TJPE decide por suspensão de passagem gratuita para idosos com menos de 65 anos e portadores de necessidade especiais, em Petrolina

Justiça Legislação Pernambuco Petrolina

6 de dezembro de 2016 às 11:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela suspensão da gratuidade das passagens de ônibus na cidade de Petrolina (PE) para idosos com menos de 65 anos e pessoas com deficiência físicos.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) emitiu uma nota afirmando que concederá um prazo que se estenderá até o próximo dia 10 de dezembro para que essas pessoas possam regularizar sua situação.

Confira a íntegra da nota:

“Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, estão suspensas as gratuidades para idosos com menos de 65 anos e portadores de necessidades especiais. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco – Setranvasf está concedendo um prazo até o próximo dia 10 de dezembro para que esse público possa tomar as devidas providências e evitar constrangimentos. A orientação é que os portadores dos referidos cartões dirijam-se a uma Loja Bip para revalidação e aquisição de créditos, caso seja do interesse. O Setranvasf está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.“

ANS suspende a comercialização de 69 planos de saúde

Nacional

2 de dezembro de 2016 às 18:00

(Imagem ilustrativa)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai suspender por pelo menos três meses a comercialização de 69 planos de saúde de 11 operadoras a partir de sexta-feira (9). A medida é uma punição devido a reclamações recebidas no terceiro trimestre de 2016 e relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento.

Juntos, os planos de saúde suspensos têm cerca de 692 mil beneficiários. Estes clientes não são afetados pela punição, pois a intenção da ANS é que as operadoras melhorem os serviços prestados aos atuais beneficiários para só então começarem a oferecer serviço a novos clientes. O levantamento das reclamações é feito a cada três meses. A medida levou em consideração 13.956 reclamações recebidas no período de 1° de julho a 30 de setembro.

Das 11 operadoras com planos suspensos, uma já tinha recebido a punição no período anterior, nos meses de abril, maio e junho, e 10 não constavam na última lista. Enquanto isso, oito operadoras poderão voltar a comercializar 22 produtos que estavam impedidas de vender.

Conselho Universitário da UFPE se reúne nesta sexta para debater suspensão de calendário acadêmico

Educação Pernambuco

18 de novembro de 2016 às 07:40

Na foto o reitor Anísio Brasileiro. (Foto: Clemilson Campos)

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) decide, na manhã de hoje (18), no auditório do Departamento de Energia Nuclear, se atende ao pleito de parte dos alunos da instituição e suspende o calendário acadêmico deste semestre. O colegiado foi convocado pelo reitor Anísio Brasileiro (foto), no início da semana, em negociação com estudantes sobre a desocupação da Faculdade de Direito do Recife.

Apenas membros do conselho – como reitor e vice-reitor, pró-reitores, ex-reitores, diretorias de centro, servidores técnicos administrativos – participam das reuniões. Os alunos também teriam direito de integrar o grupo, através de representantes do Diretório Central dos Estudantes, mas como não elegem nova diretoria para o DCE há cerca de uma década, a princípio não poderiam participar do encontro de hoje.

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Senadores da oposição pedem no STF suspensão da tramitação da PEC do Teto

Brasil Política

17 de novembro de 2016 às 20:30

Os senadores de oposição ao governo Michel Temer Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) protocolaram hoje (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança em que pedem a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do pedido.

Para os senadores, a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, “estrangula e mitiga a independência e a autonomia financeira” dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, e também compromete áreas essenciais, como a saúde, educação e segurança pública.

No mandado de segurança, os senadores de oposição argumentam que, diante da abrangência das disposições e do dilatado prazo de vigência, o que a PEC propõe é a “introdução no ordenamento constitucional de regras permanentes travestidas de temporárias”.

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STF decide descontar em folha de servidor que fizer greve

Justiça Legislação Nacional

28 de outubro de 2016 às 06:40

(Foto: Internet)

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação.

O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

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Ministro do STF suspende operação da PF no Senado

Investigação Justiça Nacional

27 de outubro de 2016 às 12:00

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta (27) suspender a Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal no Senado na semana passada. Na decisão, Teori remete o processo da 10ª Vara Federal do DF para o STF.

A operação havia prendido quatro policiais legislativos, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, sob a suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato contra senadores e ex-senadores. Todos já foram liberados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que entraria com recursos no STF contra a ação, considerada por ele ilegal por não ter tido aval da Suprema Corte.

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Defensoria recomenda que INSS suspenda pente-fino em benefícios

Benefícios Nacional Previdência Social

15 de outubro de 2016 às 09:30

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou nesta sexta-feira (14) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda o pente-fino em pagamentos sociais iniciado no mês passado até que as perícias para concessões de novos benefícios sejam realizadas em, no máximo, 45 dias, informou a assessoria do órgão.

O programa de revisão de pagamentos do INSS está fazendo um pente-fino na situação de quem está recebendo benefícios por auxílio doença e incapacidade há mais de dois anos. De acordo com o governo, existem, atualmente, 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentados por invalidez recebendo esses auxílios.

A Defensoria Pública da União ressalta que, ultimamente, os agendamentos chegam a demorar até 197 dias. Os defensores públicos deram 10 dias para o INSS se pronunciar sobre a recomendação. Se isso não acontecer, o órgão avalia ingressar com uma ação judicial para tentar obrigar o INSS a suspender a revisão dos benefícios.

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Após decisão do STF, Justiça da Bahia suspende vaquejada na Praia do Forte

Nacional

13 de outubro de 2016 às 18:00

O crime de maus-tratos a animais está previsto no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998. / Foto: internet

Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a prática das vaquejadas no país, a Justiça da Bahia proibiu um evento deste tipo marcado para o próximo domingo (16). O Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016 foi suspenso atendendo a pedido do Ministério Público do estado (MP-BA).

Apesar de a decisão do STF ainda não ter sido publicada, o MP-BA se baseou no entendimento da Corte, que considerou a vaquejada crime ambiental de maus-tratos a animais, para pedir a suspensão do evento na Bahia. No julgamento, o STF considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado.

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Vaquejadas não estão suspensas, diz presidente da ABVAQ

Brasil Pernambuco

11 de outubro de 2016 às 07:40

Decisão anterior do Ministério Público de Pernambuco se mantém. Foto: Alcione Pereira/DP

O Ministério Público de Pernambuco se reuniu nesta segunda-feira (10) com representantes da Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ) para discutir qual postura seguir em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar a vaquejada uma prática institucional. De acordo com Paulo Filho, presidente da associação, o órgão deve esperar a publicação do acórdão do STF para se pronunciar.

“O Ministério Público ainda não tem certeza se a decisão diz respeito só ao Ceará, ou se vale para todo o país”, diz o gestor. A decisão anterior, de 2015, então, se mantém. À época, o MPPE celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os organizadores de vaquejadas, estabelecendo diretrizes para evitar maus-tratos aos bois e cavalos.

Na última quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal votou pela inconstitucionalidade da Lei 15.299/2013, do estado do Ceará. O texto tinha como objetivo regulamentar a vaquejada, realizada tradicionalmente em estados nordestinos, como prática desportiva e cultural. Seis ministros analisaram como inconstitucional a lei, enquanto cinco votaram a favor dela, em discussão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983.

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Bairros de Petrolina ficam sem água nesta quinta-feira; Previsão é que abastecimento volte às 20h

Abastecimento Petrolina

22 de setembro de 2016 às 11:00

Os técnicos já trabalham na resolução do caso. (Foto: Ilustração)

A Compesa informa que, devido a um problema elétrico, identificado na manhã desta quinta-feira (23), na subestação da Estação de Tratamento de Água, localizada no Centro de Petrolina, o sistema de abastecimento está suspenso em alguns bairros da cidade.

Durante a intervenção, de caráter emergencial, ficarão sem água os bairros: Centro, Vila Eduardo, Loteamento Recife, Vila dos Ingás, Vila Marcela, Loteamento Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Vila Débora, Loteamento Padre Cícero, Alto Cheiroso, Jardim Amazonas, Alto do Cocar, Henrique Leite, São José, Pedro Raimundo, Quati, Novo Horizonte, Jardim São Paulo, Jatobá, Carneiros, Cidade Universitária, Condomínio Água Viva, Condomínio Portal das Águas, Vila das Imbiras e Vila Mocó.

Também estão com o fornecimento interrompido os bairros: Gercino Coelho, Km 2, Loteamento Arco-íris, Vila Eulália, Areia Branca, Dom Malan, Caminho do Sol, Maria Auxiliadora, José e Maria, Mandacaru, Terras do Sul, Santa Luzia, São Jorge, Vila Carolina, Dom Avelar, São Joaquim, Jardim Maravilha, Ouro Preto, Alto Grande, Antonio Cassimiro, Vale do Grande Rio, Pedra Linda,Vale Dourado, Vila Esperança e Condomínio Mais Viver.

Os técnicos já trabalham na resolução do caso e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos às 20h quando o sistema será religado e o abastecimento restabelecido gradativamente.

Com informações da ASCOM

Câmara de vereadores de Petrolina suspende sessão por falta de quórum

Petrolina Política

15 de setembro de 2016 às 10:30

Menos de sete vereadores compareceram à sessão. (Foto: Arquivo)

A Câmara de vereadores de Petrolina (PE) suspendeu a sessão ordinária desta quinta-feira (15) por falta de quórum parlamentar, ou seja, não havia a quantidade necessária de vereadores presentes para a realização dos trabalhos. A sessão começa rigorosamente às 9h da manhã e atrasos não são tolerados.

O Regimento interno na Câmara de Vereadores autoriza a abertura da sessão apenas com a presença de no mínimo 1/3 dos vereadores, ou seja, 7 vereadores necessitariam comparecer, já que a 19 vereadores compõem  câmara.

ANS suspende comercialização de 23 planos de saúde

Nacional

9 de setembro de 2016 às 20:00

A decisão faz parte do monitoramento periódico feito pela ANS por meio do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento./Imagem ilustrativa

A comercialização de 23 planos de saúde de oito operadoras está suspensa a partir desta sexta-feira (9). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é devido a reclamações de clientes relativas à cobertura assistencial, demora no atendimento e negativa na liberação de procedimentos.

Mesmo com a suspensão, de acordo com a ANS, os clientes continuam a ter a assistência regular, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.

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Sistema de abastecimento de água é suspenso em Vermelhos, Lagoa Grande

Abastecimento Lagoa Grande

8 de setembro de 2016 às 10:30

O início da manutenção está previsto para às 12h desta quinta-feira (8). (Foto: Ilustração)

A população da localidade de Vermelhos, em Lagoa Grande, terá o sistema de abastecimento de água suspenso devido a uma intervenção da Compesa entre os dias 8 e 10 de setembro. A empresa vai realizar a manutenção de filtros e garantir melhorias para a estação de tratamento de água do local.

O início da manutenção está previsto para às 12h desta quinta-feira (8), quando o abastecimento da comunidade será suspenso. A previsão é de que o sistema seja reativado às 5h do sábado (10), quando a distribuição de água será normalizada gradativamente.

Com informações da ASCOM

 

Debate com candidatos a prefeito de Petrolina é suspenso na Facape

Cotidiano Eleições Petrolina

6 de setembro de 2016 às 13:00

Facape suspende debate que aconteceria hoje a noite com candidatos a prefeito de Petrolina. (Foto: Internet)

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) suspendeu o debate que aconteceria na noite de hoje (6) na instituição. Segundo nota enviada à imprensa, o motivo do cancelamento foi a morte da aluna do curso de Ciências Contábeis, uma das vítimas do assassinato que aconteceu ontem (5) no Distrito Industrial.

Vale lembrar que alunos da instituição estavam se mobilizando para interromper o debate. O grupo de estudantes afirmava que a diretoria da instituição “não tem isenção“, e pretendia invadir o local e não deixar que o debate acontecesse.

Confira a íntegra da nota:

“A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) suspendeu o debate com os candidatos a prefeito do município, que aconteceria na noite desta terça-feira (6). O cancelamento foi definido após a morte brutal da estudante de Ciências Contábeis, Bruna Souza Torres.

A decisão foi tomada em conjunto pela comissão organizadora do evento, direção da faculdade e assessorias dos candidatos. Outra data para o debate será definida e brevemente divulgada”.

TCE suspende concurso público da Prefeitura de Salgueiro

Pernambuco

1 de setembro de 2016 às 16:00

Os prefeitosnão podem realizar concursos públicos nos 180 dias anteriores ao término do mandato./ Foto: internet

A Segunda Câmara do TCE referendou uma Medida Cautelar, monocrática, expedida pelo conselheiro substituto Ruy Harten, determinando à Prefeitura de Salgueiro, em Pernambuco, suspenda a realização de concurso público para o preenchimento de 145 vagas no quadro de servidores da municipalidade.

A expedição da Cautelar foi solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal do TCE (GAPE) em face da publicação do edital nº 001/2016 que tem por objeto a realização do certame. A Gerência fundamentou o seu pedido alertando os prefeitos para a impossibilidade de realização de concursos públicos nos 180 dias anteriores ao término do mandato, conforme preceitua o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ofício, assinado pelo presidente Carlos Porto, recomenda aos prefeitos a suspensão dos concursos públicos em andamento, adiando-os, quando couber, para o ano de 2017.