Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco lança WhatsApp para fortalecer Ouvidoria

Justiça Pernambuco

14 de março de 2023 às 19:00

Denúncias de vários tipos podem ser feitas no novo canal (Foto: Google Street/Reprodução)

A Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE) conta, a partir deste mês de março, com um canal de denúncias através WhatsApp, no qual será possível registrar denúncias, enviar fotos e vídeos para fortalecer as demandas da população.

O serviço pode ser acionado pelo número (81) 98494-1749. “Essa ferramenta é para aproximar a população da secretaria, para que possamos receber essas denúncias de maneira mais consistente, o que nos ajudará a agir com mais celeridade e eficiência”, afirma a secretária da pasta, Lucinha Mota.

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Alexandre de Moraes solta mais 80 presos nos atos de 8 de janeiro

Brasil Justiça

10 de março de 2023 às 19:00

Mais 80 pessoas que estavam presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro foram soltas nesta sexta-feira (10), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Todos são homens e respondem por incitação ao crime e associação criminosa.

Em troca da concessão de liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de torneira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e de sair do país, além da suspensão de autorizações para porte de arma de fogo.

A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No balanço do STF, 1,4 mil pessoas foram presas nas manifestações antidemocráticas. Até o momento a PGR apresentou 919 denúncias contra os investigados.

Homem que atropelou ex com caminhão na Bahia é condenado a 33 anos de prisão

Bahia Justiça

9 de março de 2023 às 17:30

Vítima teve politraumatismo e morreu; filho presenciou crime (Foto: Redes Sociais)

O homem que, em fevereiro de 2022, matou a ex-companheira atropelada em Simões Filho (BA) foi condenado a 33 anos de prisão. Sivanildo Macedo dirigia um caminhão, quando avistou Leidiane Paraguassu na garupa de uma moto com outro homem e, por ciúmes, atropelou o casal.

O júri aconteceu na segunda-feira (6), mas o resultado apenas veio a público hoje (9) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). A justiça considerou o motivo do crime fútil, pois Sivanildo não se conformava com o término do relacionamento.

Leidiane sofreu politraumatismo e morreu. Já o condutor da moto, Everton Ribeiro teve várias lesões. Para completar, o crime foi executado na frente do filho da vítima. O juiz determinou que a pena seja cumprida no regime fechado.

STF solta 149 mulheres que estavam detidas desde ataque aos Três Poderes

Brasil Justiça

8 de março de 2023 às 19:00

149 mulheres que são investigadas por envolvimento na invasão aos Três Poderes, em 8 de janeiro, foram beneficiadas com a liberdade provisória nesta quarta-feira (8). A decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No total, já foram 407 liberdades provisórias com medidas cautelares, sendo que 82 permanecerão presas durante o processo. Segundo Moraes, a maior parte dessas mulheres, no atual momento, não representa risco processual ou à sociedade e pode responder em liberdade porque elas não são executoras principais ou financiadoras da depredação e apresentam situações pessoais compatíveis com a liberdade provisória.

MP-BA determina regularização dos procedimentos de licenciamento ambiental em Curaçá

Bahia Curaçá Justiça

3 de março de 2023 às 15:00

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Curaçá, região Norte do Estado, a regularização dos procedimentos de licenciamento ambiental que estão sob sua competência. O MP também quer que a gestão municipal monitore as concessões e acompanhe a execução das ações do Programa de Recuperação de Áreas Degradas (Prad).

A decisão foi publicada nesta semana. Nela, o MP recomendou ainda que a Prefeitura de Curaçá não conceda autorização de manejo florestal ou supressão de vegetação nativa em imóveis localizados na zona rural.

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Invasão aos Três Poderes: Moraes rejeita pedido de defesa e mantém prisão de Anderson Torres

Brasil Justiça

1 de março de 2023 às 22:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (1) manter a prisão preventiva de Anderson Torres. Moraes acatou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pedindo a manutenção da detenção.

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Torres diz que não sabe quem redigiu minuta de decreto apreendida

Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram prédio dos Três Poderes, em Brasília. A defesa do investigado havia pedido a revogação da prisão, contudo, Moraes alegou não ver motivos para a soltura, já que o processo está em andamento.

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Caso Daniel Alves: em audiência, reconhece ter havido penetração sexual, mas busca tese de consentimento

Justiça Mundo

16 de fevereiro de 2023 às 17:30

A defesa de Daniel Alves admitiu, nesta quinta-feira (16), ter havido relação sexual do jogador com a vítima que o acusa de estupro. De acordo com o advogado Cristóbal Martell, existiu penetração vaginal na jovem de 23 anos, porém, de forma consentida.

Com a admissão da penetração sexual, a defesa mais uma vez muda a versão sobre os fatos ocorridos no dia 30 de dezembro, em uma casa noturna em Barcelona. Até então, Martell havia negado qualquer relação do atleta com a vítima, inclusive diante juízo.

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Apesar de pedido do MPPE, Justiça é favorável a exclusividade da venda de cerveja em Carnaval de Olinda

Carnaval Justiça Pernambuco

16 de fevereiro de 2023 às 15:30

O Carnaval de Olinda (PE) começou com polêmica. A Prefeitura proibiu a venda de diversas marcas de cerveja, para que a festa fosse exclusiva a uma marca, emitindo aviso aos ambulantes em cima da hora. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação, mas na tarde de hoje (16), a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, órgão ligado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou o pedido de tutela antecipada encaminhado pelo MPPE, para que a Prefeitura fosse obrigada a liberar a venda de bebidas de qualquer marca.

Na decisão, a juíza Eliane Ferraz Guimarães Novaes argumentou, entre outros pontos, que o MPPE encaminhou recomendação à prefeitura pedindo que todas as marcas de cervejas pudessem ser comercializadas, mas não comprovou “a entrega do referido documento, fato que impede a dedução, por este juízo, de que o Município de Olinda tenha oficialmente recebido o referido oficio”.

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MPF abre inquérito para investigar possíveis irregularidades em show de João Gomes no Recife

Justiça Pernambuco Recife

15 de fevereiro de 2023 às 21:00

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar o show de gravação do DVD de João Gomes, realizado em agosto de 2022, no Marco Zero do Recife. O evento  teve apoio da Prefeitura e do Governo do Estado.

O despacho abrindo a investigação foi assinado em 10 de fevereiro. À época, recifenses teceram críticas à Prefeitura do Recife, pois houve vários problemas com trânsito e segurança pública, além do fato de o show ter sido realizado em um dia útil.

Segundo o Jornal do Commercio, o MPF vai “apurar suposta irregularidade na realização de show marcado para o dia 17/8/2022, no Marco Zero do Recife (gravação do DVD do cantor João Gomes), considerado potencial risco para a estrutura do Palácio do Comércio (Praça Rio Branco, 18, Recife Antigo, Recife/PE), sede da Associação Comercial de Pernambuco, e situado em região tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAN)”.

Justiça marca audiência para discutir pedido de liberdade de Daniel Alves

Justiça Mundo

15 de fevereiro de 2023 às 17:00

A Justiça da Espanha convocou os advogados de defesa e da acusação para uma audiência nesta quinta-feira (16), às 10h da manhã. O objetivo é ouvir as partes sobre o pedido de Daniel Alves para aguardar o julgamento em liberdade.

O jogador está preso preventivamente desde 20 de janeiro, acusado de estupro de uma mulher de 23 anos. O crime teria acontecido no dia 30 de dezembro, no banheiro de uma boate, em Barcelona.

Durante o processo, Daniel apresentou várias versões diferentes à justiça. A jovem manteve sua versão de que foi forçada a ter relações com o atleta, que negou, alegando ter havido consentimento.

O Tribunal de Justiça da Catalunha informou que Daniel Alves não estará no tribunal e nem participará virtualmente do encontro. Apenas os advogados das duas partes e três juízes que acompanham o caso estarão na audiência.

Um mês após invasão aos Três Poderes, ministro afirma que há indícios de financiamento público aos atos antidemocráticos

Brasil Justiça Segurança

8 de fevereiro de 2023 às 21:00

A invasão aos Três Poderes completa um mês nesta quarta-feira (8). E segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), há indícios de que os atos antidemocráticos tiveram financiamento indireto de recursos públicos.

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Dino citou dois tipos de financiamento dos atos já identificados: um relacionado à “indústria da mentira, do ódio ou da fake news”, que, segundo ele, atua “de modo empresarial” no Brasil; e outro é o financiamento de transporte para Brasília (DF).

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MP da Espanha entra com pedido para manutenção da prisão provisória de Daniel Alves

Brasil Justiça

6 de fevereiro de 2023 às 20:00

O Ministério Público da Espanha pediu ao juiz que mantenha o jogador brasileiro Daniel Alves em prisão provisória. A ação do MP vem após a defesa tentar a liberdade do atleta juazeirense. Ele é investigado por agressão sexual contra uma jovem de 23 anos.

Semana passada, a defesa do atleta apresentou um pedido de liberdade provisória. A argumentação era de que Daniel não apresentava risco de fuga, um dos principais argumentos da acusação para mantê-lo preso provisoriamente.

Contudo, o procurador do caso emitiu parecer contrário. A imprensa espanhola relata que o juiz do caso vê “indícios racionais” de que o jogador cometeu a alegada infração e, a seu ver, persiste o risco de fuga, “sem medidas alternativas”.

Caso Beatriz: Justiça autoriza atuação de perito Sanguinetti como assistente técnico da defesa

Beatriz Angelica Justiça Pernambuco Petrolina

6 de fevereiro de 2023 às 17:30

Defesa de Marcelo da Silva (esq.) tenta suas últimas cartadas com a inclusão de Sanguinetti no caso

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu um despacho na manhã desta segunda-feira (6), permitindo a entrada de George Sanguinetti como assistente técnico na defesa de Marcelo da Silva, acusado de matar a menina Beatriz Angélica Mota em 2015.

Sanguinetti é médico legista e ganhou notoriedade nacional pelo Caso PC Farias. Ao longo dos últimos anos ele também apareceu na mídia, comentando justamente sobre o Caso Beatriz, mas sem ser contratado pela família da vítima.

Como assistente da defesa, Sanguinetti terá o prazo de 20 dias para apresentar um parecer técnico sobre a perícia elaborada. Ainda na decisão desta segunda, a juíza Elane Brandão determinou que, encerrado os 20 dias, o processo seguirá para as alegações finais, chegando a decisão se Marcelo irá ou não a júri popular.

Brumadinho: nome dos indiciados segue em sigilo

Justiça

25 de janeiro de 2023 às 13:00

Nesta quarta-feira (25) a tragédia de Brumadinho (MG) completa quatro anos. E desde o indiciamento na justiça de 19 pessoas, responsabilizando-as pelo ocorrido na cidade mineira, os nomes são mantidos em segredo até hoje.

A investigação da PF foi concluída no final de 2021 e o relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que tem atribuição para analisar o seu conteúdo e para decidir se leva à Justiça uma denúncia contra os 19 indiciados.

Contudo, o MPF alega ser necessário manter o inquérito em sigilo, mas não fornece justificativas para isso. E não deu seguimento a qualquer etapa do processo. Até o mês passado, eram réus na Justiça mineira 16 pessoas, sendo 11 ligadas à mineradora Vale e cinco à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. 270 pessoas morreram no rompimento da barragem. Destas vítimas, três corpos seguem desaparecidos.

Caso Mary Vânia: acusado é condenado a 14 anos de prisão

Justiça Petrolina

25 de janeiro de 2023 às 08:30

Nilson era namorado de Vânia na época do crime e fugiu da cidade depois de matar a professora a facadas

Após mais de 20 anos de espera, a família da professora Mary Vânia de Almeida finalmente pôde celebrar a justiça ser feita. Na noite de terça-feira (24) o júri condenou Nilson Caxias de Souza a 14 anos e meio de prisão. Ele era namorado da vítima, quando em 1998 matou Vânia a golpes de faca.

Nilson participou do júri por vídeo conferência. Ele está preso em Salvador (BA), mas viveu durante todo esse tempo em Simões Filho (BA), onde construiu uma nova vida.

Em entrevista à TV Grande Rio, a filha de Vânia, Jéssica Peixinho – que presenciou o crime – celebrou a condenação. “Sensação de que a justiça foi feita. Nada traria minha mãe de volta, mas nós conseguimos um julgamento justo e a sensação é de paz“, disse.