Movimento em homenagem à justiça brasileira deve acontecer nesta sexta em Petrolina

Petrolina

6 de abril de 2018 às 06:00

(Foto: WhatsApp)

Após a condenação de Lula em duas instâncias e a recusa do habeas corpus do ex-presidente pelo STF, um movimento independente pretende reunir petrolinenses em frente à Prefeitura Municipal para homenagear a justiça brasileira. A convocação está sendo feita em grupos de WhatsApp para mobilização.

O movimento intitulado “Ato Patriótico: Orgulho de Ser Brasileiro” está marcado para acontecer às 18h no Paço Municipal. Na oportunidade, os presentes devem cantar o Hino Nacional.

“Convidamos todos os Petrolinenses a se fazerem presentes nesse momento de orgulho para a nação brasileira. Leve sua bandeira nacional e vamos juntos cantar o Hino da nossa pátria. Uma homenagem aos guerreiros juízes e ministros que estão passando a limpo o nosso Brasil”, diz a convocação.

URGENTE: Moro decreta prisão de Lula que deve se apresentar à PF nesta sexta

Brasil Justiça Nacional Política

5 de abril de 2018 às 18:11

Lula deve se apresentar até esta sexta à Polícia Federal.

O juiz federal Sérgio Moro determinou, nesta quinta-feira (05), a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O petista foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).

Na decisão, Moro deu um prazo até esta sexta-feira (06) para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Os detalhes da apresentação devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, segundo o magistrado.

URGENTE: STF nega habeas corpus e Lula pode ser preso ainda este mês

Brasil Justiça Nacional Política

5 de abril de 2018 às 00:31

STF nega “habeas corpus” e Lula pode ser preso ainda este mês.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o “habeas corpus” do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e permitiram a prisão do petista após a condenação da segunda instância. O supremo recusou o pedido da defesa de Lula pelo placar de 6 a 5. A presidente do STF, Carmen Lúcia, proferiu o voto decisivo após 11 horas de sessão.

A defesa de Lula pedia que o ex-presidente não fosse preso após o fim do julgamento de seu processo na segunda instância. Dessa forma, Lula poderia recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão proferida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram contra o recurso de Lula. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram a favor do ex-presidente.

Agora, a defesa do ex-presidente deve apresentar um novo recurso ao TRF-4 até o dia 10 de abril. Segundo o TRF-4, a defesa pode entrar com um recurso sobre os próprios embargos de declaração caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistem.

Dessa forma, só após o tribunal rejeitar essa nova apelação da defesa de Lula, é que o ex-presidente estará condenado efetivamente em segunda instância. Após isso, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.

Atualizada às 00h58

Justiça determina arrombamento do apartamento de João Gilberto, no Rio de Janeiro

Cotidiano Cultura

29 de março de 2018 às 21:00

(Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)

A interdição do músico João Gilberto ganhou mais um episódio, segundo o colunista Lauro Jardim, do Jornal O Globo. A Justiça do Rio de Janeiro teria autorizado o arrombamento da porta do apartamento do músico, no bairro do Leblon, a pedido da filha do compositor.

Bebel Gilberto alega que o pai está vivendo recluso, sozinho no apartamento e em condições precárias. O músico pioneiro da Bossa Nova não estaria mais abrindo a porta do apartamento e desde o ano passado, foi interditado a pedido de Bebel.

O juiz Renato Lima Charnaux Sertã, da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, determinou que o apartamento do cantor e compositor seja arrombado na presença da filha e de um médico de confiança da cantora e a filha de João será responsável por cuidar da saúde do músico.

João Gilberto vive uma triste história judicial. Os filhos mais velhos do cantor, João Marcelo e Bebel Gilberto, estão na Justiça contra a companheira do cantor, Claudia Faissol, acusando-a de má administração dos negócios do músico. Para João Marcelo, Claudia se aproveitou de uma pessoa idosa para ganhar dinheiro. João Gilberto tem 86 anos.

PGR reitera denúncia contra Aécio no STF por corrupção e obstrução de justiça

Corrupção

28 de março de 2018 às 06:21

Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Nesta terça-feira (27) Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ele. Na peça, são acusados também a irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG), Mendherson Souza Lima.

Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de uma propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Quanto ao recebimento do dinheiro, que o senador alega ter se tratado de pedido de empréstimo pessoal, Dodge aponta que não há provas que apontem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário.

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FBC ganha queda de braço e deve assumir comando do MDB-PE

Pernambuco Política

20 de março de 2018 às 10:30

Fernando Bezerra Coelho está com caminho livre para assumir comando do partido em Pernambuco. (Foto: Internet)

Em decisão na noite dessa segunda-feira (19), o ministro Admar Gonzaga Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou a decisão do desembargador Itabira de Brito Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que impedia o prosseguimento do processo de dissolução do Diretório do MDB-PE pelo comando nacional do partido.

Agora, Fernando Bezerra Coelho tem o caminho livre para assumir o comando da sigla e colocar a legenda no lado da oposição ao governador Paulo Câmara. O vice-governador e presidente do diretório do MDB-PE, Raul Henry, deverá sair do comando do partido.

Segundo a decisão, não cabe à Justiça Comum, “intervir na ordem democrática interna das agremiações, sobretudo quando em curso o ano eleitoral e em período previsto em lei, para atendimento a condição de elegibilidade”.

A decisão atende a liminar do Diretório Nacional que alegava a incompetência do Tribunal de Justiça para julgar o caso.

Ex-prefeito de Casa Nova tem bens bloqueados em ação de improbidade administrativa

Casa Nova

27 de fevereiro de 2018 às 16:30

Prefeito de Casa Nova entre 2009 e 2012, Orlando Nunes Xavier teve seus bens bloqueados por ordem da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, subseção em Juazeiro.

Segundo a decisão, publicada no final de 2017, foram bloqueados R$ 554.465,28 com o intuito de assegurar o “cumprimento das sanções de ressarcimento integral de suposto dano ao erário e multa civil”.

O bloqueio dos bens atinge não apenas o ex-prefeito, mas outras pessoas físicas e jurídicas. A indisponibilidade dos bens é uma medida prevista e é aceita quando ficar comprovada situação de perigo de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens.

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PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo

Brasil Justiça Nacional Política

20 de fevereiro de 2018 às 07:20

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula. (Foto: Arquivo)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa segunda-feira (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

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Prefeito Paulo Bomfim firma parceria com Tribunal de Justiça para digitalização de acervo do Fórum de Juazeiro

Juazeiro Justiça

31 de janeiro de 2018 às 10:00

(Foto: ASCOM)

Na tarde desta terça-feira (30), o prefeito Paulo Bomfim esteve em Salvador, onde assinou junto com a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura de Juazeiro e o Tribunal de Justiça da Bahia para os serviços de digitalização, indexação e migração do acervo processual físico, que vai melhorar os serviços da Justiça para a população juazeirense.

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica Administrativa, o município vai colaborar com servidores e material de informática.

“Esta é uma demanda que advogados, juízes e promotores já nos solicitava apoio. Amadurecemos a idéia e hoje a parceria está consolidada. Recentemente, a presidente do Tribunal de Justiça desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve em Juazeiro para inaugurar a reforma e ampliação do Fórum e retomamos a conversa para finalizar os termos. Nosso Procurador Geral, Dr. Eduardo Fernandes,  finalizou toda a questão jurídica e agora iniciamos mais uma parceria com Justiça”, pontuou o prefeito Paulo Bomfim.

O prefeito ainda ressaltou o momento que Juazeiro vive. “Temos sido destaque em várias áreas. Desde 2009 que esta cidade caminha para frente, para o desenvolvimento, sendo destaque em educação, infraestrutura, saúde, geração de empregos. E a Justiça acompanha este crescimento. Já tem um prédio moderno e agora, com a digitalização do acervo, dos processos, o acesso à Justiça será ainda melhor, pois quem opera o direito, e a população em geral, merecem”, declarou Paulo Bomfim.

STJ nega pedido de Cabral para retornar ao presídio de Benfica

Brasil Justiça

31 de janeiro de 2018 às 09:30

(Foto: Internet)

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve negado um pedido para voltar ao presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou liminar impetrada pela defesa do ex-governador.

No pedido, os advogados de Cabral alegaram que a volta dele para o Rio de Janeiro seria essencial para o exercício de seu direito de defesa. Os advogados também argumentaram que Cabral tem filhos menores de idade e que eles teriam o direito de visita ao pai prejudicado com a permanência do ex-governador no Paraná. Além disso, segundo a defesa, o ex-governador não pode trabalhar no Complexo Médico Penal de Pinhais, onde ele está preso.

O ministro Humberto Martins considerou que não há ilegalidade na decisão que determinou a transferência de Cabral para o Paraná. O magistrado também afirmou que manter o ex-governador no sistema prisional do Rio de Janeiro seria ineficaz, já que existem provas do controle exercido por ele nas unidades penais do Estado. Martins ainda sustentou que este tipo de pedido só pode ser analisado pelo STJ após a defesa esgotar todos os recursos nas instâncias inferiores.

Cabral foi transferido no dia 18 de janeiro, após decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná. A medida atendeu a pedido do Ministério Público Federal, após denúncias de que Cabral receberia tratamento diferenciado e regalias no sistema prisional do Rio. O caso também motivou o afastamento da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.

STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância

Brasil Justiça Nacional Política

31 de janeiro de 2018 às 07:00

(Foto: Internet)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivopara evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

“Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”, decidiu o ministro.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

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Defesa de Lula recorre ao TRF1 para reaver passaporte do ex-presidente

Brasil Nacional Política

27 de janeiro de 2018 às 08:00

(Foto: Internet)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (26) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país.

No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.

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Entidades podem se cadastrar para receber recursos originados de condenações judiciais em Petrolina

Justiça Petrolina

25 de janeiro de 2018 às 07:00

Estão abertas, até o final de janeiro, as inscrições para o cadastramento de entidades públicas ou privadas, com destinação social, que tenham interesse em receber recursos provenientes de condenações judiciais decretadas pela Segunda Vara Criminal de Petrolina.

O dinheiro é resultante de processos tramitados no órgão judicial da cidade. Podem se cadastrar entidades que tenham caráter essencial a educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte. Por isso, a iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE).

Os interessados devem procurar a secretaria da Segunda Vara Criminal da Comarca de Petrolina, localizada no fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, portando documentação e justificativa do projeto, de acordo com critérios contidos no edital.

Todas as informações estão disponíveis no site do Diário de Justiça do Poder Judiciário de Pernambuco, publicado no dia 11 de dezembro de 2017 e que pode ser acessado através do site do TJ-PE. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3866-9538.

Lula é condenado por unanimidade e pena aumenta para mais de 12 anos

Brasil Justiça Nacional Política

24 de janeiro de 2018 às 17:00

TRF aumenta condenação de Lula para mais de 12 anos.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado por unanimidade pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre. Com o placar de 3 a 0, a defesa de Lula não poderá recorrer para mudar a decisão do órgão colegiado. A condenação, que era de 9 anos e 6 meses, passa para 12 anos e 1 mês, com início de cumprimento em regime fechado.

Caso a defesa de Lula queira discutir, ainda, a questão, poderá entrar com recurso conhecido como embargos de declaração, que serve somente para contestar a ambiguidade e contradição da sentença e que deve ser apresentado em até dois dias após a publicação do acórdão.

Se o Tribunal rejeitar os embargos, Lula poderá ser preso. No entanto, a defesa poderá recorrer ao STJ – por meio de recurso especial – ou ao STF – por meio de recurso extraordinário. O ex-presidente responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, o qual foi condenado a 3 anos e 9 meses, e de corrupção passiva, condenado a 8 anos e 4 meses.

Com a decisão do colegiado, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.

TRF mantém decisão de Moro e condena Lula

Brasil Justiça Nacional Política

24 de janeiro de 2018 às 15:37

TRF mantém condenação do ex-presidente Lula.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, de Porto Alegre. O tribunal rejeitou os recursos da defesa de Lula e manteve a condenação determinada pelo juiz Sérgio Moro em primeiro grau.

O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi o primeiro a proferir sua decisão pela condenação do líder petista. O magistrado aumentou a pena, que era de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês de prisão.

Em seguida, o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, cravou a condenação do ex-presidente, quando elencou várias razões que justificavam o seu voto e afirmou que “a questão do triplex está longe de ser a única imputação, ou a mais importante”. Ele afirmou ainda que “Lula agiu pessoalmente e se beneficiou de esquema de corrupção”. Paulsen concordou com o aumento da pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

O último voto do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus vai definir como a defesa do ex-presidente poderá agir no processo daqui para frente.

Caso o último voto seja a favor de Lula, a defesa do ex-presidente pode apresentar recursos para reverter a condenação. Nesse caso, a decisão é adiada novamente e será determinada com mais três desembargadores da 7ª Turma do TRF-4. Os advogados do petista também poderão recorrer do resultado no STJ e no STF.

Contudo, se o último voto for pela condenação de Lula, mesmo com apelações da defesa, o resultado do julgamento não poderá ser alterado com esse placar.

Inelegibilidade

A inelegibilidade em caso de condenação não é definida pelo TRF-4, mas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto. Até lá, Lula poderá mobilizar apoio para a candidatura.

Se antes disso, o TRF-4 finalizar seu julgamento e mantiver a condenação, o TSE deve rejeitar a candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.

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