Tribunal de Justiça da Bahia inaugura novas instalações do fórum de Juazeiro nesta sexta-feira

Juazeiro Justiça

11 de janeiro de 2018 às 16:00

Novo Fórum da Comarca de Juazeiro. (Foto: ASCOM)

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, estará em Juazeiro (BA), nesta sexta-feira (12), para inaugurar o novo fórum da Comarca.

O prédio será entregue após passar por obras de ampliação. A nova área contempla estacionamento, hall de escadas, elevador e dois novos pavimentos para as unidades jurisdicionais.

(Foto: ASCOM)

A reforma da área anteriormente existente consistiu na demolição e na construção de paredes de alvenaria, instalação de divisórias e pintura geral, além da reformulação das instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações.

O ambiente também passa a contar com banheiros reformados e adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência. A reforma resultou num espaço com 3.522,05 m² de área construída no total.

A inauguração do novo Fórum da Comarca de Juazeiro marca o início de um calendário de entrega de novos fóruns que será finalizado no próximo dia 30 (terça-feira), na Comarca de Itabuna, Sul do Estado.

TRF2 nega pedido de Cristiane Brasil, e posse no ministério continua suspensa

Brasil Justiça Nacional Política

11 de janeiro de 2018 às 07:40

 O  Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão. (Foto: Internet)

O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite dessa quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

A liminar de primeira instância foi concedida na segunda-feira (8) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2.

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Petrolina: casos de pensão alimentícia, guarda e investigação de paternidade podem ser agendados nas Promotorias

Justiça Petrolina

3 de janeiro de 2018 às 10:00

(Foto: Internet)

A partir deste mês de janeiro, as pessoas com pendências sobre pensão alimentícia, guarda de filhos e investigação de paternidade podem realizar o agendamento dos seus casos nas Promotorias de Justiça de Petrolina. O aviso é dos Promotores Dr. Lauriney Reis Lopes e Dr. Tilemon Gonçalves dos Santos

No entanto, segundo os promotores, os atendimentos não poderão ser objetos de processos judiciais ou estarem aguardando atendimento nas câmaras de conciliação (FACAPE/CEJUSC e outras), Assistência Judiciária do Município de Petrolina ou Defensoria Pública.

Para serem atendidos, os interessados deverão comparecer com cópias dos documentos pessoais – como RG e CPF – das certidões de nascimento dos filhos, comprovantes de endereço e nome e endereço da parte contrária.

Se condenado em segunda instância, Lula deve ser preso

Justiça Lava Jato Nacional Política

3 de janeiro de 2018 às 09:30

(Foto: Internet)

Em entrevista ao UOL, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, declarou que se o TRF-4 confirmar a sentença em que Sergio Moro impôs nove anos e meio de cadeia a Lula, a prisão do ex-presidente petista “é uma decorrência natural da condenação em segundo grau”.

Segundo Dallagnol, caso o tribunal não requeira a prisão do ex-presidente, o Ministério Público Federal poderá solicitá-la. “A determinação da prisão como uma consequência do julgamento de segundo grau é algo que vai competir ao TRF da 4ª Região. Eventualmente, o Ministério Público Federal pode até pedir [a prisão]. O tribunal pode determinar a prisão de ofício, sem nenhuma solicitação. Mas o Ministério Público pode, sim, pedir”.

Questionado sobre a possibilidade de Lula não poder concorrer às eleições presidenciais, o procurador afirmou que não olha para o processo pela perspectiva eleitoral, mas tão somente criminal. “Vejo com os olhos de quem acredita que a lei vale para todos. Observo com a preocupação de que, no Brasil, todos sejam verdadeiramente iguais debaixo da lei. Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos”.

O fato é que, caso a condenação em segunda instância se confirme, o ex-presidente deve realmente ser preso, após a apuração dos recursos pelo tribunal. Lula foi condenado em primeira instância a cumprir 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na oportunidade, o juiz Sérgio Moro não decretou a prisão do ex-presidente.

Justiça proíbe acampamento do MST durante julgamento de Lula em Porto Alegre

Brasil Justiça Lava Jato Política

30 de dezembro de 2017 às 10:30

(Foto: internet)

O juiz federal Osório Ávila Neto determinou que seja estabelecida uma área onde os manifestantes deverão ficar nas imediações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, em 24 de janeiro de 2018.

O magistrado ainda citou que deverá haver um isolamento para o trânsito nas vias próximas ao prédio.

A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) e solicitava que o Parque Maurício Sirotski Sobrinho, situado em frente ao TRF4, fosse interditado, para evitar protestos no local. O pedido foi atendido parcialmente pelo juiz.

No despacho, publicado na quinta-feira (28) à noite, Neto proibiu a instalação de acampamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na área do parque e nos terrenos vizinhos, até três dias após o julgamento. Mas os manifestantes poderão acessar a área.

A decisão provocou reações do Partido dos Trabalhadores e do MST. Em 15 de dezembro, o movimento no Rio Grande do Sul definiu que montaria um acampamento na capital gaúcha no mês de janeiro, devido ao julgamento de Lula.

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STF suspende parte do decreto de indulto de Natal assinado por Temer

Brasil Justiça Natal Política

28 de dezembro de 2017 às 19:00

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional.

A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

“Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”, afirmou Cármen Lúcia ao acatar pedido da PGR.

Para Cármen Lúcia, o decreto de indulto natalino também é inconstitucional por incorrer em desvio de finalidade. Segundo a presidente do STF, com o decreto, Temer invadiu competência do Judiciário e do Legislativo, o que fere o princípio constitucional da separação dos Poderes.

Com informações da Folha de Pernambuco.

Eleitor deve conferir se já fez a biometria antes de comparecer aos cartórios eleitorais

Eleição Eleições Juazeiro Justiça

22 de dezembro de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

Tem que gente que já fez o cadastro biométrico e mesmo assim está retornando aos cartórios eleitorais porque não lembra de ter feito o procedimento. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O TRE esclarece que, aqueles já cadastrados biometricamente não precisam retornar aos postos da Justiça Eleitoral para realizar o cadastro.

Para saber se já fez a biometria, o eleitor deve fazer a verificação no próprio título. No documento daqueles que já informaram suas digitais ao cadastro eleitoral, aparece no canto superior direito, a inscrição “identificação biométrica”. Isso significa que, você já está pronto para votar nas próximas eleições com a assinatura digital.

Agora, se o seu título não possui a inscrição “identificação biométrica”, você deve procurar os postos de atendimento do TRE-BA, em seu respectivo domicílio eleitoral, para fazer a biometria.

Em Juazeiro, o cadastramento biométrico está sendo feito no Fórum Eleitoral, que fica no bairro João XXIII, na Escola Municipal Mazarelo, que fica no bairro João Paulo II, no IFBA, localizado no bairro Dom José Rodrigues e no posto do TRE que fica SAC do Juá Garden.

O prazo final para realização do cadastramento biométrico é 31 de janeiro de 2018.  Eleitores que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral até a data limite terão seus títulos cancelados.

Além de não poder votar nas Eleições 2018, o eleitor ficará impossibilitado – por exemplo – de obter passaporte, tomar posse em concurso público e receber auxílios do governo.

Vara da Infância e Juventude de Petrolina realiza oficina interventiva

Assistência Social Justiça Petrolina

22 de dezembro de 2017 às 08:30

(Foto: ASCOM)

Dezessete famílias participaram esta semana, da primeira Oficina Interventiva realiza pela a Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina. O evento foi direcionado a pais de jovens com sintomas de comportamento autodestrutivo.

O evento ocorreu no auditório da OAB e contou com a mediação do colegiado de Psicologia da UNIVASF e o núcleo psicossocial da Vara da Infância e Juventude.

Os casos foram identificados pelas escolas públicas no ambiente escolar e encaminhados para a Vara da Infância ao decorrer do ano. A primeira ação ocorreu em 04 de dezembro com uma palestra sobre os procedimentos a serem adotados em relação a jovens com sinais de automutilação, depressão ou tendências suicidas.

O Juiz da Vara Regional da Infância e Juventude, Marcos Bacelar destacou a importância da parceria com a Univasf para o acompanhamento dos casos de comportamento autodestrutivo.

“Acreditamos que podemos evitar muitas situações agravantes com o acompanhamento profissional que estamos provendo com esses jovens”, explicou o magistrado.

Gilmar Mendes suspende prisão preventiva de Anthony Garotinho

Brasil Justiça

21 de dezembro de 2017 às 07:00

O ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em novembro acusado de liderar organização criminosa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quarta-feira (20), a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), apontado como líder de uma organização criminosa.

Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).

A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. O ex-governador é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos. Garotinho está no presídio de Bangu 8. Sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho também tinha sido presa, mas saiu no último dia 30. Ela foi beneficiada por uma decisão do TRE-RJ, que acolheu seu habeas corpus e deixou a ex-governadora em liberdade restrita. A decisão, no entanto, não tinha sido estendida a Garotinho.

Em sua decisão, Gilmar Mendes verificou que não há no caso requisitos que justifiquem a prisão preventiva. O ministro alega que o TRE-RJ simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados, “sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.

“Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, continua Gilmar em sua decisão.

O ministro também suspendeu a prisão para Thiago Soares de Godoy e Antonio Carlos Rodrigues.

Ex-prefeito Júlio Lossio é processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa

Justiça Pernambuco Petrolina

15 de dezembro de 2017 às 16:01

As contas que apresentam essas irregularidades são referentes ao ano de 2010. (Foto: Ilustração)

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.

O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A ação aponta uma série de irregularidades na prestação de contas enviada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), como repasse exorbitantemente, maior do que o legal e permitido no duodécimo enviado ao legislativo municipal.

Além disso, houve, diferente do previsto na Constituição Federal, no seu artigo 212, a não observação do gestor ao limite mínimo de 25% da receita do Município na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Manipulação de Dados por Lossio

De acordo com a ação, foi apurado, inclusive, manipulação de dados e alteração de fatos e dos números apresentados na prestação de contas do ex-prefeito, o que é considerado, segundo o Ministério Público, gravíssima improbidade.

Ainda de acordo com a ação proposta pelo MPPE, a alteração dos dados implicou em destinação diversa do previsto em lei, o que se constitui improbidade administrativa. O MPPE mostra, na demanda, que Júlio teria tomado essas decisões com a intenção de descumprir as normas legais.

Sanções

O MPPE requereu que Júlio Lossio seja condenado com a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ressarcimento ao erário do valor de R$3.693.019,83 e perca de função publica se a estiver exercendo, dentre outras.

As contas que apresentam essas irregularidades são referentes ao ano de 2010, que são as contas que devem ser apreciadas pela Câmara de Vereadores de Petrolina. A ação do Ministério Público deve guiar os parlamentares para a reprovação das contas do ex-prefeito.

Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher será intensificada em Juazeiro

Juazeiro Justiça Violência

2 de dezembro de 2017 às 14:00

(Foto: divulgação)

A Campanha que tem o objetivo de criar uma ligação entre violência de gênero e direitos humanos, é uma mobilização que acontece anualmente e é realizada com a participação de diversos atores da sociedade civil e poder público.

Na próxima terça-feira (05), será realizado o seminário “Novos Olhares, Novos Tempos”, que irá capacitar gestores dos municípios do Território do São Francisco para atuação com Políticas Públicas voltadas às mulheres. O evento acontece no auditório da FASJ, em Juazeiro, a partir das 8h.

O evento será promovido pela Secretaria estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES),

Na quarta-feira (06), no auditório do CIAM, a partir das 14h, acontece também dentro da programação dos 16 Dias de Ativismo, a apresentação da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Juazeiro. A Rede que se reúne bimestralmente tem o objetivo de colher informações concretas sobre a situação atual da violência contra a mulher no município e demandar ideias para enfrentamento do problema.

A apresentação para a comunidade e imprensa, que será feita pelo promotor de Justiça Dr. Samuel Luna, contará com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ronda Maria da Penha, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Defensoria Pública, Polícia Civil e demais órgãos que compõem a Rede.

Ao longo da campanha serão desenvolvidas atividades de conscientização abordando o tema da violência doméstica, desde a prevenção ao enfrentamento.

Em Juazeiro, parceiros como Diocese de Juazeiro, através da Pastoral da Mulher, Polícia Militar, Univasf, e diversas entidades de luta contra a violência atuarão junto à gestão municipal. O encerramento será no dia 11 de dezembro, no Juá Garden Shopping, com a exibição do filme “Quebrando o silêncio”, que aborda de forma crítica a violência contra a mulher na sociedade atual.

STJ revoga pensão alimentícia de mulher após novo trabalho e relacionamento

Brasil Justiça Nacional

29 de novembro de 2017 às 16:30

O ex-marido recorreu da decisão e a pensão foi revogada. (Foto: STJ)

O Superior Tribunal de Justiça decidiu revogar o pagamento da pensão alimentícia que um homem fazia à ex-esposa. No texto, a Terceira Turma do STJ afirma que o “fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas”. A mudança de condição financeira da parceira e ela ter iniciado uma nova relação afetiva serviram como justificativas para a suspensão.

Como o processo corre em segredo de Justiça, não há muitos detalhes divulgados sobre os envolvidos na ação. Segundo as informações fornecidas no site do STJ e na página do órgão no Facebook, o homem foi obrigado a pagar, há 10 anos, o valor mensal de 4,7 salários mínimos, após o fim do relacionamento.

Três desses salários eram pagos em dinheiro e 1,7 salário mínimo correspondia à metade do valor do aluguel do imóvel utilizado pela mulher. O ex-marido recorreu da decisão e a pensão foi revogada.

O ministro Cueva, em sua decisão, indica que há a possibilidade da ex-mulher formular um novo pedido de pensão alimentícia direcionado a seus familiares, uma vez que “o ordenamento pátrio prevê o dever de solidariedade alimentar decorrente do parentesco (artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil)”.

Prefeitura de Curaçá tem contas rejeitadas pelo TCM; multa ultrapassa R$ 70 mil

Bahia Curaçá Fiscalização Justiça

24 de novembro de 2017 às 09:00

Ex-prefeito deve ser representado por crime contra as finanças públicas. (Foto: Internet)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Curaçá por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016. A decisão aconteceu na sessão dessa quinta-feira (23).

A prefeitura não cumpriu com o disposto no artigo 42 da LRF, que veda ao gestor do executivo municipal assumir obrigações financeiras, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro daquele ano ou sem disponibilidade de recursos em caixa para pagamento no exercício seguinte.

Devido à constatação das irregularidades, os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o ex-prefeito da cidade, Carlos Luiz Brandão Leite, para que se apure a prática de crime contra as finanças públicas.

Os recursos deixados em caixa pelo ex-gestor foram insuficientes para o pagamento das obrigações de curto prazo – consignações/retenções, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Além disso, foi constatada a realização de despesas sem a realização de processo licitatório e o não pagamento de multas imputadas ao gestor pelo TCM em processos anteriores.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, imputou multa de R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica e de R$64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios, pela não redução da despesa total com pessoal. Cabe recurso das decisões.

Homofobia: Polícia prende um dos suspeitos de envolvimento no assassinato de servidor público em Lagoa Grande

Brasil Justiça Lagoa Grande Pernambuco Policial

23 de novembro de 2017 às 14:00

No final do mês de outubro o servidor público Jean da Silva Santos, de 29 anos, foi violentamente assassinado em Lagoa Grande. Nesta quarta-feira (22) uma operação da polícia militar prendeu um jovem suspeito de cometer o crime.

A 215° Circunscrição de Lagoa Grande em parceria com a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, localizou e prendeu Janderson Oliveira dos Santos, de 19 anos, em Aurora (CE). Segundo informações do delegado responsável pelo caso, Lamartine Fontes o acusado era vizinho de Jean e foi visto com a vítima momentos antes do crime.

“A cidade é pequena e os acusados foram vistos com a vítima na entrada de um clube momentos antes do crime, ou seja, a população começou a comentar que seriam eles”, explicou o delegado.

Em depoimento, Janderson Oliveira afirmou que um comparsa cometeu o crime porque foi beijado por Jean. A informação confirma a suspeita de que o crime foi motivado por homofobia.

O segundo envolvido no crime já foi identificado e encontra-se foragido. A polícia continua em diligencias para identificar seu paradeiro. Janderson Oliveira foi apresentado a autoridade policial e recolhido a Cadeia Pública de Santa Maria da Boa Vista.

Fernando Bezerra Coelho deve ser julgado pelo STF na próxima semana

Brasil Investigação Justiça Lava Jato Nacional Pernambuco Petrolina Política

22 de novembro de 2017 às 11:00

Fernando será julgado por corrupção ativa entre outros crimes. (Foto: Internet)

O senador Fernando Bezerra Coelho será julgado na próxima terça-feira (28) pelo Supremo Tribunal federal (STF). Além dele, os empresários Aldo Guimarães e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho também serão julgados pela Corte.

Todos são investigados pela Operação Lava Jato por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro por recebimento indevido de recursos das empreiteiras contratadas pela Petrobras para a construção da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial Portuário de Suape.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, fez o relatório da denúncia nessa terça-feira (21), mas não antecipou o seu voto. De acordo com a acusação, FBC teria pedido ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, entre os anos de 2010 e 2011, R$ 20 milhões em propina para a campanha de reeleição do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

A sessão chegou a ser iniciada nessa terça, mas a 2ª turma da Corte decidiu seguir com a votação na próxima semana. Caso a denúncia seja aceita, FBC e os empresários viram réus no STF.

Defesa

Por meio do advogado André Luís Callegari, a defesa de FBC disse ao Jornal do Commercio ter “firme convicção de que, diante dos motivos apresentados no momento oportuno, a 2ª turma seguirá a linha de suas recentes decisões, rejeitando a denúncia ofertada pelo pretérito Procurador-Geral da República (Rodrigo Janot)”.

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