Decisão da justiça – Blog do Waldiney Passos

Após decisão judicial, PM-BA suspende edital de concurso público

12 de fevereiro de 2020 às 12:00

Edital está suspenso até segunda ordem (Foto: Ilustração)

O concurso da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar está suspenso. A decisão foi anunciada nessa quarta-feira (12), por meio de nota assinada pelo comando da corporação. Eles acatam uma decisão da Justiça, proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, no último dia 16 de janeiro.

A nota é assinada pelo secretário de administração do Estado da Bahia, Edelvino Filho, pelo comandante da PM, Anselmo Brandão, e pelo comandante do Corpo de Bombeiros, Francisco Macêdo. Dessa forma, o edital permanecerá suspenso “até o julgamento final do mérito ou modificação da mencionada decisão judicial.”

A Justiça entendeu que o edital do concurso traz “exigências absurdas”. Confira a seguir a íntegra da nota da PM sobre a suspensão do certame.

Uauá: vereador responde na Justiça após difamar prefeito nas redes sociais

Justiça Política Uauá

4 de fevereiro de 2020 às 13:30

(Foto: Reprodução/ Internet)

O clima político em Uauá, no Norte da Bahia, esquentou nessa semana. O vereador Zé Mario foi denunciado na Justiça pelo prefeito Lindomar Dantas (PCdoB). Segundo a denúncia, o edil usou suas redes sociais para proferir insultos e acusações contra o atual gestor da cidade. Numa decisão proferida no final de janeiro, o Juizado Especial Criminal de Uauá impôs uma multa diária de R$ 500,00 a Rodrigo.

No relato do Juiz de Direito José Carlos do Nascimento, o vereador havia escrito em uma publicação no Facebook, no mês de agosto de 2019, que o prefeito “mete a mão no bolso” da população e ainda classificou Lindomar de “usurpador”.

O prefeito celebrou a decisão da justiça. “É a vitória do bom senso, do respeito e da educação digital sobre as mentiras e agressões da politicagem local. Aqui temos a prova de que internet não é terra sem lei. E quem praticar crimes nas redes sociais vai responder por seus atos”, disse ao Portal Uauá. Além da imposição de multa, o Juiz marcou uma audiência preliminar para o dia 19 de fevereiro.

Urgente: após denúncia, Compesa descobre ligações clandestinas em vila no Loteamento Recife

Compesa Petrolina

31 de janeiro de 2020 às 11:00

Proprietários do terreno denunciam venda irregular de terrenos (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Funcionários da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) estão nesse momento no Loteamento Recife, em Petrolina, em uma mega ação para remover ligações clandestinas feitas por um homem que teria invadido terrenos na Vila São Francisco com a finalidade de comercializá-los em um loteamento irregular.

Segundo um leitor do Blog, os verdadeiros proprietários dos terrenos ficaram sabendo da comercialização ilegal, coletaram provas, acionaram a a Companhia e tudo culminou na ação que acontece hoje (31). A Compesa chegou por volta de 8h30 e está tendo suporte da Polícia Militar de Pernambuco, relata nossa fonte.

Usando uma máquina, a equipe da Compesa precisou cavar uma parte da rua para encontrar a ligação clandestina. O Blog procurou a Companhia para saber mais detalhes dessa ação e estamos aguardando um retorno. No vídeo a seguir é possível ver a “gambiarra” na rede de água:

Avianca descumpre decisão da Justiça e deve fazer leilão na próxima semana

Brasil Transporte

6 de julho de 2019 às 19:00

(Foto: Internet)

Em recuperação judicial, a Avianca Brasil está descumprindo determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Justiça a Anac para redistribuir os horários de pouso e decolagem (slots) entre suas concorrentes, mas a companhia pretende realizar o leilão desses slots na próxima quarta-feira (10).

O plano de recuperação judicial da Avianca Brasil prevê a divisão e o leilão dos slots da empresa em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) – ativos de valor da companhia, que deixam de fora as dívidas. Há questionamentos na Justiça se o certame seria legal, pois os slots não são considerados propriedades das companhias aéreas.

No fim de junho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, proibiu a Anac de redistribuir os slots por entender que eles são os principais atrativos do leilão da Avianca. Nessa semana o desembargador Ricardo Negrão suspendeu a liminar de Rodrigues Filho.

Ministério Público determina que Prefeitura de Juazeiro forneça transporte escolar a alunos moradores de residenciais

Bahia Juazeiro Justiça Transporte

29 de maio de 2019 às 09:30

Decisão deve ser acatada em 72 horas

A Prefeitura de Juazeiro tem até 72 horas para atender uma determinação da Justiça da Bahia. No final da tarde de ontem (28) o Ministério Público (MP-BA) determinou que o Poder Executivo forneça regularmente transporte aos estudantes cuja moradia seja nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III do Minha Casa, Minha Vida, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI).

No entendimento da promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, os alunos ficaram prejudicados e tiveram uma queda na frequência escolar. Segundo a promotora, existe “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação”.

Caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola, determinou o MP-BA.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Juazeiro para saber se a determinação será acatada e em quanto tempo o transporte será fornecido aos estudantes. Até o momento ninguém retornou aos nossos questionamentos.

Liminar do MPF determina que o Governo do Estado da Bahia mantenha credenciamento com o Hospital SOTE

Bahia Informativos Juazeiro Justiça Pernambuco Petrolina Saúde

9 de fevereiro de 2019 às 13:00

No dia 1º de fevereiro o Blog Waldieny Passos publicou uma matéria sobre a suspensão de cirurgias ortopédicas realizadas no Hospital Sote em Juazeiro (BA), por meio da Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA).

O comunicado feito pela direção do Hospital, explicou que a suspensão do serviço se deu pelo encerramento de contrato do Governo do Estado da Bahia, de forma unilateral, com o Hospital. Dessa forma, desde o dia 7 de janeiro as cirurgias ortopédicas foram suspensas.

Diante da necessidade da população, e da extrema importância do convênio estabelecido entro o Governo da Bahia e o Hospital SOTE, o Ministério Público Federal (MPF), polo Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE (Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada) em Juazeiro (BA) da Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA), até que esse descredenciamento seja devidamente decidido pela comissão gestora da Rede PEBA. A responsável pela ação é a procuradora da República Ticiana Nogueira.

Desocupação de imóveis em terra indígena é alvo de críticas na Câmara de Vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Serra Talhada

14 de setembro de 2018 às 09:30

Moradores ocupavam terras indígenas (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Na quinta-feira (13) a Polícia Federal realizou a Operação Pankararu, desocupando terras indígenas ocupadas por não indígenas no município de Petrolândia. Apesar de a PF ter classificado a ação como pacífica, moradores relataram agressões e o caso repercutiu no estado.

O vereador de Petrolina, Ronaldo Silva (PSDB) que tem raízes na região usou a Tribuna Livre para condenar a ação. “Eu não poderia me calar diante da injustiça que está acontecendo na nossa região. A Polícia Federal e a Polícia Militar estão retirando famílias que moram lá há anos. O povo está pedindo socorro”, disse.

Ronaldo citou a utilização de spray de pimenta e balas de borracha contra crianças e mulheres, classificando a ação como absurda. Segundo a PF, 100 homens foram utilizados na ação e a ação foi autorizada pela Justiça de Serra Talhada.

Lula perde direitos de ex-presidente por tempo indeterminado

Justiça

17 de maio de 2018 às 15:30

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

Uma liminar concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal da 3ª Região de Campinas (SP) suspendeu por tempo indeterminado os direitos de ex-presidente a Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo juiz Haroldo Nader, após uma ação popular movida pelo coordenador nacional e advogado do MBL, Rubens Nunes.

Com a decisão divulgada na quarta-feira (16), Lula não terá mais direito a seguranças, motoristas, cartão corporativo entre outros benefícios concedidos a ex-presidentes. Ele está preso há mais de um mês, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Justiça suspende reajuste na conta de energia em Pernambuco

Energia Pernambuco

27 de abril de 2018 às 17:00

A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) suspendeu nessa sexta-feira (27) o reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), aprovado na terça-feira (24). A decisão da JFPE tem validade de 10 dias e atendeu uma ação popular acatada pelo juiz federal Frederico José Pinto.

O juiz federal intimou a Celpe a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a explicarem os motivos para o reajuste superior em três vezes a variação da inflação dos últimos 12 meses. O reajuste passaria a valer neste domingo (29).

“No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste Juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA)”, determinou o juiz federal. A decisão atende à ação movida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE).

O aumento da tarifa imposta pela Celpe foi de 8,24% No último dia 24, a Aneel autorizou o aumento da conta de luz em 8,41%, onde segundo a própria Companhia, levou-se em consideração sobretudo os custos de transmissão e compra de energia.