contran – Blog do Waldiney Passos

Prefeitura de Juazeiro alerta condutores para novos prazos do Contran relacionados ao setor de trânsito

23 de julho de 2021 às 20:00

A Prefeitura de Juazeiro, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa à população que os prazos de processos e procedimentos relacionadas ao trânsito serão restabelecidos no estado da Bahia pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir do dia 2 de agosto de 2021.

De acordo com a deliberação n° 230/2021, publicada nesta quinta-feira (22), ficarão restabelecidos os prazos para apresentações de defesa da autuação, recursos à notificação de multa, além da identificação do infrator, e dá outras providências. Sendo assim, os proprietários e condutores de veículos devem ficar atentos às seguintes datas:

‘Art. 4º Para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 26 de fevereiro de 2021 até 2 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 31 de agosto de 2021.

Art. 5º Para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 26 de fevereiro de 2021 até 2 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 31 de agosto de 2021.’

Prazo para rodar com CRLV de 2020 é prorrogado, confira como fica o calendário de Pernambuco

Pernambuco Utilidade pública

2 de junho de 2021 às 06:40

Nesta semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento do Conselho Nacional de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Desta forma, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) seguiu a Resolução e ampliou a validade do CRLV 2020.

O calendário atualizado prevê o limite – a depender da placa – para dezembro deste ano. Confira como fica o cronograma com a extensão do prazo:

“Além das questões burocráticas, a medida foi adotada levando em conta que as taxas e impostos, referentes ao licenciamento de veículos, envolve vários órgãos estaduais, que estão com os serviços suspensos ou com funcionamento reduzido, entre eles, o próprio Detran-PE. A iniciativa visa ainda, facilitar a vida dos proprietários de veículos, oferecendo mais tempo e, com isso, reduzir aglomerações, impróprias no atual momento de saúde pública“, diz a nota do Detran-PE.

Contran anuncia mudanças no processo de habilitação dos condutores de cinquentinhas

Brasil Trânsito Utilidade pública

17 de junho de 2019 às 14:00

(Foto: G1)

Depois de tirar a obrigatoriedade do simulador nas auto-escolas, o Governo Federal anunciou nessa segunda-feira (17), mudanças no processo da habilitação do condutor das motos de cinquenta cilindradas, as famosas cinquentinhas.

A resolução 778 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que, a partir de setembro quem quiser tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer aulas antes. Se for reprovado, o candidato deverá passar pelas aulas práticas.

Com a mudança, as aulas que antes eram 20 horas caíram para 5 horas, uma delas deve ser à noite. E no dia do exame, o condutor poderá levar seu próprio veículo, cuja idade máxima deve ser de cinco anos. (Com informações do G1).

Referência em educação no trânsito, Petrolina ganha representação no Contran

Informativos Nacional Pernambuco Petrolina Trânsito

6 de janeiro de 2019 às 16:00

Jilmar Barros vai compor a Câmara Temática de Educação e Habilitação do Contran (Foto: ASCOM)

As ações educativas desenvolvidas pela prefeitura no trânsito de Petrolina (PE) ganharam reconhecimento. O servidor da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Jilmar Barros, foi selecionado para compor a Câmara Temática de Educação e Habilitação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Barros, é gerente de Educação no Trânsito de Petrolina e foi um dos 19 membros selecionados em todo o país para compor a equipe do Contran por dois anos. As câmaras, que são órgãos vinculados ao Contran, têm o objetivo de estudar e oferecer sugestões sobre assuntos específicos ao colegiado.

Contran adia implantação do novo modelo de placas do Mercosul para junho de 2019

Brasil Informativos Nacional Trânsito

31 de dezembro de 2018 às 21:00

(Foto: Internet)

Os departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (DF) terão até o dia 30 de junho de 2019 para implantar o novo modelo de placas do Mercosul. O adiamento do prazo foi publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28).

No início de dezembro, o Conselho, por meio da Resolução 748/18, havia alterado as datas de implantação e determinado que o Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins teriam até hoje (31) para implantar o novo sistema de placas.

Pelo cronograma anterior, o prazo para os estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraná e Piauí era até o dia 24 de janeiro; até 17 de dezembro de 2018 para Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul; até 10 de dezembro de 2018 para Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia e 3 de dezembro de 2018 para Rio de Janeiro.

Contran autoriza pagamento de multas de trânsito no cartão de crédito

Trânsito

7 de julho de 2018 às 10:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Uma publicação no Diário Oficial da União de sexta-feira (6) permite aos condutores de trânsito quitarem as dívidas de multas por meio do cartão de crédito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou essa nova regra e as autoridades de trânsito estaduais poderão receber os pagamentos em outras formas, além do dinheiro.

Além de quitar a dívida no cartão, o condutor poderá parcelar o débito e não será restrito a apenas uma multa. Segundo o Contran, ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) poderão contratar empresas para receber os pagamentos, tendo em vista que as operadoras acionadas para intermediar os pagamentos devem ser credenciadas por entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Denatran suspende pagamentos de multa no cartão de crédito

Trânsito

21 de maio de 2018 às 14:30

(Foto: JC Imagem)

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu nessa segunda-feira (21) a Portaria 53/2018 que regulamentava o uso de cartão de crédito ou débito no pagamento parcelado de multas de trânsito. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em outubro de 2017.

A Resolução do Contran publicada em março de 2018 previa que as multas pudessem ser parceladas e pagas através de cartões de crédito e débito. A regulamentação visava diminuir a inadimplência nos pagamentos das multas em todo o País.

Caberia a cada estado habilitar as operadoras de cartão de crédito a oferecer os serviços, mas não seria obrigatório ao órgãos de trânsito. Em Pernambuco no ano passado foram arrecadados R$ 27 milhões com multas de trânsito, a maior parte relacionada à excesso de velocidade.

Resolução do Contran que estabelece vistoria veicular a cada dois anos é suspensa

Brasil Transporte

6 de abril de 2018 às 21:00

(Foto: Reprodução/Gazeta do Povo)

Aprovada no ano passado, a Resolução 716 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi suspensa por tempo indeterminado pelo órgão nessa sexta-feira (6). A proposta tratava da implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular (ITV), previsto para entrar em vigor em 2019 em todo Brasil.

Com o veto, não será mais obrigatória a realização de uma vistoria veicular. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a suspensão se dá “considerando o interesse público que deve permear a atuação da Administração Pública” e a “necessidade de definir os requisitos para realização da Inspeção Técnica Veicular para que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal possam apresentar os seus cronogramas de implantação”.

A vistoria foi propostas, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para evitar acidentes pela falta de manutenção nos veículos. A realização da ITV seria um pré-requisito para o licenciamento anual em cada estado.

O programa também incluía a realização da inspeção ambiental para o controle de emissão de gases poluentes e ruído, em conjunto com a veicular.

Contran suspende por 60 dias resolução sobre placas do Mercosul

Trânsito

22 de março de 2018 às 20:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Depois da polêmica envolvendo o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também revogou as alterações nas placas de trânsito do Brasil.

A resolução nº 729/2018 foi publicada no dia 6 de março e deveria entrar em vigor no dia 1º de setembro, para veículos novos. Segundo o Contran, a suspensão por 60 dias se dá “pela necessidade de se aguardar a conclusão dos estudos elaborados e de trabalho técnico instituído pelo Denatran”.

Na última quinta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas na elaboração da resolução. A intenção é investigar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento, causando prejuízo a proprietários de veículos.

A placa do Mercosul segue o modelo utilizado na União Europeia. Em fundo branco e faixa superior azul, no lado esquerdo constará a bandeira do Mercosul e na direita, a bandeira do país de origem.

Contran revoga resolução que alterava processo de renovação de CNH

Trânsito

20 de março de 2018 às 18:30

(Foto: Reprodução)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revoltou nessa terça-feira (20) a Resolução 726/2018, que alterava o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ato de cancelamento foi publicado hoje no Diário Oficial da União, mas o ministro das Cidades, Alexandre Baldy havia comunicado a medida no último sábado (17).

A resolução estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 5 de junho e também previa que o motorista realizasse duas balizas para tirar a primeira CNH, tornava obrigatório a realização de aulas e exames nas ruas para primeira CNH, entre outras alterações.

A resolução publicada no último dia 8 buscava padronizar a formação de condutores no país, reunindo outras medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando novidades, como o curso para renovação da CNH. Desde a publicidade do ato, condutores e empresários criticaram a medida que acarretaria no encarecimento da habilitação.

Inspeção veicular será obrigatória no Brasil em 2020

Brasil Nacional Trânsito Transporte

9 de dezembro de 2017 às 15:00

(Foto: Ilustração)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatório no país inteiro até 31 de dezembro de 2019.

Esse tipo de vistoria já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro de 1998, mas, sem regulamentação, ela nunca havia sido implementada em âmbito nacional, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso. Conforme a resolução desta sexta, a responsabilidade pela implantação do sistema de inspeção passa a ser dos órgãos de trânsito estaduais.

A resolução nº 716 não define o valor que os proprietários deverão desembolsar. Cada Detran definirá este custo, que deverá ser igual para todos os municípios dentro de um mesmo estado ou Distrito Federal.

Carteira de habilitação vai virar cartão com chip até 2019

Brasil Nacional Trânsito Transporte

6 de dezembro de 2017 às 17:30

(Foto:Divulgação/Denatran)

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até 1º de janeiro de 2019.

A CNH vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia.

Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação.

Uso de farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório nas rodovias

Brasil Trânsito

24 de maio de 2016 às 17:30

A nova norma considera a infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação/Imagem:reprodução

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), sancionou a lei de 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias e também em túneis que possuem iluminação. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça (24).

A nova norma considera a infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

Antes, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomendava o uso do farol baixo nos veículos durante o dia, no entanto a orientação é praticamente ignorada pela maioria dos condutores.

A obrigatoriedade do uso de farol baixo no período diurno já é aplicada para o tráfego em túneis.

Com informações do JC Online