A discussão sobre a redução de penas como alternativa à anistia acentuou divisões internas no PL. Enquanto uma ala mais próxima ao Centrão tenta convencer Jair Bolsonaro a aceitar a opção negociada, o ex-presidente e seus familiares vêm reiterando que não autorizam o diálogo por um “meio-termo”.
Integrantes do partido mais flexíveis defendem alterar o Código Penal para reduzir as penas dos crimes cometidos por Bolsonaro. Isso poderia resultar, na visão deles, em punição entre quatro e oito anos de prisão. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista. Com a redução, aliados também veem mais chance de cumprimento de prisão domiciliar, sem o risco de ficar encarcerado na Penitenciária da Papuda, uma das preocupações do ex-presidente.
Interlocutores próximos aos filhos de Bolsonaro, os parlamentares Eduardo e Flávio, reforçam que qualquer articulação por redução de pena acontece à revelia do líder da direita. Para eles, a insistência em soluções alternativas mina a estratégia de denunciar uma suposta “perseguição política”.
Com o avanço das tratativas, o sentimento de bolsonaristas fiéis é de irritação com setores do partido que circulam com propostas pragmáticas no Congresso. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é citado pelo núcleo duro como a principal peça de um jogo duplo. Na quarta-feira, esteve com Bolsonaro e teria tentado convencê-lo a aceitar o projeto de dosimetria. Há meses, Valdemar vem desagradando integrantes da legenda por sua postura tida como “pouco incisiva”.
Filiados ligados a Eduardo vêm fazendo queixas frequentes, e o filho do ex-presidente abriu fogo contra o dirigente, inclusive ameaçando deixar o partido. O deputado tem repetido que é candidato à Presidência, caso seu pai permaneça inelegível, e tem acusado Valdemar de “conluio” com Centrão, por supostamente estar dando anuência ao movimento dos governadores da direita, em especial Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.
Busca por desfecho
Ao Globo, Valdemar disse que o caminho negociado acelera o desfecho do caso: “Redução de penas não é o melhor caminho. Anistia é anistia. Redução de pena é só mudar a lei penal. Se tiver acordo, aprovamos em dois dias”, afirmou. No grupo mais alinhado a Eduardo, a avaliação é que a movimentação do partido em torno da redução soa como traição. O ex-ministro Fabio Wajngarten, braço direito do ex-presidente, tem repetido que tais conversas “acontecem sem autorização do Bolsonaro” e chamou de “malucos” os que insistem nesse tipo de articulação.
A leitura é que há uma tentativa de “plantar desânimo” no partido, quando, na prática, o núcleo bolsonarista segue fechado na defesa da anistia. “Precisamos votar anistia. Com relação à dosimetria, ele tem o mesmo pensamento que eu: não cabe ao Congresso Nacional, cabe ao Poder Judiciário. Poderíamos buscar alteração de pena, mas não é nossa intenção fazer esse debate neste momento. Queremos votar anistia”, defende o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL.
A sensação de que há “traição” dentro da sigla alimenta ainda mais a resistência do clã em abrir qualquer margem para um acordo que não seja a anistia irrestrita. Um dirigente do partido afirma conversar com deputados todos os dias e que a maioria da bancada estaria de acordo. A ala mais radical tem ecoado o discurso pró-anistia irrestrita, diz o deputado Bibo Nunes (PL-RS):
“Não vejo sentido algum na redução de pena. O crime real cometido por alguns foi depredação ao patrimônio público. Sendo um, sem armas e sangue, a pena é no máximo seis meses. Portanto, todos já pagaram com juros e correção. Só aceitamos anistia total, geral e irrestrita, que pode pacificar o Brasil e soltar os injustiçados, por um tribunal totalmente politizado e parcial”, afirma.
O embate, que até pouco tempo ficava restrito aos bastidores, ganhou corpo na medida em que a proposta de anistia passou a enfrentar obstáculos no Congresso. A rejeição da PEC da Blindagem pelo Senado acendeu o alerta entre caciques do Centrão, que enxergam dificuldades para avançar com um perdão amplo sem um alinhamento prévio nas duas Casas. Setores do PL passaram a compartilhar a mesma visão.
Agência O Globo
