Presidente da OAB vê improbidade administrativa em live de Bolsonaro e irá ao TSE

Brasil Política

31 de julho de 2021 às 11:30

Presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. (Foto: Leo Malafaia/Folha de Pernambuco)

O presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido em improbidade administrativa ao utilizar a estrutura pública para questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro, sem entretanto apresentar provas. Essa é a avaliação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

“Que outro presidente da República fez utilização tão descarada do sistema de comunicação público no Brasil?”, questionou Santa Cruz. Segundo ele, a entidade pretende entrar com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Bolsonaro, por conta dos ataques sistemáticos às eleições brasileiras.

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Ex-prefeitos de Remanso são alvos de nova Ação de Improbidade Administrativa

Bahia Política Remanso

17 de março de 2021 às 06:00

Os  ex-prefeitos do Município de Remanso-BA, Dr. Celso (2013-2016) e Zé Filho (2017 a 2020), são réus em uma nova Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em virtude da não prestação de contas do programa PROJOVEM CAMPO/2014.

Segundo narra a petição inicial do FNDE, entre 2014 e 2016, FNDE REPASSOU R$ 1.666.625,00 ao Município de REMANSO-BA para promover ações para a elevação da escolaridade, na forma de curso, para a qualificação profissional em nível inicial e a participação cidadã de jovens com idade entre dezoito e 29 anos que saibam ler e escrever, mas não tenham concluído o ensino fundamental.

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TRF-1 mantém condenação de Joseph Bandeira por improbidade administrativa

Bahia Juazeiro Justiça Política

26 de abril de 2019 às 08:30

A Justiça Federal manteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira por improbidade administrativa. O processo teve início em 2013, quando houve a condenação. Joseph recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas não obteve sucesso.

Segundo a Justiça, Joseph não repassou a prestação de contas de verbas públicas, o que acarretou na condenação por improbidade administrativa. O dinheiro era destinado a um projeto especializado no atendimento de crianças e adolescente vítimas de abuso sexual.

A 4ª Turma do TRF-1 manteve a condenação, publicada na quinta-feira (25). A defesa do ex-prefeito que já se colocou na disputa pelo cargo em 2020 afirmou ter recorrido da decisão.

MP recomenda a prefeito de Bodocó se abster de utilizar propaganda institucional para promoção pessoal

Bodocó Justiça

15 de março de 2019 às 12:30

MPPE determinou ainda que eventos com dinheiro público devem trazer valor do investimento (Foto: Reprodução/Facebook)

Túlio Alves (DEM), prefeito de Bodocó, município do Sertão pernambucano foi aconselhado a se abster de utilizar propaganda institucional para fazer promoção pessoal. A recomendação veio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (13).

Segundo o órgão, o gestor não deve utilizar o site e redes sociais da Prefeitura para vincular sua imagem ou de grupo de pessoas à marca da administração pública ou que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação foi emitida  pelo promotor de Justiça Bruno Pereira de Lima. No entendimento de Lima, o site institucional e redes sociais da Prefeitura não “devem conter nada que faça promoção pessoal da pessoa física de gestores, ex-gestores e servidores públicos” e que tais atitudes caracterizam “promoção pessoal pode caracterizar ato de improbidade administrativa”.

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MP pede que Aécio Neves devolva mais de R$ 11,5 milhões

Brasil Justiça

24 de novembro de 2018 às 20:00

(Foto: Internet)

O Ministério Publico de Minas Gerais apresentou uma Ação Civil Pública em que pede que o atual senador Aécio Neves (PSDB) devolva mais de R$ 11,5 milhões gastos com voos no período em que foi governador do estado. O MP também pediu a condenação do tucano por improbidade administrativa.

De acordo com o MP, os valores foram utilizados com deslocamentos em aeronaves oficiais, piloto e combustível sem justificativa ou comprovação de interesse público. Os principais destinos são as cidades de Rio de Janeiro (RJ) e Claúdio (MG), mas outras rotas também estão sendo investigadas.

Ainda de acordo com o MP, alguns dos deslocamentos contavam com passageiros que não tiveram as identidades reveladas na prestação de contas. Para garantir a restituição dos valores aos cofres públicos, o MP pede o bloqueio dos bens de Aécio até o valor total da ação: R.521.983,26.

“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação.

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Justiça suspende liminar e prefeito de Jaguarari deve retornar ao cargo

Jaguarari Justiça

20 de outubro de 2018 às 15:00

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a liminar que afastou o prefeito de Jaguarari, norte da Bahia, Everton Carvalho Rocha (PSDB). Com a decisão, o gestor deve retornar ao trabalho nos próximos dias.

A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, o desembargador Gesivaldo Britto e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (19). No documento, Britto entendeu que houve falha no processo de afastamento realizado pela Câmara de Vereadores de Jaguarari.

Everton Rocha foi afastado por duas vezes do cargo. A primeira delas em março e a segunda em abril, após julgamento dos vereadores. O imbróglio começou quando seu vice, Fabrício Santana D’agostino (DEM) rompeu aliança  e assumiu o posto.

O prefeito foi denunciado ao Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa na contratação de atrações para os festejos juninos do ano passado. Segundo a denúncia foram gastos R$ 2,5 milhões com os cinco dias de festa, enquanto o município tinha declarado estado de emergência por causa da seca.

Em nota, Compesa afirma que ação de improbidade contra presidente não foi concluída pelo TCU

Compesa Justiça Pernambuco

18 de outubro de 2018 às 12:00

Roberto Tavares, presidente da Compesa é um dos citados pelo TCU (Foto: Arquivo)

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares foi condenado por improbidade administrativa por supostas irregularidades em contrato para a construção do sistema Pirapama, que liga Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

Além de Roberto, o ex-presidente da Compesa, João Bosco de Almeida e a ex-diretoria de Engenharia, Ana Maria Torres também foram condenados pela 35ª Vara Federal de Pernambuco. O juiz Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo apontou superfaturamento por sobrepreço e improbidade no processo licitatório.

A Compesa se manifestou a respeito da decisão por meio de uma nota oficial, afirmando que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria ainda não concluída, não configurando decisão final do TCU sobre “as suspeitas relativas a eventual irregularidade no contrato”.

Na nota, a Companhia afirma ainda que técnicos competentes realizaram as cotações com base nos preços praticados no comércio, sendo os valores “apreciados e validados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. Confira a seguir a íntegra da nota da Compesa:

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Ex-prefeito de Casa Nova tem bens bloqueados em ação de improbidade administrativa

Casa Nova

27 de fevereiro de 2018 às 16:30

Prefeito de Casa Nova entre 2009 e 2012, Orlando Nunes Xavier teve seus bens bloqueados por ordem da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, subseção em Juazeiro.

Segundo a decisão, publicada no final de 2017, foram bloqueados R$ 554.465,28 com o intuito de assegurar o “cumprimento das sanções de ressarcimento integral de suposto dano ao erário e multa civil”.

O bloqueio dos bens atinge não apenas o ex-prefeito, mas outras pessoas físicas e jurídicas. A indisponibilidade dos bens é uma medida prevista e é aceita quando ficar comprovada situação de perigo de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens.

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Ronaldo Cancão apresenta ação em que Júlio é acusado de não repassar mais de R$ 5 milhões para o IGEPREV

Justiça Petrolina Política

5 de outubro de 2017 às 17:30

Ronaldo segura Ação de Improbidade contra Júlio Lossio, acusado de não repassar mais de R$ 5 milhões ao Igeprev. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), o vereador Ronaldo Souza (PTB) apresentou o processo nº 0003443-37.2017.8.17.3130 do qual consta a Ação de Improbidade Administrativa e que figura como réu o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio. O processo está tramitando na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina.

A ação aponta que, conforme demonstram balancetes financeiros emitidos pela Diretoria Financeira da Autarquia Previdenciária, Lossio deixou de repassar ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) o valor de R$ 5.390.599,39. Clique aqui e confira a ação apresentada pelo vereador.

Esse total é um conjunto de valores descontados pelo ex-prefeito e não repassados à Autarquia Previdenciária. Dentre os valores não repassados estão recolhimentos de vários 13º que deveriam ser repassado ao IGEPREV e não foram.

“Eu afirmei que o ex-prefeito deixou uma dívida do INSS de R$ 5 milhões. Apropriação indébita é um roubo, é descontar o percentual do servidor e não repassar. Não é que ele pegou o dinheiro da prefeitura e colocou no bolso, mas ele furtou o sentimento dos servidores. Ele desviou o objeto da finalidade. Sabe o que dá apropriação indébita? Cadeia!”, afirmou Ronaldo.

Presidente da Câmara de Irecê é acionado por ato de improbidade administrativa

Bahia

12 de julho de 2016 às 21:00
irece

Segundo o MPBA o presidente da Câmara contratou diretamente empresas – sem licitação – para a Casa./ Foto: internet

O presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, na Bahia, Luciano Pereira da Silva, e mais cinco empresas que prestam serviços de assessoria e consultoria em gestão pública foram acionadas pelos promotores de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, Áviner Rocha Santos e Ígor Clóvis Silva Miranda por ato de improbidade administrativa.

Segundo os promotores de Justiça, o vereador, após tomar posse como chefe do Legislativo Municipal (biênio 2015/2016), contratou diretamente, mediante “indevida e ilegal inexigibilidade licitatória”, as empresas Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, Dourado Salum Advocacia Tributária e Direito Público, Souza e Silveira Advogados Associados, Macedo & Ferreira Sociedade de Advogados, e a pessoa física Diego Lins de Castro Dourado.

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Ex-secretário estadual de Educação da Bahia é acusado de improbidade administrativa

Bahia

12 de julho de 2016 às 15:30

osvaldo-barreto

Irregularidades detectadas no recolhimento de contribuição previdenciária e no lançamento de contribuintes na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) motivaram as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado a ajuizarem uma ação civil pública contra o ex-secretário estadual de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto, e o ex-diretor geral da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), Wilson Teixeira Cunha.

No documento apresentado à Justiça ontem (11), as promotoras de Justiça solicitam a condenação dos acionados em sanções previstas na Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo a ação, no ano de 2014, a Receita Federal notificou o ex-secretário quanto à falta de recolhimento da cota patronal do INSS de Prestadores de Serviços Temporários (PSTs) que desempenhavam a função de professor. Além disso, a Receita registrou o não preenchimento da GFip em relação ao exercício de 2010. Tais irregularidades, destacam as promotoras de Justiça, geraram para o Estado um dispêndio extra de mais de R$ 33 milhões, valor obtido pela soma das multas e juros aplicados sobre valores sonegados.

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