Programa Petrolina + Limpa intensifica a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos e alerta para multas e penalidades previstas na legislação municipal

A Prefeitura de Petrolina reforçou o alerta para o descarte irregular de resíduos sólidos no município. Além de causar impactos à saúde pública, ao meio ambiente e à limpeza urbana, a prática é considerada infração pela Lei Municipal de Resíduos Sólidos e pode resultar em multas e outras penalidades aos responsáveis.

Um dos locais que mais preocupa a fiscalização é o Distrito Industrial, na zona oeste da cidade. De acordo com a Prefeitura, veículos são flagrados frequentemente descartando lixo doméstico, entulhos da construção civil, móveis, restos de poda, pneus e outros resíduos em áreas públicas. As irregularidades são identificadas por meio do Programa Petrolina + Limpa e encaminhadas aos órgãos competentes.

A fiscalização é realizada de forma integrada. Quando um veículo é identificado realizando o descarte irregular, as informações são enviadas à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), responsável pela aplicação das multas de trânsito, enquanto a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) realiza a autuação ambiental e aplica as penalidades previstas na legislação.

Somente no mês de junho, o Programa Petrolina + Limpa encaminhou 162 denúncias relacionadas ao acúmulo de lixo e mato em terrenos e calçadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS). Além disso, 18 estabelecimentos comerciais foram notificados por acondicionamento inadequado de resíduos sólidos e 13 ocorrências de descarte irregular foram enviadas à AMMA para lavratura de autos de infração.

A população também pode colaborar com a fiscalização denunciando casos de descarte irregular por meio do WhatsApp do Programa Petrolina + Limpa, pelo número (87) 3983-6433.