Paulo Afonso: MP apresenta denúncia contra grupo de advogados e juízes alvos da Operação Turandot

Bahia Justiça Paulo Afonso

2 de dezembro de 2022 às 11:30

Foto: MP/Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu, na quinta-feira (1°), denúncia contra nove investigados na Operação Turandot, deflagrada para combater fraudes milionárias cometidas em processos judiciais em trâmite na Comarca de Paulo Afonso.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o MP, a organização criminosa era formada por juiz aposentado, advogados, serventuários e particulares. Eles foram denunciados por organização criminosa, fraude processual, uso de documento falso, estelionato e lavagem de capitais.

Esse grupo criminoso obtinha informações acerca de correntistas que mantinham valores vultosos em conta corrente e sem movimentação. Posteriormente, as informações eram repassadas aos advogados que integravam o bando, os quais se encarregavam de montar ações judiciais com base em documentos fraudulentos, muitas vezes criando personagens e vínculos de parentesco inexistentes.

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Caso Mery Vânia: defesa consegue adiamento do julgamento

Justiça Petrolina

29 de novembro de 2022 às 08:30

O julgamento de Nilson Caxias de Souza, acusado de matar a professora Mery Vânia de Almeida no ano de 1998 foi adiado. O júri  popular deveria ter se iniciado às 7h30 desta terça-feira (29), mas segundo a família da vítima, a defesa solicitou o adiamento.

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Nilson, que participaria por videoconferência, teria apresentado sintomas gripais e tem suspeita de estar com Covid-19. Diante da situação, a defesa teria pedido o adiamento, que foi acatado pela juíza da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, Elane Brandão.

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Caso Mery Vânia: acusado de matar professora em 98 será julgado hoje

Justiça Pernambuco Petrolina

29 de novembro de 2022 às 07:20

(Foto: Arquivo Pessoal)

24 anos após a morte de Mery Vânia de Almeida, a família da professora finalmente verá Nilson Caxias de Souza sentar no banco dos réus. Nesta terça-feira (29), a partir das 7h30, ele vai a júri popular como acusado de matar Mery, em 1998.

O julgamento ocorre no Fórum de Petrolina, porém, o acusado acompanhará de forma remota, já que está prisão domiciliar em Simões Filho (BA). O crime chocou a região àquela época. Nilson era namorado da vítima e desferiu vários golpes de faca em Mery, que morreu nos braços da filha, uma criança de apenas sete anos.

Além da filha, uma empregada presenciou o crime e atestaram à Polícia Civil de Pernambuco ser Nilson o autor das facadas. Mesmo com os depoimentos colhidos, o acusado apenas foi preso há poucos anos, em Simões Filho (BA). Ele trabalhava normalmente e até construiu uma nova família.

Novo procurador-geral de Justiça assume nesta terça (29)

Justiça Pernambuco

28 de novembro de 2022 às 14:00

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) empossa, amanhã (29), o promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho no cargo de procurador-geral de Justiça. A solenidade será realizada a partir das 10h, no Salão dos Órgãos Colegiados, na rua do Imperador Dom Pedro II, 511, no Recife.

Marcos Antônio Matos de Carvalho vai comandar a Instituição até o fim do atual biênio, em janeiro de 2023. No dia 2 de janeiro, os membros do MPPE elegerão três nomes para compor a lista tríplice para procurador-geral de Justiça que será apresentada à futura governadora do Estado. Caberá a ela apontar, dentre os nomes da lista, o membro ou membra do MPPE que vai chefiar a Instituição no biênio 2023-2025.

Marcos Antônio Matos de Carvalho – Tem 23 anos de carreira como promotor de Justiça e 54 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1992. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Maurício de Nassau/Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Atuou como advogado nos anos de 1992 a 1996. Trabalhou como auditor tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco de 1996 a 1998 e como delegado de Polícia Civil de Pernambuco de 1998 a 1999.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em outubro de 1999, inicialmente na Comarca de Caruaru, como substituto. Atuações como titular da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaboatão de Guararapes e da 4º Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, além de diversas designações. Desde 2015 é titular da 5º Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Em março de 2021, foi designado para atuar como assessor da Corregedoria-Geral do MPPE, tendo permanecido nesse cargo até a nomeação para procurador-geral de Justiça.

Também exerceu a docência como professor de Direito na Faculdade Maurício de Nassau, no Recife, no ano de 2007. Neste ano, também foi coordenador da sede das Promotorias de Justiça do Paulista.

Na Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) foi 1º secretário e 2º vice-presidente, no biênio 2016-2018, e presidente, no biênio 2018-2020. Atualmente, é vice-presidente do Conselho-Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para o biênio 2020/2022.

 

Crédito da foto: Acervo AMCS/MPPE

 

Acusado de matar professora em 1998 vai a júri popular na próxima semana, em Petrolina

Justiça Petrolina

25 de novembro de 2022 às 07:40


Mais de 20 anos após a morte da professora Mary Vânia de Almeida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgará o acusado pelo crime que chocou Petrolina no ano de 1998. Nilson Caxias de Souza vai a júri popular na terça-feira (29), pelo homicídio da professora.

Nilson matou a vítima com golpes de faca, fugiu da cidade e somente foi localizado em 2020, em Simões Filho (BA), Considerado foragido pela Justiça de Pernambuco, ele tinha uma vida comum, construiu nova família e teve três filhos.

Contudo, durante depoimento à juíza Elane Brandão, ele confessou ser autor do crime de 18 de abril de 1998. Na época, ele era namorado da vítima. A filha de Vânia, então com sete anos de idade, presenciou o crime.

Caso Beatriz: Justiça agenda nova audiência para dezembro

Beatriz Angelica Justiça Petrolina

24 de novembro de 2022 às 08:30

A audiência de instrução do Caso Beatriz terminou sem o testemunho de Marcelo da Silva. A previsão era que o acusado prestasse depoimento na quarta-feira (23), mas a juíza Elane Brandão agendou uma nova data para esse momento.

O motivo da mudança se deve à ausência de uma testemunha de defesa que não foi localizada. “Uma das testemunhas apontadas pelos advogados teve seu depoimento dispensado pela própria defesa. Outra não foi localizada, mas o advogado insistiu na sua oitiva, sendo por isso remarcada uma nova audiência para a conclusão dos trabalhos”, informou o TJPE.

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TCE identifica descumprimento de acordo e volta a multar prefeito de Orocó

Justiça Orocó

24 de novembro de 2022 às 07:40

(Foto: Reprodução/Internet)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) avaliou, durante uma sessão realizada na terça-feira (22), que a Prefeitura de Orocó descumpriu um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado com o TCE, referente ao exercício financeiro de 2022.

O TAG analisou e definiu melhorias na infraestrutura das escolas municipais com pior avaliação durante uma fiscalização do TCE. A gestão de George Gueber (PT) se comprometeu a cumprir 45 obrigações, contudo, 27 não foram feitas, quatro ocorreram de forma parcial e outras 14 foram cumpridas na integragilidade.

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Após decisão do TJPE, Comarca de Terra Nova será agregada a Parnamirim

Justiça Parnamirim Pernambuco Terra Nova

23 de novembro de 2022 às 11:30

Os processos de Terra Nova serão agregados a Paramirim, no Fórum Juiz José Ramos Angelim (Foto: Google Street)

A partir desta quarta-feira (23), a Comarca de Terra Nova (PE) passa a ser integrada à Comarca de Parnamirim (PE). O processo será concluído até 6 de dezembro, conforme Ato 1057, publicado no Diário Oficial da Justiça de Pernambuco.

Com a mudança, todos os processos serão redistribuídos e os prazos processuais ficarão suspensos até que se ultime a intimação. Segundo o TJPE, durante o período da agregação, os documentos, expedientes e petições pendentes relativos aos processos da Comarca de Terra Nova “devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o mesmo encontrar-se em tramitação ou arquivado”.

Em relação aos servidores de Terra Nova, eles serão removidos para a comarca agregadora ou outra unidade judiciária. A mudança foi comunicada pelo TJPE no dia 21 de novembro.

Caso Beatriz – Resumo da audiência de instrução nesta terça-feira

Justiça Pernambuco Recife

23 de novembro de 2022 às 06:00

Durou cerca de dez horas o primeiro dia de audiência da instrução e julgamento do homem acusado de assassinar a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Seis testemunhas de acusação foram ouvidas, incluindo a mãe da menina, Lucinha Mota, nesta terça-feira (22).

Na saída do fórum, a mãe de Beatriz reforçou não ter dúvidas de que Marcelo da Silva, de 40 anos, é o culpado pelo crime, que aconteceu em dezembro de 2015.

“Ele é o assassino. Eu jamais permitiria que um inocente pagasse pelo crime. A confissão dele foi espontânea, ele não foi forçado a nada. Ele é um covarde, tirou a vida da minha princesa. Há muitas provas, não temos dúvidas. A defesa não tem como contestar nada”, afirmou Lucinha à imprensa.

A mãe de Beatriz teve acesso à íntegra do inquérito policial, que contou com 5.831 páginas.

A defesa do réu confesso alegou, pela manhã, que Marcelo não estava no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora no momento do crime. Ao ser questionado por repórteres onde o acusado estaria, o advogado Rafael Nunes se negou a falar. “Isso será alvo do interrogatório.”

Assim como ocorreu na entrada do fórum, Marcelo contou com reforço policial, na saída, para levá-lo até a viatura da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres),

Nesta quarta-feira (23), estão previstos mais dois depoimentos de testemunhas de acusação e mais oito de testemunhas de defesa. Ao final, será o interrogatório do réu, que tem direito a permanecer em silêncio.

As sessões está sendo presidida pela juíza de Direito, Elane Brandão. Após a fase de depoimentos, o representante do Ministério Público e o advogado de defesa do réu terão que apresentar as alegações finais. Só então, a magistrada irá decidir se Marcelo irá a júri popular.

Audiência de instrução do Caso Beatriz acontece nesta terça-feira em Petrolina

Beatriz Angelica Justiça Petrolina

21 de novembro de 2022 às 11:30

Marcelo da Silva sentará no banco dos réus pela primeira vez no Caso Beatriz. Nesta terça-feira (22), a Justiça de Pernambuco realizará, a partir das 8h, a audiência de instrução na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina, onde o crime foi registrado.

A audiência é o primeiro passo no rito do processo. É neste momento que a justiça ouvirá os argumentos da defesa e acusação. A expectativa é que essa fase seja concluída na quarta-feira (23). Marcelo pode se manifestar ou, se preferir, permanecer em silêncio.

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STF mantém gratuidade de passagem para jovens de baixa renda

Brasil Justiça Transporte

17 de novembro de 2022 às 21:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) confirmar a validade de dispositivo de Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude, que garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda. 

A ação contra a lei foi proposta em 2017 pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que a gratuidade provoca desequilíbrio econômico dos contratos de autorização para operação das linhas e não prevê ressarcimento ao prestador privado de serviço público pelos encargos impostos pela lei.

De acordo com o artigo 32 da lei, o sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas vagas com desconto de 50% para o mesmo público.

Por maioria de nove votos, o plenário seguiu voto proferido na sessão de ontem (16) pelo relator, ministro Luiz Fux, para quem o artigo é constitucional por tratar-se de direito fundamental implícito.

Seguiram o relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, e a presidente, Rosa Weber.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli não participaram do julgamento.

 

Fonte: Agência Brasil

Suspeitos de financiar atos antidemocráticos terão contas bloqueadas

Brasil Justiça Política

17 de novembro de 2022 às 14:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar “atos antidemocráticos” e que não aceitam o resultado da eleição presidencial de outubro.

A decisão, tomada em um processo sob sigilo, foi assinada no sábado (12), embora tenha sido divulgada apenas nesta quinta-feira (17). As pessoas atingidas estão, segundo o processo, envolvidas no bloqueio de estradas e na realização de manifestações em frente a quartéis-generais do Exército, pedindo intervenção militar no país.

O ministro determinou ainda que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento de todos os afetados pela decisão. Na decisão, Moraes diz que “verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

O ministro afirma que “o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião no Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de intervenção federal”, pode ser enquadrado no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal.

Informações passadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Supremo dão conta de que tais atos antidemocráticos estariam sendo financiados por empresários, com fornecimento de refeições, banheiros, barracas e caminhões, entre outras estruturas de apoio.

A decisão tomada nesta quinta-feira tem o objetivo de “garantir direitos fundamentais e evitar a influência econômica na propagação de ideias e ações antidemocráticas”, escreveu o ministro.

 

Fonte: Agência Brasil

STF teme protesto de brasileiros contra 6 ministros nesta 2ª em NY

Brasil Justiça

14 de novembro de 2022 às 06:00

A presença de 6 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Nova York, nesta segunda (14), mobiliza brasileiros nos Estados Unidos para um protesto diante do Harvard Club, na rua 44, contra ativismo judicial. A área de segurança do STF já avisou os ministros, esperados às 8h30 dos dias 14 e 15, para debater um tema que soa uma provocação: “O Brasil e o Respeito à Democracia e à Liberdade”. É que eles são acusados de censurar e até prender deputado e suprimir a liberdade de expressão.

Integram essa excursão os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, símbolos da indignação desses brasileiros.

Também estarão no evento Gilmar Mendes, que há dias liberou R$5,5 milhões bloqueados de Lula pela Lava Jato, e Cármen Lúcia.

Completam a lista Ricardo Lewandowski, que no mesmo evento se associou a críticas a Bolsonaro, e Dias Toffoli, ex-presidente do STF.

Flordelis é condenada a mais de 50 anos por morte do marido

Justiça Policial

13 de novembro de 2022 às 20:00

Flordelis, ex-deputada federal e pastora evangélica foi condenada neste domingo (13) a 50 anos e 28 dias de prisão pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada no caso Anderson do Carmo.

Anderson era casado com Flordelis e foi morto em 2019. O julgamento durou sete dias, sendo um dos mais longos da história do Rio de Janeiro. A sentença da ex-deputada veio no início desta manhã. Além da pastora, também foi condenada sua filha biológica Simone dos Santos Rodrigues.

Simone recebeu pena de 31 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e associação criminosa armada. Os outros três réus – Marzy Teixeira, André Luiz de Oliveira e Rayane dos Santos – foram absolvidos. Flordelis foi julgada em júri popular, composto por quatro homens e três mulheres.

Caso Beatriz: 16 testemunhas deverão ser ouvidas em audiência de instrução

Beatriz Angelica Justiça Pernambuco Petrolina

9 de novembro de 2022 às 13:30

Foto: TV Globo/Reprodução

A audiência de instrução do Caso Beatriz, agendada para 22 de novembro, deverá ouvir 16 testemunhas: oito da defesa e oito da acusação. A informação foi confirmada pelo Jornal do Commercio, que prevê os depoimentos seguindo até 23/11.

Esta será a primeira vez que Marcelo da Silva sentará no banco dos réus. Ele é réu confesso e foi apontado como autor do crime após exame de DNA. O acusado também poderá ser ouvido, mas também tem a opção de permanecer em silêncio.

Marcelo atualmente está detido no Presídio de Igarassu. A audiência será realizada na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina.

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