Nilson Caxias de Souza deve sentar no banco dos réus na manhã desta terça-feira (24), no Fórum de Petrolina. Após mais de 20 anos, ele será julgado pelo homicídio da professora Mary Vânia de Almeida, cometido em 1998.
O júri popular estava agendado para dezembro e foi adiado, porque segundo a defesa do réu, ele tinha sintomas de covid-19. Nilson era namorado da vítima e matou Mary Vânia com golpes de faca, na frente da filha dela, que tinha apenas sete anos à época.
O novo depoimento de Anderson Torres, previsto para acontecer nesta segunda-feira (23), foi adiado. A intenção da Polícia Federal (PF) era ouvir o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas não houve autorização judicial.
O depoimento de hoje havia sido solicitado pela defesa de Torres, que inicialmente optou por ficar em silêncio. Ele está preso no 4º Batalhão da PM, investigado por suspeita de omissão na contenção dos atos terroristas cometidos por bolsonaristas radicais, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou anulação do concurso público da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe. A decisão coloca em cheque a banca Consulpam, que também teve problemas na realização do certame em Bodocó.
A decisão do MPPE se baseia em uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada em dezembro passado, a qual identificou indícios de irregularidades nos editais para cargos gerais e de guarda municipal.
Em nota, a Consulpam informou que o certame foi realizado com “total lisura e imparcialidade”. “Dos 22 candidatos apontados como supostos favorecidos pela gestão municipal, 20 candidatos estão reprovados e apenas dois foram classificados, por méritos próprios, e ainda assim, fora das vagas ofertadas no certame, conforme se verifica no resultado preliminar. Não há portanto, fundamento para qualquer suspeição ou dúvida sobre a licitude do certame“, diz a nota.
Leia a seguir a nota da banca:
Mary Vânia foi morta a golpes de faca na frente da filha (Foto: Arquivo Pessoal)
Nilson Caixias de Souza sentará no banco dos réus na próxima segunda-feira (24), às 7h30. O julgamento do Caso Mary Vânia deveria ter acontecido em dezembro de 2022, mas a defesa conseguiu o adiamento, alegando que o acusado estava com Covid-19.
Nilson será julgado pelo crime de homicídio qualificado, praticado em maio de 1998, em Petrolina. Na época, ele matou a companheira, a professora Mary Vânia de Almeida, com golpes de faca. A filha de Mary presenciou o crime, bem como uma empregada da casa.
O acusado fugiu do local após cometer o homicídio e viveu por mais de 20 anos em liberdade, tendo recomeçado sua vida na Bahia. Durante a fase de audiências, ele confessou ter matado Mary.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorrerá da determinação expedida pela 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que autorizou o regime aberto para Suzane von Richthofen. Ela cumpriu 20 anos de prisão pelos assassinatos dos pais, em 2002.
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A condenação de Suzane é de 40 anos de prisão. Porém, na tarde de quarta-feira (11), ela foi liberada do presídio feminino de Tremembé. Desde 2015, ela estava no regime semiaberto, tendo direito a saídas em datas como dia das Mães e dos Pais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a conduta de deputados federais eleitos que publicaram, em suas redes sociais, mensagens de apoio aos ataques aos Três Poderes, no último final de semana.
Clarissa Tércio (PP), deputada federal de Pernambuco, é uma das citadas, ao lado de André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pelas apurações sobre atos antidemocráticos, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), as publicações dos parlamentares eleitos podem ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. No pedido apresentado pela PGR, há menção ao conteúdo divulgado por Tércio. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. […] Isso vai ficar para a história”, escreveu a deputada.
Manifestantes invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto no final de semana
A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Defesa e Segurança Pública criaram canais de denúncias, para identificar os envolvidos na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF), no último domingo (8). O objetivo é conseguir a identidade dos criminosos e puni-los dentro da lei.
“A Polícia Federal informa que criou o e-mail [email protected] para receber informações sobre envolvidos nos atos do último domingo. Qualquer informação é bem-vinda“, diz a nota da instituição.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias. A medida foi publicada na madrugada de segunda-feira (9), após a invasão aos Três Poderes na tarde de domingo (8), promovida por grupos bolsonaristas.
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Moraes citou descaso e omissão por parte de Ibaneis Rocha e de Anderson Torres, secretário de Segurança do DF, que estão nos Estados Unidos e sabiam dos atos, mas não adotaram providências. “O descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ANDERSON TORRES – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – CONGRESSO NACIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, IBANEIS ROCHA, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, disse o magistrado na decisão.
A partir de 1º de janeiro de 2023 as taxas pagas em processos na Justiça da Bahia ficarão mais caras. O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) reajustou a Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos, conforme decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (21).
“A publicação reajusta os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, o valor dos selos eletrônicos utilizados na selagem de todos os documentos expedidos pelos cartórios extrajudiciais“, afirma o órgão.
Confira a seguir a nova tabela:
Foto: TV Globo/Reprodução
Foi finalizada na manhã desta quinta-feira (15) a audiência de instrução e julgamento de Marcelo da Silva, acusado de assassinar a menina Beatriz Angélica, de 7 anos, no dia 10 de dezembro de 2015, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina (PE).
De acordo com informações do G1 Petrolina, o acusado foi orientado pelo seu advogado a permanecer calado durante toda a audiência. “Exercício de um direito constitucional. Estamos diante de um processo complexo, onde, nesse momento, a orientação da defesa é de silenciar”, disse o advogado de defesa do réu Rafael Nunes.
Operação ocorre em diversos estados do país (Foto: PF/Divulgação)
A Polícia Federal (PF) está cumprindo 81 mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (15), contra apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), envolvidos em atos antidemocráticos. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em apuração que tramita na Corte.
Os mandados miram pessoas envolvidas em bloqueios de rodovias e atos nos quartéis, realizados após o segundo turno das Eleições 2022. A PF está cumprindo as ordens no Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal.
A PF informou que essas pessoas foram “identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública”. Segundo a CNN Brasil apurou, também foram expedidos mandados de prisão, de quebra de sigilo bancário e de bloqueio de contas de dezenas de empresários que estariam financiando os atos antidemocráticos.
Foto: TV Globo/Reprodução
A audiência de instrução do Caso Beatriz será retomada nesta quinta-feira (15), em Petrolina. Nos dias 22 e 23 de novembro a Justiça de Pernambuco ouviu testemunhas de acusação, mas a pedido da defesa, adiou a etapa, já que há uma testemunha apontada pela defesa que não foi localizada.
Na última terça-feira (13), a juíza Elane Brandão solicitou apoio dos delegados da Polícia Civil de Pernambuco, para que a testemunha em questão seja localizada.
(Foto: Internet)
Sete novos procuradores da Justiça tomarão posse nesta quarta-feira (14), em Pernambuco. A sessão solene acontece às 16h, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na capital Recife.
Os empossados serão: Ana Maria do Amaral Marinho, Andréa Fernandes Nunes Padilha, Edson José Guerra, Hélio José de Carvalho Xavier, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva e Ulisses de Araújo e Sá Júnior.
Depois da sessão de posse, o MPPE, lançará o especial “Natal – MP Ilumina”, quando o órgão vai inaugurar sua iliminação natalina.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Polícia Civil do Estado, que designe com urgência um delegado para atuar na delegacia de Campo Formoso. A orientação vem enquanto não há um novo titular em pleno exercício na Delegacia Territorial.
Segundo o promotor de Justiça Felipe Pazzola, é alto o índice de procedimentos em trâmite no âmbito da Delegacia sem qualquer movimentação. A unidade conta apenas com um delegado afastado, sete investigadores, dois escrivães e três servidores públicos cedidos, destaca ele, pontuando que o “número é insuficiente diante dos problemas sociais, da dimensão e da importância do município, bem como da média de 1.500 ocorrências registradas ao ano e do grande passivo de anos anteriores”.
O promotor lembrou que constantemente são noticiados crimes de homicídios na imprensa, sendo necessário criar uma força-tarefa ou qualquer técnica para melhorar o trabalho na delegacia. Segundo o MPBA conforme informações repassadas pela própria Polícia Civil, no primeiro semestre de 2022, foram autuados cerca de 500 boletins de ocorrência em Campo Formoso, com menos de 10 inquéritos sendo instaurados.
(Foto: Internet)
Nesta quinta-feira (8) celebra-se o Dia da Justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) não terá expediente. Além disso, amanhã (9), também será de folga aos servidores por conta da folga prolongada referente a data.
“A suspensão do expediente, nos dias 8 e 9, nas unidades judiciais de primeiro e segundo graus e nos órgãos de apoio técnico administrativo do TJBA está prevista no Decreto Judiciário nº 10, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de janeiro de 2022“, informa o TJ.
Em Pernambuco, também não haverá expediente hoje por conta do feriado e amanhã em decorrência do Ponto Facultativo da Copa do Mundo.