Juiz suspende posse de Lula no dia que ele assume ministério

Suspensão de posse Lula

O juiz Itagiba Catta Preta Neto deferiu na manhã desta quinta-feira (17) pedido liminar para sustar ato de nomeação de Lula. Itagiba disse que a questão é “complexa e também grave”.

“A posse e exercício do cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva.”

“Implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária.”

A ação foi impetrada pelo advogado Enio Meregalli Júnior.

TRF suspende liminar que impediu ministro da justiça de tomar posse

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A União protocolou junto ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, pedido de suspensão da liminar concedida pela  juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, que impediu a posse do ministro da justiça  Wellington  Lima e Silva.

O pedido foi acolhido pelo desembargador Cândido Ribeiro, presidente do TRF1, que faz referência a decisão como sendo  “precaríssima”, “tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública” e significa uma “interferência em ato de Governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade”.

“Deixa sem comando, do dia para a noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância.”

O desembargador ainda fez questão de frisar a falta que faz o Ministério da Justiça ficar sem comando do dia para noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância.

Agora é aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Confira parte da decisão

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