Ministério da Transparência decide suspender investigações da Lava-Jato

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A investigação dos desvios praticados na Petrobras estão suspensos por dois anos após decisão do Ministério da Transparência. A alegação é de que foi proposta uma delação premiada à pessoas jurídicas pela empreiteira.

Em documentos obtidos pela Folha de São Paulo, ficou evidente que durante a paralisação das apurações, a construtora não colaborou com a investigação, não confessou ilícitos e as negociações não prosseguiram.

O congelamento das investigações está sendo utilizado para a proposta de uma negociação mais interessante entre as partes e aceleração do processo.

Apesar dos nomes das empresas não terem sido divulgados pelo Ministério, apurações levantam possibilidade de empresas como a Engevix, Galvão Engenharia e a SBM (Holanda).

o Tribunal de Contas da união não suporta o pedido de pausa na investigação, entendendo que favorece de forma errada as empresas, que podem continuar a fechar contatos públicos enquanto as irregularidades podem prescrever.

Um pedido da Corte propõe um relatório com as causas que estão em andamento, que deveria ser entregue dentro de 60 dias. O caso, que corre em sigilo, seria julgado na última quarta-feira (25) mas houve pedido de vista.

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Juazeiro: Posto de Saúde do Angari suspende atendimentos devido reforma

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De acordo com a secretaria de Saúde de Juazeiro, a Unidade Básica de Saúde do Angari, localizada no Centro de Saúde III suspendeu os atendimentos a partir desta terça-feira (12), devido a uma reforma que acontece no local.

Ainda de acordo com a secretaria, a reforma do Centro de Saúde III será entregue nesta sexta-feira (15), com a presença do governador Rui Costa.

Juazeiro: CSTT informa sobre interdição durante o feriado de 07 de Setembro; Zona Azul ficará suspensa

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De acordo com a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), haverá interdição em algumas vias de Juazeiro em decorrência do desfile cívico de 07 de Setembro. A partir das 21h desta quarta-feira (06), o trecho que compreende da Orla I (da esquina da Praça Santiago Maior) até a Orla Nova estará interditado.

Na quinta-feira (07), a interdição será das 6h às 14h, ao longo de todo percurso do desfile, que começa na Orla I, segue pela Avenida Adolfo Viana e entra na Avenida Oscar Ribeiro.

Além do percurso do desfile, outras vias do entorno também estarão interditadas: Av. Santos Dumont (das 6h30 às 10h), Travessa Edson Ribeiro (das 6h às 10h) e estacionamento em frente ao Estádio Adauto Morais (Camelódromo).

A CSTT alerta aos condutores para não estacionarem nessas áreas, caso haja descumprimento os veículos serão guinchados e encaminhados ao pátio da Companhia.

Suspensão Zona Azul

Além disso, o serviço de estacionamento rotativo (Zona Azul) estará suspenso desta quinta-feira (07) até sábado (09), em decorrência dos feriados da Independência do Brasil e de Nossa Senhora das Grotas. O serviço retornará na segunda-feira (11).

Moro nega pedido da defesa de Lula para suspender interrogatórios

Este é o segundo processo a que o ex-presidente responde no âmbito da Operação Lava Jato. (Foto: Arquivo)

O juiz federal Sérgio Moro negou hoje (4) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os interrogatórios do processo sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Os advogados do ex-presidente haviam argumentado que necessitavam de mais tempo para analisar documentos juntados ao processo. A defesa de Lula também esperava produzir novas provas antes das oitivas das testemunhas.

“Não há base legal, porém, para a pretensão da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de requerer tais provas antecipadamente e com isso suspender o processo para aguardar a produção dessas mesmas provas”, argumenta Moro na decisão. Ele ressaltou, ainda, que os advogados do petista poderão formular perguntas sobre os documentos anexados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa da Odebrecht diretamente aos interrogados, “sendo a manutenção das oitivas também úteis por esse motivo”.

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Juazeiro: atendimentos no posto de saúde do bairro João Paulo II será suspenso nesta sexta

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A Secretaria de Saúde de Juazeiro informou que a Unidade Básica de Saúde do João Paulo II não será aberta nesta sexta-feira (25), em virtude da interrupção temporária no sistema de energia elétrica do bairro.

A Coelba notificou previamente a interrupção. Os atendimentos no Posto de Saúde serão restabelecidos na próxima segunda-feira (28).

Unidade Básica do Serrote do Urubu suspende atendimento nesta terça

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Nesta terça-feira (22), a Unidade Básica de Saúde da comunidade do Serrote do Urubu, zona rural de Petrolina, terá o atendimento suspenso. A interdição será necessária devido a uma reforma que acontecerá na estrutura do prédio.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o funcionamento voltará a normalidade na quarta-feira (23). O órgão orienta que os pacientes que necessitarem de algum atendimento médico procurem a unidade da localidade de Pedrinhas.

As reformas estão acontecendo em todas as unidades, seguindo um cronograma estabelecido pela pasta. Até o momento, mais de 20 prédios já foram reformados.

Fachin suspende tramitação de denúncia contra Temer após decisão da Câmara

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (10) suspender a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, na semana passada.

Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado, ele responderá às acusações acusações na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Mercosul suspende Venezuela por romper com a democracia

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Suspensa do exercício de membro do Mercosul desde dezembro por descumprir obrigações com as quais se comprometeu em 2012, a Venezuela agora recebeu uma nova sanção por “ruptura da ordem democrática”.

A decisão foi aprovada por unanimidade e anunciada neste sábado (5), após uma reunião em São Paulo, da qual participaram representantes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, os quatro países fundadores do bloco.

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Justiça derruba, de novo, aumento da gasolina em todo o país

Pela terceira vez, agora em âmbito nacional, a Justiça suspendeu o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A decisão, tomada na Vara Federal em Macaé, no Rio Janeiro, vale para todo o país, ao contrário da liminar que foi concedida na Paraíba, que ficou restrita ao estado.

A Justiça se baseou em uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casemiro de Abreu. O juiz Ubiratan Cruz Rodrigues determinou a suspensão imediata do decreto que elevou em R$ 0,41 o preço do litro da gasolina. A advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

Não está fácil a vida do governo em relação à essa questão. Nesta quinta-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a equipe econômica explique as razões que levaram ao aumento do PIS/Cofins.

O objetivo inicial do governo era arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano como forma de evitar que o deficit público supere o teto previsto de R$ 139 bilhões. Mas a elevação dos tributos não será suficiente para evitar que a equipe econômica seja obrigada a mudar a meta fiscal. A situação das contas públicas é dramática.

Os R$ 10,4 bilhões acabaram sendo reduzidos para R$ 9,9 bilhões, pois o governo teve que recuar na taxação extra do etanol, proibida por lei. A Receita Federal levou à equipe econômica ao erro e ao vexame de ter que admitir que havia se equivocado na decisão sobre o derivado da cana de açúcar.

Quem está ganhando com a guerra judicial são os postos, pois, mesmo no período em que está valendo a decisão da Justiça, eles não reduzem os preços. Aproveitam para aumentar as margens de lucros. Os postos, por sinal, não economizaram no repasse dos tributos aos consumidores. Houve casos em que o litro da gasolina subiu R$ 1, mais que o dobro do previsto.

Juiz da Paraíba manda suspender aumento do preço de combustíveis no estado

O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou ontem (1º) a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis no estado. A decisão vale apenas para os postos associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) , que impetrou mandado de segurança com o pedido de retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto editado pelo presidente Michel Temer há duas semanas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão. Na semana passada, o aumento dos combustíveis tinha sido suspenso em todo o país pela Justiça Federal no Distrito Federal, mas o Tribunal Regional Federal em Brasília decidiu anular a decisão, a pedido da AGU

Segundo o juiz, ao promover a exigência imediata do aumento das alíquotas, o decreto publicado pelo governo violou a regra constitucional que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964. O reajuste foi imediatamente repassado ao consumidor nas bombas dos postos de combustíveis.

Suspensão de passaporte é ilegal, diz Idec

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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que a suspensão da emissão de novos passaportes por tempo indeterminado, anunciada na última terça-feira pela Polícia Federal, é ilegal uma vez que a emissão de documentos é um serviço público essencial assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Idec encaminhou nesta quarta-feira (28) uma carta para a Polícia Federal (PF) pedindo que o serviço de emissão de passaportes não seja descontinuado. O instituto solicitou ainda investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF).

Para a advogada do Idec Claudia Almeida, a suspensão do serviço é injustificada pois a emissão de passaporte é feita mediante pagamento de taxa antecipada. 

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Sem dinheiro, PF anuncia suspensão da emissão de passaportes

A Polícia Federal informou ontem (27) que suspendeu a confecção de novas cadernetas de passaportes opor conta de “insuficiência de orçamento”. Quem fizer sua solicitação a partir de hoje não terá confirmação de quando vai receber o documento.

Segundo a PF, “a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”. O órgão informa que alcançou o teto orçamentário para esse fim.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente, diz a nota. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte que for solicitado “enquanto não for normalizada a situação orçamentária”.

Os usuários atendidos nos postos de emissão até esta terça receberão seus passaportes normalmente, dentro do prazo informado.

A Polícia Federal encerra nota afirmando que “acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”.

Bairros de Juazeiro ficaram sem água nesta quinta

(Foto: Ilustração)

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro informou que nesta quinta-feira (22) o abastecimento de água será paralisado das 8h às 12h, nos bairros Itaberaba, João Paulo II, Antonio Conselheiro, Castelo Branco, Tancredo Neves, Alto da Aliança, Jardim São Paulo, Piranga I e II, Quidé, Parque Residencial, Alto do Cruzeiro, Condomínio Mais Viver e todos os Residenciais  do Minha Casa, Minha Vida, para a substituição da bomba que abastece essas comunidades que está com baixa pressão.

De acordo com o SAAE, o serviço é necessário para melhorar ainda mais o abastecimento nesses bairros e, tão logo seja concluído o sistema volta à normalidade.

Rodrigo Maia admite suspender recesso para votar eventual denúncia contra Temer

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu hoje (15) a possibilidade de que o recesso parlamentar do Congresso Nacional seja suspenso para análise de um eventual pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer..

De acordo com Rodrigo Maia, a questão pode justificar uma suspensão do recesso, marcado para acontecer entre 18 e 31 de julho. “Enquanto tiver este processo na Câmara, esta vai ser a agenda prioritária da Casa e deve ser mesmo. Só depois disso que se consegue retomar com mais tranquilidade as outras agendas.”

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), disse nesta quinta-feira que concorda com uma eventual suspensão do recesso parlamentar.

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Pernambuco: Policiais Civis não farão atendimento a partir desta quarta cobrando resposta a decreto do governo estadual

(Foto: Facebook SINPOL)

Nesta quarta-feira (24), os trabalhos de perícias papiloscópicas do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), assim como a emissão de laudos e documentos de identificação pessoal em todo o estado de Pernambuco serão prejudicados.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), a suspensão dos serviços é em razão da publicação do decreto 44.469/2017, publicado nessa terça-feira (23) pelo Governo. A publicação inexplicavelmente retira todas as atribuições dos peritos papiloscopistas, deixando-os na prática sem função definida.

Ainda segundo o Sinpol, surpreende o fato de que, justamente diante da grave crise que se abateu sobre a segurança pública de Pernambuco, o Governo do Estado decide praticamente extinguir uma categoria responsável pela elucidação de diversos crimes de ampla repercussão. O decreto também acaba com as equipes “RASTRO”, peritos papiloscopistas lotados no DEPATRI, e que são responsáveis pelas perícias papiloscópicas nos roubos e explosões nas agências bancárias no Estado de Pernambuco.

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