Deputado Rodrigo Novaes participou da sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Petrolina nesta sexta

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O relator da Frente da Reforma da Previdência, Deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou nesta sexta (10), do debate sobre a PEC 287/16 da reforma da Previdência Social. O deputado acredita que a reforma não será aprovada.

Este ano, o Deputado Rodrigo Novaes foi escolhido como relator para a Frente Parlamentar sobre a Reforma da Previdência, durante a instalação do colegiado, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“Estou em Petrolina, para representar a comissão para discussão da reforma da previdência, criada na assembleia legislativa, onde eu fui escolhido como relator. Na assembleia estamos ouvindo especialistas e as posições divergentes, de quem é a favor e de quem é contra. A partir dos primeiros estudos, já identificamos de maneira muito clara que estão querendo jogar uma conta para o povo brasileiro, que isso é uma grande injustiça. Não há informações de como realmente está a previdência, não se tem certeza sobre a questão do déficit – se é verdadeiro – e as saídas que foram encontradas, pelo o projeto que foi apresentado, são saídas extremamente injustas com o povo trabalhador”, afirma o deputado.

A reforma da previdência propõe a mesma idade de aposentadoria para os trabalhadores rurais e urbano. “Quem fez esta minuta, nunca fez cerca debaixo de um sol quente de meio-dia, nunca carregou um saco de milho para dar a criação e nem nunca foi pegar o gado na caatinga. Isso é uma maluquice, tentar igualar a idade quando as condições de trabalho são tão distintas, não sou eu quem estou inventando, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) tem dados de que a trabalhador rural vive seis anos e meio menos, do que um trabalhador que vive na cidade. Então tratar de forma igual os desiguais, isso é injusto. Se a reforma é realmente necessária é preciso encontrar saídas justas, que não comprometam o nosso povo”, completa Rodrigo Novaes.

Os tucanos defendem a reforma, entretanto iniciam uma flexibilização dos termos do projeto, principalmente diante das aposentadorias especiais e rurais, em busca de aprovação. Entretanto o deputado Rodrigo Novaes, não acredita que a reforma seja aprovada, devido a repercussão negativa e a grande mobilização popular.

“Não consegue de jeito nenhum (a reforma), os deputados não aguentam a mobilização, poderiam até ter a vontade por conta da sintonia do partido, mas há uma mobilização em todo o país e o governo federal já percebeu isso e já começou a querer negociar alguns pontos. Não vamos aceitar um “remendo” desta reforma. Essa reforma precisa zerar e discutir como se deu a gestão nos últimos anos da previdência social para se ter um diagnóstico verdadeiro e transparente, para que aí a gente possa partir do zero e discutir uma reforma, se é que ela é necessária”, finaliza Novaes.

FIEPE participa de audiência pública sobre reforma da Previdência Social em Petrolina

O debate contou com a presença de centrais sindicais, CUT, Sintcope, Sindilojas, Sindsemp, Sintraf e lideranças políticas regionais. (Foto: ASCOM)

A Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE) esteve presente na Audiência Pública, nessa sexta-feira (10), que tratou da reforma da Previdência Social. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE). De acordo com Rafael Coelho, vice-presidente da instituição, “nós temos uma Previdência Social que precisa ser reformada por que da forma como ela está posta é absolutamente inviável”.

Rafael afirmou ainda que não existe uma fórmula mágica para equilibrar as contas públicas e que é preciso a participação de toda sociedade para que as novas gerações não sejam prejudicadas. “O que devemos nos perguntar é: vamos prometer mais agora e não entregar nada ou vamos prometer menos com a certeza de entregar depois?”, questionou.

Segundo o vereador Osinaldo Souza (PTB), autor da iniciativa da audiência pública, a PEC da reforma vem gerando várias polêmicas em todo país principalmente por mexer em pontos cruciais, a exemplo do tempo de contribuição e idade para ter o direito à aposentadoria.

“Nossa audiência contou com uma grande participação popular, além de especialistas na área de legislação previdenciária, Ministério Público e a gerência local do INSS. Fazemos um balanço positivo da audiência, e agora mais do nunca, temos a convicção de que não queremos essa reforma absurda, desumana e brutal contra o cidadão brasileiro”, concluiu Osinaldo.

Temer nega ‘paternidade’ de transposição do rio São Francisco

(Foto: Reprodução/NBR)

Durante visita a Paraíba, Michel Temer discursou e afirmou que não quer a “paternidade” das obras de transposição do rio São Francisco. Ele está no estado pata participar da inauguração do eixo leste da transposição.

Em seu discurso, Temer atribuiu a paternidade do projeto ao povo nordestino. “Eu não quero a paternidade desta obra. Ninguém pode tê-la. A paternidade é do povo brasileiro e do povo nordestino. Vocês é que pagaram impostos ao longo do tempo, vocês é que permitiram que pudéssemos fazer grandes investimentos nessa obra, que cada vez mais está sendo festejada”, afirmou Temer.

As obras de transposição do São Francisco começaram ainda no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, com o objetivo de abastecer cidades nordestinas que sofrem com a seca.
No início da tarde, Temer irá para Sertânia, onde abrirá a comporta do reservatório de Campos. A água que encherá o reservatório vai percorrer canais e outras estruturas até chegar a Monteiro, novamente na Paraíba.

Com informações do G1

Petrolina ganha feira permanente de produtos sem agrotóxicos

Na primeira manhã de atividades, os produtores arrecadaram cerca de R$ 20 mil. (Foto: ASCOM)

Após mais de dez anos de luta, os trabalhadores rurais terão uma feira permanente para venda de produtos da agricultura familiar. O prefeito Miguel Coelho inaugurou, nesta sexta-feira (10), um espaço para comercialização de frutas, legumes, entre outros itens, sem agrotóxicos.

A estrutura funcionará todas as sextas, no estacionamento do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em benefício de produtores de assentamentos rurais e sem a atuação de atravessadores. Inicialmente, atuarão na feira agroecológica 24 trabalhadores do campo.

Como os produtos são comercializados direto da mão do produtores, os valores estão abaixo do preço de mercado convencional. “Essa feira é muito importante para que o petrolinense e quem não é daqui possa conhecer os sabores de nossa cidade. O que faltava era oportunidade e o poder público mostrar o caminho ao produtor para que eles possam crescer”, ressaltou o prefeito.

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Sindicalistas marcam presença na casa Plínio Amorim nesta sexta-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta sexta-feira (10), representantes sindicais estiveram na sessão extraordinária de debate sobre a PEC 287/16 sobre a reforma da Previdência Social.

Com discursos de revolta e insatisfação diante da PEC, líderes sindicais ocuparam a bancada do legislativo para opinar. Estiveram presente representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Comerciários, Sindicato da Agricultura Familiar e o Sindicato de hotéis, restaurantes e bares.

Presidente do Sintcope, Dilma Gomes (Foto: Blog Waldiney Passos)

A presidente do Sintcope, Dilma Gomes “Desde o primeiro momento, que o sindicato foi informado da sessão, decidimos marcar presença. Essa PEC é uma afronta ao trabalhador e o sindicato dos trabalhadores do comércio está aqui para dizer não e lutar contra a aprovação deste absurdo”, declarou para o blog Dilma Gomes.

O discurso do presidente do Sindilojas, Joaquim de Castro foi a favor da reforma da previdência, entretanto afirma que alterações devem ser feitas, para que PEC seja aprovada.

“Falta o governo apresentar números convergentes, mas precisa avaliar a diferença entre as categorias. A minha esperança é que o congresso e o governo, em meio ao apelo popular encontre um meio termo. A reforma precisa pensar nas gerações seguintes, se todos os números que são divulgados for verdade, vai chegar um momento que a previdência não vai ter condições de pagar é preciso encontrar uma solução para isso”, afirma Joaquim Castro.

Após denúncias de pais, vereador Edilsão do Trânsito cobra mais fiscalização nos veículos de transporte escolar de Petrolina

O vereador tem recebido diversas queixas sobre o transporte escolar do município. (Foto: ASCOM)

Durante a semana, o vereador Edilsão do Trânsito (PRTB) recebeu algumas denúncias de pais em relação aos veículos utilizados no transporte escolar do município. Segundo as queixas, alguns automóveis estão transitando sem portar o selo da vistoria.

O parlamentar apresentou à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) um pedido formal para aumentar a fiscalização nos ônibus e vans. Alem disso, solicitou informações sobre os mototaxistas e taxistas cadastrados e em pleno exercício da função, cobrando do município ações para coibir o transporte irregular de passageiros, principalmente aos finais de semana.

Mais acessibilidade na Orla

Em busca de garantir mais acessibilidade a idosos e deficientes físicos no acesso às barquinhas na Travessia Juazeiro-Petrolina, o vereador solicitou ao Poder Executivo a revitalização da Orla e a construção de uma rampa de acesso a cadeirantes, onde hoje existe uma escadaria. Tal reivindicação vem sendo feita há pelo menos três anos, inclusive por meio da Emenda 062 da Lei Orçamentária (LOA) proposta pelo edil ao fim de 2016.

Reunião discute ações emergenciais para as feiras livres de Petrolina

Para o presidente da Associação dos Feirantes, Antônio Batista de Souza, a reunião foi muito proveitosa, já que eles puderam elencar os principais problemas existentes nas feiras livres. (Foto: ASCOM)

Os feirantes de Petrolina tiveram a oportunidade de apresentar e discutir, durante reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, as principais demandas das feiras livres do município. A reunião aconteceu no Centro de Convenções.

Além do secretário, estiveram presentes o diretor municipal de Feiras, Tony César; o gerente Alberto Martins; a assessora jurídica da secretaria, Kaelynne Falcão; o presidente da Associação dos Feirantes, Antônio Batista de Souza, além de feirantes.

O secretário José Batista falou sobre a importância de se reunir com a classe para ouvir as queixas e sugestões de melhoria. Segundo ele, foram debatidas ações emergenciais para os espaços.

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Prefeito Miguel Coelho volta animado de Brasília e faz balanço positivo da viagem

Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB)

De volta à Petrolina, após passar alguns dias em Brasília, onde manteve diversos encontros, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal,  informou ter pleiteado junto a Caixa Econômica Federal a construção de unidades do programa Minha Casa Minha Vida Rural, para poder atender as agrovilas irrigadas, área de sequeiro e região ribeirinha, bem como a ampliação do número de unidades destinadas a cidade através do programa Minha Casa Minha Vida Urbano.

Miguel Coelho também tratou do financiamento pré-aprovado no valor de R$ 90 milhões para realização de obras de infraestrutura na cidade.

Ministério da Educação

No encontro que manteve com ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), Miguel Coelho disse ter apresentado duas áreas do município para instalação da Escola Técnica Estadual, uma obra orçada em mais de R$ 10 milhões.  “A gente sabe que é uma obra tocada pelo Estado, mas é dinheiro federal, o ministério precisa liberar e o ministro já garantiu, creio que até o segundo semestre a gente deve está dando a ordem de serviço dessa escola”.

O prefeito informou ainda que a princípio descobriu existir na Univasf um abatedouro de animais de pequeno porte, mas que serve para tirar Petrolina do sufoco do abate clandestino de animais devido ao fechamento do matadouro da cidade pela gestão passada. “Não é a solução do problema em definitivo, mas pode salvar uma boa parte do nosso rebanho para poder ter os registros, para está na feira, para poder ser comercializado com o preço melhor e o ministro se comprometeu em fazer toda a adequação desse abatedouro para que a prefeitura possa administrar “, assegurou.

Miguel Coelho também solicitou a Mendonça Filho recursos da ordem de R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos de cozinha para poder melhorar a qualidade alimentar em nas creches e escolas do município.

Ministério do Turismo

Com o ministro do Turismo, Marx Beltrão ((PMDB), Miguel Coelho discutiu uma série de demandas para alavancar o potencial turístico de Petrolina. Na conversa, o prefeito solicitou a construção de novos equipamentos de lazer e infraestrutura como a nova rodoviária e um parque municipal, que será construído em uma área cedida pela união, que fica próximo a avenida Honorato Viana.

“Petrolina não merece a rodoviária que tem, a gente sabe que é do Governo do Estado, mas a gente precisa achar uma solução, inclusive já iniciamos o projeto para poder dar entrada no ministério, para que ele possa fazer a liberação desse recurso”, salientou.

São João nos Bairros – Miguel também assegurou que o ministro garantiu um patrocínio para o São João este ano, que vai resgatar a festa também nos bairro da cidade. “A gente pode retornar o São João da Cohab VI, Pedro Raimundo, do José e Maria, enfim, de outros bairros que não tinham mais o bom e velho São João e que vão voltar a ter a partir desse ano”, garantiu.

Ministério das Cidades

Animado, o prefeito também falou do encontro que manteve com o ministro Bruno Araújo (Cidades), a quem entregou o projeto da bacia do Dom Avelar, uma obra de R$ 24 milhões. “O ministro se comprometeu em fazer a inclusão dessa obra na edição do PAC desse ano, então agente deve está tendo uma posição positiva de uma liberação de recursos para fazer a bacia do Dom Avelar”.

Paralelo a isso, Miguel também salientou ter entregue ao ministro o projeto de outros 19 bairros que ainda não contam com o saneamento básico. “Uma série de outros bairros que o ministro também se comprometeu em ajudar, se não conseguir o valor integral, mas pelo menos uma contra partida para poder aliviar o cofre da prefeitura nesse ano tão difícil “.

Ministério da Agricultura 

Do ministério da Agricultura Miguel Coelho conseguiu a construção, ainda este ano, de um armazém da CONAB em Petrolina, para facilitar a vida dos produtores e criadores que hoje precisam se deslocar até a cidade de Arcoverde para poder comprar o milho subsidiado. “O produtor já vai poder comprar o milho mais barato diretamente em Petrolina sem ter que pagar frete, sem ter que pagar nada”.

Por fim, o prefeito informou também ter dado entrada no projeto de R$ 1 milhão para fazer a reforma do matadouro de Petrolina. “Tive a sinalização positiva do ministro Blairo Maggi (PR), que existe disponibilidade desse recurso no orçamento da união e eu acredito que nos próximos dias a gente está tendo uma notícia positiva quanto a liberação desse dinheiro”,

Deputados 

Em busca de parcerias com o legislativo, o prefeito ainda se reuniu com os deputados federais Gonzaga Patriota, João Fernando Coutinho, Marinaldo Rosendo (todos do PSB) e Adalberto Cavalcanti (PTB). O encontro garantiu o compromisso dos parlamentares de priorizarem Petrolina na liberação de investimentos por meio de emendas. Ao todo, devem ser viabilizados pelos deputados cerca de R$ 4,7 milhões para a Prefeitura de Petrolina investir na infraestrutura e saúde da capital do São Francisco.

Temer visita Sertânia nesta sexta-feira

(Foto: Marcelo Camargo)

Michel Temer (PMDB) chega nesta sexta-feira (10) a cidade de Sertânia, como parte da inauguração do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. De lá, o presidente segue para Monteiro, na Paraíba.

A chegada de Michel Temer a Sertânia está prevista para as 13h30. A visita faz parte de uma busca de aproximação do presidente a um dos maiores redutos eleitorais do país e que, nas eleições de 2016, deram início a uma nova redistribuição de forças entre os partidos.

Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender ação penal do caso tríplex

(Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (8), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o petista no caso tríplex de Guarujá.

Ao negar o pedido, Fischer pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o caso. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ. Ainda não há previsão de data para esse julgamento.

A defesa de Lula pede a nulidade absoluta do caso, sob a alegação de suspeição do juiz federal Sérgio Moro, acusado pelo petista de conduzir as investigações de modo parcial.

A defesa do ex-presidente elencou ao STJ uma série de fatos para criticar a conduta de Moro, como a condução coercitiva de Lula, a realização de busca e apreensão de bens na residência do ex-presidente e na sede do Instituto Lula, a quebra do sigilo telefônico e a divulgação de conversa entre o petista e a então presidente Dilma Rousseff.

Para a defesa do petista, Moro não apenas “nutre sentimentos ruins” em relação a Lula, como o tem como um “inimigo”.

Com informações do ME

Sem prova não se pode cassar Temer, diz novo ministro

Osmar Serraglio, que assumiu a pasta da Justiça, afirma que é preciso comprovar recebimento de recurso indevido

O novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), afirma que o presidente Michel Temer só pode ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se houver prova objetiva de que ele sabia do recebimento de “dinheiro indevido”. Em entrevista à Folha, ele diz acreditar que Temer terminará seu mandato. “Ele pode nunca ter sabido. Como eu tenho observado, ele nunca discutiu valores.”

Sobre a informação de que o presidente teria solicitado a Marcelo Odebrecht recursos para a campanha eleitoral de 2014, Serraglio afirma que os partidos costumam pedir doações a empresas. “O dinheiro não vem carimbado assim ó, esse ê de corrupção, não encosta que esse ê de corrupção”, diz.

Serraglio considera haver ilegalidade generalizada no país, incluindo todos os partidos e a população.“Se eu puder sonegar, eu sonego. Se eu puder não pagar multa, eu não pago. É assim o pensamento. Não sei como vai corrigir isso. É uma moral nacional”, afirma o novo ministro. Ele defende, entretanto, que há níveis diferentes de corrupção, que devem ser medidos pelo tamanho do dano à sociedade.

Decisão do STF eleva tensão às vésperas de lista de Janot

(Foto: Internet)

Na iminência dos pedidos de abertura de inquérito contra dezenas de congressistas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão das delações de ex-executivos da Odebrecht, parlamentares acusaram o STF de querer “criminalizar” as doações legais no julgamento que tornou réu o ex-presidente do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), diz que a tese acolhida pelo STF contra Raupp é a mesma que tem sido aceita pelo juiz Sérgio Moro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acolhida pela Corte foi de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada”.

“A aceitação da denúncia praticamente criminaliza as doações legais”, disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

MPPE recomenda ao município de Bodocó combater a prática de nepotismo

Prefeito do município de Bodocó,Túlio Alves (DEM)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bodocó, Túlio Alves a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais do município, que devem ser estendidas aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta.

O MPPE também instaurou inquérito civil para apurar sobre a possível prática de nepotismo no município, bem como sobre a notícia de fato que informa que a senhora Maria Luiza Brito, nomeada secretária de Ação Social, da Mulher e Igualdade Racial, é irmã do vice-prefeito e supostamente responde ou respondeu processo por racismo ou injúria racial.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Faria Borges da Cunha, a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

O prefeito deverá se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.

O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.

O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

Túlio Alves deve exigir do nomeado para o cargo de provimento em comissão ou função de confiança, quando da posse, declaração de parentesco. O gestor tem um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

Justiça do Trabalho não deveria nem existir, diz deputado Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM)

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM­RJ) declarou que o projeto de terceirização será votado nesta quinta-­feira (9) durante evento em Brasília. “Vamos votar amanhã. A proposta do governo [de reforma Trabalhista] é tímida, acho que há temas que precisamos avançar”, disse.

Apresentado pela primeira vez há 19 anos, o projeto anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas que praticam terceirização.

O presidente da Câmara disse ainda que juízes do trabalho tomam decisões “irresponsáveis”, que quebraram bares, restaurantes e hotéis no Rio de Janeiro, e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.

“O excesso de regras no mercado de trabalho geraram 14 milhões de desempregados”, afirmou.

Maia afirmou também que o Congresso teve que aprovar a regulamentação da gorjeta. “Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, disse.

“Acho que a gente vai avançar na regulamentação trabalhista. Infelizmente, o presidente Michel não vai gostar, mas acho que a Câmara precisa dar um passo além daquilo que tá colocado no texto do governo”, afirmou, referindose ao projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo.