Para Temer, áudio de conversa com dono da JBS confirma sua inocência

Após seu pronunciamento, o presidente recebeu apoio de partidos. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer ouviu na noite de hoje (18), na companhia de assessores, o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista que o implicaria na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, investigados na Operação Lava Jato.

O áudio da conversa entre Temer e Joesley foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Edson Fachin retirou parcialmente o sigilo da delação premiada do empresário. Após ouvir o áudio, o entendimento de Temer e sua equipe é de que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente, confirmando a nota divulgada pelo Palácio do Planalto na noite de ontem (17) e o pronunciamento da tarde de hoje (18).

O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação de Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba.

O entendimento do governo é que a frase dita por Temer “tem que manter isso, viu?” diz respeito à manutenção do bom relacionamento entre Cunha e Batista, e não a um suposto pagamento de mesada pelo silêncio do ex-deputado.

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Campanhas presidenciais de 2014 receberam R$ 37 mi em caixa 2, dizem delatores

(Foto: Ilustração)

Os executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimentos de delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, que a empresa repassou R$ 37 milhões em doações irregulares, o chamado caixa 2, para a campanha presidencial de 2014.

De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil a partir dos depoimentos de cinco delatores, as campanhas eleitorais presidenciais do PT, do PSDB e do PSC, em 2014, tiveram R$ 24 milhões, R$ 7 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente, em repasses ilícitos. Parte das doações irregulares era feita em espécie e repassada em mochilas durante encontros entre mediadores da empresa e dos partidos.

Os valores foram detalhados pelos ex-executivos da companhia, que tiveram os depoimentos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. Na semana passada, com base nas delações premiadas, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a abertura de inquéritos para investigar os políticos com foro privilegiado na Corte citados nos depoimentos.

Responsável pelas maiores negociações, o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, conta que, após acertar os valores com partidos e candidatos que receberiam apoio, as doações eram operacionalizadas entre seus subordinados e representantes dos candidatos. De acordo com ele, como havia um limite para doação oficial, a Odebrecht sempre recorria ao caixa 2 para concretizar os repasses acertados previamente.

Fonte Agência Brasil

Lava Jato: Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.

No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.

Segundo o juiz, para a pena de corrupção passiva, foram considerados como atenuantes os “bons antecedentes” de Cunha, mas elevaram a pena as consequências do contrato, que “geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras”.

“A corrupção com pagamento de propina de um milhão e quinhentos mil dólares e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial”, afirma Moro, na sentença.

A defesa deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o advogado Marlus Arns. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância.

Com informações do FolhaPE

Senadores demonstram preocupação com efeitos da Operação Carne Fraca

Senador José Medeiros (PSD-MT)

A preocupação com a credibilidade da carne brasileira no mercado externo marcou a sessão desta segunda-feira (20) no plenário do Senado. Os senadores citaram a Operação Carne Fraca, deflagrada na última sexta-feira (17) pela Polícia Federal. As denúncias envolvem a corrupção de fiscais que facilitavam a venda de carne vendida e adulterada com produtos químicos.

A situação dos pequenos produtores que vendem os animais para os frigoríficos foi lembrada por Ana Amélia (PP-RS), Cidinho Santos (PR-MT) e José Medeiros (PSD-MT). Para os senadores, são eles que vão sentir os efeitos da desconfiança gerada pela operação.

“Sabe quem vai ser punido? Vai ser o coitado daquele pecuarista que tem as suas vaquinhas lá e para quem a esperança era vendê-las para poder sobreviver. A carne, com certeza, vai lá embaixo, não vai sobrar para pagar o capim que a vaca comeu”, lamentou Medeiros.

Ana Amélia lembrou que o próprio fiscal agropecuário responsável pela denúncia, Daniel Gouveia Teixeira, disse que o número de empresas que fraudaram a qualidade dos produtos é pequeno. Para ela, é preciso uma investigação mais profunda para que se separe essa minoria e para que todo o esforço do Brasil para melhorar a qualidade das carnes não seja em vão.

Para Ana Amélia, é preciso tirar lições da operação. A primeira delas é punir exemplarmente os responsáveis para evitar que as irregularidades voltem a ocorrer. Além disso, o governo precisa ser transparente e explicar para os compradores estrangeiros e para o mercado interno o que está acontecendo.

“E a Polícia Federal, nesse processo, tem uma responsabilidade dupla, que é a agilidade na revelação das fraudes apuradas, do ponto de vista técnico e do ponto de vista da questão sanitária. Ela não pode fugir dessa responsabilidade”, frisou.

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Partidos e produtores europeus pedem suspensão de carne brasileira

(Foto: Internet)

Partidos políticos e produtores europeus pedem o fechamento das fronteiras do bloco à carne brasileira, elevando a pressão para que a Comissão Europeia adote uma medida temporária contra o produto nacional depois da revelação da fraude no setor de carnes. O apelo vem de setores e países com uma tradição protecionista e que, por anos, vem solicitando que Bruxelas derrube um acordo com o Brasil no setor de carnes.

O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que parlamentares e produtores de países como a Áustria, França, Polônia e Irlanda passaram o fim de semana em contato para tentar estudar a forma de incrementar o lobby e pressionar as autoridades europeias a rever seus planos de autorização de importação da carne nacional. A reportagem foi informada por Bruxelas, porém, que não existiu qualquer caso de fraude registrada no comércio com o Brasil desde 2015.

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Justiça aceita nova denúncia contra Sérgio Cabral, MPF aponta mais de 330 crimes

(Foto: Internet)

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou a denúncia feita na tarde desta terça-feira (21) por lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral e mais dois outros assessores.

O ex-governador está preso desde novembro do ano passado. Nesta terça-feira, Sérgio Cabral prestou depoimento por teleconferência pelo uso irregular do helicóptero durante o período em que foi governador do Rio.

Sérgio Cabral foi denunciado por mais 148 crimes de lavagem de dinheiro durante a tarde desta terça. Em dois processos, o ex-governador responde por 332 atos de lavagem de dinheiro. Todos investigados pela Força-tarefa Lava Jato no Rio.

Os crimes de lavagem de dinheiro cometidos pela quadrilha foram descobertos a partir de colaboração premiada. Nos depoimentos do colaborador foram apresentadas provas de transações no valor de R$ 10,17 milhões, ocorridas entre 30 de agosto de 2007 e 28 de setembro de 2015. A conclusão dos procuradores, a partir do depoimento e de provas colhidas nas apreensões da Operação Calicute, em que o ex-governador Cabral foi preso em novembro passado, é de que os integrantes do grupo pretendiam converter a propina em ativos de aparência lícita.

A denúncia mostra que o grupo lavou R$ 3,4 milhões pagos à GRALC/LRG Agropecuária em 139 depósitos bancários que, segundo o MPF, tentou justificar, sem sucesso, uma consultoria que não aconteceu. Os procuradores e a Polícia Federal descobriram ainda que os integrantes do esquema ocultaram ainda a propriedade de dois carros: um Camaro 2SS conversível, avaliado em R$ 222,5 mil e de uma Grand Cherokee Limited, avaliada em R$ 212,8 mil.

Sete imóveis no valor de R$ 6,3 milhões em diferentes bairros do Rio também estão neste esquema de lavagem realizado pela quadrilha, de acordo com o MPF. Ary Filho seria o responsável pela entrega do dinheiro em espécie, que depois era utilizado pelos colaboradores para pagar os serviços de fachada e adquirir os carros e imóveis em nome de suas próprias empresas.

Os advogados do ex-governador Sérgio Cabral não irão se pronunciar sobre o assunto.

Com informações do G1

41% das pessoas não acreditam que a operação Lava Jato acabe com a corrupção no Brasil

Uma pesquisa feita pelo Blog Waldiney Passos revelou que 41% das pessoas não acreditam que a operação Lava Jato passe o Brasil a limpo. Do total, apenas 21% acreditam que o Brasil estará livre da corrupção ao final da operação. 18% afirmaram, ainda, que a Lava Jato melhore mais ou menos a situação do país e 19% afirmaram que a operação não vai limpar o Brasil de jeito nenhum.

É evidente que a Lava Jato deu um passo importante no combate à corrupção do país, entretanto, tem perdido sua credibilidade com decisões políticas que atingem diretamente todo o processo de investigação. O exemplo mais recente dessas decisões é a possibilidade do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assumir um cargo no mais alto patamar do Poder Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação do Presidente da República, Michel Temer, do PMDB, um dos partidos investigados na Lava Jato.

Alexandre de Moraes é ex-filiado ao PSDB, que também está sendo investigado pela operação e tem forte ligação com políticos do PMDB. Caso ocupe a vaga no Supremo, Moraes será o revisor dos processos, inclusive da Lava Jato. Teme-se que o ex-ministro atue parcialmente e favoreça investigados que fazem parte do seu grupo político.

Câmara começa a conferir hoje assinaturas de projeto anticorrupção

(Fonte: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, durante entrevista, que a Casa começará a conferir nesta segunda-feira (20) as assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular com medidas anticorrupção. Foram mais de 2 milhões de assinaturas ao projeto que trata das dez medidas contra a corrupção.

Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou o retorno à Câmara do projeto depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux entendeu que antes [de ser votada] esta proposta deveria passar por uma tramitação especial com a conferência de assinaturas e por meio de uma comissão geral, no plenário da Casa.

Fonte Agência Brasil

Corrupção faz Brasil perder aproximadamente R$ 200 bilhões por ano

(Foto: Ilustração)

De acordo com o procurador federal Paulo Roberto Galvão, que faz parte da Operação Lava-Jato, a Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano

“Somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal envolvem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, o que consta inclusive de um estudo da Polícia Federal”, destacou o procurador. O procurador ressaltou ainda que a Petrobras é “vítima” dos atos de corrupção.

O Departamento de Justiça americano investiga os esquemas de corrupção da Petrobras, pois há suspeitas de envolvimento de empresas por vários canais, como contas bancárias, de forma ilegal no país.

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Ary Filho comandava esquema de lavagem de dinheiro controlado por Cabral, diz MPF

(Foto: Internet)

A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro considerou o agente fazendário Ary Ferreira da Costa Filho como um dos mais importantes operadores financeiros do esquema de lavagem de dinheiro, apontado nas investigações que identificaram uma organização criminosa para lavagem de dinheiro e propina, que, segundo MPF, era liderada pelo governador Sergio Cabral.

Ary Filho foi preso nessa quinta-feira (2) por agentes da PRF no cumprimento de mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça, no âmbito da Operação Mascate, desdobramento da Operação Calicute.

Fonte Agência Brasil

Eike Batista tem cabeça raspada e é transferido para presídio

(Guilherme Pinto / Agência O Globo)

O empresário Eike Batista deixou o presídio Ary Franco, na Zona Norte do Rio, por volta das 13h30 desta segunda-feira (30). Com a cabeça raspada e uniforme de detento, ele foi colocado dentro de uma viatura, carregando um travesseiro na mão, rumo ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.

O empresário, que era considerado foragido e estava em Nova York, foi preso ao desembarcar no Galeão, pela manhã. Segundo as primeiras informações, após a triagem no Ary Franco, foi decidido que o empresário ficará na Cadeia Pública Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9. O motivo seria a falta de segurança na penitenciária.

Por não ter nível superior, Eike não pode ir para Bangu 8, mesmo presídio em que está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos durante as operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato.

PF não encontra Eike Batista e ele é considerado foragido

(Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal, com o apoio da Receita Federal, cumprem hoje (26) nove mandados de prisão preventiva contra acusados de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões (cerca de R$ 317 milhões).

Entre os alvos da chamada Operação Eficiência está o empresário Eike Batista, que não foi localizado em sua casa. Segundo a defesa do empresário, Eike está viajando. Outros alvos da operação são o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e Wilson Carlos e Carlos Miranda, que também estão presos. Um mandado de prisão também foi cumprido contra Flávio Godinho, braço-direito de Eike na empresa EBX, e hoje vice-presidente de futebol do Flamengo

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Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário

(Foto: Ilustração)

A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa.

Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que, no caso concreto, o pagamento de propina para fraudar as licitações da Petrobras não pode ser considerado como dano ao Erário.

Na ação, o MPF pedia que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de “operações fictícias” em contratos da estatal.

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Governo federal puniu 550 servidores por irregularidades em 2016

(Foto: Internet)

O número de expulsões registradas em 2016 é o maior para um ano desde o início do levantamento em 2003. Os dados são do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

Em 2016, o governo federal expulsou 550 servidores por irregularidades. Em 65% dos casos, o motivo do desligamento foi a prática de atos relacionados à corrupção. De acordo com a CGU, das demissões registradas em 2016, 445 foram de servidores efetivos, 65 cassações de aposentadorias e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão.

Após a prática de corrupção, que somou 343 casos, as irregularidades com maior número de casos foram o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, entre outras.

Os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. Dependendo do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

Com informações do EBC

Retrospectiva 2016: Sérgio Moro aceita mais uma denúncia contra Lula na Operação Lava Jato

Com a decisão, Lula passa a ser réu em cinco ações penais. (Foto: Internet)

O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (19) mais uma denúncia da força-tarefa da Operacão Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht.

De acordo com a denúncia de hoje, Lula participou de um esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. A cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões.

Segundo os investigadores, uma das formas de o ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Construtora Norberto Odebrecht. O negócio de mais de R$ 12 milhões teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também denunciados.

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