Novo Marco Legal do Transporte Público entra em vigor e abre caminho para tarifa zero nas cidades

Nova legislação moderniza o transporte público coletivo e amplia as possibilidades de financiamento dos sistemas urbanos, reduzindo a dependência exclusiva da tarifa paga pelos passageiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.432/2026, que institui o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano no Brasil. A legislação estabelece novas diretrizes para a organização, o financiamento, a regulação e a operação dos sistemas de mobilidade urbana, com o objetivo de modernizar o setor e reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelos passageiros.

Uma das principais mudanças é a diversificação das fontes de custeio do transporte coletivo. A nova lei permite que estados e municípios utilizem receitas provenientes de publicidade em veículos e terminais, exploração comercial de espaços públicos, receitas imobiliárias e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis) para subsidiar o sistema e discutir modelos como a tarifa zero.

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Motorista de ônibus fica ferido após ataque com explosivos e objetos metálicos em Salvador; suspeito foi preso

Crime aconteceu neste sábado (6). Motorista foi atingido por estilhaços de vidro na região da cabeça.

Um motorista de ônibus ficou ferido na noite deste sábado (6) após o veículo que ele conduzia ser alvo de vandalismo com o uso de explosivos, barras de ferro e bolas de sinuca, em Salvador. Segundo informações da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), o condutor foi atingido por estilhaços de vidro.

O incidente foi registrado na Avenida Dorival Caymmi, localizada no bairro de Itapuã. O coletivo, pertencente à linha 1077 (Terminal Mussurunga – Itapuã), foi interceptado pelos suspeitos enquanto transitava pela via pública. Ainda no sábado, a Polícia Militar efetuou a prisão de um homem apontado como integrante do grupo que realizou o ataque.

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Câmara aprova novo marco legal do transporte público e abre caminho para tarifas mais baixas

Novo marco legal busca tornar o transporte coletivo mais eficiente e acessível

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que cria um novo marco legal para o transporte público coletivo urbano no país. A proposta estabelece regras para melhorar a organização, o financiamento e a fiscalização dos sistemas de ônibus, metrôs e outros modais de transporte. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao contrário do que algumas pessoas podem imaginar, o projeto não torna o transporte público automaticamente gratuito para toda a população. O que a nova lei faz é criar mecanismos para que estados e municípios tenham mais alternativas de financiamento, o que pode ajudar a reduzir o valor da passagem e, em alguns casos, até viabilizar a gratuidade, caso o poder público decida adotar essa política.

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Estudo aponta que Tarifa Zero nos transportes das capitais pode injetar R$ 60 bilhões na economia e reduzir desigualdades

A implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras tem o potencial de injetar R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país, gerando um impacto social comparável ao do Programa Bolsa Família. Esta é a conclusão central do estudo “A Tarifa Zero no Transporte Público como Política de Distribuição de Renda”, divulgado nesta terça-feira (5) por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Coordenado pelo professor Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política da UnB, o levantamento defende a medida como um instrumento estratégico para o combate às desigualdades raciais e sociais no Brasil.

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Governo Lula quer transporte público gratuito como trunfo para reeleição em 2026

Governo Lula trabalha para discutir tarifa zero no transporte coletivo, mas prazo até a eleição é exíguo

O Palácio do Planalto sabe que, mesmo que se esforçasse muito, não teria condições de implantar a tarifa zero para transporte público ainda no ano que vem. A medida, porém, é vista como um trunfo fundamental para turbinar a campanha de reeleição.

O prazo para colocar o projeto de pé é exíguo antes que a lei eleitoral possa impedir uma novidade dessa magnitude. E o esboço do que poderia ser o programa é tão preliminar no momento que não teria nem como apresentar cenários à população por agora.

O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a aprovação na Câmara – que é dada também como certa no Senado – do projeto de isenção do pagamento de Imposto de Renda para os mais pobres pode ajudar, e muito, nessa nova direção. “Se Lula prometeu isenção de imposto para quem ganha até R$ 5 mil e entregou, o eleitor sabe que, se ele prometer tarifa zero para ônibus em outro próximo mandato, também cumprirá”, afirmou um interlocutor no governo.

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“É um projeto de grande importância para a nossa cidade”, justifica vereador que cobra PL para isentar pacientes com câncer da tarifa de ônibus em Petrolina

Foto: Ascom CMP

Durante a sessão de quinta-feira (1°) na Casa Plínio Amorim, o vereador Gaturiano Cigano (MDB) justificou seu pedido para que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei sobre a isenção da tarifa de ônibus para pessoas com câncer.

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Audiência sobre tarifa do transporte público acontecerá na quarta-feira, na Câmara de Petrolina

O valor da tarifa paga pelos usuários do transporte público de Petrolina será debatido em uma audiência pública na próxima quarta-feira (29), na Câmara de Vereadores da cidade, a partir das 9h.

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Vereadores aprovam Requerimento para realização de audiência sobre transporte coletivo de Petrolina

A audiência foi solicitada pelo vereador Gilmar Santos (PT) em fevereiro e aprovada pelos legisladores durante votação no Plenário da Casa Plínio Amorim. O pedido partiu após a Prefeitura atualizar o valor da tarifa, que saltou de R$ 4,10 para R$ 5,00 neste ano.

Prefeitura de Petrolina divulga nota sobre ação contra processo licitatório de transporte público

A prefeitura de Petrolina decidiu se pronunciar após a Justiça suspender o processo licitatório do transporte público no município. Os questionamentos giram em torno da capacidade financeira da empresa vencedora do certame, a Atlântico Transportes Ltda. Em sua defesa, a prefeitura afirmam que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado opinaram que a empresa tinha  uma “boa capacidade financeira“.

Além disso, a prefeitura afirmam que a Atlântico vem cumprido com tudo que foi especificado em edital. “A cidade conta com uma frota de 83 ônibus novos, com elevadores e espaço exclusivo para pessoas com deficiência, tomadas USB e Wi-fi para os usuários“, disse. Além disso, lembrou da redução no valor da passagem, que era de R$ 3,70 e foi reduzida para R$ 3,50.

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Juazeiro: prefeitura vai recorrer de decisão que aumenta tarifas de ônibus

(Foto: Ilustração/Internet)

A Prefeitura de Juazeiro informou que vai recorrer da determinação da Justiça de aumento nas passagens de ônibus, passando a tarifa de R$3,70 para R$4,60 (linhas urbanas) e de R$4,50 para R$5,60 (linhas distritais). A medida judicial, em caráter liminar, entrou em vigor nesta quinta-feira (19).

A Procuradoria Geral do Município esclarece que a gestão está dentro do prazo legal e que o recurso está sendo elaborado para ser protocolado. Com o recurso ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o município busca suspender a liminar e o aumento.

Agora é lei: pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar embarque e desembarque fora das paradas oficiais em Petrolina

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida agora podem solicitar embarque ou desembarque no transporte público, fora das paradas oficiais. A medida foi aprovada na Câmara de Vereadores no final de fevereiro e na sexta-feira (4), foi sancionada pelo prefeito Miguel Coelho (União Brasil).

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Câmara aprova projeto de Josivaldo Barros sobre embarque e desembarque de pessoas com deficiência fora das paradas oficiais

A proposta foi apresentada na Câmara por Josivaldo Barros (PSC) e foi aprovada por unanimidade. A Lei Municipal n° 3.498/2022 determina que “os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida que utilizem o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município de Petrolina, poderão optar pelo local mais acessível para o seu embarque e desembarque, respeitando o itinerário original da linha e a legislação de trânsito”.

Rodoviários de Juazeiro fazem paralisação nessa quinta-feira

População amanheceu sem transporte (Foto: Reprodução/TV Bahia)

Os juazeirenses amanheceram com problemas no transporte público nessa quinta-feira (21). Os rodoviários iniciaram uma paralisação na manhã de hoje, reivindicando melhores condições de trabalho. A TV Bahia relata que cerca de 50 profissionais estacionaram os veículos no terminal central.

Os rodoviários relatam que houve demissões e até hoje os direitos trabalhistas não foram pagos. Há ainda problemas com férias e FGTS.  O Blog apurou que um representante da empresa de transporte se reuniu com os manifestantes e se comprometeu a quitar parte dos débitos até sábado.

Diante dessa tratativa, por volta de 8h20 a situação foi normalizada. O Blog entrou em contato com a Prefeitura de Juazeiro e aguarda um posicionamento da CSTT sobre a situação da empresa.

Mototaxistas de Juazeiro voltam a ter direito a condutor auxiliar

(Foto: Ascom/PMJ)

Impedidos, desde 2017, de ter um condutor auxiliar para substituir o mototaxista titular em seu horário de descanso, a categoria comemorou a decisão da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro de revogar a portaria que suspendia esse direito a classe.

Para tomar a decisão, a CSTT fez um levantamento junto aos mototaxistas lotados em 25 pontos do município e a classe reiterou o pedido. “Vários mototaxistas solicitaram que a portaria fosse revista e todos em um só tom disseram que seria importante devido a impossibilidade do titular assumir em determinadas situações”, explicou o diretor-presidente da pasta, Tenório Filho.

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Câmara de Petrolina aprova projeto do Executivo sobre contribuição patronal

Projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (Foto: Blog Waldiney Passos)

Oposição e Situação travaram mais uma batalha na Câmara de Vereadores de Petrolina. Na sessão de terça-feira (15), a bola da vez para o debate acalorado foi o Projeto de Lei n° 020/2020 (confira aqui), cuja autoria é do Poder Executivo. A Prefeitura solicitava suspensão dos impostos patronais até o final do ano, por conta da pandemia.

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Na visão da bancada oposicionista, a matéria pode vir a “endividar” o IGEPREV. “Ele está pedindo para endividar o IGEPREV a partir do momento que deixa passar os recursos“, disse Cristina Costa (PT). Líder da Oposição, Paulo Valgueiro (PSD) reconheceu a legalidade do projeto, mas não poupou críticas. “A imoralidade, esse é um dos projetos que não é ilegal, mas é total e absolutamente imoral“, enfatizou.

Em sua fala, Gilmar Santos (PT), pontuou a escassez de informações claras a cerca da real situação do IGEPREV. Último a falar, Gabriel Menezes (PSL) falou em “quebra do Instituto”, pois “falta recurso a pagar as pensões e aposentadorias”.

O que diz a Situação

Para a bancada governista, as falas dos colegas opositores tem cunho eleitoreiro. “Alguns não têm comportamento digno de um parlamentar dessa Casa“, disparou Alvorlande Cruz (Republicanos). Ronaldo Silva (DEM) justificou que a Prefeitura não deixará de arcar com suas responsabilidades no futuro.

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Petrolina: usuário de transporte coletivo relata constante falta de educação de motorista

Leitor relatou que motorista constantemente destrata passageiros

Um leitor entrou em contato com a nossa equipe para relatar uma situação vivenciada por ele na última terça-feira (23). Brendo de Jesus Evangelista subiu em um ônibus da Atlântico no ponto próximo ao Atacadão, na linha João de Deus/Honorato Viana por volta de 16h40, sentido bairro-Centro.

Ao chegar desembarcar Brendo alega que o motorista – descrito como branco, magro e careca – foi ríspido com ele e outro passageiro. “Ele virou pra mim e para o outro rapaz que desceu no mesmo ponto e disse as seguintes palavras: “Bora, puxou a corda já adianta logo pra porta”, usando um tom de voz alterado e fazendo um gesto com a mão [para que ambos deixassem o veículo], senti como se estivesse sendo expulso do ônibus, ali na frente dos outros passageiros“, conta.

Fato é recorrente

Brendo é estudante da UNEB em Juazeiro e utiliza o transporte público com frequência. Inclusive já chegou a presenciar outras ações desse mesmo motorista. “Sempre pegava o ônibus que era conduzido pelo mesmo motorista, ele sempre usando de um tom alterado ao falar com as pessoas que utilizavam o transporte“, relata.

De acordo com Brendo, é necessário mais educação do motorista, afinal ele também é funcionário da população. “Ele podia pelo menos ser mais gentil e educado com os seus passageiros. Eu espero que a empresa pelo menos peça desculpas, não só a mim, mas à todos os passageiros que já passaram por situação desse tipo por qual passei”, finaliza.

Providências

O Blog Waldiney Passos entrou em contato com a Atlântico Transportes Ltda, responsável pelo transporte público em Petrolina. A empresa afirmou que tomaria as providências necessárias para o fato não se repetir no futuro. “O motorista foi chamado na empresa e o mesmo foi advertido. Ainda o motorista tomou consciência do ocorrido e que não viria a acontecer”, afirma.

Usuária do transporte público reclama de redução da frota; medida é necessária durante pandemia afirma AMMPLA

Redução da frota é medida necessária, segundo AMMPLA (Foto: Ascom/PMP)

A pandemia do novo coronavírus resultou na alteração de vários serviços em Petrolina, a exemplo do transporte coletivo. Uma leitora que trabalha em supermercados se queixou da redução da frota desde o início da quarentena e relatou estar sendo prejudicada.

O problema, segundo ela, foi porque a Atlântico diminuiu o número de veículos nas ruas, refletindo também no maior tempo de espera nos bairros periféricos. “As pessoas que trabalham no serviço que são essenciais estão sendo prejudicadas por conta dos coletivos que tiveram frotas e horários reduzidos. Quem não tem carro próprio depende totalmente do coletivo e que nesse momento“, contou à nossa equipe.

Procurada pelo Blog, a Prefeitura de Petrolina confirmou que houve redução da frota, medida necessária no atual cenário. “Essa mudança também segue decretos estaduais e municipais, que preveem a diminuição de até 70% da frota normal, visto que, muitas empresas seguem fechadas e, consequentemente, houve grande redução do número de passageiros”, destacou a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

Leia a seguir a íntegra da nota da AMMPLA:

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