Pente-fino corta R$ 10 bi em gatos irregular com benefícios

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Dentro de uma operação pente-fino que busca reavaliar a destinação dos recursos públicos e corrigir eventuais irregularidades na área social, o governo identificou, entre o segundo semestre 2016 e maio deste ano, R$ 10 bilhões em pagamento indevidos a beneficiários de três  programas, Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

No total, foram cancelados benefícios de 5,7 milhões de pessoas: 5,2 milhões do Bolsa Família e 478 mil de auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Para se ter uma dimensão do montante financeiro, apenas no ano passado, a despesa total com esses três programas foi de R$ 107,4 bilhões.

Os beneficiários que não se enquadravam nas exigências previstas tiveram os pagamentos suspensos ao longo desse período. Os recursos economizados foram redirecionados para reduzir o déficit assistencial do governo em diferentes áreas.

A expectativa é que o pente fino em andamento encontrará outros R$ 20 bilhões em benefícios irregulares até 2020, segundo o Ministério do
Desenvolvimento Social.

Coelba suspende cortes de energia por atraso em pagamento

(Foto: Reprodução/Internet)

Moradores de Juazeiro e demais cidades baianas não mais terão a energia de suas residências cortadas por atraso em pagamento. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) anunciou nessa sexta-feira (13) a suspensão até o dia 17 de julho, tendo em vista as longas filas causadas pelo descredenciamento das lotéricas no recebimento das faturas.

A Coelba seguiu uma determinação do Ministério Público e suspendeu o corte por cinco dias. Desde o dia 1º de junho, os boletos de cobrança das contas de luz não são mais recebidos nas 792 unidades lotéricas do estado, o que provocou longas filas nos postos credenciados para receber os pagamentos.

O MP-BA quer esclarecimentos da suspensão do contrato entre a concessionária e o banco. O órgão foi acionado por clientes que relataram as longas filas para realizar o pagamento das contas. Após receber as reclamações, o órgão instaurou, no dia 4 um inquérito civil para investigar o término do convênio.

Anvisa suspende venda de fraldas da marca Huggies Turma da Mônica; confira os lotes

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Em resolução publicada no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nessa segunda-feira (18), a suspensão da venda de parte dos lotes de fraldas descartáveis do modelo Tripla Proteção, da marca Huggies Turma da Mônica, recomendando que os consumidores que já tenham comprado unidades consideradas irregulares evitem utilizá-las.

A medida foi tomada pois a fabricante, a multinacional Kimberly-Clark, não seguiu adequadamente os procedimentos que garantiriam que o material do produto é atóxico e seguro para bebês, de acordo com a Agência.

Segundo a Anvisa, a empresa deixou pendentes os exames de irritações cutâneas primárias e cumulativas e de sensibilização, capazes de detectar se o produto pode causar alergias.

Atualmente, a legislação brasileira prevê que fabricantes de fraldas e absorventes higiênicos repitam esses testes, chamados de pré-clínicos, toda vez que alterem algo em sua cadeia de produção. As marcas também são obrigadas a elaborar um estudo de estabilidade dos produtos, registrando, além dos resultados dos testes, metodologias analíticas, condições de conservação da amostra, periodicidade de análise e data de vencimento.

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“A gente tem compromisso e seriedade com o dinheiro público” afirma Miguel sobre recomendação do MPPE de suspender São João

(Foto: Ascom/PMP)

Às vésperas da abertura do São João no Pátio Ana das Carrancas, o prefeito de Petrolina se reuniu com a imprensa e comentou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de suspender a festa na cidade. Para Miguel Coelho, a recomendação veio no momento no qual a cidade já havia superado a crise em decorrência da greve dos caminhoneiros.

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“É uma recomendação, a Prefeitura decide se segue ou se não segue. O parecer do promotor Carlan [Carlo] era em conta da greve dos caminhoneiros, todo o Brasil estava em crise, Petrolina também havia decretado. No dia que ele fez a recomendação, a gente tinha revogado o decreto, todo serviço público já havia retomado a normalidade”, disse aos jornalistas.

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“O Ministério Público não tem interesse em prejudicar a festa”, alega Promotor de Petrolina

Na quarta-feira (6) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolina a suspensão dos festejos juninos com base nas consequências da greve dos caminhoneiros ao município. Segundo o promotor Carlan Carlo da Silva, o MPPE atuou com base na coerência, com a função de fiscalizar o Poder Público municipal na realização de festas num período anormal.

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“Essa recomendação é nível de uma ação a nível estadual do Ministério Público, principalmente aos municípios que decretaram situação de emergência em decorrência da greve dos caminhoneiros. Esse ato, em resumo, é o controle do Ministério Público da coerência da administração ao decretar uma situação de anormalidade e o impacto no serviço público e a realização de uma festa“, explicou durante o programa Super Manhã, da Rádio Jornal Petrolina.

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Condutor inadimplente poderá ter CNH recolhida, decide STJ

(Foto: Reprodução)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida valerá para condutores inadimplentes, obrigando esse grupo a regularizar suas dívidas.

Na votação, o STJ rejeitou a ideia de também confiscar o passaporte, já que ela é desproporcional e afeta o direito de ir e vir. Com a decisão da Quarta Turma, agora há um precedente para casos semelhantes (jurisprudência).

A votação foi baseada na definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP), que suspendeu o passaporte e a CNH de um motorista que era réu, por ter uma dívida de R$ 16.859,10.

Prefeitura de Petrolina afirma que preparativos para São João seguem sem alteração

(Foto: Arquivo)

Depois de o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendar a suspensão do São João 2018, a Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota oficial, alegando que não acatará a sugestão do promotor Carlan Carlo da Silva. Na Recomendação nº 03/2018, o promotor afirmou que devido à instabilidade criada pela greve dos caminhoneiros, não seria o momento certo para a realização da festa.

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Na nota a Prefeitura alega que na terça-feira (5), o prefeito Miguel Coelho revogou o estado de emergência decretado no último dia 28 de maio. Diante disso, não cabe à gestão “acatar a recomendação”, tendo em vista a importância da festividade para a economia local.

O texto afirma ainda que os preparativos seguem a programação normal, com os shows no Pátio Ana das Carrancas entre 15 e 23 de junho. Vale ressaltar que o documento apresentado pelo MPPE é apenas uma orientação e cabe ao Poder Executivo segui-lo ou não.

Confira a íntegra da nota:

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Osório Siqueira esclarece motivos da suspensão da sessão desta terça

Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB).

Devido às criticas por parte da população e até mesmo de alguns vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), enviou nova nota à imprensa local esclarecendo algumas questões e informando que a decisão, que contou com o apoio dos membros da Mesa Diretora e da maioria dos pares, teve por objetivo preservar os direitos dos servidores que estavam com dificuldade de deslocamento por causa da falta de combustíveis nos postos da cidade e garantir as condições necessárias para realização da plenária de forma organizada.

Confira a íntegra da nota:

Diante dos últimos acontecimentos ocorridos no país como consequência da greve dos caminhoneiros, que em momento oportuno protestam contra os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e derivados, manifestação esta que conta com nosso total e irrestrito apoio, venho como presidente do Poder Legislativo esclarecer alguns pontos que porventura tenham causado dúvidas na nota anterior aos munícipes e integrantes deste poder.

1 – Assim como a capital pernambucana (Recife), a vizinha cidade de Juazeiro-BA e diversas casas legislativas do país, tomamos a decisão de, em entendimento com membros da Mesa Diretora e apoio da maioria dos vereadores que compõem o poder legislativo local,  suspender a realização da sessão ordinária desta terça-feira (28) devido ao desabastecimento que atinge 100% dos nossos postos de combustíveis e que causam transtornos a toda população, não sendo diferente com os funcionários desta Casa que também precisam se deslocar ao seu ambiente de trabalho.

2 – Para o bom andamento dos trabalhos legislativos contamos com o apoio de muitos servidores que nos auxiliam durante as sessões ordinárias a exemplo de assessores, operadores de som e internet, motoristas, seguranças, secretárias, pessoal dos serviços gerais, que nos comunicaram a dificuldade enfrentada para o deslocamento devido a esta situação instalada.

3 – A suspenção autorizada foi apenas no que diz respeito a sessão ordinária deixando a critério dos vereadores a abertura e funcionamento dos gabinetes, da mesma forma os trabalhos internos como presidência, diretorias e setores técnicos não foram afetados estando funcionando normalmente.

4 – A não realização desta sessão específica não acarretará nenhum prejuízo à população já que da pauta não constava nenhum projeto de urgência urgentíssima e a Casa Plínio Amorim vem cumprindo anualmente com o número máximo de reuniões previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.

5 – Entendemos e respeitamos a opinião de alguns edis que discordam do nosso posicionamento, no entanto, reafirmamos que a nossa intenção foi de apenas garantir aos pares as condições mínimas necessárias para a realização de forma ordeira desta sessão ordinária.

6 – Por fim, reiteramos o apoio a greve e parabenizamos a classe dos caminhoneiros e ao povo brasileiro que aderiu a essa manifestação. Também nos posicionamos contra o aumento excessivo da gasolina e óleo diesel.

 OSÓRIO FERREIRA SIQUEIRA  –  Presidente da Câmara Municipal de Petrolina

Câmara de Vereadores de Juazeiro tem funcionamento suspenso

(Foto: Internet)

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, diante do desabastecimento ocasionado pela paralisação dos caminhoneiros, decidiu, na tarde desta segunda-feira (28) suspender todas as atividades da Câmara, incluindo a sessão programada para terça-feira (29).

Ficam suspensos os atendimentos, as atividades administrativas e legislativas, incluindo-se as sessões ordinárias, especiais e solenes, mantendo-se apenas em funcionamento o departamento financeiro.

A Câmara de Vereadores de Juazeiro retornará às atividades normais assim que houver estabilidade no abastecimento de combustíveis.

Aulas na Facape permanecem suspensas nesta terça-feira

(Foto: Internet)

Por meio de comunicado, a direção da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) informou que não haverá aulas nesta terça-feira (29) devido a crise dos combustíveis.

Confira o comunicado

Considerando o impacto do desabastecimento de combustível nas cidades do Vale do São Francisco e levando em consideração as dificuldades de locomoção que a população está enfrentando, a direção da Facape e os coordenadores de curso da Instituição, deliberam pela manutenção da suspensão das aulas nesta terça-feira (29).                 

Para dar continuidade as atividades administrativas da IES, os setores retomam suas funções a partir das 15h desta terça-feira (29) e funcionarão em horário normal no dia 30 (quarta-feira).

A partir de monitoramento diário da situação vigente, uma nova reunião da comissão de gerenciamento de crise, deliberará sobre as aulas no dia 30 de maio“.

Greve dos caminhoneiros faz prefeitura de Juazeiro suspender jogos escolares

(Foto: Ascom/PMJ)

A prefeitura de Juazeiro (BA) divulgou nota na manhã desta segunda-feira (28), suspendendo a programação dos jogos escolares do município.

Segundo o informe, o motivo para tal ato seria a crise de abastecimento provocada pela greve dos caminhoneiros.  Assim que regularizar a situação a coordenação informará o novo calendário.

Crise dos combustíveis: Prefeitura de Petrolina suspende temporariamente viagens do TFD

(Foto: Ilustração)

Devido à falta de combustíveis, a Prefeitura de Petrolina suspenderá, temporariamente, as viagens do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para a capital pernambucana. A suspensão vale a partir desta quinta-feira (24), e a decisão foi tomada depois que a empresa responsável pelo transporte comunicou à prefeitura que não disponibilizará ônibus para o serviço.

De acordo com a secretária de Saúde em exercício, Marlene Leandro, uma equipe foi direcionada para informar a todos os hospitais com pacientes do TFD e remarcar os procedimentos agendados.

“Estamos entrando em contato com todos os hospitais da capital e remarcando nossos pacientes. É importante ressaltar que essa decisão também preza pela integridade dos usuários. Não podemos arriscar enviar um ônibus e ficar parado na estrada, sem água, comida e segurança. Hoje, nossa maior preocupação são os pacientes que estão lá no Recife e precisam voltar à Petrolina”, explicou.

Além do Tratamento Fora de Domicílio, os demais serviços da Secretaria de Saúde estão sendo monitorados, dando prioridade às urgências. Os trabalhos serão regularizados assim que a situação do abastecimento dos postos e demais estruturas for normalizada.

Denatran suspende pagamentos de multa no cartão de crédito

(Foto: JC Imagem)

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu nessa segunda-feira (21) a Portaria 53/2018 que regulamentava o uso de cartão de crédito ou débito no pagamento parcelado de multas de trânsito. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em outubro de 2017.

A Resolução do Contran publicada em março de 2018 previa que as multas pudessem ser parceladas e pagas através de cartões de crédito e débito. A regulamentação visava diminuir a inadimplência nos pagamentos das multas em todo o País.

Caberia a cada estado habilitar as operadoras de cartão de crédito a oferecer os serviços, mas não seria obrigatório ao órgãos de trânsito. Em Pernambuco no ano passado foram arrecadados R$ 27 milhões com multas de trânsito, a maior parte relacionada à excesso de velocidade.

Lula perde direitos de ex-presidente por tempo indeterminado

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

Uma liminar concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal da 3ª Região de Campinas (SP) suspendeu por tempo indeterminado os direitos de ex-presidente a Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo juiz Haroldo Nader, após uma ação popular movida pelo coordenador nacional e advogado do MBL, Rubens Nunes.

Com a decisão divulgada na quarta-feira (16), Lula não terá mais direito a seguranças, motoristas, cartão corporativo entre outros benefícios concedidos a ex-presidentes. Ele está preso há mais de um mês, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Juazeiro: suspensas atividades econômicas da Orla II devido a obras do parque fluvial

(Foto: Internet)

Em decorrência do avanço das obras do parque fluvial, a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) informa que todas as atividades econômicas que acontecem na parte superior da orla nova da cidade terão que ser suspensas. A medida é por precaução, uma vez que haverá o alargamento do calçadão para a implantação dos quiosques.

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) esteve na terça-feira, 23, realizando o levantamento de todas as atividades que acontecem por toda a orla. Todos foram informados e quanto à atividade realizada por 12 lavadores de carro. As mesmas serão suspensas, uma vez que os resíduos utilizados para lavar os veículos acabam por serem direcionados diretamente para o Rio São Francisco.

Essa ação ocasiona crime ambiental como está descrito na Lei Federal 9605/1998 em seu Art 54. Descreve que é crime o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou de substancias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A lei ainda esclarece que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou destruição significativa da flora, além de multa os responsáveis estão sujeitos a responder pelo crime.

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