Jean Wyllys diz que está sendo ameaçado de morte e pede proteção policial

De acordo com Wyllys, o grupo que o ameaça já foi preso em 2012. (Foto: R7)

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) denunciou nesta quinta-feira (16) que ele e seus familiares estão sendo vítimas de ameaças de morte. O parlamentar informou que a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, estado onde moram seus familiares, já foram acionados para investigar a denúncia e protegê-los das ameaças.

Wyllys ainda disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também determinou que a Polícia Legislativa faça a proteção do parlamentar enquanto ele estiver nas dependências da Casa.

De acordo com Wyllys, o grupo que o ameaça já foi preso em 2012, na operação Intolerância da Polícia Federal, por alimentar uma página na internet estimulando violência contra mulheres, racismo, pedofilia e outros crimes. Segundo ele, o motivo das ameaças é a sua atuação parlamentar.

“Há indícios que essas ameaças vêm do mesmo grupo. A Polícia Federal prendeu dois desses criminosos e eles ficaram um tempo presos, foram soltos e voltaram a atacar”, afirma Wyllys. Segundo o deputado, o grupo quer que ele renuncie ao mandato. “Bom, não vou renunciar, a polícia tem que fazer alguma coisa para deter esses canalhas.”

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Parecer da reforma da Previdência deve ser apresentado no início de abril, diz relator

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta quinta-feira (16), que irá apresentar seu parecer na primeira semana de abril, ao final do período de audiências públicas na comissão especial.

Segundo o deputado, com o prazo estendido para a apresentação de emendas até a sexta-feira, o trabalho do relator será fazer uma triagem dessas propostas por assunto. Ele citou o grande volume de emendas em alguns eixos, como a previdência rural e as regras de transição.

“Mas o parecer do relator não é definitivo. Não cabe ao relator dizer o que vai mudar porque isso depende do entendimento entre os deputados. Eu não sou dono do projeto. Sou o relator. Mas tenho certeza de que construiremos um texto capaz de salvar a previdência”, disse Maia.

O relator lembrou que cada mudança na Previdência tem um preço e constatou que reformas de previdência são polêmicas em todos os lugares do mundo. Sem citar o governo, ele pediu calma de quem tem cobrado celeridade na aprovação da reforma e reforçou a necessidade de que o rito do Congresso e o processo de negociação entre os parlamentares seja respeitado.

Com informações da EBC

Presidente do Senado diz que reforma da Previdência fará o Brasil crescer

Eunício relatou que a conversa ocorreu em um jantar de confraternização em que Temer expressou seu desejo de se aproximar da bancada e do parlamento. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (16) que o papel do Congresso Nacional é aprovar as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo para ajudar o Brasil a crescer. A declaração foi dada depois da primeira reunião da bancada do PMDB do Senado com o presidente Michel Temer, realizada ontem à noite, em Brasília.

Eunício afirmou que Temer conversou sobre as reformas com os parlamentares, chamando a atenção para a necessidade de manter a reação da economia e retomar a geração de empregos. “Foi neste sentido que conversamos um pouco sobre as reformas, sobre o papel que temos no Congresso Nacional de ajudar o Brasil a incluir esses 13 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho”, declarou o presidente do Senado.

Jantar reuniu parlamentares com Temer

O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se manifestado de forma contrária ao encaminhamento dado pelo governo sobre a tramitação das reformas da Previdência e trabalhista, também participou da reunião.

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Prefeito anuncia 30 dias de festa no São João de Petrolina

(Foto: Arquivo)

Durante a manhã desta quinta-feira (16), o prefeito de Petrolina Miguel Coelho, anunciou durante entrevista a uma rádio local, que o São João de Petrolina será ampliado para 30 dias festa.

Miguel ainda informou, que as primeiras semanas do evento serão realizadas, na segunda quinzena de maio, de forma descentralizada, nos bairros, enquanto a programação principal ocorrerá no pátio de eventos, em junho.

A ideia do prefeito é universalizar o acesso ao evento e valorizar o arrasta-pé em bairros que tem tradição de realizar festa junina em Petrolina.

“Já estamos adiantando a programação e o novo formato do São João. Petrolina precisa resgatar a festa nos bairros e ao mesmo tempo garantir um evento de referência para fortalecer nossa cultura e o turismo”, explicou o prefeito.

Maia reabre até sexta prazo para emendas ao texto da reforma da Previdência

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. (Foto: Internet)

Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado ontem (14), foi estendido até as 18h30 de sexta-feira (17).

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir aos colegas para assiná-las. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foram constatadas divergências em assinaturas em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

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Parlamentares apoiam mobilização contra Reforma da Previdência

Em pronunciamentos na Reunião Plenária de ontem (15), os deputados Teresa Leitão (PT) e Odacy Amorim (PT) declararam apoio ao Dia Nacional de Paralisação e à Greve Nacional da Educação, em protesto contra a Reforma da Previdência e a favor do cumprimento da lei do piso salarial nacional. Os petistas defenderam o debate parlamentar e a mobilização popular como caminhos para garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Teresa acredita que os impactos negativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016, cujo texto trata da Reforma da Previdência, são amplos e afetarão todos, especialmente os trabalhadores da educação. Um desses pontos é o fim da aposentadoria especial, que hoje garante uma idade mínima e um tempo de contribuição diferenciados para os professores. “Também fez parte da pauta da Greve Nacional a implantação do piso salarial profissional, cujo reajuste foi anunciado em janeiro e poucos Estados e municípios estão seguindo”, alertou.

A parlamentar lembrou, ainda, que a Reforma da Previdência será pauta de uma audiência pública promovida pela comissão especial instalada pela Casa, no dia 20 de março. “A reforma é um desmonte do conceito de previdência pública previsto na Constituição Federal”, avaliou.

O entendimento foi compartilhado pelo deputado Odacy Amorim. “Registro meus agradecimentos àqueles que foram às ruas lutar pela manutenção dos nossos direitos”, afirmou. “Neste momento de tensão social, crise e ameaças de direitos que o Brasil vive, é preciso que a classe política dê respaldo ao que as ruas estão dizendo”, defendeu. O parlamentar acredita que a crise econômica foi provocada por “grupos de influência”, para criar instabilidade política e trocar o comando do País. Segundo ele, os prejuízos dessa prática não podem ser pagos pelos trabalhadores. “O déficit da previdência é questionável, porque sabe-se que ela foi superavitária por mais de dez anos”, concluiu.

Evento em Petrolina – Amorim destacou, ainda, a realização do seminário “Convivência Produtiva com a Seca: Soluções Tecnológicas e Estratégicas de Ação”, que teve início na terça (14) e continuou nesta quarta, na Embrapa, em Petrolina, Sertão do São Francisco. “O evento reuniu representantes de vários municípios para discutir ações importantes para lidar com a seca”, disse o petista, que criticou o atraso no pagamento de uma emenda parlamentar, de sua autoria, direcionada a fomentar a plantação de palma no Sertão.

Renan Calheiros afirma que governo ‘já inviabilizou’ a reforma da Previdência

Renan apontou que o governo age “precipitadamente” e “cria dificuldades” ao conduzir as suas principais reformas, como a da Previdência, a trabalhista e a tributária/Foto: Waldemir Barreto da Agência Senado

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), afirmou ontem (15) que o governo federal “já inviabilizou” a reforma da Previdência (PEC 287/2016), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Para Renan, o governo tem encaminhado “equivocadamente” iniciativas importantes ao Congresso. Outros senadores do PMDB também questionaram a viabilidade do texto.

A manifestação de Renan veio no mesmo dia em que a bancada do partido teve uma reunião com o presidente Michel Temer para tratar das articulações pertinentes às propostas de reformas legislativas e econômicas no Senado. A bancada do partido é a maior da Casa, com 22 parlamentares — ou mais de 25% do total de senadores.

Renan apontou que o governo age “precipitadamente” e “cria dificuldades” ao conduzir as suas principais reformas, como a da Previdência, a trabalhista e a tributária. O senador alertou que o país vive um momento “dramático” e precisa de projetos que se concretizem.

“O governo já criou muita dificuldade e, precipitadamente, já inviabilizou a reforma da previdência. Se continuar dessa forma, vai inviabilizar outras. O governo não pode encaminhá-las equivocadamente”, alertou.

O líder do PMDB não quis explicitar quais seriam os obstáculos no caminho da reforma da Previdência, mas defende que a bancada tenha uma conversa “franca e aberta” com Temer para trabalhar por uma correção de rumos.

Maia prorroga até sexta-feira prazo para apresentação de emendas à reforma da Previdência

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário que acolheu um pedido do PSB e decidiu prorrogar até a próxima sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para a apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16).

Até ontem (prazo anterior), foram apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar por haver divergência nas assinaturas. A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres.

Novas regras

A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos.

Senado aprova projeto que proíbe franquias para internet de banda larga fixa

(Foto Ilustração)

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados nos serviços de banda larga fixa. Com a aprovação do projeto pelo Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Banda larga fixa é aquela instalada em imóveis através da linha telefônica fixa. A proibição de limites por parte das empresas, conforme o projeto, não vale para serviços de internet móvel, utilizados em tablets e smartphones.

Atualmente, o serviço de banda larga fixa é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, funciona na internet móvel.

Com informações do G1

Reforma da Previdência: Temer garante que reforma ‘não vai tirar direito de ninguém’

(Foto: Internet)

Diante de uma quarta-feira (15) de manifestações em todo o país, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que a reforma da Previdência proposta pelo governo e em tramitação no Congresso vai evitar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre em “colapso”. Segundo ele, se aprovada, a reforma “não vai tirar direito de ninguém.”

“Nós apresentamos um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã. Isso, parece ser coisa ‘será que é para tirar direitos de pessoas? Em primeiro lugar, não vai tirar direito de ninguém. Quem tem direito já adquirido, ainda que esteja no trabalho, não vai perder nada do que tem”, disse Temer durante evento do Sebrae, em Brasília.

Entre as medidas propostas pelo projeto de reforma está a criação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, e a exigência de que os trabalhadores contribuam por 49 para terem direito ao benefício integral pelo INSS.

Com informações do G1

CDL cobra reabertura de agência do Banco do Brasil em Afrânio

(Foto: Divulgação/Ascom)

Em todo o estado diversas instituições estão se mobilizando em busca da reabertura de agências bancárias que estiveram no alvo de criminosos. Em Afrânio a agência do Banco do Brasil está fechada desde janeiro.

Para realizar os serviços bancários, os moradores do município precisam se deslocar para Petrolina ou Paulistana, e isso já afeta o comércio local, que sente a diminuição das vendas.

 “Um bando invadiu a cidade e explodiu as agências do Banco do Brasil e dos Correios, e a agência não reabriu. A população tem agora que ser virar entre casa lotérica ou se deslocar para outras cidades para conseguir sacar dinheiro e efetuar alguns serviços. Já estamos acumulando prejuízos, pois o dinheiro que seria investido em Afrânio é investido fora”, declarou Esperidião Rodrigues, presidente da Associação Comercial.

O presidente da CDL Petrolina (NDL Afrânio), Manoel Vilmar, e o diretor executivo, Valdivo Carvalho, participaram do ato em favor da abertura da agência em apoio aos comerciantes e moradores do município. A entidade solicitou uma audiência com o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, pedindo a intervenção do chefe do executivo para mobilizar a segurança pública e cobrar a reabertura do BB.

“Precisamos juntar o comércio, o poder público e a segurança pública, e fortalecer o município de Afrânio. Solicitamos ao prefeito que ajude a cobrar mais segurança para Afrânio junto ao governo do Estado, e nos ajude em buscar uma solução para a reabertura da agência bancária, que também é responsável pelo pagamento da folha dos servidores públicos. Os comerciantes pediram apoio da CDL e estamos aqui para apoiá-los”, pontuou, Manoel Vilmar.

Partido “NOVO” chega a Petrolina e apresenta projetos

O partido Novo, iniciando seu projeto de expansão, chega ao interior do estado de Pernambuco. O representante do Diretório Municipal de Petrolina, Carlos Gonçalves, apresentará o Partido, sua história e seus projetos futuros à cidade de Petrolina. O evento é gratuito e acontece no próximo dia 18 de março, a partir das 19h30, no Restaurante Flor de Mandacaru, na Cohab VI.

O Partido

Fundado em 2011, essa é a primeira apresentação na cidade de um dos partidos mais jovens e, provavelmente, o mais distinto da política brasileira atual. O “NOVO” se difere dos demais desde a sua origem, pois emergiu de um movimento de cidadãos totalmente de fora da política tradicional e de descontentes com a qualidade dos serviços públicos recebidos, mantendo-se assim até hoje.

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Ministros, senadores, deputado, Lula, Dilma e 2 ex-ministros estão na lista de Janot

(Foto: Internet)

Cinco partidos têm parlamentares na nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgada na noite desta terça-feira (14). PMDB, PT, PSDB, DEM e PSD têm ao menos 14 políticos incluídos nos 320 pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federal.

Cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista são eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

O material que chegou ao STF será catalogado, digitalizado e, somente depois, vai para as mãos do relator. Depois de receber os processos, Fachin vai analisar tudo para dividir o que fica no Supremo, por conta da regra do foro, do que será transferido para a primeira instância do Judiciário, em caso de indícios contra pessoas que não ocupam cargos públicos.

Veja a lista completa:

Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
Edison Lobão (PMDB-MA), senador
José Serra (PSDB-SP), senador
Aécio Neves (PSDB-MG), senador
Romero Jucá (PMDB-RR), senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), senador
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Dilma Rousseff (PT)
Antonio Palocci (PT)

Petrolina aparece na lista de fraldes da Empetur denunciada pelo TCE

(Foto: Nando Chiappetta)

Nesta terça-feira (14), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), referentes ao exercício financeiro de 2009. TCE identificou 48 irregularidades.

O voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, se baseou no resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do Tribunal, que identificou irregularidades na gestão, sendo as mais graves, indícios e evidências de fraudes em licitações; contratação sem o devido processo licitatório;  concessão indevida de gratuidade na locação de espaços e pagamentos por shows inexistentes de artistas e grupos musicais para apresentação nas cidades de Petrolina, São José do Egito, Triunfo, Taquaritinga do Norte, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Goiana e Santa Cruz do Capibaribe

De acordo com o voto, a defesa apresentada pelos responsáveis não foi capaz de explicar as falhas apontadas pela auditoria, pois não trouxe qualquer elemento relevante ao processo, configurando-se apenas como alegações genéricas.

Diante dos fatos, o relator do processo, Carlos Pimentel, em substituição ao conselheiro Marcos Loreto, decidiu pelo julgamento irregular das contas, determinando aos gestores e aos representantes das empresas contratadas irregularmente, a obrigação de restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 1.055.681,20, com a devida correção monetária.

Com informações do TCE-PE

Reforma trabalhista: relator vai propor fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

(Foto: Internet)

O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto a patronal como a de trabalhadores.

Hoje, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato da categoria. Já o valor da contribuição sindical para os empregadores é proporcional ao capital social da empresa. Rogério Marinho acredita que o fim da obrigatoriedade vai fortalecer os sindicatos e beneficiar o processo de negociação.

“É necessário que os sindicatos que realmente tenham a capacidade e a condição de reunir filiados e de fazer convenções com grande número de associados, representando com dignidade suas respectivas categorias, sobrevivam. Já aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber recursos, não. Que esses recursos sejas melhor aplicados e que o cidadão tenha a capacidade de dizer se quer ou não contribuir para aquela entidade.”

Muitos sindicatos

A arrecadação com a contribuição sindical, segundo o relator, representou R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos. Rogério Marinho informou ter participado de mais de dez reuniões de trabalho com todos os setores interessados e que a grande crítica ao projeto de lei em discussão na Câmara se refere ao desequilíbrio na relação entre empregados e patrões

Para o deputado, a fragilidade da representação dos empregados frente aos empregadores se dá pelo grande número de sindicatos no País: são 17 mil, enquanto a vizinha Argentina, por exemplo, tem menos de 100.

Fonte Agência Câmara Notícias