Na sessão da Câmara Municipal de Petrolina desta quinta-feira, dia 18 de dezembro, que marca a última do ano legislativo de 2025, além de outras matérias, consta também o Projeto de Lei nº 0145/2025, que dispõe sobre a criação de cargos, de natureza efetiva, que passam a integrar o quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

A proposta prevê a criação de 17 cargos estatutários, com o objetivo de fortalecer a estrutura administrativa e técnica da Câmara, além de possibilitar a realização de concurso público. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca ampliar setores já existentes e estruturar departamentos estratégicos, especialmente na área de Comunicação, aproximando ainda mais o cidadão do Legislativo.

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Entre os cargos previstos estão funções de Técnico Legislativo, nas áreas administrativa, legislativa, fotografia e produção multimídia, e de Analista Legislativo, com especialidades como contabilidade, tecnologia da informação, redação de atas, revisão de textos, tradução e interpretação de Libras e procuradoria jurídica. Os cargos exigem, em sua maioria, nível médio ou superior, com jornada de 30 horas semanais, além de conhecimentos técnicos compatíveis com as atribuições.

O projeto destaca ainda habilidades como organização administrativa, domínio da redação oficial, conhecimentos em informática, comunicação institucional, produção de conteúdo digital, assessoria técnica e jurídica, a depender da função exercida, buscando garantir maior eficiência e profissionalização dos serviços prestados pela Casa Legislativa.

As despesas decorrentes da criação dos cargos deverão ser custeadas com recursos próprios do orçamento da Câmara Municipal, sem impacto fora do planejamento financeiro do Poder Legislativo.

A votação do projeto ocorre em um momento simbólico, encerrando os trabalhos legislativos de 2025, e pode representar um avanço na modernização, transparência e fortalecimento institucional da Câmara Municipal de Petrolina, caso seja aprovado pelos vereadores.