Lóssio afirma que prisão de Lula em decisão da 2ª instância fere Constituição Federal

Brasil Justiça Petrolina Política

29 de março de 2018 às 16:30

Lóssio elogiou ex-presidente Dilma (Foto: Reprodução/Internet)

Durante sua participação no programa Super Manhã da Rádio Jornal Petrolina, na segunda-feira (26), o ex-prefeito e hoje pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Julio Lóssio opinou sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O grande problema é que o Brasil quer resolver as coisas por atalhos às vezes. A nossa Constituição diz, salvo em casos de prisão preventiva e prisão em flagrante, o indivíduo só pode ser preso quando transitado e julgado, senão você corre o risco de cometer uma grande injustiça”, afirmou Lóssio.

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Segundo o ex-prefeito, a prisão em segunda instância sem ter finalizado todas as etapas do julgamento pode ocasionar erros e a solução é acabar com a morosidade da Justiça. “Ou a gente muda a Constituição ou nós fazemos com que as coisas acontecem no prazo determinado depois da segunda instância. O problema é a morosidade da Justiça”, afirmou o ex-prefeito.

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Dias Toffoli concede prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf

Brasil Justiça Nacional Política

29 de março de 2018 às 07:00

A defesa de Maluf tentava a concessão da prisão domiciliar desde a primeira instância. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu nessa quarta-feira (28) prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado.

Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão.

“A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, decidiu o ministro.

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Defesa de Lula entrará com outro recurso no TRF-4

Brasil Justiça Política

26 de março de 2018 às 20:00

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar por unanimidade o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula revelou que entrará com outro recurso.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, por ora a defesa aguardará a publicação do acórdão – a íntegra da decisão – para determinar qual recurso será entregue ao TRF-4. “Em princípio, podemos identificar algumas omissões, mas aguardaremos definitivamente a publicação do acórdão”, disse o advogado Zanin.

Segundo o TRF-4, a defesa pode entrar com um recurso sobre os próprios embargos de declaração caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistem. Entretanto, os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse último recurso, que seria julgado no TRF-4.

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Por unanimidade, TRF-4 nega recurso de Lula por condenação no Caso Tríplex

Justiça Política

26 de março de 2018 às 14:13

Ex-presidente não pode ser preso antes de 4 de abril (Foto: Reprodução)

Em um julgamento rápido, o Tribunal Regional Federal  da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Caso do Tríplex do Guarujá.

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Dessa forma, pela decisão do TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir pena quando acabarem os recursos no Tribunal. Entretanto, na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a prisão do ex-presidente até 4 de abril, quando a Corte analisará o pedido de habeas corpus de Lula.

A defesa de Lula ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.

TRF-4 julga hoje recurso apresentando por defesa de Lula

Justiça Política

26 de março de 2018 às 13:30

(Foto: internet)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começa a julgar a partir das 13h30 o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado em segunda instância pelo mesmo Tribunal e teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão.

Os advogados do petista deram entrada no embargo de declaração no dia 20 de fevereiro, alegando que a pena somente deverá ser cumprida após o esgotamento em todas as instâncias possíveis.

Mesmo que os embargos sejam rejeitados por unanimidade pelos desembargadores, Lula não poderá ter o pedido de prisão decretado. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que proíbe a sua prisão até o dia 4 de abril, data na qual será analisado o mérito do pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista.

STF suspende dissolução do diretório do MDB-PE

Justiça Pernambuco Petrolina Política

23 de março de 2018 às 23:00

Decisão tira Fernando Bezerra Coelho do comando da legenda. (Foto: Internet)

A novela da dissolução do diretório do MDB-PE ganhou um novo capítulo. Na noite desta sexta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu a dissolução e decretou a volta do “Diretório Estadual do MDB/PE com a sua composição anterior à reunião da Comissão Executiva Nacional, ocorrida em 20/3/2018 e preservadas as suas atribuições estatutárias”.

Com a decisão, o vice-governador do estado, Raul Henry, volta ao comando do diretório estadual, que havia passado para as mãos do senador Fernando Bezerra Coelho no último dia 20. Na decisão, o ministro afirmou que concederia a liminar “para suspender a dissolução do Diretório Estadual, retornando-se ao status quo ante, de modo a evitar uma indesejável interferência exógena no processo eleitoral que em breve se iniciará”.

Confira a decisão completa clicando aqui.

Fôlego: por 7 votos a 4, Supremo aceita recurso de Lula para não ser preso

Brasil Justiça

22 de março de 2018 às 19:52

 

(Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (22), aceitar o julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para não ser preso. Foram sete votos nesse sentido, contra quatro pela rejeição à possibilidade de julgar o habeas corpus.

O fato de os ministros terem aceito julgar o habeas corpus não significa que a Corte irá aceitá-lo. O Supremo ainda não chegou a analisar o pedido principal da defesa de Lula, de que o presidente só possa ser preso após esgotados todos os recursos judiciais. O julgamento do mérito acontece daqui duas semanas, dia 4 de abril.

Votaram pela admissibilidade do recurso os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia votaram por não julgar o habeas corpus.

Maioria do Supremo aceita julgar recurso de Lula para não ser preso

Brasil Justiça

22 de março de 2018 às 18:29

O ministro Edson Fachin durante sessão realizada no plenário da Supremo Tribunal Federal

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (22) por aceitar julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para não ser preso. Já são seis votos nesse sentido, contra três pela rejeição à possibilidade de julgar o habeas corpus. O julgamento ainda está em andamento.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra aceitar o HC; Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, em favor de aceitar o habeas corpus como recurso.

O fato de os ministros terem aceito julgar o habeas corpus não significa que a Corte irá aceitá-lo. O Supremo ainda não chegou a analisar o pedido
principal da defesa de Lula, de que o presidente só possa ser preso após esgotados todos os recursos judiciais.

STF julga habeas corpus de Lula nessa tarde

Justiça

22 de março de 2018 às 13:30

Presidente do STF, Cármen Lucia anunciou votação na sessão de ontem (21).

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir hoje (22), a partir das 14h para analisar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi anunciada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia na quarta-feira (21).

Em janeiro Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), no caso do tríplex do Guarujá.

A defesa do ex-presidente recorreu ao STF pedindo que Lula seja preso somente quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. Os advogados do ex-presidente argumentam que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, como afirma a Constituição Federal.

No entanto, em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.

Caso a maioria dos 11 ministros do STF decidir por conceder o habeas corpus a Lula, o ex-presidente se livra da prisão. Se a maioria decidir não atender ao pedido, Lula poderá ser preso se o TRF-4 negar o recurso na próxima segunda-feira (26).

Antes da votação do habeas corpus de Lula, o STF deve finalizar o julgamento sobre a proibição de doações ocultas para campanhas eleitorais.

Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula

Brasil Justiça Nacional Política

22 de março de 2018 às 06:00

O julgamento será decisivo para Lula. (Foto: internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento. 

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STF pode livrar Lula da prisão nesta quinta-feira

Brasil Justiça

21 de março de 2018 às 21:30

Presidente do STF afirmou que ‘urgência’ motivou marcação do julgamento. Decisão valerá para caso específico de Lula e não muda entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”. “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto.

Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.

Gabinete Itinerante do MPPE inicia atividades com visita a Petrolina

Justiça

16 de março de 2018 às 22:00

(Foto: Divulgação/MPPE)

Na quarta-feira (14) representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram com servidores da Justiça em Petrolina. O debate promovido pelo Gabinete Itinerante teve como tema a situação orçamentária da Instituição, os avanços na cidade e questões como ampliação do tempo de estágio.

Segundo o procurador-geral da Justiça, Francisco Dirceu Barros, o Gabinete Itinerante tem sido de grande proveito para o órgão. “Conseguimos, mesmo com as dificuldades orçamentárias, chamar 41 novos promotores de Justiça e estamos fazendo a interlocução com os membros e servidores para agregar sugestões e ouvir as demandas de todos”, afirmou.

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Operação Catuaba: Gilmar Mendes barra execução de pena para condenados em 2ª instância

Brasil Justiça

14 de março de 2018 às 20:00

(Foto: Arquivo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes barrou através de uma liminar a execução de pena de quatro réus condenados em segunda instância na Operação Catuaba.

A decisão de Gilmar beneficiou Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira, detidos desde junho de 2017.

Gilmar tomou a decisão por meio de um habeas corpus no dia 5 de março e beneficiou os condenados na investigação de sonegação fiscal no setor de bebidas. Segundo a Justiça, os réus cometeram os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de papéis públicos.

Após o cumprimento do início da pena, os réus entraram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas receberam negativas. Ao recorrer ao Supremo, a defesa dos réus afirmou que o entendimento da Corte máxima que permite o cumprimento provisório de pena, após confirmação da condenação em 2ª instância, não tem “efeito vinculante”.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, está sendo cobrada a levar a discussão sobre a prisão em 2ª instância a Corte, para definir o futuro político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Existe uma pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, o que ocasionaria a prisão de Lula.

Ministra do STF arquiva inquérito sobre Serra e JBS por prescrição

Brasil Justiça

10 de março de 2018 às 17:00

(Foto: Internet)

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e arquivou nesta sexta-feira (9), por prescrição, um inquérito aberto para apurar se o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu recursos ilícitos da JBS.

A investigação começou no ano passado após o dono da JBS, Joesley Batista, dizer que combinou pessoalmente com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010. Desse valor, segundo Joesley, cerca de R$ 13 milhões foram doados oficialmente, e o restante, via caixa dois.

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A suspeita era de crime de falsidade ideológica eleitoral (deixar de declarar valores recebidos, prática conhecida como caixa dois). “A submissão seria à pena máxima de cinco anos de reclusão, com prescrição delitiva pela pena abstrata em 12 anos” de acordo com o Código Penal, escreveu a ministra em sua decisão.

“Considerando a notícia de que o investigado, senador José Serra, conta atualmente com mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade em razão do favor etário previsto no art. 115 do Código Penal. Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, repito, a prescrição, para o investigado, consuma-se em seis anos”, afirmou Rosa Weber.

Como o segundo turno das eleições de 2010 foi em 20 de novembro de 2011, observou a ministra, já se passaram mais de seis anos desde que supostamente foram cometidos os crimes.

Em 19 de janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento. Ela escreveu, na ocasião, que desde que o inquérito foi aberto a pedido de seu antecessor, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os fatos investigados já estavam prescritos.

PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo

Brasil Justiça Nacional Política

20 de fevereiro de 2018 às 07:20

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula. (Foto: Arquivo)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa segunda-feira (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

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