STF permite cobrança de mensalidade em colégios militares

Educação Justiça

25 de outubro de 2018 às 09:00

(Foto: arquivo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de maneira unânime que os colégios militares podem sim cobrar mensalidade dos alunos. Segundo o entendimento da Corte que se reuniu na quarta-feira (24) para analisar a demanda, a cota mensal não viola dispositivos da Constituição Federal.

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Edson Fachin foi o relator do pedido e entendeu que o sistema militar de ensino se volta à formação de quadros ao Exército brasileiro e apresenta regime jurídico diverso dos estabelecimentos públicos do sistema regular de ensino. Os 13 colégios existentes no país hoje se mantém com verba do Ministério da Defesa e mensalidades cobradas aos estudantes.

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Justiça suspende liminar e prefeito de Jaguarari deve retornar ao cargo

Jaguarari Justiça

20 de outubro de 2018 às 15:00

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a liminar que afastou o prefeito de Jaguarari, norte da Bahia, Everton Carvalho Rocha (PSDB). Com a decisão, o gestor deve retornar ao trabalho nos próximos dias.

A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, o desembargador Gesivaldo Britto e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (19). No documento, Britto entendeu que houve falha no processo de afastamento realizado pela Câmara de Vereadores de Jaguarari.

Everton Rocha foi afastado por duas vezes do cargo. A primeira delas em março e a segunda em abril, após julgamento dos vereadores. O imbróglio começou quando seu vice, Fabrício Santana D’agostino (DEM) rompeu aliança  e assumiu o posto.

O prefeito foi denunciado ao Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa na contratação de atrações para os festejos juninos do ano passado. Segundo a denúncia foram gastos R$ 2,5 milhões com os cinco dias de festa, enquanto o município tinha declarado estado de emergência por causa da seca.

TSE abre investigação sobre disparos de mensagens pelo WhatsApp

Eleições Justiça Tecnologia

20 de outubro de 2018 às 08:30

(Foto: Pixabay/Fonte padrão)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi abriu na noite de sexta-feira (19) uma ação para investigar o esquema de disparos de notícias falsas no WhatsApp que favorecem o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).

Mussi acatou o pedido feito pela campanha de Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno das eleições. No entanto, o ministro não aceitou a solicitação dos petistas para quebrar o sigilo bancário, telefônico e realizar prisões dos envolvidos.

A suposta divulgação de matérias falsas contra Haddad foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo nessa quinta-feira (18), onde a investigação aponta a participação de empresas bancadas por empresários ligados a Bolsonaro para a divulgação dos boatos. Em sua decisão Mussi concedeu prazo para que a campanha de Bolsonaro possa apresentar defesa prévia.

Encontro discute vias extrajudiciais para solução de conflitos em Petrolina

Eventos Justiça Legislação Pernambuco Petrolina

18 de outubro de 2018 às 16:00

(Foto: ASCOM)

Em média, um processo na justiça leva dez anos para ser encerrado no Brasil. Na maioria dos casos, a escolha extrajudicial pela conciliação ou mediação de conflitos pode trazer às partes uma solução estratégica e ainda desafogar os tribunais. Para ajudar empresários a entender esses mecanismos, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realizou nesta quarta-feira (17), no SENAI em Petrolina (PE), um encontro com três mediadoras pioneiras na região.

As conciliadoras são representantes da Câmara de Conciliação e Mediação do Vale do São Francisco (CCMVASF), entidade instalada em Petrolina desde 2017, especializada em apaziguar os ânimos, promovendo o diálogo, na busca por um acordo benéfico entre empresas ou pessoas envolvidas: empresários, sócios, funcionários e consumidores.

No país, mais de 100 milhões de processos esperam por decisões da Justiça; uma litigiosidade que, segundo a mediadora Alina Monteiro, causa lentidão nas salas e audiências dos tribunais, ela ressaltou ainda que um procedimento de mediação leva, em média, de um dia a uma semana, dependendo da complexidade do caso; e que depois de assinado o acordo, ele passa “a ter força de lei”. “Todas as pessoas que optaram pelo mecanismo conseguiram uma taxa de sucesso de 90%, isso porque esses acordos não voltam à justiça para serem rediscutidos”, explica Alina, que é advogada especialista em mediação corporativa e empresarial.

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Presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira comenta decisão do TCE: “Decisão judicial se cumpre”

Câmara de vereadores Justiça Petrolina

18 de outubro de 2018 às 12:30

Presidente da Câmara explicou decisão do TCE (Foto: Blog Waldiney Passos)

Após a sessão dessa quinta-feira (18) o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB) conversou com a imprensa e comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na última semana suspendeu o processo licitatório para locação de veículos automotores pela Casa Plínio Amorim.

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A Medida Cautelar expedida pelo TCE foi requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda e determinava a suspensão imediata do pregão. Os técnicos do Tribunal identificaram irregularidades no processo licitatório tais como comprovação indevida da propriedade do veículo, prazos de entrega dos carros e omissão na planilha de preços.

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Em nota, Compesa afirma que ação de improbidade contra presidente não foi concluída pelo TCU

Compesa Justiça Pernambuco

18 de outubro de 2018 às 12:00

Roberto Tavares, presidente da Compesa é um dos citados pelo TCU (Foto: Arquivo)

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares foi condenado por improbidade administrativa por supostas irregularidades em contrato para a construção do sistema Pirapama, que liga Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

Além de Roberto, o ex-presidente da Compesa, João Bosco de Almeida e a ex-diretoria de Engenharia, Ana Maria Torres também foram condenados pela 35ª Vara Federal de Pernambuco. O juiz Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo apontou superfaturamento por sobrepreço e improbidade no processo licitatório.

A Compesa se manifestou a respeito da decisão por meio de uma nota oficial, afirmando que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria ainda não concluída, não configurando decisão final do TCU sobre “as suspeitas relativas a eventual irregularidade no contrato”.

Na nota, a Companhia afirma ainda que técnicos competentes realizaram as cotações com base nos preços praticados no comércio, sendo os valores “apreciados e validados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. Confira a seguir a íntegra da nota da Compesa:

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Conselheiro do TCE-PE suspende contrato de locação de veículos pela Câmara Municipal de Petrolina

Justiça Petrolina

11 de outubro de 2018 às 16:30

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório. (Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (11), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Valdecir Pascoal expediu, de forma monocrática – quando a decisão é individual -, uma Medida Cautelar determinando a suspensão imediata da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018 – que teve como pregoeiro Gean Carlos de Vasconcelos.

O objeto do Pregão era a locação de veículos automotores pela Câmara Municipal de Petrolina. A medida foi requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda.

Após ser notificado sobre a denúncia, Gean apresentou suas contrarrazões ao Tribunal, acostando, inclusive, um ato administrativo assinado por ele, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7/7/2018, suspendendo o Pregão, até que o TCE analisasse o mérito da matéria.

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório, entre elas critério de julgamento antieconômico, comprovação indevida da propriedade dos veículos, dois prazos para a entrega dos automóveis, exigências antieconômicas relativas ao ano de fabricação dos veículos e potência do motor, omissão da planilha de preços, dentre outros.

O conselheiro relator aceitou a Medida Cautelar e determinou a instauração de uma auditoria especial para o aprofundamento das investigações.

Cabrobó: prefeito Marcílio Cavalcanti acionará justiça depois ter nome envolvido em boato

Cabrobó Justiça

9 de outubro de 2018 às 09:30

Marcílio Cavalcante (Foto: Internet)

Depois de ter seu nome vinculado a uma fake news no domingo (7), o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti (MDB) afirmou que acionará a justiça por reparação de sua imagem. O gestor foi ouvido pelo promotor público da cidade, Thiago Gonzales no dia da eleição como testemunha em um processo de compra de votos, mas alguns veículos de comunicação informaram que o prefeito havia sido preso por compra de votos.

Depois de termos o fato esclarecido, o Blog Waldiney Passos publicou a versão verdadeira do fato e nos desculpamos publicamente com o prefeito de Cabrobó. Em resposta ao ocorrido, Marcílio afirmou que pauta sua “vida pela verdade”.

“O próprio promotor público em Cabrobó, Thiago Gonzales, atestou a minha idoneidade, desmentindo qualquer fato que pudesse manchar minha honra e postura de homem púbico e respeitoso com a legalidade, o contrário que quiseram deixar transparecer esses tais veículos de comunicação”, destacou o prefeito de Cabrobó.

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Decisão do TSE contribui para candidatura de Isaac Carvalho

Eleições Juazeiro Justiça

6 de outubro de 2018 às 10:00

(Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Juazeiro (BA) e atual candidato a deputado federal, Isaac Carvalho (PCdoB) recebeu uma boa notícia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas da eleição de domingo (7). Durante a semana o TSE discutiu o endurecimento da aplicação da Ficha Limpa contra políticos condenados por improbidade administrativa e decidiu por manter a exigência de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para ter a candidatura barrada.

Segundo a assessoria de Comunicação de Isaac, com o posicionamento do TSE, a candidatura do ex-prefeito poderá ser deferida já que o Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que o gestor não cometeu dano ao erário público. Dessa forma, caso eleito, Isaac poderá assumir uma vaga na Câmara dos Deputados.

A candidatura do ex-prefeito foi marcada por disputas jurídicas, acumulando pedidos de indeferimento e recursos, mas no final as decisões foram favoráveis ao nome de Isaac. Essa é a primeira campanha dele como pleiteante a nível federal.

MPF pede condenação de Lula em caso envolvendo terreno de instituto

Brasil Justiça Nacional

5 de outubro de 2018 às 08:00

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as alegações “reforçam a perseguição política imposta ao ex-Presidente. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nessa quinta-feira (04) um documento reforçando o pedido de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em caso envolvendo um terreno onde seria construído uma sede do Instituto Lula e o suposto recebimento de propina na forma de um imóvel em São Bernardo do Campo.

Na denúncia, apresentada em 2016, os procuradores apuraram se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como para obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.

Nas chamadas “alegações finais”, incluídas no processo a três dias do primeiro turno das eleições, o MPF reiterou a posição pela condenação de Lula, do ex-ministro Antônio Palocci, do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, de empresários e outros envolvidos no episódio por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

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Homem é condenado a 12 anos de prisão por matar o sobrinho com golpe de faca em Juazeiro

Bahia Juazeiro Justiça Policial

2 de outubro de 2018 às 14:30

Gilberto Brandão Novaes. (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Um ano após o crime, Gilberto Brandão Novaes, de 47 anos, acusado de ter assassinado com um golpe de faca o próprio sobrinho, André Luiz Brandão Novaes, na época com 35 anos, foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado. O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (2) no Fórum Conselheiro Luiz Viana, em Juazeiro (BA).

O réu foi a júri popular e foi condenado por homicídio qualificado, quando há intenção de matar, por motivo fútil e por impossibilitar a defesa da vítima.

O crime aconteceu no dia 1º de setembro de 2017, por volta das 15h30, próximo à praça principal do bairro Tancredo Neves. André Luiz Brandão Novaes foi morto após ser atingido nas costas por um golpe de arma branca, desferido por Gilberto Brandão, seu tio. O acusadofoi localizado pela polícia logo após o homicídio e está preso no Conjunto Penal de Juazeiro.

Único representante do PT na Casa Plínio Amorim, Gilmar Santos comenta decisão de Moro sobre delação de Palocci

Brasil Câmara de vereadores Justiça Petrolina

2 de outubro de 2018 às 11:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Sérgio Moro, juiz federal encarregado pela Operação Lava Jato retirou na segunda-feira (1º) o sigilo da delação premiada de Antonio Palocci. ex-ministro dos governo Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, ambos do PT, e afirmou que a dupla sabia do esquema de corrupção existente na Petrobras.

A retirada do sigilo repercutiu nacionalmente, já que a decisão de Moro foi tomada na semana das eleições. Na visão do vereador Gilmar Santos (PT), que hoje é o único representante do partido na Casa Plínio Amorim, a ação de Moro demonstra partidarismo.

“Essa decisão do juiz Moro é mais uma reafirmação do quanto as decisões do juiz é partidária e política, é orientada por uma intencionalidade de prejudicar o Partido dos Trabalhadores. Uma perseguição que já está bastante consolidada em relação ao presidente Lula e uma delação que por sinal havia sido rejeitada pelo Ministério Público”, afirmou Gilmar após a sessão de hoje (2).

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STF autoriza entrevista de Lula à Folha de São Paulo

Brasil Justiça

28 de setembro de 2018 às 12:00

(Foto: Ricardo Stuckert)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está autorizado a conceder entrevista ao jornal Folha de São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar Lula a conversar com a imprensa. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi contrário à 12ª Vara Criminal de Curitiba (PR) que havia negado a solicitação.

A entrevista com Lula foi solicitada pela jornalista e colunista da Folha, Mônica Bergamo, na carceragem da Polícia Federal da capital paranaense, onde o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na Operação Lava-Jato.

A decisão de Lewandowski foi divulgada nessa sexta-feira (28) e ajuiza a reclamação em favor da empresa Folha de São Paulo, comunicando ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que a jornalista, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de aúdio, vídeo e fotojornalismo, tenha acesso ao e-presidente Lula, caso seja de seu interesse.

Após desmembramento de inquérito, FBC deve ser investigado pela primeira instância da Justiça Federal de Alagoas

Brasil Justiça Nacional Pernambuco Petrolina Política

25 de setembro de 2018 às 07:20

O ministro do STF achou mais conveniente enviar a investigação para o Estado de Alagoas. (Foto: ASCOM)

O inquérito que investiga supostas irregularidades cometidas pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (FBC) foi desmembrado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Alagoas, conforme apurou o blog do Jamildo.

Anteriormente, houve um pedido do Ministério Público Federal para que o processo fosse enviado à primeira instância, já que, na época dos fatos investigados, FBC ainda não era senador.

Segundo despacho do relator do STF, a investigação diz respeito aos senadores FBC, Renan Calheiros e o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho.

“No caso, depreende-se que o quadro alusivo ao senador Fernando Bezerra Coelho, consistente em supostas solicitações e recebimentos de vantagens indevidas, relacionadas à obra Canal do Sertão Alagoano, a título de contribuição à campanha eleitoral de 2014, vincula-se ao cargo de Ministro da Integração Nacional à época ocupado, não havendo relação com o mandato hoje exercido”, disse o ministro Marco Aurélio, em sua decisão.

“Determino o desmembramento dos autos do inquérito em relação a Fernando Bezerra Coelho, declinando da competência, ante a conexão com o procedimento investigatório 52/2016, para a Justiça Federal de primeiro grau da Seção Judiciária de Alagoas”, decidiu o ministro do STF, ao final do despacho. A decisão do relator, ministro Marco Aurélio, foi assinada em 10 de setembro e já está publicada no Diário Oficial.

Júri popular absolve dois PMs acusados de matar metalúrgico, em Senhor do Bonfim

Juazeiro Justiça Senhor do Bonfim

21 de setembro de 2018 às 17:00

Fórum Luís Vianna Filho, Juazeiro (BA)

Após quase 12 horas de sessão, Edwilson Carvalho de Sena e Sebastião Leme Correia da Silva acusados de matar um metalúrgico em Senhor do Bonfim (BA), em 1997 foram absolvidos em júri popular realizado na última quinta-feira (20), em Juazeiro (BA).

O júri entendeu que os dois PMs agiram em legítima defesa. O Ministério Público Estadual recorreu da decisão, alegando que a deliberação do júri foi contra as provas dos autos. Um terceiro PM, Denésio Rodrigues Filho, também é acusado de participar da morte de Nivaldo Ramos, que tinha 28 anos, entretanto ele alegou problema de saúde, apresentou laudo atestando a doença e, por isso, terá julgamento realizado depois.

Edwilson Carvalho de Sena, Sebastião Leme Correia da Silva e Denésio Rodrigues Filho são acusados de matar Nivaldo Ramos durante uma abordagem policial no Campo da Aviação, em Senhor do Bonfim. Sebastião e Denésio respondiam pelo crime em liberdade, enquanto Edwilson está preso em Salvador, por conta de um assalto a um caminhão de carga ocorrido na estrada que liga Campo Formoso (BA) a Senhor do Bonfim.

Um primeiro julgamento havia sido marcado para setembro de 2017, em Senhor do Bonfim, mas foi suspenso porque seis dos jurados disseram que estavam sendo aliciados pelos acusados. Por essa razão, o júri foi transferido para Juazeiro.

O júri teve início por volta das 9h, no Fórum Luís Vianna Filho, e durou até às 21h. Ao todo, foram ouvidas 16 testemunhas. (Com informações do G1 BA)