STF derruba prisão especial para pessoas com nível superior

Brasil Justiça

1 de abril de 2023 às 20:00

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Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que garantia prisão especial para quem tem ensino superior. O julgamento virtual foi encerrado na sexta-feira (31). Os ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que analisou uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para Moraes, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução. Também pesou a favor da derrubada o fato de o tratamento especial não constar na Constituição Federal.

“Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável“, ressaltou o ministro relator.

TJBA decide que crimes de PMs serão investigados pela Polícia Civil

Bahia Justiça

27 de março de 2023 às 21:00

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A Polícia Militar da Bahia não terá mais a exclusividade na investigação de crimes violentos cometidos por militares contra civis. A decisão é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que julgou constituicional uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado (MPBA).

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MPPE recomenda que Compesa adote medidas para manter abastecimento de água na zona rural

Compesa Justiça Pernambuco Petrolina

24 de março de 2023 às 18:00

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que adote medidas alternativas para manter o abastecimento regular na zona rural de Petrolina. A decisão do órgão veio através da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina Curadoria de Defesa do Consumidor.

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MPF e MPBA ajuízam ação para impedir implantação de complexo eólico em Canudos

Bahia Canudos Justiça

23 de março de 2023 às 19:30

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizaram ação conjunta com o pedido de suspensão imediata das licenças ambientais concedidas ilegalmente no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos.

A ação foi iniciada em 9 de março, informa o G1 da Bahia, e busca impedir o funcionamento do complexo no Raso da Catarina, no município de Canudos, região no norte do estado. Segundo os órgãos, há risco impactos à fauna e flora locais. O local é habitát das araras-azuis.

BA: ex-policial que matou vizinhos por conta de som alto é condenado a 50 anos de prisão

Bahia Justiça

23 de março de 2023 às 15:30

Wilton é ex-pm e foi condenado após morte de vizinhos

O ex-policial militar que matou dois vizinhos a tiros em Barreiras em julho de 2022 foi condenado a 50 anos, três meses e 26 dias de prisão. A sentença de Wilton Bezerra de Luna veio na quarta-feira (22).

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BA: ex-PM suspeito de matar casal por conta de som alto é preso

As vítimas foram identificadas como Antônio Eufrásio Ribeiro, de 62 anos, conhecido como “Tião”, e Fernanda da Cruz Fernandes, de 46. O casal era proprietário de um bar situado na Praça Valdomiro José dos Santos, vizinho ao imóvel do ex-PM.

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Recife: júri de homem que jogou carro para matar ex é adiado a pedido da acusação

Justiça Pernambuco Recife

17 de março de 2023 às 17:00

Vítima estava em carro com acusado e morreu presa às ferragens

O júri de Guilherme José Lira dos Santos, acusado de matar a ex-companheira, Patrícia Cristina Araújo dos Santos em 2018 foi adiado. Ele sentaria no banco dos réus na próxima segunda-feira (20), porém, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou o pedido da acusação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Assistência da Acusação alegaram que duas testemunhas não poderiam ser ouvidas, pois uma estava fora da cidade e a outra, com problemas de saúde.

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STF conclui análises de pedidos dos envolvidos nos ataques aos Três Poderes

Brasil Justiça

16 de março de 2023 às 22:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade feitos pelas defesas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo, mais 129 denunciados ganharam liberdade.

Porém, o STF negou 294 pedidos de liberdade provisória. Um dia após os ataques, em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu 2.151 pessoas em flagrante em Brasília (DF). Desse total, 745 foram liberadas imediatamente.

As 294 pessoas que permanecem na prisão são 86 mulheres e 208 homens. Em relação aos que foram soltos, foram aplicadas medidas cautelares. No entendimento do STF, os envolvidos que responderão em liberdade não apresentam risco.

STF dá aval para retorno de Ibaneis Rocha ao governo do DF

Brasil Justiça Política

15 de março de 2023 às 16:33

Afastado do cargo desde a invasão aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) está autorizado a voltar ao comando do Governo do Distrito Federal. A decisão favorável veio nesta quarta-feira (15).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a volta de Ibaneis, que deve retomar as funções de forma imediata, nesta quinta-feira (16).

“O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, afirma Moraes na decisão.

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco lança WhatsApp para fortalecer Ouvidoria

Justiça Pernambuco

14 de março de 2023 às 19:00

Denúncias de vários tipos podem ser feitas no novo canal (Foto: Google Street/Reprodução)

A Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE) conta, a partir deste mês de março, com um canal de denúncias através WhatsApp, no qual será possível registrar denúncias, enviar fotos e vídeos para fortalecer as demandas da população.

O serviço pode ser acionado pelo número (81) 98494-1749. “Essa ferramenta é para aproximar a população da secretaria, para que possamos receber essas denúncias de maneira mais consistente, o que nos ajudará a agir com mais celeridade e eficiência”, afirma a secretária da pasta, Lucinha Mota.

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Alexandre de Moraes solta mais 80 presos nos atos de 8 de janeiro

Brasil Justiça

10 de março de 2023 às 19:00

Mais 80 pessoas que estavam presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro foram soltas nesta sexta-feira (10), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Todos são homens e respondem por incitação ao crime e associação criminosa.

Em troca da concessão de liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de torneira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e de sair do país, além da suspensão de autorizações para porte de arma de fogo.

A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No balanço do STF, 1,4 mil pessoas foram presas nas manifestações antidemocráticas. Até o momento a PGR apresentou 919 denúncias contra os investigados.

Homem que atropelou ex com caminhão na Bahia é condenado a 33 anos de prisão

Bahia Justiça

9 de março de 2023 às 17:30

Vítima teve politraumatismo e morreu; filho presenciou crime (Foto: Redes Sociais)

O homem que, em fevereiro de 2022, matou a ex-companheira atropelada em Simões Filho (BA) foi condenado a 33 anos de prisão. Sivanildo Macedo dirigia um caminhão, quando avistou Leidiane Paraguassu na garupa de uma moto com outro homem e, por ciúmes, atropelou o casal.

O júri aconteceu na segunda-feira (6), mas o resultado apenas veio a público hoje (9) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). A justiça considerou o motivo do crime fútil, pois Sivanildo não se conformava com o término do relacionamento.

Leidiane sofreu politraumatismo e morreu. Já o condutor da moto, Everton Ribeiro teve várias lesões. Para completar, o crime foi executado na frente do filho da vítima. O juiz determinou que a pena seja cumprida no regime fechado.

STF solta 149 mulheres que estavam detidas desde ataque aos Três Poderes

Brasil Justiça

8 de março de 2023 às 19:00

149 mulheres que são investigadas por envolvimento na invasão aos Três Poderes, em 8 de janeiro, foram beneficiadas com a liberdade provisória nesta quarta-feira (8). A decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No total, já foram 407 liberdades provisórias com medidas cautelares, sendo que 82 permanecerão presas durante o processo. Segundo Moraes, a maior parte dessas mulheres, no atual momento, não representa risco processual ou à sociedade e pode responder em liberdade porque elas não são executoras principais ou financiadoras da depredação e apresentam situações pessoais compatíveis com a liberdade provisória.

MP-BA determina regularização dos procedimentos de licenciamento ambiental em Curaçá

Bahia Curaçá Justiça

3 de março de 2023 às 15:00

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Curaçá, região Norte do Estado, a regularização dos procedimentos de licenciamento ambiental que estão sob sua competência. O MP também quer que a gestão municipal monitore as concessões e acompanhe a execução das ações do Programa de Recuperação de Áreas Degradas (Prad).

A decisão foi publicada nesta semana. Nela, o MP recomendou ainda que a Prefeitura de Curaçá não conceda autorização de manejo florestal ou supressão de vegetação nativa em imóveis localizados na zona rural.

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Invasão aos Três Poderes: Moraes rejeita pedido de defesa e mantém prisão de Anderson Torres

Brasil Justiça

1 de março de 2023 às 22:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (1) manter a prisão preventiva de Anderson Torres. Moraes acatou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pedindo a manutenção da detenção.

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Torres diz que não sabe quem redigiu minuta de decreto apreendida

Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram prédio dos Três Poderes, em Brasília. A defesa do investigado havia pedido a revogação da prisão, contudo, Moraes alegou não ver motivos para a soltura, já que o processo está em andamento.

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Caso Daniel Alves: em audiência, reconhece ter havido penetração sexual, mas busca tese de consentimento

Justiça Mundo

16 de fevereiro de 2023 às 17:30

A defesa de Daniel Alves admitiu, nesta quinta-feira (16), ter havido relação sexual do jogador com a vítima que o acusa de estupro. De acordo com o advogado Cristóbal Martell, existiu penetração vaginal na jovem de 23 anos, porém, de forma consentida.

Com a admissão da penetração sexual, a defesa mais uma vez muda a versão sobre os fatos ocorridos no dia 30 de dezembro, em uma casa noturna em Barcelona. Até então, Martell havia negado qualquer relação do atleta com a vítima, inclusive diante juízo.

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