Corrupção: 70% dos desvios nas cidades afetam saúde e educação

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As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.

Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.

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CertiGov: Consultoria atesta as empresas com padrões éticos adequados

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Uma consultoria atuante no mercado de tecnologia da informação aproveitou o “filão” da Operação Lava Jato e implantou uma certificação que atesta que as empresas que trabalham com o governo federal seguem condutas de ética e práticas anticorrupção.

A consultoria Paseli entende que há mercado para a venda de certificações que atestem que empresas têm padrões éticos adequados. Para a consultoria, é uma nova frente de negócios.

“O CertiGov é fruto da Lava Jato. O certificado avalia se as empresas de fato elas estão aptas para prestar serviços para os órgãos públicos”, explica Pamela Ariane da Silva, diretora da Paseli Consulting, que certifica empresas nacionais e multinacionais da área de tecnologia.

Os potenciais clientes são empresas nacionais e multinacionais que querem provar que são idôneas. Outra demanda é de grandes empresas que querem assegurar que seus fornecedores sigam os seus padrões éticos – a certificação seria um caminho, explica a consultoria.

A certificação custa entre R$ 25 mil e R$ 50 mil, pois depende do porte da empresa e do número de funcionários.

MPF denuncia ex-presidente Lula e um de seus filhos na Operação Zelotes

De acordo com a acusação, Lula “integrou um esquema que vendia a promessa”. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta sexta-feira (9) à Justiça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. De acordo com a acusação, Lula “integrou um esquema que vendia a promessa” de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A Operação Zelotes investigou a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações,  empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

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Odebrecht: PT pagou R$ 5,3 milhões de caixa 2 para eleger aliado em El Salvador com autorizaçao de Lula

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Ex-primeira dama de El Salvador e militante do PT desde os anos 80, Vanda Pignato intermediou, segundo a Odebrecht, o pagamento de R$ 5,3 milhões de caixa dois feito pela empreiteira à campanha de Mauricio Funes, na época seu marido e candidato à Presidência da República do país centro-americano.

O relato faz parte do acordo de delação premiada de executivos da empresa assinado nesta semana por 77 executivos do grupo empresarial baiano.

De acordo com eles, o abatimento teve a autorização do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ligado a Funes e Vanda Pignato. Aos procuradores, a Odebrecht relatou que foi Vanda quem acertou os R$ 5,3 milhões com a alta cúpula do PT, devido à sua proximidade com a legenda.

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FBC e Humberto Costa apoiam manobra de Renan para votação de pacote anticorrupção; Armando Monteiro votou contra

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Os senadores pernambucanos Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal, votaram a favor da manobra do presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB), que pretendia votar com urgência o pacote anticorrupção na noite desta quarta-feira (30). O senador, também pernambucano, Armando Monteiro Neto (PTB) foi um dos que votou contra a manobra. Ao total foram 14 votos favoráveis e 44 contrários à medida.

O pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) foi completamente desfigurado para votação. A emenda mais polêmica foi a que cria a possibilidade de punição a juízes e integrantes do MPF por abuso de autoridade. Essa alteração motivou uma nota de repúdio emitida pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameça renunciar à ação caso a medida seja sancionada pelo presidente Michel Temer.

Força-tarefa da Lava Jato manifesta repúdio ao ataque da Câmara dos Deputados contra independência de Juízes, Promotores e Procuradoes

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Para a força-tarefa, caso aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”. (Foto: Internet)

A força-tarefa da operação Lava Jato emitiu, nesta quarta-feira (30), uma nota repudiando a atitude da Câmara dos Deputados que votou, na calada da noite, as 10 medidas contra corrupção. Segundo a nota, as propostas das medidas foram “subvertidas” e “pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário”.

A nota critica a atuação dos deputados que desejam intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário com a desculpa de que a Lei da Intimidação, como é chamada, serve para impedir “crimes de abuso de autoridade”. Para a força-tarefa “a justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública”. Para a força-tarefa, caso aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”.

Confira a íntegra da nota:

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.

Ontem (dia 29) à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.

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Mais de 30 deputados se inscrevem para debater medidas contra corrupção

Brasília - O deputado Onix Lorenzoni, durante reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto das 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/16)  (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Brasília – O deputado Onix Lorenzoni, durante reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto das 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/16) (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Deputados que integram a comissão especial criada para tratar do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, das chamadas medidas de combate à corrupção, já estão há mais de duas horas reunidos.

Com a expectativa de que o texto seja votado hoje (23) e depois de seis horas de debate na sessão de ontem (22),  mas ainda há uma lista extensa de inscritos que querem se manifestar sobre a terceira versão do relatório apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Segundo procuradoria, Garotinho ofereceu suborno de R$ 5 milhões a juiz para evitar prisão

Garotinho durante transferência para Bangu. (Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil)

Garotinho durante transferência para Bangu. (Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil)

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE/RJ), o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e seu filho, Wladimir Matheus, teriam oferecido propina ao juiz que ordenou a prisão do ex-governador como intuito de evitar a sua prisão.

A procuradoria requereu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar as denúncias. Garotinho foi preso na última quarta-feira (16) por suspeita de compra de votos em Campos dos Goytacazes.

As acusações foram feitas pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Glaucenir Silva de Oliveira, que autorizou a prisão preventiva do ex-governador. O juiz disse à procuradoria que Garotinho e seu filho ofereceram “quantias milionárias” a conhecidos seus em tentativa de interferir em suas decisões e evitar a prisão.

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Cabral tem a cabeça raspada e come pão com manteiga em Bangu

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é levado preso na operação Lava Jato em viatura da Polícia Federal na sede na Praça Mauá. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é levado preso na operação Lava Jato em viatura da Polícia Federal na sede na Praça Mauá. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Em vez de ternos bem cortados ou camisa social, camiseta branca e calça jeans. No lugar de uma mesa bem posta de café da manhã, apenas pão com manteiga e café com leite. Essa é a realidade com a qual o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) se deparou ao acordar, nesta sexta-feira (18), no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio.

O peemedebista teve a cabeça raspada, prática adotada com os demais presos da unidade, assim que chegou ao presídio, ainda ontem à noite. Dono de imóveis luxuosos, Cabral passou a noite em uma cela de nove metros quadrados.

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PGR denuncia Ciro Nogueira por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

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A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base nas investigações da Operação Lava Jato. O pedido será examinado inicialmente pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, que submeterá, em seguida, seu voto à 2ª Turma. Caso a denúncia seja aceita, Ciro passará a responder a ação penal na condição de réu.

O presidente do PP foi apontado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e pelo ex-diretor da empresa Walmir Pinheiro como beneficiário de cerca de R$ 2 milhões em propina. Em sua delação, Pessoa contou que mandou entregar R$ 1,5 milhão em espécie ao senador, em três parcelas, em 2014. Outros R$ 475 mil foram pagos, segundo ele, por meio de contratos fictícios com um escritório de advocacia.

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Medidas contra corrupção vão incluir criminalização de caixa 2, diz relator

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O crime tem previsão de penalidade de 2 a 5 anos de prisão (Foto: Internet)

Propostas contra a prática de caixa 2 estão previstas no texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4.850/16, que prevê as dez medidas de combate à  corrupção. Ao confirmar hoje (1º) a informação, o parlamentar disse que a tipificação será feita apenas sobre casos de dinheiro de origem lícita, com previsão de penalidade de 2 a 5 anos de prisão. O chamado caixa dois, utilizado por algumas empresas, diz respeito a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes.

“Ele [o crime de caixa 2] não é regulamentado. Está no artigo 350 [do Código Eleitoral], que existe há mais de uma década. E quantas condenações temos até hoje? Desde 2005, o Brasil convive com o fantasma do caixa 2. Agora não vai ter mais desculpa”, afirmou. Segundo o relator, o texto será lido na próxima terça-feira para que seja votado na comissão especial criada em julho, na primeira quinzena de novembro e seguir para o plenário da Câmara.

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Eduardo Cunha movimentou R$ 25 milhões na Bovespa

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No período em que é acusado de se beneficiar dos desvios de recursos da Petrobras, segundo investigações da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) movimentou cerca de R$ 25,2 milhões na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) entre 2009 e 2014, sendo a maior parcela em compras e vendas de papéis da estatal petrolífera e da OGX, empresa de óleo e gás que pertencia a Eike Batista.

Os números constam de extrato de movimentação e negociação BMF&Bovespa encaminhado à 6ª Vara Federal Cível no Paraná, que decretou a indisponibilidade de R$ 220 milhões do peemedebista — incluindo ativos na bolsa de valores — em uma ação de improbidade administrativa movida contra ele pela Procuradoria da República.

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Para especialista proposta para combater corrupção traz avanços, mas tem pontos questionáveis

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Em audiência pública da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), o cientista político José Álvaro Moisés, professor da Universidade de São Paulo (USP), manifestou apoio às propostas, que chegaram ao Congresso em março com o apoio de 2 milhões de assinaturas.

Para Moisés, as propostas atingem as causas da impunidade, que estão por trás do questionamento da sociedade ao regime democrático.

“A corrupção ganhou uma enorme centralidade no processo político brasileiro, principalmente nos últimos dez, quinze anos, quando se tornou institucional. A corrupção tem efeito letal, retira recursos da saúde e compromete a legitimidade do regime democrático”, disse.

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Odebrecht deve incluir mais 30 funcionários em acordo de delação

odebrechtA Odebrecht deve incluir mais 30 funcionários no acordo de delação premiada que negocia com o Ministério Público Federal. Se isso acontecer, a empresa pode ter ao todo mais de 80 delatores na Operação Lava Jato.

Os novos nomes passaram a fazer parte das negociações há cerca de duas semanas, quando foi fechado o escopo do que a empresa irá relatar.

Inicialmente, a empreiteira negociava um acordo para 53 executivos, entre eles o ex-presidente e herdeiro do grupo baiano, Marcelo Odebrecht, preso há um ano e quatro meses em Curitiba.

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PF abre operação contra rombo de R$ 147 mi em ‘postagens paralelas’ dos Correios

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a Operação Mala Direta para desarticular esquema de fraudes no envio de mercadorias pelos Correios, envolvendo funcionários concursados da empresa.

Um efetivo de cem policiais federais cumpriu 9 mandados de prisão, 3 de condução coercitiva e 19 de busca e apreensão na Capital e na Grande São Paulo, todos expedidos pela 5.ª Vara Criminal Federal.

Segundo a PF, o inquérito foi aberto em junho de 2015, após o envio de informações pela área de segurança da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos noticiando um “sistema paralelo e clandestino de postagens de boletos, revistas e malas diretas”.

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