tarifária neste mês vai ser da cor verde, ou seja, não terá custo extra para o consumidor.

Em dezembro de 2017 a bandeira foi vermelha patamar 1, uma das tarifas mais caras, com custo de R$ 3,00 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Esta tarifa só fica atrás da vermelha patamar 2.

Este aumento costuma ocorrer por conta da necessidade de operar usinas térmicas mais caras para compensar a geração hidráulica inibida pela falta de chuvas.

Entenda como funciona as bandeiras tarifárias

Lembrando que as concessionárias não interligadas ao Sistema Interligado Nacional, o SIN, não participam do sistema de Bandeiras Tarifárias, como ocorre com a distribuidora Boa Vista Energia e a permissionária CERR, localizadas no Estado de Roraima.

Outra informação que merece destaque é que na segunda quinzena do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que os valores com subsídios ao setor elétrico vão custar R$ 18,8 bilhões a mais nas contas de luz em 2018.

Segundo a decisão, o valor vai ser destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e subsidiará as contas de luz de famílias de baixa renda; servirá para o pagamento de indenizações a empresas, e para compra de combustível usado pelas usinas termelétricas que geram energia na Região Norte e para o programa Luz para Todos.

Este impacto nas tarifas vai ser diferente para os consumidores de energia elétrica das regiões Norte e Nordeste, onde o aumento será de 0,77% na conta. Já para quem mora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto será de 2,72% nas tarifas de energia.

TSE terá mudanças em 2018. Gilmar Mendes deixará a presidência

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai mudar ao longo de 2018, ano de eleição, e a expectativa é de que os novos ministros que vão passar a compor a corte atuem de acordo com um perfil mais “linha-dura”.

As mudanças começam no próprio comando do tribunal, que terá três ministros diferentes na presidência ao longo do ano. O atual presidente, Gilmar Mendes, deixa o tribunal em fevereiro, quando será substituído na presidência por Luiz Fux, cujo mandato na corte vai até agosto de 2018. No lugar de Fux, assumirá Rosa Weber, que terá a missão de chefiar a eleição de outubro.

O TSE tem sete ministros em sua composição. Três deles são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), há duas vagas destinadas para o STJ e outras duas para advogados.

Hoje, os três ministros do STF que são membros titulares no TSE são Gilmar, Fux e Rosa Weber. Quando, ao longo do ano, Gilmar e Fux deixarem o tribunal, eles serão substituídos por Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Rosa, Barroso e Fachin serão, portanto, os três ministros do STF no TSE no período eleitoral – o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro, e o segundo, no dia 28 de outubro.

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Temer sanciona orçamento 2018 com R$ 3,5 trilhões, mas veta recursos da Educação

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Será publicada na edição desta quarta-feira (3), do “Diário Oficial da União” a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano.

O texto traz o Orçamento da União de 2018, sancionado pelo o Presidente Michel Temer, nesta terça-feira (2). O valor total, aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.

Mesmo com esse montante, Temer vetou um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado pelo Congresso.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o veto se deve ao fato de o fundo já ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.

Por outro lado, entre outros pontos, o Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.

O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milhões. Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.

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Setor Público deve realizar concursos para 162 mil vagas em todo Brasil, em 2018

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Depois que o governo federal anunciou que destinará R$ 600 milhões do orçamento para concursos públicos em 2018, aumentaram as expectativas de quem sonha em ocupar uma vaga no serviço público.

Espera-se a abertura de 162 mil vagas na administração pública, quase o dobro das 85 mil oportunidades oferecidas em 2017. Um número recorde de editais e vagas. Há cargos em todo o país, no Legislativo, Executivo e Judiciário, e a remuneração pode ultrapassar os R$ 20 mil.

Os mais esperados pelos candidatos são o do Ministério Público da União (MPU), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e Receita Federal.

Estados e municípios também contam com oferta de vagas. Em Pernambuco o Superior Tribunal Militar (STM) está com inscrições abertas para um concurso que vai preencher 42 vagas. Algumas delas são para Recife. O salário pode chegar a R$ 11 mil.

A aeronáutica abre inscrições para seleção de 3º sargento a partir do dia 8 de janeiro. Também está oferecendo vagas para o estado de Pernambuco. O salário inicial é de R$ 3.584,00.

Em 2018, pelo menos mais dez instituições públicas de Pernambuco já sinalizaram que irão realizar concursos. Fique atento e comece a estudar agora mesmo.

Fernando Bezerra Coelho responde Jarbas Vasconcelos e dispara, “trata-se de uma alma movida pelo ódio”

Disputa entre FBC e Jarbas segue acirrada (Foto: Internet)

A briga política pela direção estadual do Movimento Democrático Brasileiro, antigo PMDB, tem acirrado as discussões entre Jarbas e FBC. Em resposta ao editorial escrito pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) para a Folha de São Paulo, na última quinta-feira (28),  que tinha como título “O que esperar do ‘novo’ MDB?“, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) tratou, também em editorial escrito para o mesmo jornal, o parlamentar como “um homem que ao longo de tantas décadas notabilizou-se por difamar e atacar quem dele discorda”.

Durante o seu texto, Fernando põe em pauta parte da história política do deputado e mostra um legado cheio de contradições, segundo FBC, como sua ida ao PSB após perder as prévias do PMDB em 1985, quando pleiteava o cargo de prefeito da capital pernambucana. Para o senador, “uma coisa sobre Jarbas Vasconcelos é unanimidade em Pernambuco: trata-se de uma alma movida pelo ódio”.

Confira a íntegra do texto

“Jarbas Vasconcelos, uma vida movida pela ira”

Uma coisa sobre Jarbas Vasconcelos é unanimidade em Pernambuco: trata-se de uma alma movida pelo ódio. Um homem que ao longo de tantas décadas notabilizou-se por difamar e atacar quem dele discorda.

Não foi com surpresa que lemos o artigo escrito por ele e veiculado por esta Folha na última quinta-feira, 28 (“O que de fato esperar do novo MDB”). Quem conhece Jarbas sabe que esse tipo de atitude é sua marca na política.

Mas, para o bem da verdade, alguns pontos devem ser esclarecidos. Jarbas fala em contradições dos outros, quando sua biografia é marcada justamente por incoerências e traições. Chama a mim de adesista, mas aceitou meu apoio em 1990, quando meu pai foi seu candidato a vice-governador; em 2002, na disputa pela reeleição; e em 2014, quando foi eleito para a Câmara dos Deputados.

Como a história não se apaga, é importante lembrar que já na aurora da redemocratização, em 1982, ele traiu Miguel Arraes (1916-2005), impedindo o ex-governador de retomar nas urnas o mandato cassado em 1964.
Em 1985, nas primeiras eleições para prefeito de capitais, ele perdeu as prévias do PMDB para o ex-deputado Sérgio Murilo (1931-2010).

0 que fez, então? Deixou a legenda, indo abrigar-se no PSB para disputar a prefeitura do Recife. Pôs nas ruas a campanha de mais baixo nível já vista em Pernambuco, chamando o opositor de assassino.

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STJ já discute condenação de Lula

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já discute a possibilidade de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nos bastidores, ministros do STJ acreditam que um veredicto negativo por 3 a 0 “será fatal para o petista”, e dificultaria a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ, permitindo que Lula leve adiante uma candidatura presidencial.

Na hipótese de haver um voto divergente da condenação, Lula ganharia fôlego e poderia apresentar mais de um recurso para tentar reverter a condenação em segunda instância. Segundo a colunista, o palpite, entre magistrados, é o de que o próprio TRF-4 evitaria acelerar o processo, evitando atropelar a candidatura do ex-presidente.

O PT tem afirmado que a candidatura de Lula será registrada independentemente da decisão do TRF-4 e que há vários mecanismos jurídicos que permitem ao ex-presidente fazer campanha até próximo das eleições.

Morre o empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho

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O empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho faleceu na manhã desta terça-feira (2).  Genro do ex-governador Agamemon Magalhães, Armando Monteiro Filho, que estava com 92 anos, foi deputado estadual, deputado federal e ministro da Agricultura no governo João Goulart. Casado com Do Carmo Monteiro, deixa viúva e cinco filhos. Ainda não há definição sobre local e horário do velório.

Armando estudou engenharia na Universidade do Recife, ingressando em 1945. Participou ativamente da política estudantil. Em 1954 foi eleito o deputado federal mais votado em Pernambuco. Foi ministro da agricultura no governo de João Goulart, de 8 de setembro de 1961 a 26 de junho de 1962, nomeado pelo então primeiro-ministro Tancredo Neves.

Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Rebelião deixa 9 mortos em cadeia de Goiás

Folha de São Paulo
Oferta da Boeing inclui área militar da Embraer

O Estado de São Paulo
Nome do PSDB tem de ter viabilidade eleitoral, diz FHC

Jornal do Commercio
Paciência e atenção no caminho para as praias

Diário de Pernambuco
Tentando a sorte fora do Brasil

Folha de Pernambuco
Dada a largada para corrida eleitoral

A Tarde
PF e Receita Federal fecham o cerco ao tráfico de drogas

Tribuna da Bahia
O que esperar deste ano novo

Correio da Bahia
Nome do PSDB tem de ter viabilidade eleitoral, diz FHC

O Dia
Aposentadorias e pensões do INSS terão reajuste de até 1,88%

Valor Econômico
Boeing traça as linhas de parceria com a Embraer

Correio Braziliense
Seu bolso, copa, eleição… Vem aí um ano decisivo

Meio Norte
Piauí terá droga com cannabis

Diário do Nordeste
Fraport assume Aeroporto e inicia primeiras mudanças

Mega da Virada sorteia recorde de R$ 306 milhões para 17 apostas

A Caixa Econômica Federal realizou na noite deste domingo (31) o sorteio da mega-sena da virada e vai pagar o maior prêmio de uma loteria já registrado na história do Brasil: R$ 306.718.743,71 milhões. Os números sorteados no concurso número 2.000 foram: 030610173437

De acordo com a Caixa, 17 apostas vão dividir o prêmio. Os ganhadores são de Cruz das Almas (BA), Prado (BA), Uruçuca (BA), Carmo do Cajuru (MG), Contagem (MG), Belém (PA), Rio Azul (PR), São João do Triunfo (PR), Rio de Janeiro (RJ), Seropédica (RJ), Brusque (SC), Guarulhos (SP) e São Paulo (SP). Cada aposta ganhadora vai levar R$ 18.042.279,04.

A quina teve 4862 apostas ganhadoras, e cada uma ganhou R$ 10.565,03. A quadra pagará R$ 423,12 e teve 173.428 apostas ganhadoras.

Salário mínimo de R$ 954 vale a partir desta segunda-feira

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Começa a valer a partir desta segunda-feira (1º) o novo salário mínimo no país. O valor passa de R$ 937 para R$ 954, um aumento de R$ 17 (1,81%). O decreto que aumenta o mínimo foi publicado na sexta-feira (29). O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 31,80, e o valor por hora em R$ 4,34.

O valor ficou abaixo do que foi aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2018, que era de R$ 965. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.

Fernando comemora decisão do Governo Federal que estende por mais um ano os benefícios do “Programa do Milho”

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) comemorou a decisão do Ministério da Agricultura em prorrogar até 31 de dezembro de 2018, o benefício concedido aos pequenos agricultores do Nordeste, no chamado “Programa do Milho”.

A resolução, publicada nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, amplia em um ano a venda de milho no balcão, o que na prática reduz pela metade o preço da saca para os produtores.

A medida é fruto de uma solicitação de Fernando Bezerra ao ministro da Agricultura Blairo Maggi, para sustentar o preço do grão mais barato, garantindo que os produtores possam continuar mantendo os rebanhos.

O “Programa do Milho” foi idealizado por Fernando em 2013, quando ele era ministro da Integração Nacional. Em 2016 Fernando Bezerra retomou os debates sobre o tema com o Governo Federal, iniciando uma série de reuniões com os ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento.

Em fevereiro deste ano a implantação do programa foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Esta decisão ajuda muito os pequenos produtores do Nordeste, que perderam a maior parte das suas criações após seis anos de seca e não tinham mais recursos para comprar as rações. Com o subsídio estendido, eles vão permanecer todo o ano de 2018 trabalhando, produzindo e gerando empregos. Esta é a nossa luta”, afirmou Fernando.

Liseu ou estratégia para justificar a crise? Prefeito de cidade mineira cancela fogos do réveillon para proteger animais do barulho

(Foto: ASCOM)

Luizinho da Farmácia, como é conhecido, radicalizou. Ele não quer incomodar os animais. “Todo animal sofre, não tem jeito”, afirma o prefeito da cidade de Alfenas, no Sul de Minas, que não terá a tradicional queima de fogos da virada do ano na Praça Getúlio Vargas este ano.

O comunicado foi feito nesta sexta-feira (29), pela prefeitura da cidade e não tem nada a ver com crise econômica. É para atender a um pedido dos protetores de animais, muito numerosos no município, em uma demanda muito comum no reveillon: acabar com o barulho que prejudica os bichinhos de estimação.

O comunicado foi postado no Facebook da prefeitura e recebeu vários elogios. Também houve algumas críticas negativas. O prefeito Luiz Antônio da Silva (PT) diz que se sensibilizou com o pedido das associações protetoras de animais e cancelou o evento de última hora.

A prefeitura já havia feito uma licitação de R$ 50 mil para comprar os fogos de artifício, mas não chegou a efetivar a compra. O dinheiro será economizado.

Sem a queima de fogos, restará apenas o som mecânico e a iluminação de Natal na praça. “A praça ficará cheia com ou sem fogos”, prevê. O prefeito diz que já houve um grande show de encerramento do ano no dia 22 de dezembro com a banda de pagode Raça Negra.

Piauí autoriza a produção de remédio derivado da maconha

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O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), assinou nesta semana, autorização para a produção de óleo de canabidiol, substância presente na planta da maconha, a Cannabis Sativa.

De acordo com informações do Estadão, o trabalho já começa no início do ano e, ainda em 2018, o Estado diz esperar contar com uma câmara setorial de biotecnologia para apoiar a produção.

Para o governador, a iniciativa beneficiará pessoas que sofrem com convulsões e epilepsias.

Os estudos e o processamento da substância ficarão a cargo do Ceir (Centro Integrado de Reabilitação) e das universidades federal e estadual, que fabricarão o medicamento com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi).

Tanto no Piauí, quanto em outras partes do País, muitas ações tramitam na Justiça envolvendo pessoas que pedem o direito de cultivar maconha em casa para retirar a substância visando o uso medicinal.

No estado, que é o primeiro a liberar a produção do canabidiol, pesquisas já vinham sendo realizadas desde o primeiro semestre do ano.

Justiça proíbe acampamento do MST durante julgamento de Lula em Porto Alegre

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O juiz federal Osório Ávila Neto determinou que seja estabelecida uma área onde os manifestantes deverão ficar nas imediações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, em 24 de janeiro de 2018.

O magistrado ainda citou que deverá haver um isolamento para o trânsito nas vias próximas ao prédio.

A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) e solicitava que o Parque Maurício Sirotski Sobrinho, situado em frente ao TRF4, fosse interditado, para evitar protestos no local. O pedido foi atendido parcialmente pelo juiz.

No despacho, publicado na quinta-feira (28) à noite, Neto proibiu a instalação de acampamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na área do parque e nos terrenos vizinhos, até três dias após o julgamento. Mas os manifestantes poderão acessar a área.

A decisão provocou reações do Partido dos Trabalhadores e do MST. Em 15 de dezembro, o movimento no Rio Grande do Sul definiu que montaria um acampamento na capital gaúcha no mês de janeiro, devido ao julgamento de Lula.

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Apostas da Mega da Virada podem ser feitas até este domingo. Veja os números mais sorteados

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A Mega da Virada, prêmio especial de fim de ano da loteria da Caixa, pode pagar este ano até R$ 280 milhões. O sorteio do maior prêmio da história das loterias será na noite deste domingo (31). As apostas podem ser feitas até às 14h do dia 31.

A aposta simples custa apenas R$ 3,50 e pode ser feita tanto nos volantes específicos da Mega da Virada quanto nos volantes comuns da Mega-Sena.

Segundo a Caixa Econômica Federal, se um apostador acertar sozinho as seis dezenas e aplicar todo o prêmio na poupança, ele receberá cerca de R$ 1,2 milhão em rendimentos por mês.

10 Curiosidades sobre a Mega da Virada:

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