Temer diz que reforma da Previdência será enviada ao Congresso na próxima semana

michel-temerO presidente Michel Temer disse hoje (1°), em evento na capital paulista, que a proposta de emenda constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a recessão. Segundo Temer, “é preciso caminhar mais”. Ele informou que a reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana. O depoimento foi dado durante o Brazil Opportunities Conference, evento do banco J. P. Morgan.

“Devo registrar que a proposta de emenda constitucional do teto não é suficiente para gerar a credibilidade integral e, no particular, capaz de reduzir ou impedir a recessão. É preciso que caminhemos mais. E o caminhar mais significa que faremos na próxima semana, quando remeteremos ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que visa a readequar a Previdência Social no nosso país”, disse. Segundo ele, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.

Crise política

O presidente afirmou que, ao longo dos últimos meses, a confiança na economia começou a crescer no agronegócio, na indústria e também no comércio. No entanto, reconheceu que a crise política prejudicou essa credibilidade. “Reconheço, não posso ignorar, o fato de que neste último mês, de novembro, a confiança caiu um pouco, em face de vários incidentes de natureza política. Estes dados nós temos que enfrentar, temos que colocar as coisas sobre a mesa”, disse o presidente.

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Vereador Pérsio Antunes pede retirada do projeto da LOA de pauta na Câmara

whatsapp-image-2016-12-01-at-12-04-52-1O vereador Pérsio Antunes (PV) fez um pedido de vista durante a sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, nesta quinta-feira (1º), sobre a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que o projeto de lei apresentado fosse retirado de pauta. O parlamentar afirma que alguns valores são incompatíveis com a realidade orçamentária de Petrolina (PE). O principal ponto de discussão são os valores destinados à área irrigada que somam apenas R$ 308 mil.

“Petrolina é uma cidade agrícola quee tem 60% de seus empregos oriundos da agricultura irrigada. É a capital da uva e da manga do Nordeste, o maior exportador de manga e uva do Brasil. São 70 mil pessoas na área irrigada e a maioria não tem o sistema de tratamento de agua, como é que o governo executivo coloca um orçamento de R$ 308 mil para a área irrigada, enquanto para o São João foi colocado R$ 5 milhões? Esse é o motivo para o meu pedido de retirada do projeto da pauta, para que a gente possa discutir e destinar mais recursos para a área irrigada”.

Pérsio classificou os valores destinados à área irrigada com um “absurdo”. “É um absurdo Petrolina receber, na área irrigada, somente R$ 308 mil e isso é inadmissível. Eu acredito que houve algum equívoco”. O pedido de vista ainda será votado e caso seja aprovado, a votação da LOA será adiada para a próxima terça-feira (6). A sessão acontece neste momento na Câmara Municipal de Petrolina.

Força-tarefa da Lava Jato manifesta repúdio ao ataque da Câmara dos Deputados contra independência de Juízes, Promotores e Procuradoes

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Para a força-tarefa, caso aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”. (Foto: Internet)

A força-tarefa da operação Lava Jato emitiu, nesta quarta-feira (30), uma nota repudiando a atitude da Câmara dos Deputados que votou, na calada da noite, as 10 medidas contra corrupção. Segundo a nota, as propostas das medidas foram “subvertidas” e “pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário”.

A nota critica a atuação dos deputados que desejam intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário com a desculpa de que a Lei da Intimidação, como é chamada, serve para impedir “crimes de abuso de autoridade”. Para a força-tarefa “a justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública”. Para a força-tarefa, caso aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”.

Confira a íntegra da nota:

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.

Ontem (dia 29) à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.

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Vereadores votam LOA e PPA em sessão ordinária nesta quinta-feira

(Foto: Arquivo)

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Nesta quinta-feira (1º), os vereadores da Casa Plínio Amorim, em Petrolina (PE), irão votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Petrolina para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências e o Plano Plurianual (PPA), que dispõe sobre a revisão do PPA do município de Petrolina para o exercício do próximo ano.

Para o ano de 2017 em Petrolina foi estipulada uma receita e despesa no valor de R$ 710.575.99,00 (setecentos e dez milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais). Ao todo foram 182 emendas, tanto no orçamento anual quanto no PPA.

Câmara Municipal de Petrolina aprecia LOA e PPA nesta quinta-feira

(Foto: Arquivo)

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A Câmara Municipal de Petrolina vai apreciar, nesta quinta-feira (1º), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as prioridades e as metas que devem ser atingidas e que disciplina todas as ações do Governo Municipal. Todas as despesas do município devem ser executadas dentro do orçamento estabelecido.

Além da LOA, o Plano Plurianual (PPA) também será analisado pelos parlamentares. O PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Para o ano de 2017 em Petrolina foi estipulada uma receita e despesa no valor de R$ 710.575.99,00 (setecentos e dez milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais).

Os projetos de lei devem ser apreciados até a data limite de 5 de dezembro deste ano. Os vereadores, por meio de emendas, remanejaram mais de R$ 10 milhões, o que representou uma apresentação recorde de emendas em todo o Estado de Pernambuco. Ao todo foram 182 emendas, tanto no orçamento anual quanto no PPA.

Câmara Municipal de Petrolina vota nesta quinta projetos sobre alimentação infantil e de estudantes

(Foto: Arquivo)

(Foto: Arquivo)

Na sessão ordinária desta quinta-feira (24) da Câmara Municipal de Petrolina os vereadores irão votar projetos que tratam da alimentação para crianças lactentes e da alimentação de estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos. Os projetos são de autoria  do vereador Pérsio Antunes. Além disso, está previsto ainda a votação da concessão de Título de Cidadão Petrolinense ao Dr. José Janguiê Diniz e da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Vereador Doutor Pérsio Antunes da Silva. As duas honrarias foram propostas pelo vereador Pedro Filippe.

Confira os projetos a serem votados:

PROJETO DE LEI Nº 066 /2016 – 01/06/2016

Determina a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica no âmbito do município de Petrolina.

PROJETO DE LEI Nº 065 /2016  – 01/06/2016

Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/20165 – 09/11/16

Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan Vereador Doutor Pérsio Antunes da Silva.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037//2016 – 09/11/16

Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Doutor José Janguiê Diniz.

Projeto obriga escolas a divulgar telefones de serviços de emergência em local visível

 (Foto: Internet)

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as escolas públicas e privadas de ensino médio, de ensino técnico, e os estabelecimentos de ensino superior a afixar, em local visível de suas áreas de acesso comum, cartaz com os telefones dos serviços públicos de emergência e de utilidade pública de sua respectiva jurisdição.

A medida está no Projeto de Lei 3103/15, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). “Em um momento de emergência, a oferta de informações de maneira ostensiva e visível sobre os números dos telefones de serviços de emergência e de outros serviços de utilidade pública pode facilitar sobremaneira o contato com a respectiva força e, consequentemente, ampliar a agilidade e a eficiência do atendimento”, afirma o parlamentar.

Fonte Agência Câmara Notícias

Projeto do senador Fernando Bezerra Coelho prevê cobrança de Imposto de Renda sobre bens de herança ou doação

(Foto: Internet)

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Caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016, os bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda. Atualmente esses bens são isentos de impostos, porém, segundo a proposta, se o valor estiver acima de R$ 5 milhões, deve ser taxado, salvo se o seu beneficiário for o cônjuge ou o companheiro do doador.

O projeto é de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e aguarda relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fernando explica que a proposta tenta corrigir a tributação do Imposto de Renda, que “peca pela má distribuição da carga tributária”. O senador argumenta, ainda, que diversos estudos apontam que os pobres sofrem mais com a carga tributária do que a população de renda mais alta.

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Comissão obriga lojas de roupas a ter provadores adaptados a pessoas com deficiência

(Foto: Internet)

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou a proposta que obriga estabelecimentos que comercializam roupas com área superior a 120 metros quadrados a adaptar, no mínimo, um de seus provadores para atendimento das pessoas com deficiência.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), ao Projeto de Lei 4162/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR). A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e prevê que os provadores sejam construídos segundo as normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O relator restringiu a obrigatoriedade de dispor de provador adaptado às pessoas com deficiência apenas aos estabelecimentos com mais de 120 metros quadrados. “Os estabelecimentos de grande porte, comumente as grandes cadeias de varejo, possuem maior capacidade financeira para suportar os ajustes em suas dependências necessários para permitir a acessibilidade dos deficientes aos provadores”, disse Covatti Filho.

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STF decide descontar em folha de servidor que fizer greve

(Foto: Internet)

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Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação.

O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

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Vaqueiros vão a Brasília protestar contra proibição de vaquejadas

Entre as medidas listadas no termo estão: a disponibilização de alimento e água suficientes para bovinos e equinos durante a realização do evento; a proibição do uso de instrumentos cortantes, perfurantes./ Foto: internet

(Foto: Internet)

Vaqueiros de todo o Brasil, principalmente do sertão nordestino, estão, desde a madrugada desta terça-feira (25) em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a proibição das vaquejadas no país. Aproximadamente 400 caminhões se deslocaram de diversos pontos do país para fazer a “ocupação” em frente ao Congresso Nacional.

No início do mês, o  Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que permitia a vaquejada no estado. O Supremo entendeu que os animais sofriam maus tratos durante a realização dos eventos.

Na vaquejada, os vaqueiros montados em cavalos perseguem e derrubam um boi puxando o animal pelo rabo. Os defensores da prática afirmam que não existe maus tratos e que, pelo contrário, os animais são bem tratados tanto antes, quanto durante a realização das vaquejadas.

Rodrigo Maia espera concluir votação da PEC do Teto dos Gastos na terça-feira

(Foto: Internet)

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que espera encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25).

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e foi aprovado em 1º turno no dia 11 deste mês. Entenda a PEC 241.

“A gente começa de manhã e termina a noite. Acho, que na terça-feira à noite ou quarta-feira (25) pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já organizou um cronograma”, disse Maia.

Votação no Senado

No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na quarta-feira (19), a PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.

“Nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto com o mesmo objetivo e priorizando as mesmas matérias”, afirmou Maia, que marcou um jantar hoje (24) para reforçar com a base aliada a votação do tema.

Guarda Municipal de Juazeiro tem porte de arma autorizado pela PF

(Foto: Internet/Ilustração)

Para esse requerimento, a inspetora esclarece que Guardas Municipais aptos deverão apresentar comprovação de idoneidade. (Foto: Internet/Ilustração)

A Guarda Civil Municipal de Juazeiro recebeu da Polícia Federal a autorização do convênio de porte de arma. Na Bahia foram liberados também para as cidades de Itaberaba e Tucano. O convênio foi assinado pelo Superintendente Regional da Polícia Federal, Daniel Justos Madruga, em Salvador. Para a Inspetora-Chefe, Josilene Lins a Guarda Municipal estará mais apta a realizar a segurança das cidades.

“Estamos muito felizes por mais uma conquista da corporação, pois nos empenhamos muito desde o início do plano de trabalho e a realização dos cursos de formação e todos os critérios exigidos pela Polícia Federal. O próximo passo é fazer o requerimento individual de todos os GCM’s”, informou.

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Rodrigo Maia espera iniciar reforma política na próxima semana

(Foto: Internet)

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Após encontro com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, adiantou em entrevista alguns pontos da nova reforma política em análise na Câmara e no Senado, e que segundo ele deve ser votada até o final de novembro.

Na próxima semana, um grupo de senadores e deputados deve iniciar a discussão para uma proposta de sistema eleitoral. Ele adiantou que o relator da comissão que será formada na Câmara deve ser o deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas o presidente do colegiado ainda não foi escolhido.

Financiamento

Com o fim do financiamento por empresas, Maia defende que será preciso mudar o sistema. “Eu defendo voto em lista. Como não haverá financiamento privado de pessoa jurídica, o presidente Renan e os senadores já deixaram isso claro, no financiamento público só cabe voto em lista, é uma questão muito objetiva”, disse.

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Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos

(Foto: Arquivo)

(Foto: Arquivo)

O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.

O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.

Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

O governo pretende discutir a iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o final de novembro. A alteração tem como objetivo acabar com o que o governo chama de “distorções no cumprimento do regime fechado”.

Fonte Folha de São Paulo

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