Moraes manda soltar mais 40 presos nos atos golpistas

Manifestantes fazem ato contra governo no dia 8 de janeiro 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 40 pessoas que foram presas durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de CAC, entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Com a decisão de Moraes, dos 1,4 mil presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas.

Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Novo julgamento
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.

Agência Brasil

Justiça francesa pronuncia sentença sobre o acidente do voo Rio-Paris

Quase 14 anos após o acidente do voo Rio-Paris que provocou as mortes de 228 pessoas, em 2009, um tribunal de Paris anunciará sua decisão nesta segunda-feira (17) contra a Airbus e a Air France, processadas por homicídios culposos.

O tribunal deve iniciar a leitura da decisão a partir das 13H30 (8H30 de Brasília), que determinará se a fabricante europeia de aviões e a companhia aérea francesa cometeram crimes, ou não, relacionados com o acidente. As duas empresas podem receber multas de 225 mil euros (1,14 milhão de reais, na cotação atual).

Em 1º de junho de 2009, o voo AF447, que fazia a rota entre o Rio de Janeiro e Paris, caiu no meio da noite no Oceano Atlântico, algumas horas após a decolagem, Os 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo morreram na tragédia. Viajavam no A330 com registro F-GZCP pessoas de 33 nacionalidades: 61 franceses, 58 brasileiros e 28 alemães, além de italianos (9), espanhóis (2) e um argentino. Este foi o acidente mais letal da história da aviação comercial francesa.

Após um processo longo, marcado por por opiniões conflitantes dos magistrados, a expectativa é intensa pelo veredicto. No final do processo, que aconteceu de 10 de outubro a 8 de dezembro, o Ministério Público pediu a absolvição das duas empresas, por considerar que é “impossível demonstrar” sua culpabilidade.

Esta foi uma requisição “que as partes civis não aceitaram, (pois) aponta exclusivamente contra os pilotos e a favor de duas multinacionais”, criticou Danièle Lamy, presidente da associação Entraide et Solidarité AF447 (Cooperação e Solidariedade AF447), que representa os parentes das vítimas.

“O que nós esperamos, o que nós aguardamos, é que o tribunal, enfim, pronuncie uma decisão imparcial e condene a Airbus e a Air France, as culpadas das negligências e das infrações. É por isso que nós temos batalhado há praticamente 14 anos”, declarou.

Durante todo o julgamento, os representantes da Airbus e da Air France alegaram que as empresas não cometeram nenhum crime. Os advogados pediram a absolvição, uma “decisão humanamente difícil, mas técnica e juridicamente justificada”, segundo a direção da Airbus.

Perguntas
Os primeiros fragmentos do AF447, assim como os corpos, foram encontrados nos dias que se seguiram ao acidente. Mas o avião foi localizado apenas dois anos depois, após longas buscas, em meio ao relevo submarino, a 3.900 metros de profundidade.

As caixas-pretas confirmaram o ponto de partida do acidente: o congelamento das sondas de velocidade Pitot, enquanto o avião estava em voo de cruzeiro, em uma zona com condições meteorológicas adversas denominada Zona de Convergência Intertropical, perto do Equador.

Desestabilizado pelas consequências desta pane, um dos pilotos adotou uma trajetória ascendente e, sem compreender o que se passava, os três navegadores não conseguiram recuperar o controle da aeronave, que se precipitou e caiu no oceano apenas 4 minutos e 23 segundos depois.

As investigações demonstraram que incidentes similares com sondas se multiplicaram nos meses que antecederam o acidente. A Air France teria treinado e informado suficientemente suas tripulações? A Airbus teria subestimado a gravidade do problema e alertado as companhias de forma insuficiente?

Estas perguntas foram debatidas minuciosamente durante os dois meses do processo. O tribunal ouviu especialistas, policiais, pilotos, autoridades do controle de tráfego aéreo e parentes das vítimas.

Os juízes tentaram entender as reações da tripulação na cabine de comando, assim como o perigo, naquele momento, das diferentes sondas Pitot.

Depois da catástrofe, o modelo instalado da sonda que era usado na aeronave Airbus que fazia a rota AF447 foi substituído no mundo inteiro. A tragédia, que marcou a comunidade dos pilotos, levou a outras modificações técnicas e a uma formação reforçada sobre estol (perda de sustentação) e o estresse das tripulações

Embora os juízes de instrução tenham arquivado o caso em 2019, as famílias das vítimas e os sindicatos de pilotos apresentaram recurso e, em maio de 2021, a justiça determinou o julgamento das duas empresas homicídios culposos.

Folha PE

Recife: homem que jogou carro em árvore para matar a ex é condenado a mais de 20 anos em regime fechado

Foto: TJPE/Divulgação

Guilherme José Lira, acusado de matar a ex-companheira jogando o carro no qual os dois estavam em uma árvore, foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. A sentença veio na noite de sexta-feira (14), após uma semana de julgamento.

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Mais de 20 anos após, pastores envolvidos no Caso Lucas Terra vão a julgamento na Bahia

Vítima tinha 14 anos na época do crime

Mais de 20 anos após a morte do adolescente Lucas Terra, os homens acusado do assassinato irão a julgamento na Bahia. Fernando da Silva e Joel Miranda sentarão no banco dos réus durante júri popular agendado para o dia 25 de abril. A data foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nesta sexta-feira (14).

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Preso preventivamente desde janeiro, Daniel Alves prestará novo depoimento na Espanha

Preso preventivamente desde 20 de janeiro deste ano, Daniel Alves prestará um novo depoimento à justiça da Espanha. Ele é acusado de estupro e será ouvido na segunda-feira (17), em Barcelona.

Segundo a imprensa espanhola, o atleta de Juazeiro (BA) apresentou, até o momento, quatro versões diferentes sobre o caso.

A legislação espanhola prevê que uma pessoa, na condição de investigado, pode depor quantas vezes considerar necessária durante o processo judicial. Daniel é acusado de estuprar uma jovem dentro de uma boate, em 30 de dezembro de 2022.

STF derruba prisão especial para pessoas com nível superior

(Foto: Internet)

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que garantia prisão especial para quem tem ensino superior. O julgamento virtual foi encerrado na sexta-feira (31). Os ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que analisou uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para Moraes, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução. Também pesou a favor da derrubada o fato de o tratamento especial não constar na Constituição Federal.

“Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável“, ressaltou o ministro relator.

TJBA decide que crimes de PMs serão investigados pela Polícia Civil

(Foto: Internet)

A Polícia Militar da Bahia não terá mais a exclusividade na investigação de crimes violentos cometidos por militares contra civis. A decisão é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que julgou constituicional uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado (MPBA).

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MPPE recomenda que Compesa adote medidas para manter abastecimento de água na zona rural

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que adote medidas alternativas para manter o abastecimento regular na zona rural de Petrolina. A decisão do órgão veio através da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina Curadoria de Defesa do Consumidor.

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MPF e MPBA ajuízam ação para impedir implantação de complexo eólico em Canudos

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizaram ação conjunta com o pedido de suspensão imediata das licenças ambientais concedidas ilegalmente no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos.

A ação foi iniciada em 9 de março, informa o G1 da Bahia, e busca impedir o funcionamento do complexo no Raso da Catarina, no município de Canudos, região no norte do estado. Segundo os órgãos, há risco impactos à fauna e flora locais. O local é habitát das araras-azuis.

BA: ex-policial que matou vizinhos por conta de som alto é condenado a 50 anos de prisão

Wilton é ex-pm e foi condenado após morte de vizinhos

O ex-policial militar que matou dois vizinhos a tiros em Barreiras em julho de 2022 foi condenado a 50 anos, três meses e 26 dias de prisão. A sentença de Wilton Bezerra de Luna veio na quarta-feira (22).

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BA: ex-PM suspeito de matar casal por conta de som alto é preso

As vítimas foram identificadas como Antônio Eufrásio Ribeiro, de 62 anos, conhecido como “Tião”, e Fernanda da Cruz Fernandes, de 46. O casal era proprietário de um bar situado na Praça Valdomiro José dos Santos, vizinho ao imóvel do ex-PM.

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Recife: júri de homem que jogou carro para matar ex é adiado a pedido da acusação

Vítima estava em carro com acusado e morreu presa às ferragens

O júri de Guilherme José Lira dos Santos, acusado de matar a ex-companheira, Patrícia Cristina Araújo dos Santos em 2018 foi adiado. Ele sentaria no banco dos réus na próxima segunda-feira (20), porém, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou o pedido da acusação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Assistência da Acusação alegaram que duas testemunhas não poderiam ser ouvidas, pois uma estava fora da cidade e a outra, com problemas de saúde.

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STF conclui análises de pedidos dos envolvidos nos ataques aos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade feitos pelas defesas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo, mais 129 denunciados ganharam liberdade.

Porém, o STF negou 294 pedidos de liberdade provisória. Um dia após os ataques, em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu 2.151 pessoas em flagrante em Brasília (DF). Desse total, 745 foram liberadas imediatamente.

As 294 pessoas que permanecem na prisão são 86 mulheres e 208 homens. Em relação aos que foram soltos, foram aplicadas medidas cautelares. No entendimento do STF, os envolvidos que responderão em liberdade não apresentam risco.

STF dá aval para retorno de Ibaneis Rocha ao governo do DF

Afastado do cargo desde a invasão aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) está autorizado a voltar ao comando do Governo do Distrito Federal. A decisão favorável veio nesta quarta-feira (15).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a volta de Ibaneis, que deve retomar as funções de forma imediata, nesta quinta-feira (16).

“O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, afirma Moraes na decisão.

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco lança WhatsApp para fortalecer Ouvidoria

Denúncias de vários tipos podem ser feitas no novo canal (Foto: Google Street/Reprodução)

A Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE) conta, a partir deste mês de março, com um canal de denúncias através WhatsApp, no qual será possível registrar denúncias, enviar fotos e vídeos para fortalecer as demandas da população.

O serviço pode ser acionado pelo número (81) 98494-1749. “Essa ferramenta é para aproximar a população da secretaria, para que possamos receber essas denúncias de maneira mais consistente, o que nos ajudará a agir com mais celeridade e eficiência”, afirma a secretária da pasta, Lucinha Mota.

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Alexandre de Moraes solta mais 80 presos nos atos de 8 de janeiro

Mais 80 pessoas que estavam presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro foram soltas nesta sexta-feira (10), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Todos são homens e respondem por incitação ao crime e associação criminosa.

Em troca da concessão de liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de torneira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e de sair do país, além da suspensão de autorizações para porte de arma de fogo.

A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No balanço do STF, 1,4 mil pessoas foram presas nas manifestações antidemocráticas. Até o momento a PGR apresentou 919 denúncias contra os investigados.

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