Ministro do TSE nega pedido para retirar nome de Lula das pesquisas eleitorais

(foto: Nelson Almeida/AFP)

O pedido do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) de impedir a inclusão do nome do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais foi negado pelo ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa manhã (30).

O IDL havia solicitado uma liminar para “proibir a divulgação direta ou indireta de pesquisas de opinião que incluam o nome do sr. Luiz Inácio Lula da Silva enquanto preso por acórdão unânime pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e enquanto não suspensos ou extintos os efeitos de tal condenação”.

Juiz afirma que prazo de modificação venceu

Em sua decisão, Tarcísio disse que a resolução onde se determina a presença nas pesquisas de todos os candidatos à Presidência foi aprovada em dezembro e seu prazo de modificação se encerrou em março, motivo pelo qual não seria possível proferir decisão que excluísse Lula das pesquisas.

“Trata-se, portanto, de pedido formalizado por parte ilegítima, em instrumento processual inidôneo e fora do período estabelecido na legislação eleitoral”, concluiu o ministro.

Defesa de Fernando Filho afirma não ter sido notificada sobre denúncia de propaganda eleitoral antecipada

Fernando Filho foi multado por ato praticado em maio, afirma TRE (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou o deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia no governo de Michel Temer (MDB), Fernando Filho (DEM) por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada pelo órgão na semana passada e o deputado terá de pagar uma multa no valor de R$ 5 mil.

A decisão cabe recurso da defesa. No entendimento do TRE, Fernando Filho fez propaganda eleitoral antecipada durante a reinauguração de um hospital na cidade de Orobó, em maio. Segundo o tribunal, foi instalado um “cartaz de grande dimensão contendo sua imagem e nome”.

Em sua sentença, a desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim declarou que o caso configura crime eleitoral argumentando que, se o uso de “outdoor ou assemelhado” é proibido durante a campanha, também é irregular na pré-campanha.

LEIA MAIS

TSE nega pedido para obrigar cobertura de Lula em telejornais

Antes da decisão de hoje, o ministro Sergio Banhos tinha rejeitado o mesmo pedido de forma individual. (Foto: AFP/Nelson Almeida)

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (28) negar pedido feito pelo PT para que as emissoras de televisão façam a cobertura da campanha presidencial do partido.

O TSE julgou o recurso da coligação O Povo Feliz de Novo, composta pelo PT, PCdoB e PROS, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar da cobertura jornalística das eleições.

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

LEIA MAIS

Superfaturamento na venda de munições para a polícia é investigado pelo MPPE

Após denúncia de superfaturamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar os indícios de que a Secretaria de Defesa Social (SDS) teria comprado munições para as polícias Civil e Militar com valores acima do mercado.

Segundo apurou o blog Ronda JC, o processo de licitação – que foi concluído em agosto do ano passado – mostrou que a aquisição de 500 mil munições de vários calibres, junto à Companhia Brasileira de Cartuchos, custou cerca de R$ 3 milhões

A promotora de Justiça Maria Aparecida Barrêto da Silva foi responsável pela instauração do inquérito. Não há prazo para conclusão das investigações

LEIA MAIS

Liberdade de Lula será discutida pelo STF em setembro

(Foto: Internet)

Na primeira semana de setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba (PR) desde abril desse ano. A defesa de Lula apresentou um pedido de habeas corpus antes de ser preso e que ainda será discutido pelos ministros.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, liberou para o plenário o julgamento do recurso. No site da instituição o julgamento será virtual entre os dias 7 e 13 de setembro.

A defesa de Lula apresentou, em 28 de junho, embargos de declaração pedindo esclarecimentos do julgamento no plenário. Os advogados sustentam que não ficou claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de uma justificativa em cada caso.

Apesar de preso, Lula é candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República e tem aparecido nas pesquisas de intenção de voto, fato que tem provocado críticas de alguns candidatos e eleitores.

STF decide nesta terça se Bolsonaro pode virar réu

Bolsonaro pode virar réu mais uma vez.

Está marcado para esta terça-feira (28) o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento de uma denúncia contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), que é acusado do crime de racismo em relação a quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

A turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, que é o relator do processo.

Bolsonaro já é réu em outras duas ações penais no STF acusado de incitar o estupro, em um caso envolvendo a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Caso o órgão entenda que há elementos suficientes para abertura de uma nova ação penal, o Bolsonaro deve se tornar réu sob acusação de racismo.

TCE julga contas de ex-presidente da FACAPE irregulares, instituição afirma estar se adequando às determinações

(Foto: Internet)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do ex-presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), Rinaldo Remígio referente ao ano de 2016. A decisão da Segunda Câmara foi publicada no dia 16 de agosto, no Diário Oficial do órgão.

No Acórdão nº 903/2018, o conselheiro e presidente da sessão, Carlos Porto apontou vários erros na contratação de serviços de locação de transporte coletivo, de publicidade e repasse de títulos de ISS e IRPF. Diante dessas irregularidades, o TCE aplicou multa no valor de no valor de R$ 8.060,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04 a ser aplicada no prazo de 15 dias contados da decisão.

Consequências à instituição de ensino

À FACAPE e sua atual direção, o TCE determinou o recolhimento integral aos cofres do Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina (IGEPREV) dos valores devidos da previdência própria, repasse ao município dos valores retidos referente aos impostos mencionados e implementar gestão e fiscalização dos contratos da autarquia.

Outro lado

Questionada pela nossa equipe, a FACAPE informou que “todos os procedimentos e ações que deveriam ser adotados, internamente, para se adequar as determinações do TCE estão sendo discutidos e executados desde o período de transição da gestão anterior para a atual”.

LEIA MAIS

Vara da Infância e Juventude de Petrolina realiza audiências concentradas para combater indisciplina e evasão escolar

As audiências terão a participação de profissionais que proferirão palestras sobre cada temática. (Foto: Google)

Nestas segunda (27) e sexta-feira (31), a Vara da Infância e Juventude de Petrolina promoverá audiências concentradas, que atenderão a um total de mais de 300 alunos de escolas públicas estaduais e municipais da Comarca, com foco no combate à indisciplina e à evasão escolar, respectivamente.

Foram convocados 161 alunos com histórico de evasão escolar, e outros 160 envolvidos em situações de indisciplina, de 28 escolas da rede pública, os quais deverão comparecer à respectiva audiência acompanhados de seus responsáveis. Ambos os eventos ocorrerão às 9h, no salão do júri do Fórum Manoel Francisco de Souza Filho.

As audiências terão a participação de profissionais que proferirão palestras sobre cada temática, para a conscientização dos responsáveis e dos próprios alunos a respeito da importância da frequência e do bom comportamento no ambiente escolar.

LEIA MAIS

OAB-PE entra com pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura de Joel da Harpa

Ronnie Duarte, Presidente da OAB Pernambuco e Francisco Machado, Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, protocolou na tarde desta quarta-feira (22), na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco, no Recife, o pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura a deputado estadual de Joel Maurino do Carmo, conhecido como Joel da Harpa. O pleito entregue ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado, considerou a expulsão de Joel Maurino dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco, ocorrida em 2017, o que o qualifica como ‘ficha suja’.

A OAB-PE também entrará com representação contra Joel da Harpa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por quebra do decoro parlamentar. A iniciativa é decorrente da conduta do deputado estadual em uma manifestação promovida na última terça-feira (21) em frente ao 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), sediado em Caruaru, no Agreste. Na ocasião, aconteceu uma confusão envolvendo moradores e outros indivíduos não identificados, muitos já inflamados pela divulgação da falsa notícia de que a OAB estava propondo a remoção da unidade policial.

Para Ronnie Duarte, houve uma movimentação para desacreditar a iniciativa da OAB, que, com conhecimento do governo do estado, realizou no município um desagravo público em favor do advogado Sávio Delano, preso de forma arbitrária por policiais do 1º Biesp no início de julho. “A disseminação de falsas notícias pretendeu jogar a população contra a nossa instituição. Uma difusão criminosa e que terminou gerando um contratempo no local do desagravo, fruto de uma atitude insensata com a colaboração do deputado Joel da Harpa, o que representa quebra do decoro parlamentar”, disse.

LEIA MAIS

Doação de praça da prefeitura de Juazeiro para Instituto de Previdência é suspensa pela justiça

Descumprimento da decisão pode acarretar multa de R$ 5 mil por dia. (Foto: ASCOM)

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, José Góes da Silva Filho, decidiu, em caráter liminar, pela suspensão imediata de todos os atos de doação ou transferência de uma praça pública realizada pela que a Prefeitura da cidade para o Instituto de Previdência (IPJ), sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada até R$ 150 mil.

Além disso, o magistrado determinou que, em caso de desobediência, os responsáveis pela dação do imóvel paguem multa de 20% do valor da causa. O 1º Cartório de Notas de Juazeiro também deverá suspender qualquer ato de transferência de imóvel entre a Prefeitura e o IPJ.

A ação popular que deu ensejo à decisão foi movida pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). O pedido também foi feito pelo Ministério Público Estadual.

A denúncia consiste na existência de uma dação em pagamento realizada pela prefeitura, em novembro de 2016, de bem imóvel supostamente avaliado em R$ 1,2 milhões, em favor do IPJ para amortizar uma dívida. A liminar, segundo o magistrado, precisou ser deferida diante das provas, do direito ameaçado e da possível lesão do patrimônio público.

LEIA MAIS

STJ volta a negar recurso da defesa pela liberdade de Lula

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado amanhã (10).

Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral.

LEIA MAIS

Terreiros fazem manifesto em frente ao MPPE em favor do sacrifício de animais em cultos

(Foto: Marcelo Aprígio/JC Online)

Na manhã desta quinta-feira (09), representantes das comunidades religiosas de matriz africana se concentraram em frente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Recife. O ato era em defesa da liberdade religiosa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta tarde um recurso que pode impedir o sacrifício de animais em cultos das religiões africanas. Na oportunidade, será discutido se lei estadual poderia autorizar o sacrifício de animais em rituais de religiões de matriz africana.

“Esse estado é laico. Como pode ser retirado das matrizes africanas o direito mais sagrado que elas têm?”, indagou Mãe Elza, coordenadora do movimento Rede Articulação Caminhada dos Terreiros de Pernambuco (Rede ACTP).

LEIA MAIS

FBC estranha reabertura de processo que o condenou a devolver R$ 5 milhões ao estado

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em nota enviada à imprensa, disse estranhar a reabertura do processo, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que o condenou, nesta quarta-feira (08), a pagar R$ 5,1 milhões aos cofres do governo estadual.

A decisão do tribunal havia sido baseada em doações de areia a empresas que faziam o serviço de aterro na área do Porto de Suape, sem cobrar por isso, quando era presidente da instituição.

LEIA TAMBÉM

FBC é condenado pelo TCE a devolver R$ 5 milhões ao Estado

Fernando afirmou que os atos praticados pela direção de SUAPE foram julgados regulares pelo TCE em abril de 2013 e que o acórdão transitou em julgado no mesmo ano, com a quitação dos envolvidos. O senador disse ainda estranhar a reabertura do processo.

Confira a íntegra da nota

Com relação às notícias veiculadas na imprensa a respeito do julgamento do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE, a Assessoria de Comunicação do Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho vem a público esclarecer o seguinte:

Esta auditoria foi instaurada em 2009, com o objetivo de analisar os procedimentos adotados por SUAPE para a comercialização da areia estocada, proveniente sobretudo de dragagens.

Os atos praticados pela direção de SUAPE foram julgados regulares pelo TCE em 11/04/2013, quando declarou a inocorrência de qualquer inconsistência ou irregularidade e a atestou a inexistência de dano ao erário.

LEIA MAIS

Ipubi: Justiça determina cassação de mandato de prefeito e vice

(Foto: Reprodução/Blog Entre Aspas)

O prefeito de Ipubi (PE), Chico Siqueira (PSB) e seu vice, João Coutinho de Alencar tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do Estado. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os dois cometeram abuso de poder econômico.

Com a punição, prefeito e vice podem ficar inelegíveis por oito anos. O TRE entendeu que na campanha de 2016, o vídeo que Chico publicou na internet sobre uma obra pública na PE-560 teve intuito pessoal de promover sua imagem. A decisão cabe recurso.

Defesa de Lula abre mãe de pedido de liberdade no STF

(Foto: Ricardo Stuckert)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte.

Na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.

LEIA MAIS