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Caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016, os bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda. Atualmente esses bens são isentos de impostos, porém, segundo a proposta, se o valor estiver acima de R$ 5 milhões, deve ser taxado, salvo se o seu beneficiário for o cônjuge ou o companheiro do doador.

O projeto é de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e aguarda relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fernando explica que a proposta tenta corrigir a tributação do Imposto de Renda, que “peca pela má distribuição da carga tributária”. O senador argumenta, ainda, que diversos estudos apontam que os pobres sofrem mais com a carga tributária do que a população de renda mais alta.

“De acordo com o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], os trabalhadores brasileiros que ganham o equivalente a até dois salários mínimos trabalham 197 dias por ano para pagar impostos. Já os que ganham mais de 30 salários mínimos destinam 106 dias por ano ao pagamento de tributos”, justifica o senador.

Segundo ele, é preciso adotar medidas que permitam “instituir uma maior progressividade do sistema tributário nacional, de modo que os contribuintes de maior renda paguem proporcionalmente mais impostos, fazendo valer os comandos constitucionais”.

Se for aprovado na CAE, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados,  a menos que haja recurso para votação em Plenário, subscrito por pelo menos nove senadores.

Com informações da Agência Senado