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O Estado da Bahia deverá indenizar um homem que foi vítima de agressão policial durante uma abordagem registrada em Juazeiro, região Norte, no ano de 2020. A condenação foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estipulou a indenização em R$ 24 mil.

O caso foi registrado em abril de 2020. A vítima estava conversando com dois vizinhos, quando policiais chegaram em uma viatura e iniciaram buscas. Um dos agentes desferiu chutes na perna da vítima e toda a ação foi registrada em câmeras de segurança.

A vítima registrou Boletim de Ocorrência, foi submetida a exame de Corpo de Delito, ficando comprovada a agressão na perna direita até o tornozelo direito. O homem então moveu processo contra o Estado, exigindo indenização.

Para o juiz substituto do 2º Grau, Alberto Raimundo Gomes dos Santos, relator do caso, a indenização serve como reparo à vítima, mas que também deve ter um efeito pedagógico para desestimular a prática de atos de violência por parte de policiais.