TSE impede Cade e PF de investigar empresas de pesquisas

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta 5ª feira (13.out.2022) a derrubada das determinações de abertura de inquérito feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pelo Ministério da Justiça (este atendido pela Polícia Federal) contra empresas de pesquisas.

Na decisão (íntegra – 83 KB), tomada de ofício, ou seja, sem que a Justiça fosse provocada, Moraes afirma que os inquéritos do Cade e da PF:

“constituem evidente usurpação da competência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL de velar pela higidez do processo eleitoral”;

“são baseadas, unicamente, em presunções”;

“parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.

Moraes também determinou a apuração de eventual prática de abuso de poder político. Citou a possibilidade de “desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

Ipec aponta Lula com 17 pontos à frente de Bolsonaro e acirra ainda mais o debate sobre a idoneidade dos institutos de pesquisa

Uma coisa é certa, após  domingo, dia 02 de agosto, com a contabilização dos votos nestas eleições, a credibilidade dos institutos de pesquisa não será mais a mesma. Aliás, desde a eleição de 2018 para presidente, quando o Datafolha publicou uma pesquisa no dia 28 de setembro daquele ano, poucos dias antes do primeiro turno das eleições, informando que o então candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, perderia no segundo turno para qualquer um dos candidatos, que os eleitores estão um tanto quando incrédulos com a divergência entre o resultado oficial das eleições e as sondagens dos institutos de pesquisa.

Veja abaixo as simulações de segundo turno mostradas pelo Datafolha em 2018:

Haddad x Bolsonaro

Haddad: 45%

Bolsonaro: 39%21

Branco/nulo: 13%

Não sabe: 2%

Alckmin x Bolsonaro

Alckmin 45%

Bolsonaro: 38%

Branco/nulo: 16%

Não sabe: 2%

Ciro x Bolsonaro

Ciro 48%

Bolsonaro 38%

Branco/nulo: 12%

Não sabe: 2%.

Veja que em todos os cenários Bolsonaro não passava de 39%, mas quando as urnas foram abertas o atual presidente foi eleito com 55,13% – uma diferença de 16,13%.

Primeiro turno

A mesma pesquisa do Datafolha  contratada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S. Paulo” e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-08687/2018, apontou que no primeiro turno Bolsonaro teria apenas 28% das intenções de voto, seguido por Haddad (22%). Mais uma vez o erro foi grande, Bolsonaro obteve no primeiro turno  46,03% – uma diferença de 18,03 pontos percentuais.

Pois bem, se em 2018 houve toda essa divergência nos resultados das pesquisas, este ano não está sendo diferente. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi às redes sociais na última quinta-feira (22), questionar os resultados das pesquisas eleitorais e pedir punição a institutos, sem especificar a qual entidade se referia.

No Twitter, Lira escreveu: “Nada justifica resultados tão divergentes dos institutos de pesquisas. Alguém está errando ou prestando um desserviço. Urge estabelecer medidas legais que punam os institutos que erram demasiado ou intencionalmente para prejudicar qualquer candidatura. Não podemos permitir que haja manipulações de resultados em pesquisas eleitorais. Isso fere a democracia.”

E ele tem toa razão, o que estaria acontecendo com tamanha disparidade nos resultados dos diversos institutos de pesquisa? NA última semana, por exemplo, teve resultado de pesquisas para atender todos os gostos: Lula liderando com 18 pontos de frente, Lula liderando entre 6 e 8 pontos de frente, Lula em empate técnico com Bolsonaro dentro da margem de erro e Bolsonaro liderando com 13 pontos de frente.

Diante deste cenário alguém vai ter que pedir desculpas aos brasileiros após as eleições por tentarem influenciar o eleitor com resultados construídos. Mesmo que recorram ao velho discurso das metodologias diferenciadas, nada justifica essa divergência gritante entre os resultados apresentados.

Hoje, o Instituto Ipec divulgou nova pesquisa, contratada pela TV Globo, apontando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está com 48% das intenções de voto e tem possibilidade de vitória em 1º turno, com 52% dos votos válidos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 31% e 34% dos votos válidos. Com isso, a diferença entre os dois é de 17 pontos percentuais.

A pesquisa realizou 3.008 entrevistas pessoais face a face entre os dias 25 e 26 de setembro. O nível de confiança, segundo o Ipec, é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-01640/2022 com custo de R$ 347.659,06