Petrolina: reintegração de posse no Loteamento Santo Expedito gera preocupação entre moradores e comerciantes

O clima é de tensão nesta terça-feira (8), em Petrolina (PE). A Polícia Militar do Estado foi acionada para dar cumprimento a um mandado de reintegração de posse no Loteamento Santo Expedito, próximo ao Posto Paizão, às margens da BR-428.

A ordem judicial é favorável à desocupação do terreno, onde há estabelecimentos comerciais e residências. Em nota, a PM-PE informou ao Blog que a reintegração está seguindo “todos os trâmites legais, tanto no âmbito interno (PMPE), quanto externo (Poder Judiciário)”. Para esta ação foram destacados militares do 5º BPM e do 2º BIEsp.

 

Justiça marca primeira audiência do Caso Beatriz para 22 de novembro

A Justiça de Pernambuco marcou para o próximo dia 22 de novembro a audiência de instrução e julgamento de Marcelo da Silva, acusado de matar a menina Beatriz Angélica Mota a golpes de faca, em Petrolina, no ano de 2015.

Esta será a primeira vez que o acusado sentará no banco dos réus. A audiência é fundamental para decidir se Marcelo irá a júri popular. Nesta etapa, testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas na Vara do Tribunal do Júri, na Comarca de Petrolina.

Marcelo poderá depor ou ficar em silêncio. Os advogados de defesa e acusação farão suas alegações finais e posteriormente, a juíza Elane Brandão dará o veredito se o caso irá a júri popular.

MPT recebeu mais de 10 denúncias em plantão das eleições

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou em regime de plantão no final de semana de eleições e no balanço divulgado ontem (30), 12 denúncias de assédio eleitoral foram registradas pelo órgão em Pernambuco: 10 do Recife, uma de Caruaru e uma de Serra Talhada.

Esses registros ocorreram no sábado (29) e no domingo, dia da votação. Segundo o MPT, somente no mês da eleição, foram computadas 47 queixas. O Recife é a cidade com maior quantidade de casos.

Também houve denúncias em Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Caruaru, Cupira, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Jurema, Pedra, Pesqueira, Petrolina e São Bento do Una e Serra Talhada.

Ministério Público do Trabalho funcionará no domingo de eleição

O segundo turno das eleições 2022 acontece neste final de semana e o Ministério Público do Trabalho (MPT) estará funcionando no domingo (30), em todo país. O objetivo é garantir o direito de voto aos trabalhadores e evitar casos de assédio eleitoral praticados por patrões.

A Portaria 166/2022 determina que todas as unidades no país funcionem, nos dias 29 e 30 de outubro, das 8h às 17h. A decisão ocorre num cenário de crescimento das queixas de assédio eleitoral. Num balanço do próprio MPT, as denúncias cresceram mais de 2.500% no segundo turno.

Unidades no interior

Em Petrolina (PE), o MPT funciona na Rua Dona Justina Freire de Souza, 120 – Vila Mocó, próximo ao Parque Municipal Josepha Coelho. Já na cidade de Juazeiro (BA), a unidade está localizada na Travessa Napoleão Laureano, 422 – Santo Antônio.

Petrolina: Casa da Justiça e Cidadania fará ‘Semana de Conciliação’ para resolver conflitos familiares

A Prefeitura de Petrolina, através da Casa da Justiça e Cidadania, realizará a ‘Semana Nacional de Conciliação’ que acontece entre os dias 7 e 11 de novembro. A iniciativa faz parte de uma parceria com o Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE) e é direcionada às pessoas que pretendem resolver rapidamente e, de forma pacífica, processos como: reconhecimento e investigação de paternidade, divórcios, pensão alimentícia, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de crianças e adolescentes, mediação e conciliação de conflitos.

Quem tiver enfrentando algum conflito familiar e deseja buscar uma solução pacífica durante a ‘Semana de Conciliação’ deve realizar a inscrição na Casa da Justiça e Cidadania nos dias 27 de outubro, 1º e 3 de novembro, das 8h às 12h.

A mediadora da Casa da Justiça e Cidadania, Talita Andrade, explica que o objetivo da ‘Semana de Conciliação’ é resolver os conflitos em menos tempo, com menos burocracia e com a contribuição de todas as partes envolvidas. “A ideia é justamente priorizar o diálogo e buscar uma melhor solução para os envolvidos. O diálogo entre as partes é fundamental para firmar acordos satisfatórios aos envolvidos”, explica.

A Casa da Justiça e Cidadania funciona na Avenida Tancredo Neves, dentro da Central do Cidadão (antiga Casa Bolsa). Mais informações no telefone: (87) 3862-3519.

Juazeiro: Estado é obrigado a indenizar homem agredido durante abordagem policial

(Foto: Internet)

O Estado da Bahia deverá indenizar um homem que foi vítima de agressão policial durante uma abordagem registrada em Juazeiro, região Norte, no ano de 2020. A condenação foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estipulou a indenização em R$ 24 mil.

O caso foi registrado em abril de 2020. A vítima estava conversando com dois vizinhos, quando policiais chegaram em uma viatura e iniciaram buscas. Um dos agentes desferiu chutes na perna da vítima e toda a ação foi registrada em câmeras de segurança.

LEIA MAIS

TSE impede Cade e PF de investigar empresas de pesquisas

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta 5ª feira (13.out.2022) a derrubada das determinações de abertura de inquérito feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pelo Ministério da Justiça (este atendido pela Polícia Federal) contra empresas de pesquisas.

Na decisão (íntegra – 83 KB), tomada de ofício, ou seja, sem que a Justiça fosse provocada, Moraes afirma que os inquéritos do Cade e da PF:

“constituem evidente usurpação da competência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL de velar pela higidez do processo eleitoral”;

“são baseadas, unicamente, em presunções”;

“parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.

Moraes também determinou a apuração de eventual prática de abuso de poder político. Citou a possibilidade de “desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

Caso Beatriz: programa de TV apresenta novo laudo; Lucinha Mota critica postura de advogado

A defesa de Marcelo da Silva, acusado de matar Beatriz Angélica Mota dentro do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora em 2015, na cidade de Petrolina (PE), foi à TV Guararapes na segunda-feira (10) para contestar a perícia do caso.

Segundo o advogado Rafael Nunes, o laudo é uma confrontação ao trabalho da Polícia Civil de Pernambuco. “A Polícia Federal esteve lá e fez uma perícia refinadíssima“, disse o defensor. O suposto laudo não teria apontado digitais de Marcelo em uma maçaneta que teria sido periciada.

Mãe de Beatriz Angélica, Lucinha Mota fez uma live ainda na noite de ontem e criticou a postura do advogado. “É de uma irresponsabilidade muito grande o que foi dito na imprensa. Não existe nenhuma digital no inquérito de Beatriz. Não tem maçaneta na porta, você precisa estudar o inquérito para defender seu cliente“, afirmou.

LEIA MAIS

Novos defensores públicos de Pernambuco são empossados

Estado passa a contar com mais 28 servidores que atuarão em todas as regiões. Cerimônia de posse ocorreu nesta tarde, com a presença do governador Paulo Câmara

Pernambuco passou a contar, nesta segunda-feira (10.10), com mais 28 defensores públicos que atuarão em todas as regiões do Estado. A cerimônia de posse aconteceu nesta tarde no auditório do Museu Cais do Sertão, localizado no Bairro do Recife, e contou com a participação do governador Paulo Câmara e de diversas autoridades estaduais.

Durante a solenidade, o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas, destacou a atuação da DPPE na luta pela garantia dos interesses da sociedade. “Após intensa jornada de negociação com o Poder Executivo, encontramo-nos em processo de expansão e fortalecimento da nossa instituição, com importantes conquistas consagrando o nosso dever de enxergar os invisíveis”, afirmou.

“Nós passaremos a contar, pela primeira vez, com os serviços da Defensoria Pública em todas as unidades prisionais do Estado de Pernambuco, assim como o aumento de cobertura em mais cinco comarcas. Também ampliamos essa instituição que instrumentaliza a população para o acesso à educação e para a proteção dos seus direitos junto à Justiça”, completou o defensor público-geral.

Em seu discurso, o governador Paulo Câmara reafirmou o compromisso que o Poder Executivo mantém com os demais poderes e instituições públicas para atuar em favor da população. “Pernambuco tem tradições libertárias, de fazer a política do bem. A política em favor das pessoas e de respeito incondicional ao Estado Democrático de Direito. O defensor público chega aonde se precisa chegar, principalmente às pessoas mais desfavorecidas. Sou testemunha de todo esse aperfeiçoamento que a Defensoria Pública de Pernambuco tem alcançado nos últimos anos”, declarou.

A cerimônia contou com a presença dos secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos) e Ernani Medicis (Procuradoria Geral); do subdefensor público-geral institucional e administrativo, Clodoaldo Battista; do corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Élio Siqueira Filho; do promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Luís Sávio Loureiro; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa; e do procurador-geral do Recife, Pedro Pontes.

Também presentes o presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte; a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, Ana Erhardt; o advogado Delmiro Campos, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins; e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros.

Torres encaminha à PF pedido para investigar pesquisas eleitorais

Representação apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados”, disse o ministro

O ministro da Justiça Anderson Torres disse nesta 3ª feira (4.out.2022) que encaminhou à PF (Polícia Federal) um pedido para abertura de inquérito sobre a “atuação dos institutos de pesquisas eleitorais”.  No Twitter, o ministro afirmou que o pedido “atende a representação” recebida pelo Ministério da Justiça “que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores têm criticado empresas de pesquisas eleitorais depois do resultado do 1º turno.

O chefe do Executivo afirmou que as empresas se desmoralizaram. Ele disse que o fato de as pesquisas mostrarem mais intenções de voto para Lula ajuda o rival a conquistar mais votos. Segundo o presidente, depois do resultado dessas eleições, isso deixará de acontecer.

“Até porque eu acho que não vão continuar fazendo pesquisa”, afirmou na noite de domingo (2.out), depois da confirmação que haverá 2º turno na disputa presidencial.

Lula e Bolsonaro disputarão o 2º turno das eleições em 30 de outubro de 2022. Ao contrário do que algumas empresas de pesquisa afirmavam, a vantagem do petista sobre o atual chefe do Executivo foi acirrada.

Lula teve 48,43% dos votos. No total foram 57.259.504 votos para o petista. O número representa 6,1 milhões de votos a mais do que Bolsonaro. Ele recebeu 51.072.345 votos (43,20% dos votos válidos).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse em seu perfil no Twitter na 2ª feira (3.out) que vai começar a coletar assinaturas para criar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das empresas de pesquisas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também criticou as pesquisas eleitorais e falou em votar regulamentação das empresas.

“As urnas aprovaram as pautas de modernização do Brasil e confirmaram que estamos no caminho certo. Ao contrário das pesquisas, os números não erram”, escreveu em seu perfil no Twitter na manhã de 2ª feira (3.out). “E esta vontade se confirmará ainda mais no 2º turno. Será mais uma festa da democracia!”.

Vereador Gaturiano Cigano é solto e deve voltar à Câmara na próxima semana

Vereador foi solto após mais de 15 dias presos preventivamente

O vereador de Petrolina (PE), Gaturiano Cigano (UB), foi solto na noite de quarta-feira (21). Ele estava preso preventivamente desde o dia 5 de setembro, quando foi alvo da Operação Romani, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco.

LEIA TAMBÉM

Defesa de Gaturiano se pronuncia e fala em surpresa com mandado de prisão

Em entrevista a uma rádio local, o advogado do parlamentar, Marcílio Rubens, confirmou a soltura de Gaturiano. A expectativa é que o vereador volte à Câmara de Petrolina na próxima terça-feira (27), já que hoje (22) não há atividades no Plenário da Casa Plínio Amorim.

TJPE intervém e eleição da Federação Pernambucana de Futebol é suspensa

A eleição da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). A decisão, proferida na terça-feira (13), acata um pedido feito pela Oposição, representada pelo candidato Alexandre Mirinda.

A oposição alegou falta de transparência no pleito, previsto para acontecer em 18 de setembro. No pedido apresentado, foram mencionados o fato de haver poucas informações sobre o pleito eleitoral, tais como: indicação dos cinco membros da comissão eleitoral, endereço e local de funcionamento.

“Eu sempre acreditei na justiça do Estado. É importante ressaltar que a minha chapa vem sendo vítima de um sistema ditatorial conduzido pela comissão eleitoral vigente, cujo atual presidente da federação não admite que outro candidato possa participar de forma democrática do pleito. Eu quero transparência no processo eleitoral e mais ainda que a escolha do presidente para o próximo quadriênio aconteça de forma democrática e transparente”, disse Mirinda.

Rosa Weber assume comando do STF nesta segunda-feira

Rosa Weber assumirá o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12). A posse da ministra ocorre 20 dias antes do 1º turno das eleições. Ela será a terceira mulher a comandar o órgão e assume a gestão no auge da campanha eleitoral.

O ministro Luís Roberto Barroso será empossado como vice. Weber substitui o ministro Luiz Fux e ficará pouco mais de um ano à frente do tribunal. Na opinião dos especialistas, o principal desafio de Weber como presidente do STF será manter uma relação institucionalmente equilibrada entre o Judiciário e o Palácio do Planalto.

Discreta, Weber deverá manter essa postura no comando do STF. Portanto, a expectativa é que com ela, a Corte deixe de ser o centro das atenções, com conflitos com os demais poderes.

Caso Beatriz: Justiça de Pernambuco decreta prisão preventiva de acusado

Foto: TV Globo/Reprodução

A Justiça de Pernambuco decretou, na sexta-feira (9), a prisão preventiva de Marcelo da Silva, acusado de matar Beatriz Angélica Mota em 2015. A decisão foi proferida pela juíza Elane Brandão, da Comarca de Petrolina, onde o crime ocorreu.

LEIA TAMBÉM

Criminalista explica procedimento após MP denunciar acusado de matar Beatriz Angélica

Acusado de matar menina Beatriz Angélica é denunciado pelo MPPE

Marcelo já está preso por outros crimes que cometeu e a juíza considerou que uma possível soltura representaria risco à ordem pública. Ele foi apontado como autor do crime que chocou o Brasil após exames de DNA apontarem presença de célula dele na faca utilizada no homicídio.

LEIA MAIS

Barroso mantém entendimento de suspensão do piso dos enfermeiros

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu entendimento de suspensão do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750. O voto do magistrado foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, plataforma que permite o voto dos magistrados em processos de forma eletrônica.

No voto, Barroso diz que vota “pelo referendo da medida cautelar, para suspender os efeitos da Lei nº 14.434/2022”, até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre:

– “a situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Economia; os vinte e seis Estados-membros e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)“;

– “a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa. Intimem-se, para tal fim, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)“; e

– “a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Saúde; o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH)”.

O ministro também pontua que “os intimados terão prazo de 60 (sessenta) dias para aportar aos autos os subsídios necessários à avaliação de cada um dos pontos” e que “a medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”.

Até a última atualização desta reportagem, nenhum outro magistrado do STF havia manifestado seu voto no espaço eletrônico.