Jair Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra gays

Brasil Justiça Nacional Política

9 de novembro de 2017 às 14:00

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. (Foto: Internet)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por dano moral coletivo, com pagamento de multa de R$ 150 mil, por declarações homofóbicas em um programa de televisão.

Em 2011, Bolsonaro disse ao “CQC”, programa que a TV Bandeirantes suspendeu em 2015, que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. “Então, não corro esse risco”, disse.

Nesta quarta-feira (8), o deputado perdeu recurso por três votos a dois e terá de pagar ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça, que investe em obras sociais. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Justiça Federal suspende regra que zera redações do ENEM por violação de direitos humanos

Petrolina

27 de outubro de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

A Justiça Federal suspendeu, nesta quinta-feira (26), a regra do Exame Nacional de Ensino Médio, o ENEM, que zera as redações de alunos consideradas desrespeitosas aos direitos humanos.

O pedido foi feito pela Associação Escola Sem Partido e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O artigo 19° da Constituição determina que todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. A partir daí, violar esses direitos seria criticar ou excluir alguém por crenças, ideais ou estilo de vida.

A Associação Escola Sem Partido argumentou durante o julgamento que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, defendeu a regra e, em nota, divulgou que vai recorrer à sentença assim que for notificado. Desde 2013, o critério faz parte do edital do ENEM.

A decisão do tribunal preocupa a professora da Universidade de Brasília (UnB) Edileuza Fernandes. Para ela, o desrespeito aos direitos humanos é uma questão discutida em âmbito universal. “Está garantido pela nossa constituição. De garantir os direitos humanos, de respeitar os direitos de todos, de pensar diferente, em relação às questões étnicas, raciais, de gênero, de crença. As diferenças físicas, sociais e econômicas”, afirmou.

A decisão é provisória, mas está valendo para quem vai fazer a prova nos dias 5 e 12 de novembro. É o caso da estudante brasiliense Mayara Mendes, que se prepara há mais de um ano para fazer o ENEM. Ela se sente aliviada com a decisão do tribunal. “Eu acho que vai ser muito bom, porque antes a regra feria a nossa liberdade de expressão. E a gente precisava escrever o que eles queriam ler e não o que nós acreditamos”, conta.

Procuradoria da República dá dez dias para governo revogar portaria que dificulta fiscalização do trabalho escravo; Auditores param em protesto

Brasil Justiça Nacional Política

20 de outubro de 2017 às 14:30

Procuradora-geral não aprovou portaria do Governo Temer. (Foto: Internet)

Após o presidente da república, Michel Temer (PMDB), editar portaria, no dia 13 de outubro, que dificulta o combate ao trabalho escravo no Brasil, a Procuradoria-Geral da República abriu um “procedimento” formal. A sugestão da procuradora-geral, Raquel Dodge, é que o governo revogue, no prazo de dez dias, a portaria por vício de ilegalidade.

Raquel, em encontro com o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, entregou a recomendação da Procuradoria ao ministro. Além disso, repassou um ofício em que faz considerações pessoais sobre o tema.

Paralisação Auditores

Em protesto às novas regras definidas por Temer, os auditores do trabalho de todo o País paralisaram as ações de fiscalização contra o trabalho escravo.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, denunciou que não sentiu disposição do governo para atender a recomendação da procuradoria.

“A reunião foi infrutífera, o ministro Ronaldo não se mostrou, em nenhum momento, favorável à revogação da Portaria. Seu teor é tão absurdo que deixou todos os auditores-fiscais do Trabalho e o Sindicato sem acreditar no que está acontecendo”, disse à Agência Sindical.

O Sindicato informou que o movimento foi deflagrado de forma independente, por iniciativas locais, com adesão mais intensa em São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Polícia apura fraude em redução de pena em Pernambuco

Justiça Pernambuco Petrolina

19 de outubro de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

A Polícia Civil de Pernambuco investiga um suposto esquema de fraude em documentos que teria possibilitado a redução de penas aplicadas a detentos em Pernambuco.

Segundo o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário (Sindasp), que divulgou o caso na última quarta-feira (18), as irregularidades ocorriam em atestados de estudo e trabalho para a remição de pena, que recebiam assinaturas falsas de diretores e supervisores de presídios e penitenciárias. Com a ajuda de agentes penitenciários, a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres) tomou conhecimento do caso.

Ainda não se sabe quantos presos teriam saído da cadeia antes da hora por conta da redução forjada de punições, mas, segundo o Sindasp, o esquema começou há pelo menos dez anos. A entidade acusa advogados e presos de fraudarem os documentos.

Em um dos atestados, um detento da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, aparece como tendo trabalhado 781 dias entre 2010 e 2012. Como três dias de labor dão direito a um dia a menos no tempo de sentença, esse reeducando poderia deixar a prisão 260 dias antes do previsto, ou seja, quase nove meses. O documento tem assinaturas do supervisor da área de laborterapia e do gerente da unidade prisional na época, que o Sindasp diz serem falsas.

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STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

Brasil Justiça Nacional Política

11 de outubro de 2017 às 10:00

A advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. (Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso.

A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

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Moro pede à defesa de Lula originais dos recibos de aluguel

Brasil Justiça Nacional Política

10 de outubro de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, deu hoje (9) prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informe se tem os originais dos 26 recibos apresentados à Justiça como forma de comprovar o pagamento de aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente.

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba apresentou um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”. Já os advogados de Lula ressaltaram que a perícia vai atestar a autenticidade dos recibos.

Em despacho expedido hoje, Moro afirma haver dúvida quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia aberta pelo Ministério Público Federal. Diante disso, concedeu prazo para que, além de Lula, os demais interessados no tema apresentem provas.

“Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação penal para ciência das demais partes que, querendo, poderão ingressar neste feito igualmente em cinco dias, apresentando suas manifestações e eventuais requerimentos probatórios”, determinou o magistrado. “Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em Secretaria”, determinou Moro no despacho.

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Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

Brasil Nacional Política

5 de outubro de 2017 às 09:20

(Foto: Internet)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

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Tribunal de Justiça busca celeridade em processos envolvendo idosos em Pernambuco

Brasil Justiça Pernambuco Recife

2 de outubro de 2017 às 22:00

O projeto é direcionado para os moradores do Recife e de Paulista.
(Foto: Ilustração)

Através da 4ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso, Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco busca agilizar processos envolvendo cidadãos com mais de 60 anos. A iniciativa começou nesta segunda-feira (2).

O projeto é direcionado para os moradores do Recife e de Paulista, na Região Metropolitana. A expectativa é atender ao todo 26 processos da Capital e 342 de Paulista.

Com informações do G1

Goleiro Bruno tem redução de 18 meses em sua pena

Brasil Esporte Futebol Justiça Nacional Policial

27 de setembro de 2017 às 19:00

A defesa do goleiro buscava, principalmente, a redução da pena do goleiro, considerada pelo advogado Fábio Gama “elevadíssima”. (Foto: Arquivo)

Na sessão desta quarta-feira (27), desembargadores do Tribunal de Justiça reduziram a pena do goleiro Bruno Fernandes, em 18 meses, passando de 22 anos e três meses de prisão para 20 anos e nove meses de reclusão.

Bruno Fernandes havia sido condenado a 22 anos e três meses de prisão pela morte e pela ocultação de cadáver de Eliza Samudio, além do sequestro do seu filho com a vítima. O goleiro está preso no Presídio de Varginha, no Sul de Minas. Ele recebeu autorização da Justiça para trabalhar no Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap). Bruno dará aulas de futebol para crianças e adolescentes assistidos pela entidade de segunda a sexta-feira.

A defesa do goleiro buscava, principalmente, a redução da pena do goleiro, considerada pelo advogado Fábio Gama “elevadíssima”. Segundo o advogado, caso o goleiro consiga ir para o regime semiaberto, ele pode jogar no Boa Esporte Clube, time de Varginha.

Com informações do G1

Garantias individuais estão sendo violentadas diuturnamente, diz Presidência

Brasil Nacional Política

12 de setembro de 2017 às 12:00

A nota registra que “facínoras roubam do país a verdade”. (Foto: Internet)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota hoje (12) em que afirma que o Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça, mas que nas últimas semanas o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

O texto afirma que “garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente” e que “chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las”, portanto, “sem se concluir investigação”, “sem se apurar a verdade” e “sem verificar a existência de provas reais”.

A nota foi divulgada um dia após a Polícia Federal concluir inquérito em que apresenta indícios de crime por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara” e após a prisão do empresário Joesley Batista.

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Em Petrolina, Justiça determina suspensão da reintegração de posse do Pontal

Brasil Pernambuco Petrolina Política

11 de setembro de 2017 às 20:00

(Foto: Reprodução)

Nesta terça-feira (12) a Justiça determinou que a Polícia Federal suspenda a desocupação que aconteceria nesta terça-feira (12) no projeto Pontal, zona rural de Petrolina. Cerca de 900 famílias vivem e produzem nas áreas do Assentamento Dom Tomaz e Democracia.

A ordem de despejo dos trabalhadores rurais, seria executada nesta terça-feira (12), a pedido da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf em Petrolina. Com o apoio do senador Humberto Costa (PT), do vereador Gilmar Santos (PT) e da vereadora Cristina Costa (PT) o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), conseguiram a suspensão na justiça.

A 17ª Vara da Justiça Federal, determinou à Polícia Federal em Juazeiro, de que não há liminar decretada de reintegração de posse do Projeto Pontal. O Ministério Público Federal também está acompanhando o caso.

Moro nega pedido da defesa de Lula para suspender interrogatórios

Brasil Justiça Nacional

5 de setembro de 2017 às 06:20

Este é o segundo processo a que o ex-presidente responde no âmbito da Operação Lava Jato. (Foto: Arquivo)

O juiz federal Sérgio Moro negou hoje (4) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os interrogatórios do processo sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Os advogados do ex-presidente haviam argumentado que necessitavam de mais tempo para analisar documentos juntados ao processo. A defesa de Lula também esperava produzir novas provas antes das oitivas das testemunhas.

“Não há base legal, porém, para a pretensão da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de requerer tais provas antecipadamente e com isso suspender o processo para aguardar a produção dessas mesmas provas”, argumenta Moro na decisão. Ele ressaltou, ainda, que os advogados do petista poderão formular perguntas sobre os documentos anexados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa da Odebrecht diretamente aos interrogados, “sendo a manutenção das oitivas também úteis por esse motivo”.

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Despesa média com juiz chega a R$ 47,7 mil por mês no Brasil

Brasil Justiça Nacional Política

4 de setembro de 2017 às 22:00

No Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016.(Foto: Internet)

Dados divulgados pelo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4) informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês. Há atualmente 118.011 magistrados no país.

De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros. Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

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MPF pede à Justiça absolvição de Lula e anulação de delação de Delcídio

Brasil Nacional Política

1 de setembro de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta sexta-feira (1º), à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MT).

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso,  o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.

“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.

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Pernambuco: juiz determina afastamento de PMs acusados de homicídio de manifestante

Pernambuco Policial

29 de agosto de 2017 às 08:00

Jovem é arrastado por policiais após ser atingido por disparo de arma de fogo a queima roupa. (Foto Reprodução)

O juiz Ícaro Nobre Fonseca determinou o afastamento do policiamento ostensivo de dois policiais militares acusados de homicídio e tortura de Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, atingido à queima-roupa com uma bala de borracha em uma manifestação pela paz no município de Itambé, interior de Pernambuco, em março deste ano. Outras medidas solicitadas pelo Ministério Público de Pernambuco foram negadas, como o recolhimento domiciliar noturno dos réus.

Na decisão, o juiz diz que o afastamento do capitão Ramon Tadeu Silva Cazé (que deu a ordem para atirar) e do soldado Ivaldo Batista de Sousa Júnior (que atirou) tem o objetivo de garantir a ordem pública, “evitando especialmente que os acusados sejam protagonistas de outra operação policial malograda”. Os PMs devem passar a exercer atividades administrativas e continuarão a ser remunerados normalmente.

Foi negado o afastamento da função ostensiva de mais dois policiais acusados pelo Ministério Público, tenente Silvino Lopes de Souza e o soldado Alexandre Dutra da Silva, “tendo em conta suas participações mais passivas no episódio e, tendo em conta também, seus antecedentes criminais e funcionais”, explica a decisão.

Os PMs estavam na viatura que atendeu a manifestação e, no entendimento do Ministério Público, não fizeram nada para evitar que Edvaldo fosse agredido e arrastado depois de ser baleado.

O caso

Edvaldo participava de uma manifestação contra o aumento da violência no município de Itambé. O protesto fechou a Rodovia PE-75 por várias horas. Durante a negociação entre policiais militares e os moradores, o jovem foi atingido na coxa quando estava a poucos metros do soldado Ivaldo, que fez o disparou depois que o capitão Ramon apontou para a vítima, dando a ordem.

O rapaz foi levado para o hospital da cidade na caçamba da caminhonete da PM. De lá, foi transferido para o Hospital Miguel Arraes, no município de Paulista, onde ficou 26 dias internado, morrendo no dia 11 de abril.

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