Fernando Bezerra Coelho pede concursos para defensores públicos

(Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu novos concursos para defensores públicos, ressaltando o papel desses profissionais para garantir o acesso à justiça aos mais pobres. Além disso, o senador comemorou o sucesso do leilão para concessão de quatro aeroportos, realizado nesta quinta-feira (16). O governo federal garantiu com o negócio R$ 3,72 bilhões.

Ele apresentou números, segundo os quais os defensores públicos representam 87% das pessoas que vão a júri popular. Além disso, são encarregados de 95% dos casos de direito da família.O senador informou ainda que apenas em Pernambuco os defensores públicos atenderam dois milhões de pessoas no ano passado.

“Esses profissionais, assim como seus auxiliares, precisam ser valorizados e reconhecidos. É fundamental, portanto, que em um futuro breve possamos ter concurso público para que cada comarca possa contar com sua própria defensora, assegurando o completo acesso ao direito de defesa”, afirmou.

Fonte Agência Senado

Prefeitura de Petrolina emite nota de esclarecimento sobre campanha salarial 2017 e greve dos servidores

Momento da aprovação da greve. (Foto: ASCOM)

Após o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) anunciar a greve dos servidores municipais de Petrolina (PE), que está marcada para ser oficialmente deflagrada na próxima terça-feira (21), durante sessão na Câmara de Vereadores, a prefeitura de Petrolina emitiu uma nota esclarecendo a situação que envolve a campanha salarias de 2017.

Segundo a nota, “o governo municipal vem buscando estabelecer uma relação de diálogo para com seus servidores, através do seu Sindicato”. Além disso, resta apenas serem compreendidas “as categorias inseridas em leis específicas, sobretudo na área da saúde”.

Vale lembrar que o SINDSEMP solicitou ao Executivo, para evitar a greve, que reavaliasse a proposta em que apenas algumas categorias foram contempladas com o reajuste salarial, para que as demais também fossem beneficiadas. De acordo com a prefeitura, é necessário aguardar “as receitas advindas de repasses federais” para essas categorias específicas.

Confira a nota

A Prefeitura Municipal de Petrolina esclarece que, apesar do cenário de dificuldade econômica que se apresenta em todo o país, bem como a situação de ajustes que se impõe no início de gestão, o governo municipal vem buscando estabelecer uma relação de diálogo para com seus servidores, através do seu Sindicato.

As propostas enviadas e já acatadas pelo SINDSEMP contemplam até o momento 75,34% dos nossos servidores, restando apenas a serem compreendidos na referida revisão, como anteriormente informado ao sindicato, as categorias inseridas em leis específicas, sobretudo na área da saúde, aguardando para tanto as receitas advindas de repasses federais.

Respeitamos e reconhecemos o direito de greve ou qualquer manifestação democrática de direito, contudo, lamentamos a postura adotada por esta representatividade, no momento em que a gestão atual busca a soma de esforços para a consecução do equilíbrio entre o orçamento, a quitação de salários em atrasos deixados pela antiga gestão e a manutenção dos equipamentos e execução dos serviços públicos“.

Gonzaga Patriota garante 10 ambulâncias com UTIs para consórcios de municípios em Pernambuco

(Foto: ASCOM)

Após audiência na última terça-feira (14) com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) garantiu 10 ambulâncias equipadas com Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs) para Pernambuco.

Os veículos, parte dos 100 adquiridas pela União para utilização nas Olimpíadas de 2016, serão distribuídas entre consórcios municipais do Estado. Serão favorecidos todos os municípios pernambucanos.

Centro de Zoonoses em Salgueiro

Na ocasião, o ministro também recebeu a vereadora Paizinha Patriota (PV-PE), de Salgueiro (PE), e advogada Tallita Cordeiro. Ambas foram em busca de recursos para implantação do Centro de Zoonoses do município, orçado em R$ 800 mil.

“Atualmente a cidade tem mais de 10 mil animais soltos nas ruas, expostos a doenças graves e de fácil transmissão, como leptospirose e a raiva. Precisamos de uma estrutura que ofereça vacinação, castração, saneamento ambiental e programas de adoção”, destacou a edil.

Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. (Fonte: Internet)

Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas.

As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram apresentadas 151 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime.

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Prefeito de Petrolina nomeia novas secretárias da Fazenda e de Gestão Administrativa

Novas secretárias são nomeadas por Miguel Coelho. (Foto: ASCOM)

Foi nomeada, nesta quinta-feira (16), para a secretaria de Gestão Administrativa de Petrolina, a advogada Luiza Leão. Simultaneamente, Lucivane Lima foi oficializada de forma definitiva para o comando da Secretaria da Fazenda.

A nova titular da pasta substituirá Lucivane Lima, que vinha acumulando de forma interina as Secretarias de Gestão Administrativa e Fazenda. Lucivane havia sido nomeada no início do ano para Gestão Administrativa. Com o pedido de exoneração, por motivos pessoais, de Rodrigo Amaro, em fevereiro, ela acumulou interinamente as duas pastas. Agora, coordenará exclusivamente as ações da Fazenda.

Perfis

Luiza Leão é formada em Direito pela Universidade Católica de Salvador com especialização em Gestão Pública Municipal (Univasf). A advogada tem experiência no setor público com atuação na coordenação e supervisão do setor de licitações das prefeituras de Petrolina e Juazeiro. Também prestou consultoria sobre procedimentos licitatórios para a Câmara de Vereadores de Petrolina e para o Senai.

Formada em Administração pela Facape e auditora fiscal da Prefeitura de Petrolina, Lucivane tem mais de vinte anos de experiência em gestão pública. Coordenou as secretarias de Administração e Planejamento de Petrolina entre os anos de 2006 e 2008. Comandou ainda a pasta de Gestão de Pessoas no município de Jaboatão no período de 2009 a 2011 e a gerência de Gestão Administrativa da Codevasf (2011-2014). Nos últimos dois anos, foi secretária de Educação e Cultura de Boa Vista, capital de Roraima.

PEC cria cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV

Shéridan: é fundamental que os partidos possuam conteúdo programático e ideológico, que vem se perdendo em virtude do multipartidarismo instalado há décadas no Brasil

Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria cláusula de barreira associada ao desempenho nas urnas. O objetivo é limitar o número de partidos políticos com acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito em rádio e televisão.

Apresentada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 240/16 determina que somente terão acesso ao fundo partidário partidos que tenham concorrido com candidatos próprios na eleição para a Câmara dos Deputados e obtido pelo menos 5% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) em, no mínimo, um terço dos estados.

A PEC exige ainda que o partido tenha pelo menos 2% do total dos votos válidos de cada estado. “É fundamental que os partidos políticos possuam conteúdo programático e ideológico, substrato que vem se perdendo ao logo do tempo, em decorrência do multipartidarismo instalado no Brasil há décadas”, argumenta a autora.

Ao citar os juristas Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, a deputada sustenta que “nos sistemas multipartidários” existe quase sempre um “complexo jogo de negociações” para reunir dois ou mais partidos para permitir a governabilidade.

Ela acrescenta, no entanto, que o “livre jogo de coligações”, muitas vezes “vêm acompanhado de uma indesejável instabilidade, já que, formadas pelos próprios partidos, as coligações também podem ser desfeitas por eles a qualquer momento.

Nanicos

Em relação ao acesso gratuito ao tempo de rádio e TV, a proposta assegura às agremiações que não detenham representantes na Câmara dos Deputados o mínimo de 5% do tempo atribuído à legenda com menos representantes naquela casa Legislativa, após a aplicação da cláusula de desempenho.

“Essa regra vai ao encontro do entendimento de que não se pode retirar das agremiações partidárias recém-criadas ou já instituídas os meios indispensáveis a sua finalidade precípua que é dirigir o Estado brasileiro”, pondera a autora.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta será analisada por comissão especial criada especificamente com essa finalidade. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.

Defesa de Dilma volta a pedir acesso às delações da Odebrecht

(Foto: Internet)

A defesa de Dilma Rousseff enviou um pedido de reconsideração ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ter acesso à delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Nesta terça-feira (15), o ministro negou um primeiro pedido feito pela defesa.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa Michel Temer foram aprovadas pelo TSE por unanimidade, mas com ressalvas. O processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

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‘Já estamos em clima de estabilidade política e social’, diz Temer

(Foto: Ilustração)

Em meio à onda de protestos contra a Reforma da Previdência, o Presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (16), durante pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que o Brasil vive um clima de “estabilidade política e social”.

A declaração foi dada durante um pronunciamento organizado pela Presidência para que Temer pudesse anunciar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgação sempre feita no site do Ministério do Trabalho. Segundo os dados, no mês passado, as contratações superaram as demissões em 35.612 mil vagas (foi a primeira vez em 22 meses).

Temer mencionou as reformas enviadas ao Congresso Nacional, entre as quais a da Previdência Social (em análise na Câmara). “São medidas que reforçam a ideia da estabilidade das instituições. Já estamos em clima de estabilidade política e social”, afirmou o presidente.

A fala de Temer, contudo, ocorre na mesma semana em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Com informações do G1

Jean Wyllys diz que está sendo ameaçado de morte e pede proteção policial

De acordo com Wyllys, o grupo que o ameaça já foi preso em 2012. (Foto: R7)

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) denunciou nesta quinta-feira (16) que ele e seus familiares estão sendo vítimas de ameaças de morte. O parlamentar informou que a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, estado onde moram seus familiares, já foram acionados para investigar a denúncia e protegê-los das ameaças.

Wyllys ainda disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também determinou que a Polícia Legislativa faça a proteção do parlamentar enquanto ele estiver nas dependências da Casa.

De acordo com Wyllys, o grupo que o ameaça já foi preso em 2012, na operação Intolerância da Polícia Federal, por alimentar uma página na internet estimulando violência contra mulheres, racismo, pedofilia e outros crimes. Segundo ele, o motivo das ameaças é a sua atuação parlamentar.

“Há indícios que essas ameaças vêm do mesmo grupo. A Polícia Federal prendeu dois desses criminosos e eles ficaram um tempo presos, foram soltos e voltaram a atacar”, afirma Wyllys. Segundo o deputado, o grupo quer que ele renuncie ao mandato. “Bom, não vou renunciar, a polícia tem que fazer alguma coisa para deter esses canalhas.”

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Parecer da reforma da Previdência deve ser apresentado no início de abril, diz relator

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta quinta-feira (16), que irá apresentar seu parecer na primeira semana de abril, ao final do período de audiências públicas na comissão especial.

Segundo o deputado, com o prazo estendido para a apresentação de emendas até a sexta-feira, o trabalho do relator será fazer uma triagem dessas propostas por assunto. Ele citou o grande volume de emendas em alguns eixos, como a previdência rural e as regras de transição.

“Mas o parecer do relator não é definitivo. Não cabe ao relator dizer o que vai mudar porque isso depende do entendimento entre os deputados. Eu não sou dono do projeto. Sou o relator. Mas tenho certeza de que construiremos um texto capaz de salvar a previdência”, disse Maia.

O relator lembrou que cada mudança na Previdência tem um preço e constatou que reformas de previdência são polêmicas em todos os lugares do mundo. Sem citar o governo, ele pediu calma de quem tem cobrado celeridade na aprovação da reforma e reforçou a necessidade de que o rito do Congresso e o processo de negociação entre os parlamentares seja respeitado.

Com informações da EBC

Presidente do Senado diz que reforma da Previdência fará o Brasil crescer

Eunício relatou que a conversa ocorreu em um jantar de confraternização em que Temer expressou seu desejo de se aproximar da bancada e do parlamento. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (16) que o papel do Congresso Nacional é aprovar as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo para ajudar o Brasil a crescer. A declaração foi dada depois da primeira reunião da bancada do PMDB do Senado com o presidente Michel Temer, realizada ontem à noite, em Brasília.

Eunício afirmou que Temer conversou sobre as reformas com os parlamentares, chamando a atenção para a necessidade de manter a reação da economia e retomar a geração de empregos. “Foi neste sentido que conversamos um pouco sobre as reformas, sobre o papel que temos no Congresso Nacional de ajudar o Brasil a incluir esses 13 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho”, declarou o presidente do Senado.

Jantar reuniu parlamentares com Temer

O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se manifestado de forma contrária ao encaminhamento dado pelo governo sobre a tramitação das reformas da Previdência e trabalhista, também participou da reunião.

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Prefeito anuncia 30 dias de festa no São João de Petrolina

(Foto: Arquivo)

Durante a manhã desta quinta-feira (16), o prefeito de Petrolina Miguel Coelho, anunciou durante entrevista a uma rádio local, que o São João de Petrolina será ampliado para 30 dias festa.

Miguel ainda informou, que as primeiras semanas do evento serão realizadas, na segunda quinzena de maio, de forma descentralizada, nos bairros, enquanto a programação principal ocorrerá no pátio de eventos, em junho.

A ideia do prefeito é universalizar o acesso ao evento e valorizar o arrasta-pé em bairros que tem tradição de realizar festa junina em Petrolina.

“Já estamos adiantando a programação e o novo formato do São João. Petrolina precisa resgatar a festa nos bairros e ao mesmo tempo garantir um evento de referência para fortalecer nossa cultura e o turismo”, explicou o prefeito.

Maia reabre até sexta prazo para emendas ao texto da reforma da Previdência

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. (Foto: Internet)

Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado ontem (14), foi estendido até as 18h30 de sexta-feira (17).

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir aos colegas para assiná-las. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foram constatadas divergências em assinaturas em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

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Parlamentares apoiam mobilização contra Reforma da Previdência

Em pronunciamentos na Reunião Plenária de ontem (15), os deputados Teresa Leitão (PT) e Odacy Amorim (PT) declararam apoio ao Dia Nacional de Paralisação e à Greve Nacional da Educação, em protesto contra a Reforma da Previdência e a favor do cumprimento da lei do piso salarial nacional. Os petistas defenderam o debate parlamentar e a mobilização popular como caminhos para garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Teresa acredita que os impactos negativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016, cujo texto trata da Reforma da Previdência, são amplos e afetarão todos, especialmente os trabalhadores da educação. Um desses pontos é o fim da aposentadoria especial, que hoje garante uma idade mínima e um tempo de contribuição diferenciados para os professores. “Também fez parte da pauta da Greve Nacional a implantação do piso salarial profissional, cujo reajuste foi anunciado em janeiro e poucos Estados e municípios estão seguindo”, alertou.

A parlamentar lembrou, ainda, que a Reforma da Previdência será pauta de uma audiência pública promovida pela comissão especial instalada pela Casa, no dia 20 de março. “A reforma é um desmonte do conceito de previdência pública previsto na Constituição Federal”, avaliou.

O entendimento foi compartilhado pelo deputado Odacy Amorim. “Registro meus agradecimentos àqueles que foram às ruas lutar pela manutenção dos nossos direitos”, afirmou. “Neste momento de tensão social, crise e ameaças de direitos que o Brasil vive, é preciso que a classe política dê respaldo ao que as ruas estão dizendo”, defendeu. O parlamentar acredita que a crise econômica foi provocada por “grupos de influência”, para criar instabilidade política e trocar o comando do País. Segundo ele, os prejuízos dessa prática não podem ser pagos pelos trabalhadores. “O déficit da previdência é questionável, porque sabe-se que ela foi superavitária por mais de dez anos”, concluiu.

Evento em Petrolina – Amorim destacou, ainda, a realização do seminário “Convivência Produtiva com a Seca: Soluções Tecnológicas e Estratégicas de Ação”, que teve início na terça (14) e continuou nesta quarta, na Embrapa, em Petrolina, Sertão do São Francisco. “O evento reuniu representantes de vários municípios para discutir ações importantes para lidar com a seca”, disse o petista, que criticou o atraso no pagamento de uma emenda parlamentar, de sua autoria, direcionada a fomentar a plantação de palma no Sertão.

Renan Calheiros afirma que governo ‘já inviabilizou’ a reforma da Previdência

Renan apontou que o governo age “precipitadamente” e “cria dificuldades” ao conduzir as suas principais reformas, como a da Previdência, a trabalhista e a tributária/Foto: Waldemir Barreto da Agência Senado

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), afirmou ontem (15) que o governo federal “já inviabilizou” a reforma da Previdência (PEC 287/2016), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Para Renan, o governo tem encaminhado “equivocadamente” iniciativas importantes ao Congresso. Outros senadores do PMDB também questionaram a viabilidade do texto.

A manifestação de Renan veio no mesmo dia em que a bancada do partido teve uma reunião com o presidente Michel Temer para tratar das articulações pertinentes às propostas de reformas legislativas e econômicas no Senado. A bancada do partido é a maior da Casa, com 22 parlamentares — ou mais de 25% do total de senadores.

Renan apontou que o governo age “precipitadamente” e “cria dificuldades” ao conduzir as suas principais reformas, como a da Previdência, a trabalhista e a tributária. O senador alertou que o país vive um momento “dramático” e precisa de projetos que se concretizem.

“O governo já criou muita dificuldade e, precipitadamente, já inviabilizou a reforma da previdência. Se continuar dessa forma, vai inviabilizar outras. O governo não pode encaminhá-las equivocadamente”, alertou.

O líder do PMDB não quis explicitar quais seriam os obstáculos no caminho da reforma da Previdência, mas defende que a bancada tenha uma conversa “franca e aberta” com Temer para trabalhar por uma correção de rumos.