Novo Marco Legal do Transporte Público entra em vigor e abre caminho para tarifa zero nas cidades

Brasil

15 de junho de 2026 às 20:00

Nova legislação moderniza o transporte público coletivo e amplia as possibilidades de financiamento dos sistemas urbanos, reduzindo a dependência exclusiva da tarifa paga pelos passageiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.432/2026, que institui o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano no Brasil. A legislação estabelece novas diretrizes para a organização, o financiamento, a regulação e a operação dos sistemas de mobilidade urbana, com o objetivo de modernizar o setor e reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelos passageiros.

Uma das principais mudanças é a diversificação das fontes de custeio do transporte coletivo. A nova lei permite que estados e municípios utilizem receitas provenientes de publicidade em veículos e terminais, exploração comercial de espaços públicos, receitas imobiliárias e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis) para subsidiar o sistema e discutir modelos como a tarifa zero.

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População ainda pode contribuir na consulta pública sobre o novo modelo de transporte coletivo de Petrolina

Pernambuco Petrolina

11 de junho de 2026 às 17:00

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), reforça o convite para que a população participe da consulta pública que vai contribuir com a construção do novo modelo de transporte coletivo urbano do município. O formulário segue disponível até o dia 22 de junho e pode ser acessado através do site oficial da Prefeitura, pelo link: https://forms.gle/uBzhcQLwgeCNUtAz9.

A iniciativa tem como objetivo ouvir os usuários do sistema e reunir sugestões que possam auxiliar na elaboração de um serviço mais eficiente, moderno e adequado às necessidades da população. A participação popular é uma etapa fundamental do processo de construção da nova concessão do transporte coletivo, permitindo que moradores de diferentes bairros contribuam diretamente com propostas e apontamentos sobre o serviço.

De acordo com a AMMPLA, a consulta pública também atende às exigências previstas na Resolução nº 11/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que estabelece mecanismos de transparência e participação social em processos dessa natureza. A participação da população é essencial para que o futuro sistema de transporte coletivo esteja alinhado às demandas reais dos usuários. Quanto maior o número de contribuições, mais completo será o diagnóstico utilizado na elaboração do novo modelo de operação.

Câmara aprova novo marco legal do transporte público e abre caminho para tarifas mais baixas

Brasil

14 de maio de 2026 às 16:00

Novo marco legal busca tornar o transporte coletivo mais eficiente e acessível

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que cria um novo marco legal para o transporte público coletivo urbano no país. A proposta estabelece regras para melhorar a organização, o financiamento e a fiscalização dos sistemas de ônibus, metrôs e outros modais de transporte. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao contrário do que algumas pessoas podem imaginar, o projeto não torna o transporte público automaticamente gratuito para toda a população. O que a nova lei faz é criar mecanismos para que estados e municípios tenham mais alternativas de financiamento, o que pode ajudar a reduzir o valor da passagem e, em alguns casos, até viabilizar a gratuidade, caso o poder público decida adotar essa política.

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Estudantes devem protestar contra aumento de passagens de ônibus em Petrolina

Petrolina

9 de fevereiro de 2023 às 12:00

Na próxima quarta-feira (15), alunos de diversas escolas de Petrolina (PE) devem se reunir na Praça do Bambuzinho, às 9h, para protestar contra o aumento das passagens do transporte coletivo municipal, que hoje custa R$ 5. O comunicado da manifestação foi feito pela União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina.

De acordo com uma nota divulgada pelos estudantes, com o aumento, a tarifa passou a ser uma das mais caras do Brasil e a mais cara do Nordeste. Além disso, outro ponto de protesto, segundo os estudantes, é em relação à superlotação dos ônibus e a falta de ar-condicionado.

Após propor audiência sobre situação da Facape, Gilmar pede discussão pública sobre aumento na passagem de ônibus

Câmara de vereadores Petrolina

22 de março de 2022 às 08:30

Foto: Ascom CMP

Uma semana após de ter um pedido para que a Câmara de Petrolina promovesse uma Audiência Pública sobre a situação financeira da Faculdade de Petrolina (FACAPE) derrubado, Gilmar Santos (PT) quer debater a questão do aumento no preço da passagem de ônibus na cidade.

O Requerimento a ser apresentado na sessão de hoje (22) pelo edil possui caráter de urgência urgentíssima e tem como tema o aumento de passagem, a qualidade do serviço e os direitos estudantis. Há algumas semanas os alunos do ensino superior e da rede secundarista protestaram na frente da Prefeitura contra o reajuste na passagem.

Contudo, para a audiência acontecer, é preciso que o Plenário da Câmara apoie o pedido. Ressalta-se que a bancada da Situação é a maior da Casa Plínio Amorim e pode vetar o debate.

Vereadores pedem melhorias no itinerário do transporte coletivo de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

16 de dezembro de 2021 às 07:20

Foto: Ascom CMP

Uma sessão após aprovarem um subsídio à empresa Atlântico, que opera o transporte coletivo de Petrolina, os vereadores Capitão Alencar (Patriota) e César Durando (DEM) estão solicitando da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), ampliação do itinerário dos ônibus nos residenciais.

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César quer que a AMMPLA tome providências no sentido de fazer os ônibus circularem dentro do Residencial Novo Tempo 5. Já Alencar pede que os veículos no bairro Antônio Cassimiro contemplem o trajeto dos residenciais Vila Verde e Vila Real.

As Indicações serão analisadas nesta quinta-feira (16), a partir das 9h, no Plenário da Casa Plínio Amorim. Na pauta de hoje não constam projetos, apenas as demandas dos parlamentares, como Requerimentos e as Indicações.

Juazeiro: itinerário do transporte coletivo sofre alterações

Informativos Juazeiro

30 de outubro de 2021 às 15:00

O itinerário de alguns ônibus do transporte coletivo de Juazeiro (BA) sofreram alteração na última sexta-feira (29). A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que as mudanças foram realizadas “devido à atual demanda dos usuários, como a solicitada pelo presidente da Associação de Moradores do bairro Antônio Guilhermino, Edilson Teles, ao setor de transporte da Companhia”.

O que muda?

• Ônibus que transitam no bairro João Paulo II estão circulando pelo bairro Antônio Guilhermino – entrando pela rua Misael Aguilar, rua nove e saindo pela rua Raimundo Rodrigues;
• A linha Tancredo Neves via Alto do Alencar deve realizar o itinerário completo do transporte.

“A Gerência de Fiscalização de Transporte e o setor de Engenharia de Tráfego estão realizando um estudo de viabilidade para a possibilidade de novas mudanças em outros itinerários para melhor atender a população. Para denúncias, os usuários podem entrar em contato através do número (74) 3611-8836 e ainda, pessoalmente na sede da CSTT na rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro – de segunda a sexta das 8h às 14h”, orienta a CSTT.

Associação de Moradores do Novo Tempo pede estudo da AMMPLA para rever horários do transporte coletivo

Espaço do leitor Petrolina

25 de outubro de 2021 às 11:00

O vice-presidente do Associação de Moradores dos Residenciais Novo Tempo I e II, em Petrolina, está solicitando da Prefeitura de Petrolina um estudo para rever os horários dos ônibus que contemplam a comunidade. O pedido foi protocolado na Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) no último dia 14 de outubro.

Na solicitação, Roberto de Jesus destaca que é necessário um “estudo sobre o itinerário dos ônibus”, pois os moradores estão chegando atrasados nos serviços, porque os horários foram modificados com a pandemia. E além da demora, o ônibus vem lotado. E para completar, a comunidade sofre pra voltar às suas casas.

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Governo da Bahia suspende transporte coletivo intermunicipal durante o São João

Bahia Informativos Saúde

21 de junho de 2021 às 19:30

Deu início nesta segunda-feira (21), em toda a Bahia, a suspensão do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e hidroviário no período junino. Segundo o governo do estado, a restrição tem o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19 e vale até as 5h de 28 de junho.

De acordo com informações do Preto no Branco, ficaram suspensas, a partir da 0h desta segunda, a circulação e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A partir das 9h, ficou suspensa também a chegada desses veículos.

Petrolina: tarifa de ônibus terá novo valor a partir de maio

Petrolina Transporte

21 de abril de 2021 às 08:00

A partir do dia 3 de maio a tarifa de ônibus em Petrolina voltará a ser o valor praticado em 2018: R$ 3,70. De acordo com a Prefeitura, a gestão municipal está seguindo seu “dever jurídico de proceder ao reajuste anual, sob pena de provocar desequilíbrio na equação econômico financeira da concessionária dos serviços públicos de transporte de passageiros”.

Contrato prevê aumento

O reajuste foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (20), através do Decreto n°50/2021. A Prefeitura destacou que a atualização no valor da tarifa é previsto no contrato firmado com a empresa Atlântico, vencedora da licitação para operar o transporte público em Petrolina.

Pandemia

“A remodelagem do sistema de transporte em Petrolina também contemplou a implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO), de onde a Ammpla consegue monitorar todas as 22 linhas da cidade. Segundo balanço da autarquia, desde o início da pandemia, a demanda mensal da concessionária ‘Atlântico Transportes’ caiu de quase 700 mil usuários para pouco mais de 300 mil, ao mês“, destaca a nota da Prefeitura.

Polícia Civil prende homem acusado de assalto a transportes coletivos em Petrolina

Petrolina Policial

2 de fevereiro de 2021 às 21:00

Após a informação de mais dois roubos a transportes coletivos na manhã desta terça-feira (2), em Petrolina, Policiais Civis da 213° Delegacia se reuniram com o delegado e traçaram estratégias para capturar o acusado que vinha realizando esse tipo de crime na cidade.

No início da tarde de hoje, os agentes conseguiram localizar e prender a pessoa de iniciais M.T.C.M.T. e assim puseram fim a onda de assaltos a coletivos. O acusado estava na rua 33 do bairro São Gonçalo, de onde foi conduzido à delegacia onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo qualificado.

O homem foi recolhido à carceragem para aguardar a realização da audiência de custódia e representando à autoridade judicial pela decretação da sua prisão preventiva.

Câmara de Petrolina discutirá mudanças no Código Tributário nessa quinta-feira

Câmara de vereadores Petrolina Política

15 de outubro de 2020 às 09:00

(Foto: Arquivo)

A sessão dessa quinta-feira (15) na Câmara de Vereadores de Petrolina terá apenas um projeto de Lei para apreciação. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2020 é de autoria do Poder Executivo e propõe mudanças no Código Tributário na cidade.

A matéria deverá passar por duas votações na manhã de hoje. É necessária maioria absoluta para ser aprovada. De acordo com a Prefeitura de Petrolina, o PLC busca prorrogar o prazo para solicitar isenção do IPTU ao idosos e demais pessoas que integram o grupo de risco da covid-19, até 30/09/2021.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo link a seguir, a partir das 9h:

Leitora relata problemas no transporte coletivo; AMMPLA esclarece situação

Espaço do leitor Petrolina

23 de setembro de 2020 às 11:00

Segundo AMMPLA, situação já foi normalizada (Foto: Ascom PMP)

Uma leitora do Blog entrou em contato para relatar um problema que está acontecendo desde o início da pandemia: a redução na frota do transporte coletivo. Ela trabalha no River Shopping e seu turno termina tarde da noite. Acostumada a pegar o último ônibus da noite, agora a leitora é obrigada a pagar um mototaxi para chegar em casa.

“Tudo voltou ao normal, menos os ônibus. É chato receber salário só pra pagar mototaxi“, destaca. Ela conta que a última linha que serviria a ela passa no ponto de 22h. Contudo, seu expediente se encerra às 23h. “Tem vários funcionários aqui passando por isso“, continua. Ontem, 22 de setembro, a leitora relatou que voltou para casa novamente pagando um mototaxista, pois o ônibus não estava aparecendo no aplicativo da empresa.

AMMPLA responde

Procurada pela nossa equipe, a Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota. “Acerca da frota de ônibus que circula atualmente em Petrolina, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) informa que o município aprovou um subsídio para garantir a quantidade de veículos, mesmo diante deste momento de turbulência da pandemia, que reduziu bastante a demanda”, destaca.

“Com essa novidade, a concessionária manterá o preço da passagem atual e ainda retoma a frota normal em 100%. Na verdade a frota já foi retomada totalmente desde essa segunda-feira (21)”, conclui.

Portaria da Ammpla fixa gratuidades e obriga que ônibus, vans, táxis e mototáxis sejam higienizados várias vezes diariamente

Pernambuco Petrolina Trânsito Transporte

5 de junho de 2020 às 06:40

Apesar do transporte público de pessoas está parcialmente liberado no município, é preciso que as empresas e os veículos de transporte complementar fiquem atentos a Portaria nº 014/2020, publicada ontem (04) no Diário Ofício de Petrolina, estabelecendo medidas para que a empresa do transporte coletivo e os veículos do transporte complementar, cobrem a obrigatoriedade do uso de máscaras de todos os passageiros e motoristas. O documento estabelece ainda que todos os veículos sejam higienizados e lavados no mínimo 4 (quatro) vezes ao dia.

Mototáxi

Aos mototaxistas a obrigatoriedade é que o capacete e a moto sejam higienizados após todas as corridas. Todo permissionário do transporte individual de passageiro  por motocicleta tem que utilizar a máscara, inclusive o passageiro. Outra observação é que nos pontos de mototáxi seja respeitado o distanciamento de 2 (dois) metros entre cada condutor.

Táxi e transporte por aplicativo

A portaria estabelece também a obrigatoriedade do uso de máscara por passageiros, que devem andar somente no banco traseiro, e motorista do táxi e do transporte por aplicativo, tendo os veículos que serem higienizados após a realização de cada corrida.

Gratuidades

Por fim, fixa o retorno da liberação das gratuidades pelos beneficiários do transporte coletivo e transporte complementar, ficando suspensas apenas as gratuidades dos estudantes.

Idosos e deficientes afirmam que gratuidade no transporte público não está sendo cumprida em Petrolina

Petrolina Super Manhã Transporte

2 de junho de 2020 às 11:00

Gratuidade está garantida aos idosos (Foto: Ascom/PMP)

Idosos e deficientes que utilizam o transporte público em Petrolina estão se queixando de uma cobrança indevida na passagem. Desde ontem (1°) eles enfrentam problemas nos ônibus e denunciaram que a empresa Atlântico não está obedecendo a gratuidade.

“Sou idosa e moro em Petrolina, me obrigaram a pagar a passagem. O motorista disse que não estava liberada a passagem e não ia liberar a gratuidade tão cedo“, relatou uma ouvinte do programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.

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