Câmara de Petrolina aprecia projetos voltados à defesa da mulher, reconhecimento religioso e proteção animal

A Câmara Municipal de Petrolina realiza nesta quinta-feira, 12 de março, mais uma sessão ordinária com uma pauta composta por nove projetos para apreciação dos vereadores.

Entre as propostas que serão analisadas na ordem do dia, seis tratam da concessão de títulos de cidadão petrolinense e da Medalha Dom Malan, homenagens concedidas pela Casa Legislativa a personalidades que prestaram serviços relevantes ao município.

Além dessas matérias, outros três projetos importantes também serão apreciados pelos parlamentares.

Um deles é o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da vereadora Rosarinha Coelho, subscrito pelas vereadoras Maria Elena de Alencar e Cláudia Ferreira. A proposta cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Petrolina.

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Câmara de Petrolina vota nesta quinta projeto da Prefeitura que cria programa municipal para comprar alimentos da agricultura familiar.

A Câmara Municipal de Petrolina deve analisar nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei nº 002/2026, enviado pelo Poder Executivo municipal, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal). A proposta, encaminhada pelo prefeito Simão Durando, busca fortalecer a agricultura familiar e ampliar as políticas de segurança alimentar no município.

O projeto foi encaminhado à Câmara no dia 2 de março de 2026, acompanhado de mensagem do Executivo justificando a importância da iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico da cidade e para o combate à insegurança alimentar.

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Câmara de Petrolina tem 16 matérias na pauta desta quinta (26), incluindo cinco vetos do Executivo

Plenário da Câmara Municipal de Petrolina – Casa Plínio Amorim

A sessão da Câmara Municipal de Petrolina desta quinta-feira (26) promete ser movimentada. Ao todo, 16 matérias constam na Ordem do Dia, sendo 5 vetos do Poder Executivo e 11 projetos de lei e decretos legislativos de iniciativa do Poder Legislativo para apreciação e votação.

Os cinco vetos do Executivo

Entre os destaques da pauta estão cinco vetos assinados pelo prefeito, que incidem sobre projetos aprovados anteriormente pela Casa Legislativa.

Veto total ao Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do vereador Wanderley Alves. O projeto dispõe sobre a prioridade de matrícula e rematrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, garantindo vagas nas unidades mais próximas da residência ou do local de trabalho dos responsáveis.

Veto total ao Projeto de Lei nº 084/2025, igualmente de autoria de Wanderley Alves. A proposta trata da oferta de merenda escolar adaptada às crianças com TEA que apresentem seletividade alimentar.

O terceiro veto alcança o Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do vereador Josivaldo Barros. O texto institui o Programa de Assistência Psicológica para crianças vítimas de bullying nas escolas da rede municipal.

O quarto caso é veto total ao Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do vereador Gilmar dos Santos Pereira. A proposta institui o Fórum Permanente de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e da Memória do Município de Petrolina, com caráter consultivo da sociedade civil.

Já o quinto item trata do veto parcial ao Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria de Josivaldo Barros. O projeto institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental dos Servidores da Segurança Pública de Petrolina.

Projetos do Legislativo na pauta

Além dos vetos, 11 projetos de autoria dos vereadores também serão votados.

Entre eles, projetos de Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadão Petrolinense a:

  • Everildo Macedo Pedreira Júnior (Júnior Macedo);

  • Babatunde Ayodele Oresotu;

  • Hailton Vidal;

  • Felipe Haeckel D’Ávila Almeida Gomes;

  • Maria Neli Rodrigues da Silva, que também poderá receber a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan.

Também constam projetos que incluem no Calendário Oficial do Município:

  • A Pega de Boi do Povoado Ponta da Serra;

  • O Carnaval do Bairro Henrique Leite;

  • O Dia Municipal da Roda de São Gonçalo, com reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial;

  • A Semana Municipal do Livro;

  • O aniversário do Residencial Vivendas I e II.

Outras matérias tratam da denominação de vias públicas e prédios municipais, como a nomeação da Rua 22, no Loteamento Rio Jordão, e de unidades públicas no Projeto Senador Nilo Coelho.

Câmara de Petrolina aprova moção de apoio à Ilha do Massangano após debate sobre fala de pastor

Vereador Gilmar Santos (PT)

A sessão desta terça-feira (data) na Câmara Municipal de Petrolina foi marcada por um longo e intenso debate em torno do Requerimento nº 044/2026, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que apresentou moção de apoio e solidariedade à comunidade da Ilha do Massangano, diante das declarações do pastor Edilson Lira, da Igreja Verbo da Vida, ao comparar a localidade à Ilha do Marajó, associando o contexto à questão do pecado durante fala de evangelização.

A discussão foi aberta pelo vereador Diogo Hoffmann (UB), que iniciou sua fala registrando respeito à comunidade da Ilha do Massangano.

Ele afirmou ter apreço pelos moradores e destacou que já esteve diversas vezes na localidade. No entanto, declarou voto contrário ao requerimento.

Segundo Diogo, a moção parte de uma “premissa falsa”, pois, em sua avaliação, não houve ofensa à comunidade.

De acordo com o parlamentar, a fala do pastor foi retirada de contexto e tratava-se de uma referência bíblica. Ele citou o versículo “onde abundou o pecado, superabundou a graça”, afirmando que se tratava de uma aplicação evangelística e não um ataque à ilha.

Diogo também ressaltou o trabalho social da Igreja Verbo da Vida em Petrolina, mencionando ações no presídio masculino e feminino, projetos com crianças, recuperação de dependentes químicos e atividades em bairros periféricos. Ao final, anunciou que apresentará uma moção de solidariedade ao pastor na próxima sessão.

Na sequência, o vereador Ronaldo Silva (PSDB) votou favorável ao requerimento e classificou a declaração como “fala infeliz”.

Ele afirmou que, mesmo que não tenha havido intenção de ofender, a comparação foi inadequada e gerou desconforto. Ronaldo destacou a relevância cultural da Ilha do Massangano para o município, citando o samba de véio, a tradição ribeirinha e a contribuição histórica da comunidade.

O vereador também criticou a falta de investimentos públicos na localidade, mencionando o posto de saúde fechado há anos e a necessidade de maior atenção do poder público às ilhas do município.

Em seguida, o vereador Ronaldo Souza (REPUBLICANOS) também declarou apoio à moção. Ele afirmou conhecer o pastor, mas considerou que a comparação foi equivocada.

Ronaldo trouxe à tribuna o impacto da repercussão nas redes sociais e destacou que a Ilha do Massangano é reconhecida culturalmente como patrimônio pernambucano. Ele frisou que a comunidade possui infraestrutura, escolas, transporte escolar e políticas públicas implantadas ao longo dos anos.

Embora tenha afirmado acreditar que o pastor não teve intenção de ofender, sustentou que houve erro na forma como a comparação foi feita.

O vereador Aéreo Cruz (PDT) adotou tom conciliador. Ele afirmou conhecer o pastor Edilson e o trabalho social desenvolvido pela igreja. Disse não acreditar que houve intenção de desrespeito.

Ao mesmo tempo, destacou que a Ilha do Massangano merece investimentos estruturais e melhorias em áreas como infraestrutura portuária e apoio aos produtores locais.

Aéreo pontuou que o pastor já havia reconhecido o equívoco em vídeo posterior, mas reforçou que o Legislativo precisa se concentrar nas necessidades concretas da comunidade.

Autor do requerimento, o vereador Gilmar Santos (PT) utilizou a tribuna para defender a proposta. Ele afirmou que o debate não é contra a igreja, mas em defesa do respeito à comunidade da Ilha do Massangano.

Segundo Gilmar, a comparação foi ofensiva e associou indevidamente a localidade a ideias de degradação moral. Ele ressaltou que é papel da Câmara se posicionar diante de declarações públicas que atinjam a dignidade de comunidades tradicionais.

O vereador também apresentou reivindicações estruturais para a ilha, como saneamento básico, políticas de moradia e reativação do posto de saúde.

Na sequência, o vereador Josivaldo Barros (REPUBLICANOS) declarou voto contrário ao requerimento. Ele argumentou que a trajetória do pastor deve ser considerada de forma mais ampla.

Segundo o parlamentar, não se pode resumir todo o trabalho social desenvolvido ao longo dos anos a uma única fala. Ele destacou o papel das igrejas evangélicas no acolhimento, na recuperação de dependentes químicos e no trabalho com pessoas privadas de liberdade.

O edil o afirmou que o pastor já divulgou explicação pública e que é preciso ponderação na análise dos fatos.

Encerrando a discussão, a vereadora Maria Helena (UB) declarou voto favorável ao requerimento. Ela afirmou que, embora erros possam acontecer, a comparação foi inadequada.

A parlamentar destacou a importância cultural da Ilha do Massangano, lembrando sua valorização por figuras reconhecidas nacionalmente e sua contribuição histórica para a identidade de Petrolina.

Após as falas, foram registradas abstenções de alguns vereadores. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos favoráveis, três contrários e quatro abstenções.

Com isso, a Moção de Apoio e Solidariedade à comunidade da Ilha do Massangano será registrada nos anais da Câmara Municipal de Petrolina.

A sessão evidenciou divergências quanto à interpretação da fala do pastor, mas também ressaltou a importância da ilha para a cultura, a história e a identidade do município.

Câmara Municipal de Petrolina retoma trabalhos e vota eleição da Mesa Diretora nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Petrolina retoma oficialmente os trabalhos legislativos nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, com a realização da primeira sessão ordinária do ano, no plenário da Casa, no horário regimental das 9h às 12h.

Conforme a pauta oficial, após o encerramento da sessão ordinária será iniciada uma sessão solene destinada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028. A convocação segue o edital publicado em 3 de fevereiro de 2026, encaminhado a todos os gabinetes dos vereadores, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

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OUTUBRO 2025: Câmara de Petrolina vota projeto que proíbe escapamentos barulhentos em motocicletas

Na sessão desta terça-feira (7) da Câmara Municipal de Petrolina, está prevista a apreciação do Projeto de Lei nº 0016/2025, de autoria dos vereadores Roberto da Gráfica e Capitão Alencar, que proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos de motocicletas que produzam ruídos acima do limite permitido pela legislação.

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Projeto de Lei prevê fortalecimento do quadro permanente da Câmara de Petrolina

Na sessão da Câmara Municipal de Petrolina desta quinta-feira, dia 18 de dezembro, que marca a última do ano legislativo de 2025, além de outras matérias, consta também o Projeto de Lei nº 0145/2025, que dispõe sobre a criação de cargos, de natureza efetiva, que passam a integrar o quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

A proposta prevê a criação de 17 cargos estatutários, com o objetivo de fortalecer a estrutura administrativa e técnica da Câmara, além de possibilitar a realização de concurso público. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca ampliar setores já existentes e estruturar departamentos estratégicos, especialmente na área de Comunicação, aproximando ainda mais o cidadão do Legislativo.

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Entre os cargos previstos estão funções de Técnico Legislativo, nas áreas administrativa, legislativa, fotografia e produção multimídia, e de Analista Legislativo, com especialidades como contabilidade, tecnologia da informação, redação de atas, revisão de textos, tradução e interpretação de Libras e procuradoria jurídica. Os cargos exigem, em sua maioria, nível médio ou superior, com jornada de 30 horas semanais, além de conhecimentos técnicos compatíveis com as atribuições.

O projeto destaca ainda habilidades como organização administrativa, domínio da redação oficial, conhecimentos em informática, comunicação institucional, produção de conteúdo digital, assessoria técnica e jurídica, a depender da função exercida, buscando garantir maior eficiência e profissionalização dos serviços prestados pela Casa Legislativa.

As despesas decorrentes da criação dos cargos deverão ser custeadas com recursos próprios do orçamento da Câmara Municipal, sem impacto fora do planejamento financeiro do Poder Legislativo.

A votação do projeto ocorre em um momento simbólico, encerrando os trabalhos legislativos de 2025, e pode representar um avanço na modernização, transparência e fortalecimento institucional da Câmara Municipal de Petrolina, caso seja aprovado pelos vereadores.

Dez projetos marcam última sessão ordinária da Câmara de Petrolina em 2025

A Câmara Municipal de Petrolina realiza, nesta quinta-feira, dia 18 de dezembro, a última sessão ordinária do ano, com uma pauta composta por dez projetos para votação.

Entre as matérias, quatro proposições tratam da concessão de honrarias, entre elas o Título de Cidadão Petrolinense e a Medalha de Honra ao Mérito Dom Avelar, consideradas as maiores comendas do Legislativo municipal.

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Código Tributário e Ética da Guarda Municipal entram na pauta da sessão de hoje na Câmara de Petrolina

Na sessão desta terça-feira, a Câmara Municipal de Petrolina aprecia uma pauta composta por cinco projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e três apresentados por vereadores, abordando temas relevantes para o município, como tributação, segurança pública, cultura e saúde.

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Pé-de-Galo volta ao Legislativo e fortalece grupo de Simão Durando, após nova nomeação de Major Enfermeiro

O que antes circulava apenas nos agora está oficializado. Wenderson Batista, o Pé-de-Galo, primeiro suplente do PDT, reassumirá o mandato no Legislativo Municipal. A informação foi confirmada por fontes próximas ao vereador Major Enfermeiro e ao próprio suplente.

O retorno acontece em razão de uma nova nomeação que deve ser anunciada nos próximos dias para Major Enfermeiro, abrindo espaço para que Pé-de-Galo retome a cadeira pela sigla. A articulação envolveu integrantes da base do prefeito Simão Durando, que já vinham alinhando o movimento desde o fim das eleições.

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Vereadores de Petrolina analisam hoje programas de saúde, combate ao bullying e regras para prédios públicos

Osório Siqueira – Presidente da Câmara Municipal de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina realiza nesta quinta-feira (11) mais uma sessão ordinária, com uma pauta composta por 19 projetos que serão apreciados pelos vereadores. Do total, 15 matérias são dedicadas à concessão de títulos de cidadão petrolinense e medalhas de honra ao mérito Dom Malan, conforme previsto no regimento da Casa.

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Em regime de urgência, Câmara discute proposta que autoriza pagamento de licenças-prêmio a servidores de Petrolina

Plenário da Câmara Municipal de Petrolina

A sessão desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Petrolina terá como destaque a votação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Lei nº 060/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza a conversão em pecúnia (pagamento em dinheiro) das licenças-prêmio adquiridas e não usufruídas por servidores públicos da administração direta e indireta do município.

O texto, assinado pelo prefeito Simão Durando, estabelece critérios, requisitos e procedimentos para que servidores estáveis e aposentados possam solicitar o benefício.

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Câmara de Petrolina vota 29 projetos na sessão desta terça-feira

A sessão desta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Petrolina terá uma pauta extensa. Ao todo, 29 projetos serão apreciados pelos vereadores. Entre eles, 17 tratam de concessão de títulos de cidadão petrolinense ou de medalhas de honra ao mérito.

Os demais projetos, 12 no total, abordam temas diversos, como assistência psicológica, eventos culturais, saúde respiratória, educação, patrimônio histórico e criação de datas comemorativas no município.

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Vereadores analisam projetos sobre trânsito, idosos e autismo nesta terça em Petrolina

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Petrolina colocará em votação três projetos de lei de autoria do vereador Gaturiano Cigano, todos voltados para áreas sensíveis e de grande impacto social: trânsito, proteção aos idosos e inclusão de pessoas com autismo no atendimento público.

As propostas tratam de políticas públicas que buscam mais segurança, informação e humanização no serviço público municipal.

Confira os projetos na pauta:

1) Projeto de Lei nº 065/2025

Cria o Plano Municipal de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito de Petrolina.
A proposta tem como objetivo implementar ações integradas para diminuir acidentes, promover educação no trânsito e preservar vidas nas vias da cidade.

2) Projeto de Lei nº 100/2025

Institui a Campanha Municipal de Combate aos Golpes Financeiros contra Idosos.
O projeto prevê ações educativas e de orientação para alertar a população idosa sobre fraudes e crimes financeiros cada vez mais comuns, garantindo mais proteção e informação.

3) Projeto de Lei nº 101/2025

Cria a Política Municipal “Servidor Amigo do Autista”.
A proposta estabelece capacitação obrigatória para servidores públicos que atendem diretamente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo um serviço mais humanizado, acessível e preparado para lidar com as necessidades específicas desse público.

De acordo com o vereador Gaturiano Cigano, os projetos refletem o compromisso com políticas públicas que impactem diretamente a qualidade de vida da população, promovendo segurança, respeito e inclusão social em Petrolina.

Vereador Diogo Hoffmann propõe homenagem ao Hospital Municipal no aniversário de 1 ano

A Câmara Municipal de Petrolina votará, nesta terça-feira (19), uma Moção de Congratulações ao Hospital Municipal Doutor Alírio Brandão, proposta pelo vereador Diogo Hoffmann. A homenagem também se estende à Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo secretário João Luís Barreto.

A iniciativa destaca o primeiro ano de funcionamento do hospital, considerado um marco para a rede pública municipal, com milhares de atendimentos realizados e serviços que têm sido reconhecidos pela população pela qualidade e eficiência.

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