MP pede que Aécio Neves devolva mais de R$ 11,5 milhões

(Foto: Internet)

O Ministério Publico de Minas Gerais apresentou uma Ação Civil Pública em que pede que o atual senador Aécio Neves (PSDB) devolva mais de R$ 11,5 milhões gastos com voos no período em que foi governador do estado. O MP também pediu a condenação do tucano por improbidade administrativa.

De acordo com o MP, os valores foram utilizados com deslocamentos em aeronaves oficiais, piloto e combustível sem justificativa ou comprovação de interesse público. Os principais destinos são as cidades de Rio de Janeiro (RJ) e Claúdio (MG), mas outras rotas também estão sendo investigadas.

Ainda de acordo com o MP, alguns dos deslocamentos contavam com passageiros que não tiveram as identidades reveladas na prestação de contas. Para garantir a restituição dos valores aos cofres públicos, o MP pede o bloqueio dos bens de Aécio até o valor total da ação: R.521.983,26.

“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação.

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TSE julgará contas de Bolsonaro no dia 4 de dezembro

(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pretende ser diplomado no dia 10 de dezembro e para agilizar o processo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 o julgamento das contas da campanha de outubro.

Relator do processo no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal, documentação já protocolada no tribunal.

O TSE julgará as contas de campanha dos presidenciáveis, mas cabe aos tribunais regionais eleitorais a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário.

Com informações da Agência Brasil

Julgamento dos ‘Canibais de Garanhuns’ é adiado para dezembro

O trio é acusado pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, na época com 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31, no município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. (Foto: Arquivo/Folha de Pernambuco)

Previsto para acontecer nessa sexta-feira (23) o julgamento dos Canibais de Garanhuns (PE) foi adiado para o próximo mês. O advogado de Jorge Beltrão Negromonte da Silva não pôde se fazer presente e solicitou o adiamento, já as advogadas de Isabel Cristina Torrerão Pires e Bruna Cristina de Oliveira da Silva abandonaram o plenário do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.

A nova data determinada pela Justiça é 14 de dezembro. Segundo o promotor do Ministério Público de Pernambuco, André Rabelo, como as advogadas das acusadas deixaram o plenário por terem o pedido de adiamento negado, cabe à Defensoria Pública assumir a defesa.

“O Ministério Público vai apurar. Imagine o quanto se gastou para fazer uma sessão como essa. Transferir o réu Jorge de Garanhuns, as réus de Buíque. São 25 jurados, advogados, promotor e juiz. Isso demonstra um total despreparo para o exercício da profissão. Têm quer tomada providências pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O MP fará o seu papel e o Poder Judiciário também”, desabafou Rabelo.

Sentença de Lula sobre sítio em Atibaia deve ser proferida só em 2019

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP) deverá ser proferida somente em 2019. Lula é réu na ação penal que trata das reformas feitas na propriedade, que era frequentada por sua família.

No processo, Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai.

No despacho proferido ontem (22), a juíza Gabriela Hardt encerrou a instrução do processo e fixou o dia 7 de janeiro de 2019 como último dia para os advogados do ex-presidente entregarem as alegações finais, última fase antes da sentença. A partir da manifestação dos advogados, a sentença pela condenação ou absolvição poderá ser proferida.

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SINTRAF denuncia Codevasf ao MPF por desapropriação ilegal da fazenda Copa Fruit

(Imagem: Reprodução/Facebook SINTRAF)

No início da manhã desta quarta-feira (22), o Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (SINTRAF) protocolou uma denúncia na Procuradoria Federal de Justiça contra a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Por meio de nota, o SINTRAF informou que a decisão foi tomada, após a obtenção de provas materiais robustas, boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil de Pernambuco e depoimentos de vítimas. A petição se refere a duas ações de desapropriação realizadas pela Codevasf, nos dias 31 de outubro e 5 de novembro, na área da Fazenda Copa Fruit, às margens da PE 647. Para o sindicato as ações da Companhia são ilegais.

De acordo com o sindicato, “O órgão denunciado afirma que a desapropriação foi legítima, uma vez que, com a ação, estava preservando seu patrimônio contra a invasão de terceiros, com suas próprias forças”, diz um trecho da nota.

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Trio de canibais vai a júri popular nesta sexta-feira (23) em Recife

O trio é acusado pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, na época com 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31, no município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. (Foto: Arquivo/Folha de Pernambuco)

Nesta sexta-feira (23), o caso dos “Canibais de Garanhuns” ganhará um novo capítulo. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva vão a júri popular a partir das 9h no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, área central de Recife (PE). O trio é acusado por matar Alexandra da Silva Falcão, na época com 17 anos, e Gisele Helena da Silva, 31, no município de Garanhuns, no Agreste Pernambucano.

O trio será julgado por duplo homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado. Jorge Beltrão e Bruna Cristina respondem ainda pelo crime de estelionato. Bruna também é acusada pela Justiça pelo crime de falsa identidade.

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Estudante detido em faculdade de Petrolina vai responder a inquérito policial

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na noite de quarta-feira (21), um aluno do curso de Nutrição da Faculdade UNINASSAU Petrolina foi detido por uma equipe do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), após invadir o prédio da instituição de ensino.

O jovem estava impedido de ter acesso as instalações da Faculdade, em cumprimento de um processo disciplinar aberto contra ele, após o mesmo ter sido flagrado se masturbando na sala de aula.

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Diante do fato, a Faculdade UNINASSAU emitiu uma nota afirmando “ que todo o sistema de segurança e corpo colaborativo[da Faculdade] estão à disposição das autoridades para o que for necessário.

Em contato com a Polícia Civil, a nossa produção foi informada que um inquérito foi instaurado em desfavor do estudante para que seja investigada a ocorrência de ameaça e de ato libidinoso.

“Estamos respeitando a Justiça” afirma Aero Cruz sobre matadouro municipal

Edil comentou decisão da justiça (Foto: Blog Waldiney Passos)

A poucos meses de ser inaugurado o Matadouro Municipal de Petrolina ficou no centro de uma celeuma da justiça. Ontem (19) uma decisão determinou a suspensão das obras no local e o tema foi destaque na Câmara de Vereadores de Petrolina durante a sessão (20).

Líder da situação, Aero Cruz (PSB) conversou com a imprensa e lamentou a decisão da Justiça Federal que, segundo o edil, prejudicará a comunidade petrolinense pois a carne continuará sendo abatida em locais irregulares e sem o selo da Vigilância Sanitária.

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“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Lamentavelmente a gente recebeu essa notificação colocando que teria que ter essa paralisação no matadouro. A gente já está com 85% da obra concluída, já tinha colocado uma data para inauguração e a gente teve que parar”, disse o vereador.

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Secretário garante que reforma do matadouro segue todas as leis 

Zé Batista da Gama – Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A decisão da Justiça Federal de suspender as obras no matadouro municipal repercutiu durante toda manhã na cidade, mas para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama o município conseguirá reverter a liminar publicada na segunda-feira (19).

Para o secretário e vereador licenciado, o município tem a seu favor as documentações apresentadas, comprovando a lisura do projeto.“Recebemos com surpresa, mas com tranquilidade também. Houve a ação devido ao Ministério Público e a Justiça Federal emitir a notificação e a notificação inicial tem que se cumprir. Nós vamos cumprir dentro do prazo legal da lei e temos absoluta certeza de que não vai haver atropelo nenhum”, disse ao programa Super Manhã com Waldiney Passos.

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Segundo Zé Batista a própria notificação da justiça deve ser contestada na defesa, tendo em vista que há uma falha na argumentação da ação popular que serviu de base para a decisão. “Fizemos o projeto pautado em todas as orientações da lei, sobretudo da lei do meio ambiente e a própria notificação judicial diz que o embargo trata de um matadouro em zona urbana, ali é zona industrial. Tanto que do lado do matadouro nós temos a Compesa. Já estamos preparando nossa defesa e com certeza nós teremos sucesso”, afirmou.

Através de nota a Prefeitura de Petrolina já havia informado que recorrerá em segunda instância contra a liminar. Enquanto isso acatará a ordem de suspender a obra.

Justiça Federal suspende obras no matadouro público de Petrolina; Prefeitura afirma que acatará decisão liminar

(Foto: Ascom)

Uma decisão da Justiça Federal de Petrolina suspendeu na segunda-feira (19) as obras no matadouro público municipal. O juiz federal Arthur Napoleão acatou uma ação popular e determinou também a aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão à administração, caso não cumpra a decisão.

A Justiça Federal entendeu que o matadouro não poderia ser aberto em área urbana, descumprindo a legislação ambiental. Conforme a sentença há irregularidades nas licenças obtidas pelo município. O parecer da justiça vem a poucos meses da data prevista para entrega do prédio.

“O referido documento omite que o empreendimento é vizinho de um loteamento residencial unifamiliar horizontal, supostamente licenciado e aprovado pela Prefeitura de Petrolina. Talvez os autores (Prefeitura de Petrolina) não se deram conta que a área do empreendimento não era isolada, não era um local afastado de moradias. Talvez esqueceram que as pessoas também são constituintes do meio ambiente”, afirma o juiz federal Napoleão.

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Decasp investiga 7 deputados pernambucanos por desvio de verba pública

A delegada Patrícia Domingos será removida da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). (Foto: Bobby Fabisak/JC)

A decisão judicial que determinou que a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) permaneça por mais 45 dias investigando os crimes de corrupção não pegou de surpresa apenas o Governo de Pernambuco. Em pleno feriadão, muitos deputados estaduais que votaram a favor da extinção da delegacia receberam a notícia com preocupação, pois sabem que estão na mira da equipe da delegada Patrícia Domingos.

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Um levantamento feito pelo Jornal do Commercio revela que sete deputados estaduais são suspeitos de praticar crime de desvios de verba pública por meio de emendas parlamentares. Sob protestos, seis deles votaram a favor do fim da Decasp. O outro também foi favorável na primeira sessão, mas mudou o voto na segunda. Após a aprovação da lei que extinguiu a delegacia, os inquéritos foram paralisados, mas agora poderão ser retomados graças à decisão judicial. Os nomes dos deputados estaduais não serão divulgados porque as investigações ainda estão sob sigilo.

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Reajuste do STF contemplará magistrados afastados por corrupção

57 magistrados aposentados de forma compulsória terão direito ao reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses profissionais foram afastados de seus cargos por responderem a crimes e mesmo longe da toga recebem salário.

Com o aumento de 16,3% ao STF, esses magistrados também terão reajuste. Apesar dos gastos aos cofres públicos – estima-se um aumento entre R$ 4 bilhões anual – o Congresso Nacional considerou a medida um “efeito colateral” ao novo salário a ser pago aos ministros.

Somente no Distrito Federal três magistrados do Tribunal de Justiça do DF recebem aposentadoria compulsória. Com o aumento salarial um deles ganhará R$ 25 mil, conforme levantamento do Correio Braziliense, mesmo estando afastado da profissão há 13 anos.

O presidente Michel Temer (MDB) ainda não sancionou o reajuste e tenta negociar com o Judiciário, que pressiona e cobra a sanção para abrir mão do auxílio-moradia.

Com informações do Correio Braziliense

Liminar suspende temporariamente extinção da Decasp

(Foto: Internet)

Ontem (16), a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu liminar, suspendendo por 45 dias a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A medida também assegura, o retorno da delegada Patrícia Domingos, assim como o restabelecimento das investigações que estavam em andamento.

“Sendo assim, tenho que estão presentes os requisitos que autorizam a tutela provisória de urgência, pois há, efetivamente, probabilidade do direito dos autores ser chancelado ao final do processo, bem assim como é patente à existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC), pelo que DEFIRO medida liminar no sentido de determinar a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga DECASP pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias com a finalidade de conclusão dos inquéritos pendentes e catalogação de todos os procedimentos quando, então, deverão ser repassados ao DRACO, ou a quem de direito, mediante as cautelas legais, sob a chefia de sua antiga delegada”, diz um trecho da decisão.

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A decisão atendeu a duas ações populares que pedem a nulidade da lei que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e extingue Decasp. Os autores, Lucas Gondim Chaves Regis, Saulo Gonçalo Brasileiro e Paulo Vinicius Cabral Dos Santos afirmaram que teria ocorrido violação ao princípio da moralidade, desvio de finalidade e comprovação da lesividade aos cofres públicos, uma vez que a reestruturação na estrutura organizacional da Polícia Civil acarretaria despesas.

Relembre o caso

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Em depoimento, Lula nega que é dono de sítio em Atibaia

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (14), em depoimento à Justiça Federal em Curitiba (PR), ter conhecimento sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele negou também ser o dono do imóvel.

Lula foi interrogado pela juíza Gabriela Hardt em ação penal na qual ele e mais 12 réus respondem ao processo, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai. As acusações são dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

No interrogatório, Lula confirmou que passou a frequentar a propriedade no início de 2011, quando deixou a Presidência da República. No entanto, as reformas que foram realizadas já estavam prontas e Lula disse que não teve conhecimento delas por não ser o dono do imóvel. O ex-presidente também negou que tenha tratado do assunto com o empresário Emílio Odebrecht. “Quando eu conheci o sítio, não tinha reforma, o sítio estava pronto”, afirmou.

No início da audiência, a juíza perguntou a Lula se ele tinha conhecimento sobre as acusações contra ele, uma praxe processual feita a todos os acusados. Ele respondeu que não sabia e queria saber o teor da acusação.

“Gostaria de pedir, se a senhora pudesse me explicar, qual é a acusação? Estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?” questionou.

Em seguida, Gabriela Hardt retrucou. “Isso é o senhor que tem que responder e não eu. Eu não estou sendo interrogada neste momento. Isso é um interrogatório, e se o senhor começar neste tom comigo, a gente vai ter problema”.

Durante o depoimento, o ex-presidente voltou a afirmar que as acusações contra ele são “uma farsa”. “O primeiro processo que eu fui vítima, que é uma farsa, uma mentira do Ministério Público, com Power Point. A segunda é outra farsa. Eu estou pagando esse preço. Eu vou pagar porque sou um homem que creio em Deus, creio na Justiça, e um dia a verdade vai prevalecer o que está acontecendo”, afirmou.

Reforma do Sítio de Atibaia

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STJ mantém condenação a Isaac Carvalho, defesa afirma que ex-prefeito recorrerá

(Foto: Ascom)

Ex-prefeito de Juazeiro e candidato a deputado federal no pleito de outubro, Isaac Carvalho (PC do B) teve mais uma derrota na justiça. O Superior Tribula de Justiça (STJ) negou um recurso interposto pela defesa e manteve a condenação de Isaac por desvio de verba enquanto era prefeito.

O despacho foi publicado nesta quarta-feira (13) e dessa forma Isaac permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, estando impedido de assumir seu mandato como deputado federal. Com isso Leur Lomanto Jr. (DEM) mantém sua cadeira na Câmara Federal.

Isaac foi condenado pela Justiça em 2015 a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, acusado de cometer ilegalidades com recursos públicos. Mesmo assim disputou as eleições de outubro e obteve 100.549 mil votos na eleição. A assessoria do ex-prefeito se manifestou através das redes sociais ainda ontem.

“Diante da decisão monocrática, no âmbito do STJ, revogando a liminar que beneficiava Isaac Carvalho, a assessoria esclarece: Através de novo recurso, a defesa agora passa a centrar esforços para conseguir a absolvição do ex-prefeito de Juazeiro e deputado eleito no colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Cabe frisar que a decisão de hoje não se deu na esfera eleitoral”, se posicionou a comunicação de Isaac.