STJ nega pedido de Cabral para retornar ao presídio de Benfica

Brasil Justiça

31 de janeiro de 2018 às 09:30

(Foto: Internet)

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve negado um pedido para voltar ao presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou liminar impetrada pela defesa do ex-governador.

No pedido, os advogados de Cabral alegaram que a volta dele para o Rio de Janeiro seria essencial para o exercício de seu direito de defesa. Os advogados também argumentaram que Cabral tem filhos menores de idade e que eles teriam o direito de visita ao pai prejudicado com a permanência do ex-governador no Paraná. Além disso, segundo a defesa, o ex-governador não pode trabalhar no Complexo Médico Penal de Pinhais, onde ele está preso.

O ministro Humberto Martins considerou que não há ilegalidade na decisão que determinou a transferência de Cabral para o Paraná. O magistrado também afirmou que manter o ex-governador no sistema prisional do Rio de Janeiro seria ineficaz, já que existem provas do controle exercido por ele nas unidades penais do Estado. Martins ainda sustentou que este tipo de pedido só pode ser analisado pelo STJ após a defesa esgotar todos os recursos nas instâncias inferiores.

Cabral foi transferido no dia 18 de janeiro, após decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná. A medida atendeu a pedido do Ministério Público Federal, após denúncias de que Cabral receberia tratamento diferenciado e regalias no sistema prisional do Rio. O caso também motivou o afastamento da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.

STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância

Brasil Justiça Nacional Política

31 de janeiro de 2018 às 07:00

(Foto: Internet)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivopara evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

“Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”, decidiu o ministro.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

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Entidades podem se cadastrar para receber recursos originados de condenações judiciais em Petrolina

Justiça Petrolina

25 de janeiro de 2018 às 07:00

Estão abertas, até o final de janeiro, as inscrições para o cadastramento de entidades públicas ou privadas, com destinação social, que tenham interesse em receber recursos provenientes de condenações judiciais decretadas pela Segunda Vara Criminal de Petrolina.

O dinheiro é resultante de processos tramitados no órgão judicial da cidade. Podem se cadastrar entidades que tenham caráter essencial a educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte. Por isso, a iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE).

Os interessados devem procurar a secretaria da Segunda Vara Criminal da Comarca de Petrolina, localizada no fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, portando documentação e justificativa do projeto, de acordo com critérios contidos no edital.

Todas as informações estão disponíveis no site do Diário de Justiça do Poder Judiciário de Pernambuco, publicado no dia 11 de dezembro de 2017 e que pode ser acessado através do site do TJ-PE. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3866-9538.

Defesa de Lula diz que vai recorrer e compara condenação à ditadura

Brasil Justiça

24 de janeiro de 2018 às 23:00

TRF-4 nega recurso de Lula e aumenta pena no caso do tríplex para 12 anos

A defesa do ex-presidente vai recorre da decisão da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de confirmar, por unanimidade  a sentença em que o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No julgamento desta quarta-feira (24), a Turma também ampliou a pena, que passou de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão.

“[Vamos recorrer] porque nós lutamos muito para resgatar da ditadura militar a democracia que nós temos”, disse José Roberto Batochio, um dos advogados de Lula. “Condenação sem provas é condenação autoritária. Esse julgamento de hoje será julgado pela história.”

Lula é condenado por unanimidade e pena aumenta para mais de 12 anos

Brasil Justiça Nacional Política

24 de janeiro de 2018 às 17:00

TRF aumenta condenação de Lula para mais de 12 anos.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado por unanimidade pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre. Com o placar de 3 a 0, a defesa de Lula não poderá recorrer para mudar a decisão do órgão colegiado. A condenação, que era de 9 anos e 6 meses, passa para 12 anos e 1 mês, com início de cumprimento em regime fechado.

Caso a defesa de Lula queira discutir, ainda, a questão, poderá entrar com recurso conhecido como embargos de declaração, que serve somente para contestar a ambiguidade e contradição da sentença e que deve ser apresentado em até dois dias após a publicação do acórdão.

Se o Tribunal rejeitar os embargos, Lula poderá ser preso. No entanto, a defesa poderá recorrer ao STJ – por meio de recurso especial – ou ao STF – por meio de recurso extraordinário. O ex-presidente responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, o qual foi condenado a 3 anos e 9 meses, e de corrupção passiva, condenado a 8 anos e 4 meses.

Com a decisão do colegiado, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.

TRF mantém decisão de Moro e condena Lula

Brasil Justiça Nacional Política

24 de janeiro de 2018 às 15:37

TRF mantém condenação do ex-presidente Lula.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, de Porto Alegre. O tribunal rejeitou os recursos da defesa de Lula e manteve a condenação determinada pelo juiz Sérgio Moro em primeiro grau.

O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi o primeiro a proferir sua decisão pela condenação do líder petista. O magistrado aumentou a pena, que era de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês de prisão.

Em seguida, o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, cravou a condenação do ex-presidente, quando elencou várias razões que justificavam o seu voto e afirmou que “a questão do triplex está longe de ser a única imputação, ou a mais importante”. Ele afirmou ainda que “Lula agiu pessoalmente e se beneficiou de esquema de corrupção”. Paulsen concordou com o aumento da pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

O último voto do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus vai definir como a defesa do ex-presidente poderá agir no processo daqui para frente.

Caso o último voto seja a favor de Lula, a defesa do ex-presidente pode apresentar recursos para reverter a condenação. Nesse caso, a decisão é adiada novamente e será determinada com mais três desembargadores da 7ª Turma do TRF-4. Os advogados do petista também poderão recorrer do resultado no STJ e no STF.

Contudo, se o último voto for pela condenação de Lula, mesmo com apelações da defesa, o resultado do julgamento não poderá ser alterado com esse placar.

Inelegibilidade

A inelegibilidade em caso de condenação não é definida pelo TRF-4, mas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto. Até lá, Lula poderá mobilizar apoio para a candidatura.

Se antes disso, o TRF-4 finalizar seu julgamento e mantiver a condenação, o TSE deve rejeitar a candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.

Você acredita que Lula será condenado?

Brasil Enquete Justiça Nacional Política

23 de janeiro de 2018 às 13:00

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O julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24) deve definir o rumo da política nacional neste ano de eleição. A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, vai analisar um recurso da defesa de Lula que contesta a condenação de nove anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado.

Mantida a condenação do juiz Sérgio Moro, pode ser que os desembargadores ordenem o cumprimento imediato da pena. Contudo, a prisão do ex-presidente seria uma surpresa, já que o procurador que atuará no julgamento já adiantou que não vê motivos para pedir a prisão de Lula antes do fim dos recursos.

Você acha que o tribunal irá manter a condenação ou que Lula será absolvido? Participe da nossa enquete e vote!

Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Brasil Justiça Nacional

22 de janeiro de 2018 às 09:00

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

STF: Cármen Lúcia suspende temporariamente posse de Cristiane Brasil

Brasil Justiça Política

22 de janeiro de 2018 às 07:00

Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que estava marcada para ocorrer às 9 horas desta segunda-feira, 22. A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas.

Cármen alegou em sua decisão que os princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição “seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento”. “Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”, escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF.

Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria. O processo em questão foi distribuído eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a assessoria do STF, Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil “até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do Superior Tribunal de Justiça (proferida no sábado e ainda não publicada). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”.

Um grupo de advogados recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane Brasil. O grupo, sediado no Estado do Rio de Janeiro, integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Segundo o movimento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, responsável por autorizar a posse de Cristiane Brasil em decisão tomada no sábado, “não detém competência para tanto”.

O caso

Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jeerson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão para se dedicar às eleições deste ano.

A deputada foi anunciada para o cargo em 3 de janeiro e sua nomeação foi confirmada no dia seguinte. No dia 8, porém, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça do Trabalho.

O magistrado acatou pedido de liminar em uma das ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, havia conseguido no último sábado a autorização do STJ para a posse.

Com informações do NE10.

Rondesp Norte prende dois homens acusados de tráfico de drogas em Juazeiro

Drogas Justiça Tráfico de drogas

17 de janeiro de 2018 às 19:30

(Foto: Polícia Militar)

Nesta terça-feira (16), a Rondesp Norte, Companhia da Polícia Militar da Bahia, recebeu informações através do Disk Denúncia, que um homem estava vendendo droga próximo ao “Nego D´agua”, no bairro Angari, em Juazeiro (BA).

Ao chegar no local, os policiais abordaram a pessoa de Joanderson Pereira Matos. O mesmo estava de posse de 4 dolões de uma erva seca tipo maconha e a quantia de R$ 29,00 em dinheiro.

Segundo a Polícia, Joanderson levou a guarnição até a casa de Rafael de Araújo Matos, que seria o dono da droga. Lá, foram encontrados embaixo da cama mais 39 dolões de maconha e mais uma quantidade da droga pronta para ser embalada, além de duas pedras de crack.

Os acusados e o material apreendido foram encaminhados ao Complexo Policial de Juazeiro.

Para fazer denúncia a Rondesp Norte, ligue no disk denúncia. Sua identidade será mantida em sigilo.

(74)9 8849-0914 / (074) 3614-2572

Juizados especiais da Bahia julgaram mais de 1 milhão de processos no biênio 2016/2018

Bahia Justiça

17 de janeiro de 2018 às 14:00

Os Juizados Especiais realizaram 1.065.744 julgamentos durante o biênio 2016/2018. No mesmo período, 683.299 novos processos foram ajuizados, resultando em uma balança judiciária de 156%. Este parâmetro é usado para avaliar o desempenho da prestação jurisdicional.

De acordo com dados divulgados na quarta-feira (10) pela Coordenação dos Juizados Especiais, em 2016, 347.181 novos casos foram registrados e 489.795 julgamentos realizados, totalizando uma balança judiciária de 141%.

Já no ano seguinte, 2017, o parâmetro subiu para 171%. No período, 336.118 novos casos foram registrados e 575.949 julgamentos realizados.

A balança judiciária é calculada pela razão da quantidade de processos julgados com os distribuídos no período.

Logo, se a balança registra uma porcentagem superior a 100%, é seguro afirmar que não apenas o órgão julgador está dando conta das novas demandas, como também está conseguindo dar vazão aos processos que já estavam em acervo, aguardando a decisão.

Os números alcançados são o reflexo de uma série de ações adotadas ao decorrer do biênio, como a Semana Estadual de Baixas e Sentenças e a instituição do Grupo de Saneamento através da Decreto 97/2016, além do empenho diário de magistrados e servidores que atuam nos juizados.

Também foram divulgados as informações relativas a Balança Judiciária das Turmas Recursais durante o biênio, que foi de 91%. Durante o período, 158.906 novos casos chegaram a instância e 144.268 julgamentos realizados.

Em 2016, 58.662 novos casos foram registrados e 71.205 julgamentos realizados, totalizando uma balança judiciária de 121%. Já no ano seguinte, a balança judiciária foi de 73%, com 100.244 novos casos e 73.063 julgamentos.

Ao decorrer do último ano, a Turma Recursal registrou o dobro de processos distribuídos em comparação ao ano anterior . Desta maneira, mesmo que o número de julgamentos realizados pela instância tenha aumentado em 2017, o aumento registrado na taxa de entrada de recursos acabou gerando um déficit de 9% na balança das Turmas Recursais.

Por outro lado, o saneamento realizado na turma recursal dos juizados especiais entre abril e junho de 2016 promoveu um aumento no número de julgamentos realizados e consequentemente da balança judiciária das Turmas naquele período do ano.

Julgamento de Lula: Cármen Lúcia se reúne com presidente do TRF4

Brasil Justiça

15 de janeiro de 2018 às 09:00

Na manhã desta segunda-feira (15), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reunirá com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Thompson Flores. O tribunal, que fica em Porto Alegre, vai analisar no próximo dia 24 o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação determinada pelo juiz Sérgio Moro, a 9 anos e meio de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex.

Oficialmente, o encontro vai tratar de assuntos institucionais. Mas a tensão que envolve a julgamento de Lula, com manifestações marcadas por apoiadores e opositores, pode ter motivado o encontro.

Encontro com deputados do PT

Na sexta-feira (12), o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), acompanhado por um grupo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, entregou a Thompson Flores uma carta-manifesto contra os trâmites adotados, até agora, no processo de julgamento do ex-presidente Lula.

“Reafirmamos o nosso ponto de vista de que uma eleição este ano sem Lula é uma fraude, um golpe”, disse Pimenta, em entrevista coletiva logo após a reunião. Ele estava acompanhado da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), do deputado Marco Maia (PT-RS), além dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Stela Farias (PT-RS) e Edegar Pretto (PT-RS), além do advogado Ricardo Zamora.

A comitiva reforçou que espera do tribunal um julgamento nos limites daquilo que a lei estabelece e que prevaleça o viés imparcial da Justiça no processo do ex-presidente, cujo julgamento do recurso da defesa está marcado para 24 de janeiro. “Quando essa garantia deixa de existir, todo o sistema é colocado em risco e fica sob suspeita”.

TJBA inaugura reforma e ampliação do fórum em Juazeiro

Juazeiro Justiça

13 de janeiro de 2018 às 09:00

(Foto: ASCOM)

Nesta sexta-feira (12), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou as novas instalações do fórum da Comarca de Juazeiro(BA).

O prédio de Juazeiro foi entregue após passar por obras de ampliação. A nova área contempla estacionamento, hall de escadas, elevador e dois novos pavimentos para as unidades jurisdicionais.

A reforma da área consistiu na demolição e na construção de paredes de alvenaria, instalação de divisórias e pintura geral, além da reformulação das instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações.

(Foto: ASCOM)

O ambiente também passa a contar com banheiros adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência. A reforma resultou num espaço com 3.522,05 m² de área construída no total.

“Certamente a cidade de Juazeiro já merecia instalações dignas para a sua casa da Justiça”, disse a presidente do TJBA em discurso para magistrados, servidores, outras autoridades e moradores de Juazeiro.

O diretor do Fórum, juiz Eduardo Padilha, lembrou das condições do antigo fórum. “Era patente que nossa antiga estrutura se mostrava insuficiente para atender aos mais lídimos reclamos da sociedade juazeirense, inclusive como decorrência natural do próprio desenvolvimento econômico do município”, afirmou em discurso.

“O Tribunal de Justiça foi sensível a essa questão e o novo prédio do Fórum da Comarca de Juazeiro é agora uma realidade merecedora dos mais sinceros elogios. Que nesta inauguração, portanto, essa obra possa simbolizar um marco de renovação em nossos ânimos”, completou.

Também estiveram presentes a corregedora das comarcas do interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro; o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Juazeiro (OAB), Aderbal Vargas; o deputado estadual Roberto Carlos e a delegada da 17ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro (Coopin), Lígia Nunes.

Justiça suspende MP da privatização da Eletrobras; Fernando Filho contesta decisão

Brasil Justiça Nacional Pernambuco Política

12 de janeiro de 2018 às 07:20

O Ministério das Minas e Energia não aprovou a decisão e emitiu nota contestando a liminar. (Foto: Arquivo)

O juiz federal Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu, nesta quinta-feira (11), uma liminar que veta a discussão em torno do processo de privatização da Eletrobras, que inclui a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O pedido foi feito pelo advogado Antônio Campos, que questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

“A Medida Provisória 814/2017, que revogou lei anterior, que tirava a Eletrobrás do programa de desestatização, possibilitando a sua privatização, é flagrantemente inconstitucional e, de tal modo, precisa ser assim declarada, mesmo que em sede incidental, através de uma ação popular, pois não possui urgência, violando um rol de dispositivos legais e constitucionais”, colocou Antônio Campos.

“Dedico essa luta e essa decisão à memória de Miguel Arraes de Alencar, que, noutro momento, também resistiu contra privatização da Chesf e do Rio São Francisco. Outros embates virão”, acrescentou o advogado.

Segundo Cláudio Kitner, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.

“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.

Ministro das Minas e Energia

O Ministério das Minas e Energia não aprovou a decisão e emitiu nota contestando a liminar. Segundo a nota, “o ministério reitera que o detalhamento que será encaminhado ao Congresso Nacional reconhece que a União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira”.

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