Ministro do STJ envia recurso de Lula ao Supremo

(Foto: Agência PT)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva para reverter a decisão da 5ª Turma, que rejeitou, em março, pedido para evitar a execução da condenação do ex-presidente na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

O caso foi julgado antes da decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou a prisão de Lula para cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão. 

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Após virar réu, Aécio diz que está tranquilo e provará inocência

Em nota à imprensa, Aécio disse que a “verdade há de prevalecer”

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse hoje (17) que provará que agiu de forma correta e que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro público. Nesta tarde, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra ele, tornando-o réu. Em entrevista a jornalistas, após a decisão da Corte, o parlamentar disse ter recebido a notícia com “absoluta tranquilidade” e que o empréstimo de R$ 2 milhões solicitado ao empresário Joesley Batista, do grupo J&F, ocorreu por meio de origem lícita e com a utilização de recursos privados.

Segundo Aécio, a colaboração premiada de Joesley e outros executivos do grupo é uma “gravíssima ilegalidade”, na qual “réus confessos” buscaram passar a impressão de que houve ilegalidade em uma operação “privada”, com o objetivo de “se verem livres dos inúmeros crimes”.

“Recebo com absoluta tranquilidade decisão da Primeira Turma, até porque já era esperada. Agora terei oportunidade que não tive até aqui de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos, por ter aceito um empréstimo de um empresário, portanto recursos privados, de origem lícita, para pagar meus advogados. Não houve dinheiro público envolvido. Ninguém foi lesado nessa operação”, afirmou.

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Humberto Costa afirma que PT espera revisão da condenação em segunda instância

Senador faz parte de Comissão dos Direitos Humanos que visitou Lula em Curitiba (Foto: Internet)

Senador do Partido dos Trabalhadores (PT), Humberto Costa desembarcou na manhã dessa terça-feira (17) em Curitiba, para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Humberto falou no programa Super Manhã, na Rádio Jornal Petrolina sobre o objetivo da visita.

“A gente está fazendo uma visita ao presidente Lula. Faço parte da Comissão de Direitos Humanos e também da comissão externa que foi escolhida pelo próprio Senado. Nós vamos analisar as condições do cárcere, trata-se de um ex-presidente da República e um cidadão brasileiro e como tal, nós vamos analisar as condições de encarceramento, se essa sede da Polícia Federal é adequada e se ele está tendo contato com outras pessoas e também vamos analisar a situação de outros presos”, explicou o senador.

Revisão da condenação

Ainda segundo Humberto Costa, a visita também tem fim político, já que Lula ainda é o líder político do PT. “Essa repercussão da prisão injusta e fora de tempo, a repercussão é internacional, os grandes líderes mundiais têm manifestado sua estranheza com esse processo de perseguição política”, afirmou.

De acordo com o senador, o PT aguarda a decisão sobre o novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o entendimento da prisão em segunda instância, para que Lula seja solto.

“É o que diz a Constituição, a Justiça tem que ser célere, mas não é possível que a pessoa possa correr o risco de ser condenada e cumprir pena e depois chegar a decisão de que ela é inocente. Quem vai arcar com os prejuízos que essa pessoa teve?”, afirmou o senador.

Julgamento de embargos dos embargos de Lula é marcado para próxima quinta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima quinta-feira (18) deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). O recurso foi protocolado pela defesa do ex-presidente na terça-feira (11), após sua prisão.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula, o que é improvável.

Sindicato da PF pede transferência de ex-presidente Lula

A Polícia Federal informou que é responsabilidade da Justiça decidir sobre transferência de um preso.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR) enviou nessa quarta-feira (11) um ofício à Superintendência do órgão no estado pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que cumpre pena em sala especial no prédio da PF em Curitiba – seja transferido. O sindicato argumenta que a grande movimentação no local, com manifestações, em decorrência da prisão do ex-presidente tem provocado transtornos aos moradores da região e prejudicado atividades de trabalho dos policiais.

Em nota à imprensa, o sindicato diz que solicitou no pedido “a transferência imediata do ex-presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”. Conforme nota do sindicato, “em razão da invasão da região próxima deste prédio de centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções, por questões de segurança, foi determinado o bloqueio de acessos e demais medidas assecuratórias, causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais.”

O SinDPF/PR diz na nota que o bloqueio de acessos está “causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais” e que por conta disto os policiais federais envolvidos nesta operação de segurança estariam “sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente”.

De acordo com o ofício enviado à direção da PF paranaense, a presença do ex-presidente na superintendência poderia resultar em “transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal”, bem como à rotina do órgão, em especial no que se refere à prestação de serviços como emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais.

Para evitar que as manifestações ocorram na proximidade do prédio, o acesso ao local foi bloqueado para não moradores da região. “Há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos policiais federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da sede da Polícia Federal, ao passo que alguns invasores, que já se instalaram com barracas, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”, diz a nota.

“Outrossim, outros policiais federais e moradores estão informando, extraoficialmente, que temem pela segurança de suas famílias em face das ameaças e presença de tais manifestantes”, completou a nota do SinDPF/PR.

Fonte Agência Brasil

Prefeito da Bahia nomeia filho para cargo de secretário e Ministério Público afirma que decisão viola princípio da impessoalidade

(Foto: Reprodução/A Tarde)

Um caso de nepotismo na Bahia repercutiu em todo estado. O prefeito de Serra Preta, região metropolitana de Feira de Santana nomeou seu filho para exercer ocupar uma secretaria. Rogério de Souza (PTN) nomeou Ígor Almeida Souza para a pasta de Obras e Serviços Públicos.

No entanto, o Ministério Público expediu uma recomendação para que a nomeação seja anulada, no prazo de 30 dias. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, Ígor Almeida é estudante de uma graduação e não tem a comprovação de qualquer experiência em Gestão Pública, o que “evidência a ausência de qualificação técnica para o exercício da função de secretário municipal”.

O promotor ainda ressalta ainda a “inegável motivação de sua nomeação, o fato de ser filho do atual gestor municipal, o que viola flagrantemente o princípio da impessoalidade”.

Lula desrespeita prazo e não se apresenta na Polícia Federal

(Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se apresentou à Polícia Federal de Curitiba (PR) às 17h desta sexta-feira (06) como havia ordenado o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro nessa quinta-feira (05). Vencido o prazo estipulado pelo magistrado, o petista agora pode ser preso em qualquer lugar. Encerrado o prazo, ele é considerado oficialmente procurado pela polícia, mas não foragido.

Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, Lula decidiu permanecer no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde está desde a noite de ontem (5).

STJ nega novo habeas corpus a Lula, afirma assessoria

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acabou de negar um novo habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STJ e foi contrário ao pedido apresentado na manhã dessa sexta-feira (6), pela defesa de Lula, que tinha como objetivo, evitar a prisão do petista.

A decisão do ministro Félix Fischer vem próximo ao prazo determinado pelo juiz federal da Lava Jato, Sérgio Moro, para que Lula se entregue em Curitiba. No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado na quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um habeas corpus a Lula, por 6×5, na quarta-feira. A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso ao TRF-4, que termina na terça-feira (10).

Dessa forma, está mantida a obrigatoriedade de Lula se entregar à Justiça Federal até às 17h de hoje. Se não for a Curitiba, o ex-presidente pode se entregar em uma sede da superintendência da PF em São Paulo.

Lula vai se apresentar em Curitiba até prazo estabelecido por Moro

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se apresentar em Curitiba, no Paraná, até às 17h desta sexta-feira, dia 6, dentro do prazo estabelecido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, para que o ex-presidente comece a cumprir sua pena.

“O que eu imagino diante de tudo que nós já conversamos a respeito disso. Ele [Lula] é uma pessoa absolutamente, não direi obediente, mas respeitoso ao poder judiciário e à lei. A minha impressão é que sem dúvida nenhuma ele não se ausentará”, afirmou o advogado José Roberto Batochio em entrevista a Reinaldo Azevedo, no O É da Coisa, da Band News FM.

Batochio ainda disse que “estão colocando o carro diante dos bois” com a decisão e que estão “enterrando todas as garantias dos cidadãos”.

De acordo com o Brasil Urgente, os advogados de Lula já entraram em acordo com a Polícia Federal. Em um primeiro momento, Lula deve ficar em uma cela individual.

O pedido de prisão acontece um dia após o Supremo Tribunal Federal (STJ) rejeitar o pedido de habeas corpus de defesa de Lula na Suprema Corte.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex no Guarujá. A condenação ocorreu em duas instâncias

URGENTE: Moro decreta prisão de Lula que deve se apresentar à PF nesta sexta

Lula deve se apresentar até esta sexta à Polícia Federal.

O juiz federal Sérgio Moro determinou, nesta quinta-feira (05), a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O petista foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).

Na decisão, Moro deu um prazo até esta sexta-feira (06) para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Os detalhes da apresentação devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, segundo o magistrado.

URGENTE: STF nega habeas corpus e Lula pode ser preso ainda este mês

STF nega “habeas corpus” e Lula pode ser preso ainda este mês.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o “habeas corpus” do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e permitiram a prisão do petista após a condenação da segunda instância. O supremo recusou o pedido da defesa de Lula pelo placar de 6 a 5. A presidente do STF, Carmen Lúcia, proferiu o voto decisivo após 11 horas de sessão.

A defesa de Lula pedia que o ex-presidente não fosse preso após o fim do julgamento de seu processo na segunda instância. Dessa forma, Lula poderia recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão proferida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram contra o recurso de Lula. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram a favor do ex-presidente.

Agora, a defesa do ex-presidente deve apresentar um novo recurso ao TRF-4 até o dia 10 de abril. Segundo o TRF-4, a defesa pode entrar com um recurso sobre os próprios embargos de declaração caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistem.

Dessa forma, só após o tribunal rejeitar essa nova apelação da defesa de Lula, é que o ex-presidente estará condenado efetivamente em segunda instância. Após isso, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.

Atualizada às 00h58

STF retoma nesta quarta-feira julgamento do habeas corpus de Lula

Os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula. (Foto: internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa Weber.

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Lóssio afirma que prisão de Lula em decisão da 2ª instância fere Constituição Federal

Lóssio elogiou ex-presidente Dilma (Foto: Reprodução/Internet)

Durante sua participação no programa Super Manhã da Rádio Jornal Petrolina, na segunda-feira (26), o ex-prefeito e hoje pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Julio Lóssio opinou sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O grande problema é que o Brasil quer resolver as coisas por atalhos às vezes. A nossa Constituição diz, salvo em casos de prisão preventiva e prisão em flagrante, o indivíduo só pode ser preso quando transitado e julgado, senão você corre o risco de cometer uma grande injustiça”, afirmou Lóssio.

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Segundo o ex-prefeito, a prisão em segunda instância sem ter finalizado todas as etapas do julgamento pode ocasionar erros e a solução é acabar com a morosidade da Justiça. “Ou a gente muda a Constituição ou nós fazemos com que as coisas acontecem no prazo determinado depois da segunda instância. O problema é a morosidade da Justiça”, afirmou o ex-prefeito.

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Dias Toffoli concede prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf

A defesa de Maluf tentava a concessão da prisão domiciliar desde a primeira instância. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu nessa quarta-feira (28) prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado.

Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão.

“A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, decidiu o ministro.

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