Política – Página: 464 – Blog do Waldiney Passos

“Nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirma Cármen Lúcia

1 de dezembro de 2016 às 07:40

“O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da constituição e garantidor da democracia”, Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30) na qual lamenta que a aprovação de proposta legislativa que prevê medidas de combate à corrupção venha a ameaçar a autonomia dos juízes e a independência do Poder Judiciário.

Leia a íntegra da nota:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.

Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.

Equipe de transição de Júlio Lossio entrega novos documentos à equipe de Miguel Coelho

Petrolina Política

1 de dezembro de 2016 às 07:30

(Foto: ASCOM)

Nesta quarta-feira (30), a equipe de transição do atual prefeito de Petrolina (PE), Júlio Lossio, deu andamento a mais uma etapa do processo de transição de governo municipal. Novos documentos que tratam sobre pessoal e folhas de pagamento foram entregues ao grupo do prefeito eleito, Miguel Coelho.

De acordo com a presidente da comissão do governo de Julio, Lúcia Giesta, documentos que tratam do funcionamento das creches do programa “Nova Semente” também foram oferecidos ao grupo de transição de Miguel. Segundo Lúcia, a prefeitura tem cumprido todos os prazos estabelecidos para entrega de informações e documentos.

A presidente da comissão afirmou que o prefeito Júlio Lossio quer que o processo de transição aconteça da melhor forma possível, com transparência e eficiência.

Vereadores votam LOA e PPA em sessão ordinária nesta quinta-feira

Economia Legislação Petrolina Política

1 de dezembro de 2016 às 07:20

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (1º), os vereadores da Casa Plínio Amorim, em Petrolina (PE), irão votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Petrolina para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências e o Plano Plurianual (PPA), que dispõe sobre a revisão do PPA do município de Petrolina para o exercício do próximo ano.

Para o ano de 2017 em Petrolina foi estipulada uma receita e despesa no valor de R$ 710.575.99,00 (setecentos e dez milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais). Ao todo foram 182 emendas, tanto no orçamento anual quanto no PPA.

Senadores rejeitam urgência para pacote anticorrupção aprovado pela Câmara

Brasil Política

1 de dezembro de 2016 às 06:20

Renan Calheiros (PMDB) salientou que o requerimento não era de sua autoria e que apenas o colocaria em votação, para decisão soberana do Plenário

Os senadores rejeitaram nesta quarta-feira (30) por 44 votos a 14 requerimento de urgência para votação imediata do projeto de lei com o pacote de medidas contra a corrupção. O texto — baseado na proposta “10 Medidas Contra a Corrupção” —, foi uma iniciativa do Ministério Público, com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas da população. Mas foi modificado pela Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado nesta madrugada.

Com a rejeição do pedido, colocado em votação pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Todos os senadores que se pronunciaram em Plenário foram contra o requerimento de urgência ao projeto (PLC 80/2016), que foi rejeitado, A votação foi nominal, conforme pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto contém diversas medidas para combater crimes relacionados ao patrimônio público, como aumento de penas para crimes de corrupção, escalonamento das punições de acordo com o prejuízo para os cofres públicos e previsão do crime de caixa dois, de uso de dinheiro não declarado oficialmente nas campanhas eleitorais.

Entre as mudanças mais polêmicas feitas na Câmara está a inclusão de punição a membros do Ministério Público e juízes que cometerem abuso de autoridade. Críticos da medida dizem que o objetivo é barrar as investigações da Operação Lava Jato.

Procuradores ameaçam deixar Lava Jato se pacote anticorrupção entrar em vigor

Nacional Política

30 de novembro de 2016 às 19:00

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram hoje (30) deixar os trabalhos da operação se a proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade entrar em vigor. A proposta, aprovada na madrugada de hoje (30) pelos deputados federais, integra o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção.

“A proposta é renunciar coletivamente, se essa proposta vier a ser sancionada pelo presidente da República”, disse o procurador Carlos Lima em entrevista coletiva na tarde de hoje (30), em Curitiba. Para o grupo, o projeto aprovado pelos deputados é uma espécie de “Lei da Intimidação”, no lugar de medidas anticorrupção.

Ministro Mendonça Filho pede à Polícia Federal apuração de atos de vandalismo no MEC e punição dos responsáveis

Educação Nacional Policial Política

30 de novembro de 2016 às 17:30

ministro ressaltou que vai pedir a punição das entidades ligadas a partidos políticos de esquerda que patrocinaram a invasão (Foto: arquivo)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, pediu nesta quarta-feira, 30, à Polícia Federal que apure aos atos de vandalismo que destruíram o patrimônio do Ministério da Educação, em três andares, no início da noite de terça-feira, 29. “Um vandalismo como nunca vi na vida”, disse. “Mostrou que a intolerância e a violência têm sido a prática política de alguns grupos radicais, que a gente tem de enquadrar dentro daquilo que estabelece a lei brasileira.”

O ministro ressaltou que vai pedir a punição das entidades ligadas a partidos políticos de esquerda que patrocinaram a invasão pelos seus seguidores. Nesta quarta-feira, 30, de manhã, o ministro fez uma vistoria no prédio atingido pelo vandalismo, conversou com servidores e recebeu peritos da Polícia Federal e os delegados Marcelo Borsio e Osvaldo Gomide.

O MEC repassou à Polícia Federal imagens do circuito interno de TV, vídeos feitos por servidores e fotografias. Servidores vítimas da violência foram liberados para prestar depoimentos à Polícia Federal.

A sede do MEC foi invadida, na noite de terça-feira, por manifestantes mascarados. Alguns deles usavam camisas e portavam bandeiras de entidades como CUT, UNE, DCE UFRJ, Sinasefe e PCdoB, entre outras. Os manifestantes atearam fogo em pneus e em lixo tóxico. No saguão de entrada do prédio, no térreo, quebraram vidraças, câmeras de segurança e caixas eletrônicos. Segundo a Polícia Militar, alguns usavam artefatos como coquetéis molotov. No momento da invasão, alguns servidores foram surpreendidos pelos manifestantes no primeiro e segundo andares e tiveram de deixar o prédio às pressas, num clima de pânico generalizado.

“As entidades e pessoas que foram parte desse processo de vandalismo serão responsabilizadas criminalmente porque isso não pode acontecer”, disse Mendonça Filho. “A destruição foi muito grande na parte externa do prédio e na parte interna do térreo e do primeiro andar. Realmente um vandalismo.”

Andamento das obras de transposição do São Francisco foi tema de audiência no Senado

Nacional Política

30 de novembro de 2016 às 15:30

De acordo com Helder Barbalho, os principais “eixos alimentadores” da transposição do rio serão concluídos até o final do próximo ano (Foto: divulgação)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, na manhã desta quarta-feira (30), a ampliação e priorização de recursos para as obras dos programas de Transposição/Integração e Revitalização do São Francisco.

“É preciso que os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, priorizem estas obras para que elas possam ser agilizadas”, destacou Fernando Bezerra, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. A reunião discutiu o andamento das obras de interligação das águas do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Redução de 20% no salário dos senadores é aprovada por comissão

Nacional Política

30 de novembro de 2016 às 12:00

Senadora piauiense Regina Sousa (PT). (Foto: Internet)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (29), o substitutivo apresentado pela senadora piauiense Regina Sousa (PT) dispondo sobre a redução de 20% no salário dos senadores. Com a aprovação da comissão, a matéria poderá ser levada ao Plenário da Casa Legislativa, contudo, deverá ser aprova ainda na Câmara dos Deputados.

De acordo com Regina Sousa, a aprovação do projeto teria repercussão em todas as Casas Legislativas do país, porque o subsídio dos membros do Congresso Nacional é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.

“Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios”, afirmou a parlamentar.

Câmara Municipal de Petrolina aprecia LOA e PPA nesta quinta-feira

Legislação Petrolina Política

30 de novembro de 2016 às 11:00

(Foto: Arquivo)

A Câmara Municipal de Petrolina vai apreciar, nesta quinta-feira (1º), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as prioridades e as metas que devem ser atingidas e que disciplina todas as ações do Governo Municipal. Todas as despesas do município devem ser executadas dentro do orçamento estabelecido.

Além da LOA, o Plano Plurianual (PPA) também será analisado pelos parlamentares. O PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Para o ano de 2017 em Petrolina foi estipulada uma receita e despesa no valor de R$ 710.575.99,00 (setecentos e dez milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais).

Os projetos de lei devem ser apreciados até a data limite de 5 de dezembro deste ano. Os vereadores, por meio de emendas, remanejaram mais de R$ 10 milhões, o que representou uma apresentação recorde de emendas em todo o Estado de Pernambuco. Ao todo foram 182 emendas, tanto no orçamento anual quanto no PPA.

Charles Leal concorre à presidência da Câmara de Municipal de Juazeiro

Juazeiro Política

30 de novembro de 2016 às 10:00

Charles Leal é o quinto vereador a desejar o cargo na casa. (Foto: Internet)

O vereador eleito, Charles Leal (PDT), anunciou, nesta terça-feira (29), que vai concorrer ao cargo de presidente da Câmara Municipal em Juazeiro (BA). A eleição acontece no dia 1º de janeiro de 2017, logo após a posse do prefeito, vice e vereadores eleitos que acontece às 17h, no auditório da Casa Aprígio Duarte Filho.

“Tenho a experiência de outros mandatos, fui o quinto mais votado com 2.158 votos, além de um ótimo relacionamento com os vereadores eleitos e reeleitos. Por esta razão já comuniquei ao atual prefeito Isaac Carvalho, ao futuro prefeito Paulo Bomfim e ao deputado Roberto Carlos desta minha pretensão e agora vamos aguardar a movimentação dos demais candidatos dentro do grupo político” explicou Charles Leal em entrevista.

Charles Leal é o quinto vereador a desejar o cargo na casa. Tiano Félix, Gledson Medrado, Alex Tanuri e Jean Gomes são os outros nomes que pretendem assumir o posto de presidente da Câmara.

Durante a madrugada, deputados modificam pacote anticorrupção

Nacional Política

30 de novembro de 2016 às 09:00

Entre as alterações, estão a inclusão de punição por crime de abuso de autoridade a magistrados, procuradores e promotores, e a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos(Foto: Internet)

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira (30), o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a Câmara “dizimou”, o projeto de combate à corrupção idealizado pelo Ministério Público Federal e entregue ao Congresso Nacional com o apoio de 2,4 milhões de pessoas. Das dez medidas propostas inicialmente, só três se salvaram: a criminalização do caixa dois, a exigência de que os tribunais de Justiça e o Ministério Público informem o tempo de tramitação dos processos e identifiquem as razões da demora em seus julgamentos e o aumento da punição para crime de corrupção (qualificado como crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos – R$ 8,8 milhões em valores atuais).

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

“O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.

Com informações o Estadão

Vereador Zé Batista faz grave denúncia contra secretário de Júlio Lossio por doação de terreno sem autorização da Câmara

Denúncia Petrolina Política

30 de novembro de 2016 às 08:00

O vereador Zé Batista (PDT), líder da bancada de oposição, apresentou, nesta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores de Petrolina, uma denúncia contra o secretário de ordem pública do governo de Júlio Lossio por doar um terreno de 1,549 m² na Vila Eduardo para um amigo sem aprovação da Casa Legislativa.

“Essa área está sendo cercada e se encontra na Vila Eduardo em Petrolina, foi doada para um amigo do secretário de Ordem Pública e uma pessoa da prefeitura me ligou, e me enviou um documento comprovando a minha denúncia”, disse o vereador.

O vereador se mostrou indignado com a ação do secretário. “Ao apagar das luzes, os afilhados de certos secretários estão roubando o que é público e isso eu não vou aceitar, ele vai ter que responder por isso”.

O vereador Ronaldo Souza confirmou a denúncia e convidou o secretário da cidade, Marcelo Cavalcante, e o secretário da ordem pública, Genivaldo Santos, para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades relatadas durante a sessão ordinária desta terça.

“Doação de áreas por secretários sem passar pela aprovação da câmara, isso é um crime, são várias as denúncias e acredito que quando o futuro prefeito assumir, não vai sobrar nenhum terreno. Precisamos esclarecer esses casos e quero os dois secretários na Casa Plínio Amorim na próxima terça-feira. É inconcebível”, criticou Ronaldo.

Confira as fotos do terreno apresentadas pelo vereador Zé Batista:

Eleição para presidente movimenta corredores da Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

30 de novembro de 2016 às 07:20

Vereadores eleitos de Petrolina Ruy Wanderley (PSC) e Ronaldo Silva (PSDB)/Foto: Waldiney Passos

Um flagrante que revela a movimentação dos atuais e futuros vereadores de Petrolina em busca de apoio para presidir à Casa Plínio Amorim, pelos próximos dois anos.

Em conversa reservada e duradoura os vereadores eleitos: Ruy Wanderley (PSC) e Ronaldo Silva (PSDB), não esconderam o jogo sobre o teor da conversa em particular.

Ronaldo Silva afirmou está sim arregimentando apoio, mas trabalha sem obsessão pelo cargo. Já o experiente Ruy Wanderley, que já foi presidente da Casa, é uma alternativa caso não haja consenso entre os postulantes governistas: Osório Siqueira (PSB), Maria Elena (PSB) e Zé Batista (PDT).

Presidente estadual do PSDB ironiza postura do prefeito Julio Lossio na última eleição

Pernambuco Petrolina Política

30 de novembro de 2016 às 07:00

Em entrevista a Rádio Jornal Petrolina, nesta terça-feira (29), o presidente do PSDB/PE, deputado estadual Antônio Moraes, não poupou críticas ao prefeito de Petrolina Julio Lossio (PMDB), sobre o rompimento com o vice-prefeito Guilherme Coelho na última eleição.

“Eu acho que o prefeito de Petrolina perdeu uma grande oportunidade de lançar Guilherme candidato a prefeito, esse era o desejo do PSDB, Guilherme tinha todas as condições para administrar Petrolina, o prefeito na época dizia que era filho de Osvaldo e infelizmente não prestigiou o irmão para colocá-lo na disputa da prefeitura e fez com que Guilherme fizesse essa união com Miguel Coelho”, alfinetou.

Deputado Sílvio Costa afirma que PEC 55 é o melhor remédio para o país

Brasil Política

30 de novembro de 2016 às 06:40

Deputado diz que tem gente fazendo corporativismo contra a PEC/ Foto Arquivo

O deputado Sílvio Costa (PTdoB/PE), exímio defensor da ex-presidente Dilma Rousslff (PT), declarou em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal Petrolina, ser favorável a aprovação da PEC 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

“Eu tenho horror a esse governo Michel Temer, faço oposição a este governo, mas eu lembro que os ex-ministros da presidente Dilma, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, queriam enviar exatamente essa PEC para a Câmara Federal, para o Congresso Nacional, para a gente efetivamente discutir esse assunto”, disse.

Para o parlamentar existe muito corporativismo e demagogia daqueles que são contra o ajuste fiscal.

“A PEC na verdade estabelece o seguinte critério: nós só vamos gastar o que agente arrecada. Então tem o movimento aí dizendo que vai faltar dinheiro para educação, para a saúde, na verdade existe muito corporativismo nisso”, avaliou.

Sílvio Costa afirmou que essa PEC não é o melhor remédio, que pode ser melhorada, que efetivamente penaliza a categoria de servidores, mas é a melhor alternativa para encontrar um rumo econômico para o país.

“A presidente Dilma queria fazer isso, mas esses que hoje estão aplaudindo a PEC, na época eles eram contra, nós não tínhamos base parlamentar para fazer isso”, concluiu.

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