Estudantes eram transportados de forma irregular (Foto: Divulgação)
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou problemas no transporte escolar do município de Moreilândia. O julgamento foi realizado na última quinta-feira (25) e considerou irregular o serviço prestado na cidade.
Uma auditoria do TCE apontou que a Prefeitura vinha utilizando veículos abertos inadequados e motoristas sem a devida habilitação na execução do serviço de transporte escolar. Houve também problemas com os automóveis, os quais estavam irregulares e falhas na contratação da empresa que prestava o serviço de transporte escolar, a Suport Administrativo e Serviços LTDA.
Por conta disso, além de julgar irregular as contas do prefeito Vicente Teixeira Sampaio Neto, foram aplicadas multas aos responsáveis e realizadas algumas determinações.
O relator também determinou que os atuais gestores de Moreilândia, ou quem vier a sucedê-los, substituam os veículos com carroceria, ainda existentes, além de apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) de todos aqueles que ultrapassaram a idade máxima permitida; adotem as devidas providências com vistas a total regularização dos motoristas que prestam o serviço de transporte escolar; adotem livros, fichas ou listagens computadorizadas para registro individualizado dos serviços de transporte escolar; e formalizem os respectivos termos aditivos quando houver alterações significativas no contrato original. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
