Nova fase da Lava Jato investiga corrupção na Transpetro; alvo é um ex-gerente

Brasil Investigação Nacional Política

21 de novembro de 2017 às 09:00

(Foto: Arquivo)

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus parentes e intermediários.

De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF) no Paraná, eles são suspeitos de operacionalizar o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Segundo as investigações, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto o acerto final ficou em 0,5%.

“Esse valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”, diz a nota divulgada pelo MPF .

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Depois de dois meses, mulher consegue medicação em Petrolina

Brasil Pernambuco Petrolina Saúde

18 de novembro de 2017 às 10:30

As duas caixas de Rapamune custaram R$ 4.300 reais. (Foto: Arquivo Pessoal/Manuel Luiz)

Desde do início do mês de outubro, acompanhamos o caso de Manuel Luiz, esposo de Adriana Lima que sofre de doença rara e estava há dois meses sem receber medicação do Governo de Pernambuco. Nesta sexta-feira (17) a medicação finalmente chegou.

Segundo informações de Manuel Luiz, as duas caixas de Rapamune chegaram pelos Correios na residência do casal. Ele ainda informou que a compra foi através de um bloqueio da Promotoria de Justiça na conta do Estado de Pernambuco para regularizar o fornecimento da medicação.

Ainda segundo Manuel, o valor do bloqueio chega ao valor de R$ 12 mil. Entretanto a medicação que recebeu é suficiente apenas para um mês. “Eu ainda mão sei bem o que fazer para continuar recebendo a medicação nos próximos meses, mas conto com a justiça”, afirmou.

Relembre o caso

Desde o dia 15 de setembro, Adriana Lima, esposa de Manuel, estava sem os comprimidos de Rapamune, necessários para o tratamento da esclerose tuberosa, doença rara que causa bolhas no pulmão. A caixa do medicamento custa em torno de R$ 2.500 reais, sem condições de arcar com os custos o casal conseguiu na Justiça o direito de receber o remédio.

Filha consegue na Justiça a interdição de João Gilberto

Mundo Música

15 de novembro de 2017 às 22:25

Ícone da Bossa Nova, João Gilberto, 86, está desde outubro sob os cuidados da filha, Bebel Gilberto. A cantora que mora em Nova York conseguiu na Justiça a interdição do pai para a gestão pessoal, patrimonial e financeira do artista. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Rio de Janeiro e dá a Bebel a curatela provisória de 120 dias.

A interdição é uma medida judicial para pessoas declaradas incapazes para atos da vida civil, como movimentação financeira e assinatura de contratos.

O processo corre em segredo de Justiça, mas, segundo o colunista Anselmo Góes, do jornal “O Globo”, a ação de Bebel visa “pôr fim aos negócios temerários que João vinha sendo orientado a firmar, que resultaram na atual condição de quase miserabilidade do artista”.

Disputa familiar

Mesmo com a decisão, uma perícia foi solicitada pelo juiz para comprovar o estado de saúde do cantor, que tem enfrentado dificuldades financeiras desde o cancelamento de sua turnê de 2011, quando completou 80 anos. Ele chegou a receber os adiantamentos, mas não devolveu o dinheiro quando não realizou os shows.

Para tentar amenizar a dívida, o músico teria assinado empréstimo de R$ 10 milhões com o banco Opportunity, em abril de 2013. Como garantia, o banco ficou com 60% dos direitos autorais dos quatro primeiros discos de João.

Por acesso a inquérito, mãe de Beatriz inicia greve de fome

Investigação Pernambuco Petrolina Policial

13 de novembro de 2017 às 12:30

Mãe de Beatriz inicia greve de fome por acesso a inquérito. (Foto: Júlio Jacobina/DP)

Em Recife para mais uma manifestação em busca de respostas, Lúcia Mota, mãe da garota Beatriz Angélica, que foi cruelmente assassinada em dezembro de 2015 em Petrolina (PE), iniciou nesta segunda-feira (13) uma greve de fome por tempo indeterminado. Lucinha, como é conhecida, requer acesso ao inquérito que investiga o crime.

Segundo Lúcia, até hoje nenhuma resposta da Polícia Civil em relação ao seu pedido de acesso ao inquérito do assassinato da filha foi concedida. De acordo com a mãe, desde que solicitou as informações à delegada Gleide Ângelo, em agosto deste ano, não obteve retorno. “Ela só disse que tem que alinhar o assunto com o Ministério Público e outras desculpas. Mas não me deu uma resposta definitiva”, afirma.

Ela alega também que conversou com promotores que afirmam não haver nenhum impedimento para que a família saiba do conteúdo do inquérito. “Vou até onde o meu corpo aguentar. Só paro quando tiver uma resposta da delegada, deferindo ou indeferindo o meu pedido”, garante.

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Jair Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra gays

Brasil Justiça Nacional Política

9 de novembro de 2017 às 14:00

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. (Foto: Internet)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por dano moral coletivo, com pagamento de multa de R$ 150 mil, por declarações homofóbicas em um programa de televisão.

Em 2011, Bolsonaro disse ao “CQC”, programa que a TV Bandeirantes suspendeu em 2015, que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. “Então, não corro esse risco”, disse.

Nesta quarta-feira (8), o deputado perdeu recurso por três votos a dois e terá de pagar ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça, que investe em obras sociais. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Justiça Federal suspende regra que zera redações do ENEM por violação de direitos humanos

Petrolina

27 de outubro de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

A Justiça Federal suspendeu, nesta quinta-feira (26), a regra do Exame Nacional de Ensino Médio, o ENEM, que zera as redações de alunos consideradas desrespeitosas aos direitos humanos.

O pedido foi feito pela Associação Escola Sem Partido e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O artigo 19° da Constituição determina que todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. A partir daí, violar esses direitos seria criticar ou excluir alguém por crenças, ideais ou estilo de vida.

A Associação Escola Sem Partido argumentou durante o julgamento que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, defendeu a regra e, em nota, divulgou que vai recorrer à sentença assim que for notificado. Desde 2013, o critério faz parte do edital do ENEM.

A decisão do tribunal preocupa a professora da Universidade de Brasília (UnB) Edileuza Fernandes. Para ela, o desrespeito aos direitos humanos é uma questão discutida em âmbito universal. “Está garantido pela nossa constituição. De garantir os direitos humanos, de respeitar os direitos de todos, de pensar diferente, em relação às questões étnicas, raciais, de gênero, de crença. As diferenças físicas, sociais e econômicas”, afirmou.

A decisão é provisória, mas está valendo para quem vai fazer a prova nos dias 5 e 12 de novembro. É o caso da estudante brasiliense Mayara Mendes, que se prepara há mais de um ano para fazer o ENEM. Ela se sente aliviada com a decisão do tribunal. “Eu acho que vai ser muito bom, porque antes a regra feria a nossa liberdade de expressão. E a gente precisava escrever o que eles queriam ler e não o que nós acreditamos”, conta.

Procuradoria da República dá dez dias para governo revogar portaria que dificulta fiscalização do trabalho escravo; Auditores param em protesto

Brasil Justiça Nacional Política

20 de outubro de 2017 às 14:30

Procuradora-geral não aprovou portaria do Governo Temer. (Foto: Internet)

Após o presidente da república, Michel Temer (PMDB), editar portaria, no dia 13 de outubro, que dificulta o combate ao trabalho escravo no Brasil, a Procuradoria-Geral da República abriu um “procedimento” formal. A sugestão da procuradora-geral, Raquel Dodge, é que o governo revogue, no prazo de dez dias, a portaria por vício de ilegalidade.

Raquel, em encontro com o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, entregou a recomendação da Procuradoria ao ministro. Além disso, repassou um ofício em que faz considerações pessoais sobre o tema.

Paralisação Auditores

Em protesto às novas regras definidas por Temer, os auditores do trabalho de todo o País paralisaram as ações de fiscalização contra o trabalho escravo.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, denunciou que não sentiu disposição do governo para atender a recomendação da procuradoria.

“A reunião foi infrutífera, o ministro Ronaldo não se mostrou, em nenhum momento, favorável à revogação da Portaria. Seu teor é tão absurdo que deixou todos os auditores-fiscais do Trabalho e o Sindicato sem acreditar no que está acontecendo”, disse à Agência Sindical.

O Sindicato informou que o movimento foi deflagrado de forma independente, por iniciativas locais, com adesão mais intensa em São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Polícia apura fraude em redução de pena em Pernambuco

Justiça Pernambuco Petrolina

19 de outubro de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

A Polícia Civil de Pernambuco investiga um suposto esquema de fraude em documentos que teria possibilitado a redução de penas aplicadas a detentos em Pernambuco.

Segundo o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário (Sindasp), que divulgou o caso na última quarta-feira (18), as irregularidades ocorriam em atestados de estudo e trabalho para a remição de pena, que recebiam assinaturas falsas de diretores e supervisores de presídios e penitenciárias. Com a ajuda de agentes penitenciários, a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres) tomou conhecimento do caso.

Ainda não se sabe quantos presos teriam saído da cadeia antes da hora por conta da redução forjada de punições, mas, segundo o Sindasp, o esquema começou há pelo menos dez anos. A entidade acusa advogados e presos de fraudarem os documentos.

Em um dos atestados, um detento da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, aparece como tendo trabalhado 781 dias entre 2010 e 2012. Como três dias de labor dão direito a um dia a menos no tempo de sentença, esse reeducando poderia deixar a prisão 260 dias antes do previsto, ou seja, quase nove meses. O documento tem assinaturas do supervisor da área de laborterapia e do gerente da unidade prisional na época, que o Sindasp diz serem falsas.

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STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

Brasil Justiça Nacional Política

11 de outubro de 2017 às 10:00

A advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. (Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso.

A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

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Moro pede à defesa de Lula originais dos recibos de aluguel

Brasil Justiça Nacional Política

10 de outubro de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, deu hoje (9) prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informe se tem os originais dos 26 recibos apresentados à Justiça como forma de comprovar o pagamento de aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente.

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba apresentou um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”. Já os advogados de Lula ressaltaram que a perícia vai atestar a autenticidade dos recibos.

Em despacho expedido hoje, Moro afirma haver dúvida quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia aberta pelo Ministério Público Federal. Diante disso, concedeu prazo para que, além de Lula, os demais interessados no tema apresentem provas.

“Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação penal para ciência das demais partes que, querendo, poderão ingressar neste feito igualmente em cinco dias, apresentando suas manifestações e eventuais requerimentos probatórios”, determinou o magistrado. “Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em Secretaria”, determinou Moro no despacho.

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Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

Brasil Nacional Política

5 de outubro de 2017 às 09:20

(Foto: Internet)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

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Tribunal de Justiça busca celeridade em processos envolvendo idosos em Pernambuco

Brasil Justiça Pernambuco Recife

2 de outubro de 2017 às 22:00

O projeto é direcionado para os moradores do Recife e de Paulista.
(Foto: Ilustração)

Através da 4ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso, Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco busca agilizar processos envolvendo cidadãos com mais de 60 anos. A iniciativa começou nesta segunda-feira (2).

O projeto é direcionado para os moradores do Recife e de Paulista, na Região Metropolitana. A expectativa é atender ao todo 26 processos da Capital e 342 de Paulista.

Com informações do G1

Goleiro Bruno tem redução de 18 meses em sua pena

Brasil Esporte Futebol Justiça Nacional Policial

27 de setembro de 2017 às 19:00

A defesa do goleiro buscava, principalmente, a redução da pena do goleiro, considerada pelo advogado Fábio Gama “elevadíssima”. (Foto: Arquivo)

Na sessão desta quarta-feira (27), desembargadores do Tribunal de Justiça reduziram a pena do goleiro Bruno Fernandes, em 18 meses, passando de 22 anos e três meses de prisão para 20 anos e nove meses de reclusão.

Bruno Fernandes havia sido condenado a 22 anos e três meses de prisão pela morte e pela ocultação de cadáver de Eliza Samudio, além do sequestro do seu filho com a vítima. O goleiro está preso no Presídio de Varginha, no Sul de Minas. Ele recebeu autorização da Justiça para trabalhar no Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap). Bruno dará aulas de futebol para crianças e adolescentes assistidos pela entidade de segunda a sexta-feira.

A defesa do goleiro buscava, principalmente, a redução da pena do goleiro, considerada pelo advogado Fábio Gama “elevadíssima”. Segundo o advogado, caso o goleiro consiga ir para o regime semiaberto, ele pode jogar no Boa Esporte Clube, time de Varginha.

Com informações do G1

Garantias individuais estão sendo violentadas diuturnamente, diz Presidência

Brasil Nacional Política

12 de setembro de 2017 às 12:00

A nota registra que “facínoras roubam do país a verdade”. (Foto: Internet)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota hoje (12) em que afirma que o Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça, mas que nas últimas semanas o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

O texto afirma que “garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente” e que “chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las”, portanto, “sem se concluir investigação”, “sem se apurar a verdade” e “sem verificar a existência de provas reais”.

A nota foi divulgada um dia após a Polícia Federal concluir inquérito em que apresenta indícios de crime por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara” e após a prisão do empresário Joesley Batista.

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Em Petrolina, Justiça determina suspensão da reintegração de posse do Pontal

Brasil Pernambuco Petrolina Política

11 de setembro de 2017 às 20:00

(Foto: Reprodução)

Nesta terça-feira (12) a Justiça determinou que a Polícia Federal suspenda a desocupação que aconteceria nesta terça-feira (12) no projeto Pontal, zona rural de Petrolina. Cerca de 900 famílias vivem e produzem nas áreas do Assentamento Dom Tomaz e Democracia.

A ordem de despejo dos trabalhadores rurais, seria executada nesta terça-feira (12), a pedido da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf em Petrolina. Com o apoio do senador Humberto Costa (PT), do vereador Gilmar Santos (PT) e da vereadora Cristina Costa (PT) o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), conseguiram a suspensão na justiça.

A 17ª Vara da Justiça Federal, determinou à Polícia Federal em Juazeiro, de que não há liminar decretada de reintegração de posse do Projeto Pontal. O Ministério Público Federal também está acompanhando o caso.

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