Miguel Coelho viabiliza R$ 4,3 milhões para ações em Petrolina

Brasil Pernambuco Petrolina Política Saúde

18 de outubro de 2017 às 14:30

O deputado Adalberto Cavalcanti (AVANTE), informou sobre destinação de R$ 2,7 milhões para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde. (Foto: Divulgação)

O prefeito Miguel Coelho (PSB) viajou, nesta terça-feira (17), para Brasília para uma série de encontros com parlamentares. A agenda resultou na garantia de R$ 4,3 milhões para investimentos nas áreas de saúde, educação e pavimentação de ruas do município sertanejo.

Miguel reuniu-se com quatro deputados federais na passagem pelo Congresso Nacional. No encontro com os correligionários do PSB, João Fernando Coutinho, Gonzaga Patriota e Marinaldo Rosendo, foi dada a garantia de liberação de emendas parlamentares no total de R$ 1,6 milhão para reforçar a saúde municipal, educação e asfaltamento de ruas e avenidas petrolinenses.

O prefeito de Petrolina ainda se reuniu com o deputado Adalberto Cavalcanti (AVANTE), que informou sobre destinação de R$ 2,7 milhões para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde para a capital do São Francisco e pavimentação de vias.

“Nesse tempo de dificuldade para arrecadação nos municípios, a parceria com os deputados é fundamental para a Prefeitura. O apoio de Adalberto, Gonzaga, Marinaldo e João Fernando será fundamental para permitir que nossa cidade continue se desenvolvendo com saúde pública de qualidade e infraestrutura”, comemorou o prefeito após os encontros na Câmara Federal.

Odacy Amorim alerta para crescimento da miséria no Brasil

Política

18 de outubro de 2017 às 07:20

RELATÓRIO – Segundo o parlamentar, o número de pessoas vivendo na miséria no Brasil pode aumentar em até 3,6 milhões até o final de 2017. Foto: Jarbas Araújo

Relatório do Banco Mundial, divulgado no início do ano, que prevê o aumento da pobreza e da pobreza extrema no País mereceu registro do deputado Odacy Amorim (PT), durante a Reunião Plenária desta terça (17). O documento estima que o número de pessoas vivendo na miséria no Brasil pode crescer em até 3,6 milhões até o final de 2017, e sugere o reforço de programas sociais como o Bolsa Família para garantir assistência aos “novos pobres”.

O parlamentar disse que, apesar dos primeiros sinais de recuperação da economia, é preciso lembrar das comunidades que passam por dificuldades e que convivem com situações degradantes. “É muito fácil para quem tem boa condição financeira criticar o Bolsa Família. Precisamos nos preocupar com aqueles que sofrem mais”, ressaltou.

Segundo o estudo citado pelo deputado, o País deve contabilizar, até o final do ano, cerca de 20 milhões de pessoas em situação de “pobreza moderada” e até 9 milhões de cidadãos atingidos pela miséria extrema. O perfil dos brasileiros que devem passar a essa situação é composto, majoritariamente, por moradores de zonas urbanas, com menos de 40 anos, que concluíram o Ensino Médio e que estavam empregados até 2015 – sobretudo no setor de serviços.

A principal razão da piora nos indicadores, aponta o Banco Mundial, é a recessão prolongada. Segundo o organismo internacional, o quadro econômico tem revertido ganhos sociais registrados entre 2004 e 2014, quando o crescimento do emprego formal e dos salários – aliado a ações de distribuição de renda – tirou quase 29 milhões de pessoas da pobreza. “Precisamos trabalhar para que a miséria não volte”, alertou Amorim.

Absolvição de Aécio: Fernando a favor, Humberto contra

Brasil Política

18 de outubro de 2017 às 07:00

Dos três senadores de Pernambuco, um votou a favor de Aécio Neves – o peemedebista Fernando Bezerra Coelho – outro, Humberto Costa (PT), votou e trabalhou contra o tucano e o terceiro, Armando Monteiro Neto (PTB), não participou da votação por se encontrar em viagem oficial aos Emirados Árabes representando o Senado juntamente com o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Dos 81 senadores que integram a Casa, nove não compareceram à sessão e dois não votaram – Eunício Oliveira (PMDB-CE), na condição de presidente, e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado.

Paulo Câmara recomenda que dissidentes do PSB “procurem outro rumo”

Brasil Política

18 de outubro de 2017 às 06:00

Paulo Câmara criticou desrespeito à orientação partidária e recomendou que dissidentes tomem “outro rumo” (Foto: Arquivo)

O governador Paulo Câmara endureceu o tom nos últimos dias contra os que insistem em manter o apoio ao governo Temer, mesmo após a decisão da direção nacional do partido de romper com a gestão do peemedebista. Segundo ele, o PSB é uma “voz crítica aos equívocos cometidos na condução do governo federal”, e cabe aos filiados que discordam dessa posição escolher outro rumo. “No PSB, há uma decisão majoritária de oposição, e não podemos concordar que filiados continuem a insistir no apoio a um governo que não tem compromisso com a população”, avisou.

Vice-presidente nacional do PSB, o governador fez os comentários após a justiça ter sustado temporariamente a decisão da direção nacional de expulsar quatro deputados dissidentes que apoiam o governo Temer. Entre eles, o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (PE), desafeto do PSB local. Segundo Câmara, um partido tem que ter uma visão conjunta, da qual compartilhem todos os seus filiados, e a visão do PSB.

Para Câmara, o governo Temer não prioriza questões fundamentais, como a atenção aos estados mais pobres, nem tem políticas públicas que cheguem a todos os brasileiros. “É um governo que se preocupa mais com sua sobrevivência política que com o bem estar da população”, reforçou.

Paulo Câmara esteve em Brasília na noite da segunda-feira (16), para participar da reunião da direção nacional que pretendia expulsar Fernando Filho, a líder da bancada federal Teresa Cristina (MS) e os deputados federais Danilo Forte (CE) e Fábio Garcia (MS), iniciativa que terminou frustrada pela liminar expedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O governador, porém, lembra que o efeito suspensivo é temporário, e que o partido já marcou para o dia 27 próximo nova reunião que deve desfechar o processo de expulsão dos dissidentes.

Em carta, Aécio diz ser vítima de ‘trama ardilosa’

Brasil Nacional Política

17 de outubro de 2017 às 22:00

(Foto: Internet)

O senador afastado Aécio Neves enviou uma carta aos senadores sobre sua situação. No texto, Aécio diz ser vítima de “trama tão ardilosa construída” e que está “indignado” diante da violência a que foi submetido. A carta foi enviada para os 80 senadores.

Para o senador afastado, as medidas cautelares a que foi imposto “se sustentam em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista, em busca dos extraordinários benefícios de sua delação premiada”.

O senador foi gravado em negociações sobre um repasse de R$ 2 milhões. Em sua defesa, Aécio afirma que a quantia foi um empréstimo pessoal. No áudio, ele também aparece falando sobre “matar” um intermediário.

Veja a carta enviada por Aécio Neves:

Aos meus pares                  

Nesta terça-feira, o plenário do Senado Federal irá deliberar sobre a manutenção ou não de sanções que me foram impostas por votação dividida da Primeira Turma do STF, entre elas o afastamento do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, além do recolhimento domiciliar noturno.

Caro colega,

Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública, como parlamentar e como governador de Minas Gerais.

Só vejo um caminho para enfrentar trama tão ardilosa construída, como se sabe agora, com a participação de agentes públicos ligados à Procuradoria Geral da República ao lado de empresários inescrupulosos que não se constrangem em acusar pessoas de bem para obter os benefícios que buscavam.

Em razão da gravidade do que será decidido, tanto em relação a mim, pessoalmente, quanto ao próprio Senado, tomo a liberdade de encaminhar-lhe de forma bastante objetiva alguns esclarecimentos para os quais desde já agradeço sua atenção.

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“Diga Alô, Temer”, telefone pessoal de Michel Temer é divulgado e ele faz piada no Twitter

Brasil Nacional Política

17 de outubro de 2017 às 21:00

(Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados divulgou nesta segunda-feira (16) o número do telefone celular pessoal do presidente Michel Temer. Nesta terça-feira (17) em seu perfil oficial no twitter,  do presidente ironizou o incidente.

O número faz parte do material com centenas de documentos e vídeos de delatores da Lava Jato e foi enviado à Câmara, que vai analisar a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Na tarde de ontem (16), o jornal “O Globo” ligou para o mandatário e conversou diretamente com ele. A ligação foi feita a um dos dois números tornados públicos. Temer atendeu o telefone às 16h36. Logo depois que a reportagem foi veiculada, no início da noite, o presidente trocou de número.

Veja vídeo:

Com informações do Istoé

Senado derruba decisão do STF que mandou afastar Aécio Neves do mandato

Brasil Nacional Política

17 de outubro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Após a decisão do plenário, a assessoria de Aécio divulgou a seguinte nota:

“O senador Aécio Neves recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”.

Com informações do G1

PSB: Reunião que poderá expulsar Fernando Filho fica para o dia 27

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina Política

17 de outubro de 2017 às 16:00

(Foto: Arquivo)

O PSB marcou uma nova data para o encontro do diretório nacional, para votação e analise de processos, entre eles o do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho que poderá ser expulso do partido.

A votação será no dia 27, uma sexta-feira, às 9h, no salão vermelho do Hotel Nacional da capital federal. Além de Fernando Filho, três deputados também são alvos de processos que serão analisados na reunião: Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT) e Tereza Cristina (MS), atual líder do partido apesar das divergências com o grupo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Cada um terá 15 minutos para se defender. Os processos foram abertos em abril, depois que eles votaram a favor da reforma trabalhista, ao contrário da posição da sigla, que fechou questão contra o projeto do governo Michel Temer (PMDB).

Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

Brasil Eleições Nacional Política

17 de outubro de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer, traz mudanças importantes nas campanhas realizadas nos meios de comunicação. Uma delas é a liberação parcial de propaganda paga na internet. O tema levanta reflexões de especialistas na área de tecnologia e comunicação.

Conforme a reforma, é “vedada a veiculação de qualquer propaganda paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos”. Essa alternativa é permitida apenas quando o autor for identificado e se o serviço for contratado por partidos, coligações, candidatos e representantes. O uso deste recurso, contudo, não pode ser feito em dia de votação.

Ainda de acordo com o texto, é proibido usar ferramentas que não aquelas disponibilizadas pelo provedor “para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros”.

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Dilma usa delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

Brasil Política

17 de outubro de 2017 às 09:00

Defesa da ex-presidente argumenta que compra votos em favor do impeachment torna ilegal o processo (Foto: Arquivo)

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17).

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota. Segundo depoimento prestado por Funaro – que está preso –à Procuradoria Geral da República (PGR), em agosto, Eduardo Cunha recebeu R$ 1 milhão para “comprar” votos a favor do afastamento da petista. O próprio Funaro teria providenciado os recursos, que teriam sido usados para Cunha “ir pagando os compromissos que ele tinha assumido” com os parlamentares que votaram a favor do impeachment.

“Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo que a afastou da Presidência da República é nulo”, diz José Eduardo Cardozo, que vai requerer a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que pede a anulação da decisão que cassou o mandato da ex-presidente.

Leia a íntegra da nota de Cardozo

“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

Irmãos Batista viram réus acusados de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro

Brasil Nacional Política

16 de outubro de 2017 às 21:00

Os irmãos estão presos desde setembro. (Foto: Felipe Frazão/AE)

Nesta segunda-feira (11) a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e FB Participações. De acordo com a Polícia Federal, o grupo empresarial dos Batista comprou US$ 1 bilhão às vésperas do dia 17 de maio.

Na terça (10), a defesa dos irmãos Batista disse, em nota, que “reafirma a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário, amplamente demonstrada em parecer elaborado pela Fipecafi, fundação respeitada na área, e também em documentos e relatos prestados às autoridades. Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade”.

A Promotoria também informou que as operações com dólar se deram entre 28 de abril e 17 de maio, portanto entre o período de negociação da delação e o vazamento do acordo pela imprensa. As operações, determinadas por Wesley Batista, somaram US$ 2,8 bilhões, segundo o MPF. Só no dia do vazamento da delação, o grupo econômico faturou US$ 751,5 milhões.

Com informações do G1

Delação de Funaro poderá ser usada para anulação do processo de impeachment de Dilma Rousseff

Brasil Nacional Política

16 de outubro de 2017 às 19:00

(Foto: Arquivo)

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta segunda-feira (16) que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17).

Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”.

Leia a íntegra da nota de Cardozo:

“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo

Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

Justiça suspende expulsão de Fernando Filho do PSB

Brasil Nacional Pernambuco Política

16 de outubro de 2017 às 18:00

(Foto: Arquivo)

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), junto de outros três deputados que seriam expulsos na noite desta segunda (16) do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília foi publicada às 16:07. A reunião do partido estava marcada para as 19h.

Em resumo, o argumento de Fernando Filho, mais os deputados Fábio Garcia (MS), Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS), líder do PSB na Câmara Federal, é de descumprimento do prazo mínimo para o Diretório Nacional socialista convocar a reunião, que seria de oito dias, pelo regimento interno da legenda.

Os parlamentares fazem parte da ala “rebelde” do PSB, mais alinhada ao governo Michel Temer (PMDB). Na ação, os quatro socialistas também pediram a suspensão do processo disciplinar interno na legenda – que embasaria a expulsão dos socialistas -, porém a Justiça entendeu não ser possível avaliar a questão, já que o relatório da Comissão de Ética não está disponível.

Com informações do Pinga-Fogo (JC)

Em Juazeiro, apenas 49% do eleitorado estão cadastrado na biometria

Bahia Brasil Juazeiro Política

16 de outubro de 2017 às 16:00

(Foto: Internet)

Dos 150.184 eleitores, apenas 73.774 compareceram aos postos e cartórios da Justiça Eleitoral para o recadastramento biométrico em Juazeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou o prazo até o dia 31 de janeiro de 2018, quem perder o novo prazo terá o título de eleitor cancelado.

Na Bahia, mais de 2,4 milhões de eleitores poderão perder seus títulos, segundo o TSE-BA. O número preocupa o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que alerta para os prejuízos que poderão atingir o cidadão que tiver o seu título de eleitor cancelado. Dentre eles, dificuldade para obter e/ou manter benefícios do Governo Federal.

Estão obrigados a fazer o recadastramento biométrico todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos, eleitores com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). Para os eleitores facultativos, no entanto, o cancelamento do título não deverá gerar outras implicações uma vez que, deles, não poderá ser exigida a quitação eleitoral.

Veja a lista de documentos necessários: TRE-BA-documentos-necessarios-para-o-recadastramento-biometrico-atualizado

Voto aberto ou secreto ainda é dúvida na votação sobre o futuro de Aécio

Brasil Nacional Política

16 de outubro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

Sem atividade parlamentar, passaporte e proibido de sair de casa à noite, desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá o futuro decido amanhã (17) pelos colegas no Senado. Em uma sessão no plenário da Casa o tucano pode retornar ao cargo caso a maioria dos senadores, 41, opte pela derrubada da decisão do Supremo.

Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal. Ele proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira  (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação, antes porém, pretende discutir o assunto com os líderes dos partidos.

Votação

Para garantir a decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável ao afastamento de Aécio, protocolou na manhã hoje mandado de segurança no STF. “A regra da Constituição é clara: o voto neste caso tem que ser aberto, claro e transparente”, defendeu.

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