Câmara de Juazeiro aprova por unanimidade Lei de Diretrizes Orçamentária

(Foto: ASCOM)

A Câmara Municipal de Juazeiro, sob a presidência do vereador Alex Tanuri (PSL), aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 3.302 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2028.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece as regras para elaboração da Lei Orçamentária, que será votada a partir do segundo semestre pelos parlamentares municipais.

Recesso Parlamentar

No encerramento da sessão, o presidente Alex Tanuri informou o período de recesso parlamentar e convocou a próxima sessão para a primeira semana do mês de agosto.

Juazeiro habilita propostas para financiamento de projetos junto ao Ministério da Integração Nacional

(Foto: ASCOM)

Juazeiro está entre os 199 municípios baianos que conseguiram habilitar junto ao Ministério da Integração Nacional (MI) três propostas para o financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento regional. As propostas cadastradas pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) no Chamamento Público nº 001/2017 do MI, tem como objeto: a reforma e ampliação do Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira, pavimentação em ruas e vias do município e a construção de uma ponte sobre o Riacho Mulungu, nas margens da BA-210, no bairro Tabuleiro.

De acordo com o superintendente de obras da SEDUR, Vitor Barreto, a abertura dos editais nos quais o Governo Federal disponibiliza recursos para propostas voluntárias acontece anualmente.

“O processo foi iniciado desde abril, quando o edital foi publicado. Já passamos por várias etapas, que vão desde o cadastramento das propostas no Sistema Siconv (Sistema de Convênios do Governo Federal) à apresentação de toda a documentação solicitada pelo edital e na semana passada foi divulgado o resultado onde as propostas foram habilitadas. Agora aguardamos a última etapa que é a formalização dos termos de compromisso/convênios, que está prevista para ser divulgada até o final de julho”, explica Vitor Barreto.

O edital lançado pelo Ministério prioriza as propostas voltadas para o desenvolvimento regional, estruturação e dinamização de atividades produtivas, promoção de investimentos em infraestrutura econômica e o desenvolvimento sustentável local integrado.

“Tudo isso é fruto do trabalho minucioso de uma equipe empenhada em desenvolver projetos e principalmente captar fontes de recursos junto as outras esferas de governo, no sentido de garantir o compromisso assumido pelo prefeito Paulo Bonfim com a população da nossa cidade de fazer sempre mais e melhor”, destaca o secretário Anderson Alves.

Coletiva: relatório das atividades do 1º semestre na Casa Plínio Amorim será apresentado hoje

Vereador Osório Siqueira (PSB), presidente da Câmara Municipal de Petrolina

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Osório Siqueira, apresenta logo mais às 10:30 horas, em seu gabinete, o relatório contendo todas as informações sobre o trabalho realizado pelos vereadores neste primeiro semestre do ano.

O documento detalha a quantidade de indicações, requerimentos e projetos aprovados neste período, bem como, o número de sessões e audiências públicas realizadas.

Além do relatório, Osório vai distribuir entre os vereadores cópias da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara,  que serão revisados e  atualizados.

Contas de Lóssio são distribuídas para Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim

Vereador Ronaldo Silva (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), enviou as contas do ex-prefeito Julio Lossio (PMDB), para análise da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim, presidida pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB). Silva e os demais integrantes desta comissão solicitaram do presidente da Casa a distribuição o mais rápido possível das referidas contas

Com o recesso parlamentar do mês de julho, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças será dado somente a partir do mês de agosto quando os trabalhos serão retomados na Casa Plínio Amorim. Se opinarem pela rejeição das contas e o parecer for acatado pelo plenário, Lossio poderá ficar inelegível por 8 anos, já que a competência para julgar contas de prefeitos é da Câmara de Vereadores, segundo decisão STF.

Em encontro com Eunício, parlamentares definem mudanças que podem valer nas próximas eleições

Senadores e deputados discutiram ontem (27) mudanças nas regras eleitorais que podem entrar em vigor em 2018. Os parlamentares participaram de um almoço para discutir o assunto na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Para valer nas eleições do ano que vem, a reforma política precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso até setembro deste ano.

Três pontos estão mais perto de um acordo: a criação de um novo fundo para o financiamento das campanhas eleitorais; a proibição de coligações partidárias para as eleições proporcionais; e uma cláusula de barreira para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Outra mudança prevista é na eleição para o Legislativo. Pela regra atual, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que os votos vão para os partidos e as coligações. Nesta terça-feira, senadores e deputados discutiram a implantação do sistema distrital misto a partir de 2020: metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em distritos eleitorais.

O que ainda falta definir é o que fazer em 2018. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi o relator da reforma política no Senado. Ele sugere que a Câmara aprove uma regra de transição.

“A eleição de 2018 será algo que os deputados definirão. Essa decisão será tomada no voto. Eu não vi uma maioria marcante para definir um modelo. O Senado vai acatar aquilo que os deputados definirem, porque a eleição dos senadores já é majoritária”, disse Jucá.

Durante o encontro, os parlamentares também discutiram a convocação de um plebiscito em 2020 para confirmar a criação do novo fundo para o financiamento das eleições. Para o presidente do Senado, a proposta pode enfrentar resistência na sociedade.

“Essa é uma matéria que tenho muita dificuldade de tratar. Se não encontrarmos primeiro qual o sistema político para 2018, como vamos discutir um fundo extra para financiar eleições. Não sei se a sociedade vai compreender você usar recursos novos para o financiamento de campanha num momento de dificuldade, crise e desemprego”, afirmou Eunício.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou do almoço desta terça-feira. Ele disse que as comissões que tratam da reforma política na Câmara devem votar as matérias antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 17 de junho.

Com informações da Agência Senado

Temer desqualifica denúncia e critica Janot

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento, nesta terça-feira (27) e contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoguei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.

Com informações do EBC

Projeto de lei proíbe contratação de bandas com músicas que desvalorizem mulheres em Juazeiro

(Foto: Divulgação)

Reunião entre o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Sérgio Fernandes, nesta terça-feira (27) com representantes das Diretoras Municipais de Diversidade e Política para Mulheres, Conselhos de Direitos Humanos, Mulheres e Cultura e com o Vereador Tiano Félix, para discutir projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de bandas com músicas que desvalorizam as mulheres.

Na reunião sobre o projeto de lei ficou decidido que as bandas contratadas pelo poder público municipal terão que assinar um contrato se comprometendo a não tocar músicas que agridam a mulher. A banda que não cumprir o estabelecido será multada em 50% no valor do cachê. A prefeitura terá que realizar o contrato prévio, para também não ser penalizada.

“Estamos aqui reafirmando o compromisso de campanha feito pelo prefeito Paulo Bomfim em respeito à mulher. O valor arrecadado com a multa será destinado às políticas públicas para as mulheres e também para a política cultural”, afirma o Secretário Sérgio Fernandes.

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Frente Brasil Popular Petrolina promove manifestação contra as reformas e Michel Temer

(Foto: Arquivo)

Na próxima sexta-feira (30) a Frente Brasil Popular Petrolina promove uma nova mobilização contra as reformas trabalhista e da Previdência Social e Michel Temer. A concentração será a partir das 8h30 na Praça do Bambuzinho, no centro da cidade.

Além da pauta econômica, os manifestantes irão cobrar a saída do presidente Temer e a realização de eleições diretas. A agenda em Petrolina está em sintonia com diversas iniciativas que serão realizadas pelo Brasil no mesmo dia.

Para definir as estratégias da mobilização, a Frente Brasil Popular Petrolina realizará uma reunião preparatória nesta quarta-feira (28), na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), às 18h.

Paulo Bomfim apoia Greve Geral durante reunião com Frente Brasil Popular em Juazeiro

(Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (27) o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim (PC do B), esteve com representantes da Frente Brasil Popular, para discutir sobre a Greve Geral do próximo dia 30 de junho.

Formado por Movimentos Sindicais e Sociais, a Frente Brasil Popular solicitou apoio ao prefeito na luta contra as reformas que tramitam no Congresso Nacional. Paulo Bomfim assegurou que nenhum trabalhador da prefeitura será punido.

“Já orientamos ao nosso secretariado que o servidor que queira ir às ruas se manifestar contra as reformas não sofrerá nenhum tipo de punição. É um momento de união de forças, pois o futuro que estas medidas nos mostra é de muito prejuízo para os trabalhadores. E sempre estaremos ao lado da luta dos trabalhadores”, garante o prefeito.

Os representantes do movimento reconhecem a importância de o prefeito assumir esta postura. “Isso mostra que também temos um prefeito progressista, que está reconhecendo que nós estamos perdendo direitos. Nessa mobilização nós pretendemos mostrar para os trabalhadores, que muita gente ainda está tímida, que venham pra rua, junte-se a nós. Este movimento não é só sindical e social, mas de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que estão perdendo os seus direitos”, conclama Regina Lúcia Lima Vieira, que representa a União Brasileira de Mulheres.

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Jecana do Capim encerra os festejos juninos de Petrolina

(Foto: Divulgação)

Neste final de semana acontece a tradicional Jecana do Capim, que chega a sua 46ª edição. O evento, que acontece na zona rural, encerra a programação do São João de Petrolina. A Jecana do Capim faz parte do calendário junino e será realizada em três dias de festa com direito a shows, corrida de jumentos, de burros, além do concurso do animal melhor ornamentado, o famoso ‘jegue fashion’.

A secretária de Cultura, Turismo e Esportes de Petrolina, lembra que o evento marca o encerramento da programação junina em grande estilo. “Estamos comemorando o sucesso do São João no Pátio Ana das Carrancas, mas nossa programação foi muito além dos grandes shows. Tivemos diversos eventos culturais que abrilhantaram o verdadeiro sentido do São João como foi, por exemplo, a Missa do Vaqueiro e agora a Jecana”, disse a gestora da pasta.

Maíra Amariz, filha do criador da competição, Carlos Augusto – falecido em 2015 – lembra que o evento já está consolidado na região por fortalecer a cultura em torno do animal símbolo do Sertão.

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Procons orientam consumidores sobre lei que permite a cobrança diferenciada de valores, de acordo com a forma de pagamento

(Foto: Ilustrativa)

Lei, sancionada nesta segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer, permite cobrar preços diferentes para um mesmo produto dependendo da forma de pagamento (cartão, dinheiro ou cheque). Para evitar dúvidas os Procons estão orientando os consumidores.

Na prática, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto, já que não existem as despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo.

Entretanto, é preciso que o consumidor fique atento, pois os descontos – de acordo com a lei – não são obrigatórios, logo, o cliente deve pechinchar e procurar estabelecimentos que adotem a concessão de descontos como prática.

De acordo com Carlos Túlio Cruz, Coordenador do Procon de Juazeiro, a lei estabelece ainda que é dever do fornecedor que optar por dar desconto, informar ao consumidor, com a colocação de cartazes e avisos em local visível e de fácil acesso, quais são os percentuais oferecidos pelo estabelecimento, de acordo com a forma de pagamento e os prazos escolhidos pelo cliente.

Em relatório final, PF diz que Michel Temer embaraçou investigações

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o relatório final sobre as investigações das delações da JBS, enviado no início da noite à Corte pela Polícia Federal (PF). No documento, a PF diz que o presidente Michel Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima cometeram crime de embaraço às investigações.

A acusação é baseada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu. A assessoria do Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar sobre o relatório.

“Cumpre-nos, à luz do exposto, respeitando o espectro cognitivo próprio desta sede indiciária, concluir pela prática, em tese, das condutas típicas abaixo especificadas: Michel Miguel Elias Temer Lulia, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que Ihe fora narrada pela mesmo empresário”, diz trecho do relatório.

Perícia

A PF também concluiu que não houve edições ou fraude no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com Temer.  O relatório chegou ao Supremo e foi rremetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que será responsável por eventual denúncia ao Supremo contra o presidente e Geddel.

A perícia na gravação foi solicitada pela defesa de Temer, no mês passado. Os advogados questionam no STF a legalidade da gravação e afirmam que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista.

Pernambuco terá Campos contra Campos em 2018

O senador Armando Monteiro poderá ter no seu palanque Antonio Campos e Marília Arraes

O PSB adotou como tática não valorizar a saída do advogado Antônio Campos dos quadros do partido e a filiação dele a uma das legendas que fazem oposição ao governo de Paulo Câmara. Pode ser uma estratégia equivocada, pois não está em jogo nessa travessia a quantidade de votos que Antônio Campos eventualmente possa ter como candidato a deputado federal. E sim a carga simbólica que ele representa como neto de Miguel Arraes e irmão de Eduardo Campos, ambos ex-governadores. Ao deixar o governo, portanto, para engrossar as fileiras da oposição, o advogado contribui para o fortalecimento da candidatura do senador Armando Monteiro ao governo estadual, o que não é pouca coisa. Será um “Campos” no palanque de Paulo Câmara (João, chefe de gabinete do governador) e outro (Antônio) no palanque do senador, que poderá ter ainda um parente de Miguel Arraes (Marília, vereadora recifense) pedindo votos para ele.

Operação Fair Play
Se, por um lado, a filiação de Antônio Campos ao “Podemos” fortalecerá a candidatura de Armando Monteiro (PTB) a governador, por outro neutralizará a exploração que aliados do senador vinham fazendo da “Operação Fair Play”, que investigou a compra do avião que se acidentou com Eduardo Campos em agosto de 2014.

Contaminação :
O ministro Bruno Araújo (Cidades) encarou com tranquilidade o resultado da pesquisa do Datafolha que atribui ao governo Temer apenas 7% de aprovação. Lembra que aqui mesmo em Pernambuco há ex-ministros dos governos Lula/Dilma (Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho) que não se contaminaram com o desgaste de ambos.

Batalhão : O ministro Raul Jungmann (Defesa) marcou um tento considerável ao deslocar militares de um Batalhão de Engenharia do Exército para fazerem a limpeza e o alargamento do canal do Fragoso (Olinda). Isso, aliás, deveria ser rotina do Exército: tirar seus homens dos quarteis para atuarem nesse tipo de obra. É melhor do que deixá-los lá sem atribuição alguma.

Coro : Ricardo Ferraço (ES) tornou-se o 1º senador do PSDB a defender o rompimento do partido com o governo Temer, como já fazem na Câmara os pernambucanos Betinho Gomes e Daniel Coelho.

Contradição : Lula, para alegria dos petistas, é o candidato mais forte, hoje, à sucessão de Temer (30% das intenções de voto, segundo o Datafolha), e ao mesmo tempo o mais vulnerável, pois 46% dos eleitores dizem que não votariam nele de jeito nenhum.

Tropas : O TRE vai indeferir o pedido feito pela coligação “Unidos por Belo Jardim” para que sejam requisitadas tropas federais para o município, onde haverá eleição para prefeito no próximo domingo. É tradição na Justiça Eleitoral só requisitar reforço policial se a PM não tiver condições de oferecer segurança à população, o que não é o caso.

Com informações da Folha de Pernambuco.

Janot denuncia Michel Temer por corrupção passiva

Janot atribui crime a Temer a partir do inquérito da Operação Patmos – investigação desencadeada com base nas delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente o presidente Michel Temer por corrupção passiva no caso JBS. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal. Janot atribui crime a Temer a partir do inquérito da Operação Patmos – investigação desencadeada com base nas delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
A ação proposta por Janot não pode ser aberta diretamente pelo Supremo. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte máxima, terá de enviar a acusação formal do procurador à Câmara, Casa que pode autorizar a abertura do processo contra o presidente – é necessária a aprovação de dois terços dos 513 deputados.
O caso JBS mergulhou o presidente em sua pior crise política. Na noite de 7 de março, Temer recebeu no Palácio do Jaburu o executivo Joesley Batista, que gravou a conversa com o peemedebista. Nela, Joesley admite uma sucessão de crimes, como o pagamento de mesada de R$ 50 mil ao procurador da República Ângelo Goulart em troca de informações privilegiadas da Operação Greenfield, investigação sobre rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País.
A investigação revela os movimentos do ‘homem da mala’, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente. Na noite de 28 de abril, Loures foi flagrado em São Paulo correndo com uma mala de propinas da JBS – 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil.
Os investigadores suspeitam que a propina seria destinada a Temer, o que é negado pela defesa do presidente.

“Nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros”, diz Temer às vésperas de denúncia

(Foto: Internet)

Durante discurso nesta segunda-feira (26) em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer (PMDB) voltou a dizer que seu governo está colocando o país “nos trilhos” e defendeu as medidas adotadas até agora.

“Não há plano B, há de seguir adiante. Nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros”, disse o presidente. Temer está sendo investigado por corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução da Justiça, a partir de informações levantadas na delação premiada de executivos da JBS.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve entregar até terça-feira ao Supremo Tribunal Federal a primeira denúncia contra o presidente –fontes disseram à Reuters que os crimes devem ser apresentados em mais de uma denúncia. Aliados em um primeiro momento de Temer, alguns partidos da base já falam em uma saída antecipada do governo.

Em seu discurso, ao sancionar a lei que permite a cobrança de preços diferentes para pagamento com cartão de crédito, dinheiro ou cheque, Temer fez um balanço de medidas econômicas tomadas desde que assumiu, como o teto de gastos, e afirmou que seu governo “está tendo resultados”.

“Esse governo sabe que é de transição. Chegou aqui para fazer o que muitas vezes as questões eleitorais impedem. Por isso estamos tomando medidas de racionalidade econômica”, defendeu. Entre elas, disse, a reforma trabalhista, que foi aprovada pela Câmara e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e a da Previdência. “A Reforma da previdência deu uma parada, mas vai ser retomada”, garantiu.

 Com informações da Reuters