MDB se pronuncia sobre decisão judicial
Após decisão judicial que suspendeu o processo de dissolução do partido em Pernambuco, na segunda instância da Justiça Estadual, o MDB-PE emitiu nota sobre o posicionamento do desembargador Eduardo Sertório Canto. De acordo com a legenda, o contraditório não foi concedido ao partido e não houve urgência plausível para decisão da liminar.
Confira a nota
“O MDB Nacional recebe com surpresa a decisão proferida hoje pelo Desembargador Substituto Eduardo Canto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Primeiro, porque não foi ouvido o MDB Nacional, como ocorrera quando o recurso foi do Diretório Nacional. Estranhamente, portanto, não foi adotado o mesmo procedimento anterior de ouvir a parte contrária antes de decidir a liminar.
Segundo, porque não haveria urgência neste momento de recesso parlamentar. Conforme previsão estatutária, os prazos internos estão suspensos nesse período, o que significa dizer que ato algum seria praticado nos próximos dias a justificar a concessão da liminar sem a oitiva da parte contrária.
Justiça suspende MP da privatização da Eletrobras; Fernando Filho contesta decisão
O Ministério das Minas e Energia não aprovou a decisão e emitiu nota contestando a liminar. (Foto: Arquivo)
O juiz federal Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu, nesta quinta-feira (11), uma liminar que veta a discussão em torno do processo de privatização da Eletrobras, que inclui a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O pedido foi feito pelo advogado Antônio Campos, que questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.
“A Medida Provisória 814/2017, que revogou lei anterior, que tirava a Eletrobrás do programa de desestatização, possibilitando a sua privatização, é flagrantemente inconstitucional e, de tal modo, precisa ser assim declarada, mesmo que em sede incidental, através de uma ação popular, pois não possui urgência, violando um rol de dispositivos legais e constitucionais”, colocou Antônio Campos.
“Dedico essa luta e essa decisão à memória de Miguel Arraes de Alencar, que, noutro momento, também resistiu contra privatização da Chesf e do Rio São Francisco. Outros embates virão”, acrescentou o advogado.
Segundo Cláudio Kitner, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.
“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.
Ministro das Minas e Energia
O Ministério das Minas e Energia não aprovou a decisão e emitiu nota contestando a liminar. Segundo a nota, “o ministério reitera que o detalhamento que será encaminhado ao Congresso Nacional reconhece que a União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira”.
Vara da Infância e Juventude de Petrolina realiza oficina interventiva
(Foto: ASCOM)
Dezessete famílias participaram esta semana, da primeira Oficina Interventiva realiza pela a Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina. O evento foi direcionado a pais de jovens com sintomas de comportamento autodestrutivo.
O evento ocorreu no auditório da OAB e contou com a mediação do colegiado de Psicologia da UNIVASF e o núcleo psicossocial da Vara da Infância e Juventude.
Os casos foram identificados pelas escolas públicas no ambiente escolar e encaminhados para a Vara da Infância ao decorrer do ano. A primeira ação ocorreu em 04 de dezembro com uma palestra sobre os procedimentos a serem adotados em relação a jovens com sinais de automutilação, depressão ou tendências suicidas.
O Juiz da Vara Regional da Infância e Juventude, Marcos Bacelar destacou a importância da parceria com a Univasf para o acompanhamento dos casos de comportamento autodestrutivo.
“Acreditamos que podemos evitar muitas situações agravantes com o acompanhamento profissional que estamos provendo com esses jovens”, explicou o magistrado.
Ex-prefeito Júlio Lossio é processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa
As contas que apresentam essas irregularidades são referentes ao ano de 2010. (Foto: Ilustração)
Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.
O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A ação aponta uma série de irregularidades na prestação de contas enviada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), como repasse exorbitantemente, maior do que o legal e permitido no duodécimo enviado ao legislativo municipal.
Além disso, houve, diferente do previsto na Constituição Federal, no seu artigo 212, a não observação do gestor ao limite mínimo de 25% da receita do Município na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Manipulação de Dados por Lossio
De acordo com a ação, foi apurado, inclusive, manipulação de dados e alteração de fatos e dos números apresentados na prestação de contas do ex-prefeito, o que é considerado, segundo o Ministério Público, gravíssima improbidade.
Ainda de acordo com a ação proposta pelo MPPE, a alteração dos dados implicou em destinação diversa do previsto em lei, o que se constitui improbidade administrativa. O MPPE mostra, na demanda, que Júlio teria tomado essas decisões com a intenção de descumprir as normas legais.
Sanções
O MPPE requereu que Júlio Lossio seja condenado com a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ressarcimento ao erário do valor de R$3.693.019,83 e perca de função publica se a estiver exercendo, dentre outras.
As contas que apresentam essas irregularidades são referentes ao ano de 2010, que são as contas que devem ser apreciadas pela Câmara de Vereadores de Petrolina. A ação do Ministério Público deve guiar os parlamentares para a reprovação das contas do ex-prefeito.
Mãe de Filipe Kupi participa de audiência em Juazeiro sem a presença do homem que atropelou seu filho
Margarida Maria Soares, mãe de Filipe Kupi. (Foto: Blog Waldiney Passos)
Foi realizada, no final da manhã desta terça-feira (12), uma audiência de instrução da ação indenizatória do caso do estudante de direito Filipe Kupi. A família do jovem havia ingressado na justiça contra Gilson Rodrigues de Barros Júnior, que já foi condenado em primeira instância pelo atropelamento que causou a morte do estudante no dia 18 de Outubro de 2015, em Juazeiro (BA).
Segundo o advogado assistente da acusação, Murilo Ricardo Silva, que representa a família de Filipe, todo crime gera uma obrigação do autor de indenizar a vítima em dinheiro. Nesse caso, como Filipe faleceu, o advogado explica que a indenização deve ser feita à mãe da vítima.
“A gente ingressou com uma ação cobrando uma indenização no valor de R$ 468 mil. Como não houve um acerto entre as partes na audiência de conciliação, hoje estamos aqui para a audiência de instrução, onde a justiça vai ouvir a autora da ação, no caso a mãe de Filipe, e as testemunhas e posteriormente proferir a sentença”, explicou Murilo.
Já era quase meio dia quando o Juiz Ednaldo Fonseca iniciou a audiência. O réu, Gilson Barros, não esteve presente e nem justificou o não comparecimento. A acusação apresentou uma testemunha que havia presenciado o acidente. Diante do Juiz, o mototaxista Antônio Carlos Brito da Silva disse que o carro que atropelou Filipe Kupi estava em alta velocidade e que não houve tempo do estudante desviar do veículo.
“O rapaz atravessava a rua entre a banca e o posto de combustível Pinheiro, por volta de 1 hora da manhã, quando o carro surgiu em alta velocidade, bateu nele e o arremessou a uma distância de mais de 50 metros. Ele não teve a menor chance e também ele não se jogou na frente do carro como estão dizendo”, afirmou o mototaxista.
Agora o Juiz Ednaldo Fonseca tem um prazo de 30 dias úteis para proferir a sentença. O autor do atropelamento, Gilson Barros, já foi condenado em agosto deste ano pelo crime de homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.
A pena foi de 3 anos e 6 meses de prestação de serviços comunitários, além de ter a carteira de habilitação suspensa por um período de 2 meses. Esta pena foi dada pelo fato do réu ser primário, por ter confessado o delito, ser menor de 21 anos e ter conduta social regular. A acusação recorreu da sentença e pede que a suspensão do direito de dirigir seja de igual período a prestação de serviços comunitários.
Advogado diz que Odebrecht fraudou provas usadas contra Temer
(Foto: Reprodução)
Em depoimento por videoconferência à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS nesta quinta-feira (30), o ex-consultor do Grupo Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, disse que documentos apresentados nas acusações que resultaram na segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer foram fraudados pela Odebrecht.
Duran afirmou que uma perícia feita a pedido dele por profissionais juramentados na Espanha mostra que o sistema Droysus, utilizado pela empreiteira para pagar propina, foi manipulado e que, por isso, as provas estariam viciadas. O advogado explicou que o sistema foi bloqueado pela Operação Lava Jato em 2016 e que as provas juntadas teriam data de 2017, quando o sistema não estava mais funcionando.
As mesmas provas, segundo ele, também foram apresentadas no inquérito contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. “Todas as provas que foram obtidas ou utilizadas a partir do Drousys, elas padecem de vício, são nulas pela movimentação, alteração e manipulações externas antes, durante e depois do bloqueio realizado pelas autoridades suíças”, afirmou.
Urna é impugnada, justiça manda realizar recontagem e eleições do STTAR seguem indefinidas
Eleições estão indefinidas.(Foto: Ilustração)
As eleições para a presidência o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR) ainda não estão definidas. Após a vitória apertada da Chapa 2, que tem como presidente Simone Paim, a Chapa 1 – encabeçada por Leninha – deu início a questionamentos sobre a não apuração da urna 47. A Chapa 2 venceu com apenas oito votos de frente.
Segundo Leninha, a mesa apuradora afirmou que não contaria os votos porque o presidente da mesa não havia assinado as cédulas. “O que tem a ver os trabalhadores? As cédulas estavam assinadas por todos”, disse.
A Chapa 1 procurou a justiça para que a urna fosse contabilizada. Após analisar o pleito, o juiz concedeu o prazo de cinco dias para que a mesa apuradora delibere sobre o resultado e retorne a ação para apreciação do juízo com a recontagem dos votos, incluindo a apuração da urna 47, que havia sido impugnada.
O blog procurou Simone Paim para se posicionar sobre a decisão mas não obteve resposta.
Sindicato
O STTAR tem 54 anos de tradição. Há dois anos foi desmembrado, separando os trabalhadores assalariados dos da agricultura familiar. A entidade é a maior no estado, terceira do Nordeste e quinta do país em número de filiados. São cerca de 35 mil associados.
Com acordo, bancos devolverão perdas de planos econômicos depois de mais de 20 anos
O STF precisa homologar o acordo para que o entendimento tenha validade e os poupadores comecem a ser ressarcidos. (Foto: Internet)
Um acordo foi fechado com os bancos para encerrar quase um milhão de ações judiciais e ressarcir quem teve perdas com planos econômicos nas décadas de 80 e 90. Foram mais de vinte anos de briga na justiça. De um lado, os poupadores de cadernetas de poupança. Do outro, os bancos.
Um milhão de ações questionavam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: o plano Bresser, de 1987; o Verão, de 1989 e os Planos Collor 1, de 1990 e Collor 2, de 1991.
O Plano Collor 1, lançado há 27 anos, ainda está na cabeça de milhares de brasileiros. Foi aquele em que um dia após Fernando Collor de Mello tomar posse, a equipe econômica anunciou o confisco dos depósitos bancários e até então das intocáveis cadernetas de poupança dos brasileiros.
Na época, a então ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello, explicou que quem tinha mais de 50 mil cruzeiros na poupança ficaria coma quantia depositada no banco junto ao Banco Central sob a titularidade da pessoa física ou jurídica em forma de cruzados novos. E o valor seria convertida em cruzeiros após 18 meses.
O que os poupadores reclamavam nas ações é que na hora da troca dos planos a remuneração da poupança não era feito da forma devida, gerando perdas. Os bancos dizem que seguiram as regras vigentes nos períodos.
A Advogacia-Geral da União mediou o acordo. Foram treze meses de negociações. Os termos do acordo estão sendo finalizados e ficarão prontos na semana que vem. Depois da assinatura, o documento vai ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal, onde correm as ações.
Fonte Jornal Hoje
TRF4 mantém bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Lula
No pedido feito ao TRF4, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o bloqueio é ilegal. (Foto: Internet)
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse revertida a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em julho, determinou um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente.
O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado anteriormente o pedido de levantamento do bloqueio, por entender que a via escolhida para o recurso, um mandado de segurança, não era adequada.
Logo em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou com um agravo para que a questão fosse julgada pela Oitava Turma do TRF4, o que ocorreu nesta terça-feira.
O desbloqueio dos bens foi negado por unanimidade pelos três desembargadores que compõem o colegiado: além de Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen. Eles entenderam que a defesa de Lula tentou pular instâncias e deveria primeiramente solicitar a liberação dos bens ao próprio Moro.
Lava Jato só aceita delação com mentiras sobre Lula, diz defesa
Defesa de Lula volta a criticar operação Lava Jato.
Nota publicada nas redes sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (26) que a Lava Jato só aceita delação premiada de empresas se houver mentiras contra ele ou sua família.
A declaração foi divulgada após reportagem da Folha de S.Paulo afirmar que procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pressionam o grupo Andrade Gutierrez a delatar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o filho mais velho de Lula.
“Reportagem da Folha fornece novos elementos para demonstrar que os membros da Lava Jato criam versões para tentar prejudicar o ex-presidente Lula e seus familiares e condiciona acordos de delação premiada à confirmação das narrativas mentirosas”, diz trecho da nota.
De acordo com o comunicado, a Lava Jato faz pressão para que os réus e os investigados na operação confirmem “narrativas acusatórias formuladas por seus membros contra Lula e seus familiares”.
Ainda segundo a nota, situações idênticas envolvendo o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-ministro petista Antonio Palocci foram levadas à PGR (Procuradoria-Geral da República) pela defesa de Lula com pedidos de apuração, mas que foram arquivados sem nenhuma investigação do Ministério Público.
Nova fase da Lava Jato investiga corrupção na Transpetro; alvo é um ex-gerente
(Foto: Arquivo)
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus parentes e intermediários.
De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF) no Paraná, eles são suspeitos de operacionalizar o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.
Segundo as investigações, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto o acerto final ficou em 0,5%.
“Esse valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”, diz a nota divulgada pelo MPF .
Depois de dois meses, mulher consegue medicação em Petrolina
As duas caixas de Rapamune custaram R$ 4.300 reais. (Foto: Arquivo Pessoal/Manuel Luiz)
Desde do início do mês de outubro, acompanhamos o caso de Manuel Luiz, esposo de Adriana Lima que sofre de doença rara e estava há dois meses sem receber medicação do Governo de Pernambuco. Nesta sexta-feira (17) a medicação finalmente chegou.
Segundo informações de Manuel Luiz, as duas caixas de Rapamune chegaram pelos Correios na residência do casal. Ele ainda informou que a compra foi através de um bloqueio da Promotoria de Justiça na conta do Estado de Pernambuco para regularizar o fornecimento da medicação.
Ainda segundo Manuel, o valor do bloqueio chega ao valor de R$ 12 mil. Entretanto a medicação que recebeu é suficiente apenas para um mês. “Eu ainda mão sei bem o que fazer para continuar recebendo a medicação nos próximos meses, mas conto com a justiça”, afirmou.
Relembre o caso
Desde o dia 15 de setembro, Adriana Lima, esposa de Manuel, estava sem os comprimidos de Rapamune, necessários para o tratamento da esclerose tuberosa, doença rara que causa bolhas no pulmão. A caixa do medicamento custa em torno de R$ 2.500 reais, sem condições de arcar com os custos o casal conseguiu na Justiça o direito de receber o remédio.
Filha consegue na Justiça a interdição de João Gilberto
Ícone da Bossa Nova, João Gilberto, 86, está desde outubro sob os cuidados da filha, Bebel Gilberto. A cantora que mora em Nova York conseguiu na Justiça a interdição do pai para a gestão pessoal, patrimonial e financeira do artista. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Rio de Janeiro e dá a Bebel a curatela provisória de 120 dias.
A interdição é uma medida judicial para pessoas declaradas incapazes para atos da vida civil, como movimentação financeira e assinatura de contratos.
O processo corre em segredo de Justiça, mas, segundo o colunista Anselmo Góes, do jornal “O Globo”, a ação de Bebel visa “pôr fim aos negócios temerários que João vinha sendo orientado a firmar, que resultaram na atual condição de quase miserabilidade do artista”.
Disputa familiar
Mesmo com a decisão, uma perícia foi solicitada pelo juiz para comprovar o estado de saúde do cantor, que tem enfrentado dificuldades financeiras desde o cancelamento de sua turnê de 2011, quando completou 80 anos. Ele chegou a receber os adiantamentos, mas não devolveu o dinheiro quando não realizou os shows.
Para tentar amenizar a dívida, o músico teria assinado empréstimo de R$ 10 milhões com o banco Opportunity, em abril de 2013. Como garantia, o banco ficou com 60% dos direitos autorais dos quatro primeiros discos de João.
Por acesso a inquérito, mãe de Beatriz inicia greve de fome
Mãe de Beatriz inicia greve de fome por acesso a inquérito. (Foto: Júlio Jacobina/DP)
Em Recife para mais uma manifestação em busca de respostas, Lúcia Mota, mãe da garota Beatriz Angélica, que foi cruelmente assassinada em dezembro de 2015 em Petrolina (PE), iniciou nesta segunda-feira (13) uma greve de fome por tempo indeterminado. Lucinha, como é conhecida, requer acesso ao inquérito que investiga o crime.
Segundo Lúcia, até hoje nenhuma resposta da Polícia Civil em relação ao seu pedido de acesso ao inquérito do assassinato da filha foi concedida. De acordo com a mãe, desde que solicitou as informações à delegada Gleide Ângelo, em agosto deste ano, não obteve retorno. “Ela só disse que tem que alinhar o assunto com o Ministério Público e outras desculpas. Mas não me deu uma resposta definitiva”, afirma.
Ela alega também que conversou com promotores que afirmam não haver nenhum impedimento para que a família saiba do conteúdo do inquérito. “Vou até onde o meu corpo aguentar. Só paro quando tiver uma resposta da delegada, deferindo ou indeferindo o meu pedido”, garante.