Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, sofre nova derrota judicial

Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro (BA) pelo PT, enfrentou uma nova derrota judicial no Tribunal de Justiça da Bahia, conforme decisão da desembargadora Regina Helena Santos e Silva divulgada em 15 de julho.

O tribunal negou o pedido de efeito suspensivo interposto por Carvalho, que buscava reverter uma decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro.

O caso girava em torno da alegação de nulidade processual devido à perda de capacidade da advogada de Isaac, Dra. Mércia Fabiana Lima de Souza, por ter assumido um cargo público incompatível com a advocacia. A justiça considerou que Carvalho já tinha outros advogados constituídos antes do trânsito em julgado da sentença e que ele não havia alegado a nulidade anteriormente, resultando na preclusão do tema.

LEIA MAIS

TJBA arrecada mais de R$ 78 mil em leilão de bens móveis inservíveis

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) arrecadou R$ 78.461,00 com a venda de 28 lotes de bens móveis inservíveis, superando em 185,34% o valor estimado pela Comissão de Avaliação de Bens, que era de R$ 27.497,00.

O leilão, realizado em 26 de junho, incluiu itens como móveis de aço e madeira e assentos, entre outros. Organizado pela Comissão de Alienação de Bens Móveis, o evento foi regulamentado por edital divulgado em 29 de maio.

LEIA MAIS

TJBA determina suspensão da greve dos servidores de Juazeiro

Na noite de quarta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) acatou o pedido liminar da Prefeitura de Juazeiro, ordenando a suspensão imediata da greve dos servidores da saúde e do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), iniciada em 2 de maio.

A decisão, emitida pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, considerou a greve ilegal e abusiva, afetando setores essenciais à população. A magistrada ressaltou o compromisso da prefeitura de Juazeiro com o diálogo e a negociação coletiva com os servidores públicos.

LEIA MAIS

Dia da Justiça: TJBA funciona em regime de plantão hoje e amanhã

(Foto: Internet)

Nesta quinta-feira (8) celebra-se o Dia da Justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) não terá expediente. Além disso, amanhã (9), também será de folga aos servidores por conta da folga prolongada referente a data.

“A suspensão do expediente, nos dias 8 e 9, nas unidades judiciais de primeiro e segundo graus e nos órgãos de apoio técnico administrativo do TJBA está prevista no Decreto Judiciário nº 10, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de janeiro de 2022“, informa o TJ.

Em Pernambuco, também não haverá expediente hoje por conta do feriado e amanhã em decorrência do Ponto Facultativo da Copa do Mundo.

Bahia: homem flagrado em vídeo agredindo companheira é condenado a 2 anos de prisão

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou Carlos Samuel Freitas Costa Filho a dois anos e dois meses de prisão. Ele é acusado pelos crimes de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra sua esposa. O crime foi registrado em 2020, quando um vídeo circulou nas redes sociais mostrando a vítima recebendo vários socos no rosto.

LEIA TAMBÉM

Bahia: “famoso” por agredir mulher a socos volta a ser preso por agressão

A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA na quinta-feira (18), que acolheu um recuso apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Inicialmente, Carlos foi absolvido em decisão da juíza Emanuele Vita Armede, mas o promotor de Justiça, José Botelho Almeida Neto, recorreu da sentença.

Conforme a denúncia do MP-BA, o acusado eria agredido a sua companheira no interior da residência com murros e afirmado que ela só poderia sair do local quando o olho, atingido por um dos socos, desinchasse. Ele também teria feito ameaças. O MP também mencionou que o réu possuiu pelo menos oito processos pelo mesmo crime.

Decisão liminar do TJBA julga ilegal greve dos professores municipais e Prefeitura de Juazeiro garante respaldo legal sobre reajuste salarial da categoria

A atuação rápida e eficiente da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi determinante para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgasse procedente em favor da Prefeitura de Juazeiro a ação declaratória de ilegalidade da greve dos professores municipais, com pedido liminar.

Nesta quarta-feira (30), a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos deferiu a antecipação de tutela e determinou “que os servidores públicos vinculados à Secretaria de Educação do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO retornem ao trabalho, no dia seguinte à intimação desta decisão, com a suspensão do movimento grevista deflagrado pela APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, cessando-se qualquer ato de paralisação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser revertida em favor do Ente Municipal, sem prejuízo da majoração na hipótese de comprovada resistência, ficando, ainda, o Município autorizado a descontar da folha de pagamento os dias não trabalhados, a partir do descumprimento desta ordem judicial”.

LEIA MAIS

Varas do consumidor dos juizados especiais da Bahia iniciam o uso de robô para a triagem inicial de processos

Todas as Varas do Consumidor do Sistema dos Juizados Especiais, da capital e do interior, começaram a utilizar automação e inteligência artificial para triagem inicial de processos. O robô atuará no Projudi realizando a classificação processual por tema, através do uso de múltiplos localizadores, o que vai permitir a realização de julgamento temático nessas 81 unidades.

A ação faz parte do projeto Inteligência Artificial e Automações Inteligentes (IAJUS/BA), liderado pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio do Núcleo de Tecnologia e Inovação. Para contemplar a Justiça como um todo, também foi desenvolvida uma ferramenta de automação semelhante para o Sistema PJe, que pode ser utilizada por qualquer unidade judicial que opera o sistema, de 1° ou 2° Grau.

Caso a unidade tenha interesse em usar este robô, basta solicitar à Coje, por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), para que as medidas necessárias sejam adotadas.

LEIA MAIS

Desembargador derruba liminar que determinava retorno das aulas no Estado da Bahia

(Alexius Salvador/Tribunal de Justiça)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, acatou pedido da procuradoria do estado, na tarde desta segunda-feira (15) e suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e particular do Estado da Bahia até o dia 1º de março de 2021.

Em sua decisão o magistrado destacou que a manutenção da decisão, nos moldes em que redigido, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.

LEIA MAIS

Tribunal de Justiça da Bahia arquiva processo que tornava Isaac Carvalho inelegível

A informação divulgada pela assessoria de Isaac Carvalho indica que a decisão foi proferida no último dia 19 de outubro. De acordo com os advogados do ex-prefeito de Juazeiro (BA), a justiça reconheceu a prescrição e arquivou o processo que originava a inelegibilidade de Isaac, que agora milita no Partido dos Trabalhadores. A decisão consta nos autos do processo nº 0000398-78.2013.805.0000.

Ainda segundo a assessoria do político, com a sentença, Isaac Carvalho teve extinta qualquer tipo de sanção aplicada, tornando-se ficha limpa, o que o habilita a se candidatar a qualquer cargo eletivo, informou sua assessoria. “A decisão faz justiça ao ex-prefeito, punido por mero erro formal na publicação da lei orçamentária municipal”, diz a nota enviada a imprensa.

LEIA MAIS

Dia do Servidor Público altera expediente em Prefeituras, órgãos da Justiça e Agências do Trabalho da região

(Foto: Ilustração)

Nesta segunda-feira (28) é comemorado o Dia do Servidor Público. O Blog já mostrou que em Juazeiro (BA) e Petrolina não haverá expediente nas repartições públicas municipais. O mesmo vale para as cidades de Araripina, Bodocó e Salgueiro, também no Sertão pernambucano.

LEIA TAMBÉM:

Feriado do Servidor altera funcionamento da Prefeitura, creches e escolas de Petrolina

Dia do Servidor Público: Prefeitura de Juazeiro decreta ponto facultativo na próxima segunda-feira 

Em Araripina e Bodocó as Prefeituras decretaram ponto facultativo, mas sem excluir os órgãos os quais desempenham atividades essenciais: limpeza, segurança e saúde. Já em Salgueiro o Executivo decretou feriado. As atividades nas secretarias e órgãos municipais será retomado normalmente na terça-feira (29).

LEIA MAIS

TJBA nega pedido de defesa de Nielton Gonçalves acusado de matar Alice Nilza

Alice Nilza Rodrigues (Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o pedido da defesa de Nielton Gonçalves Soares, acusado de assassinar brutalmente Alice Nilza Rodrigues, em janeiro de 2017. O corpo da jovem foi encontrado em um matagal, próximo ao Campus da UNEB, em Juazeiro (BA). A vítima e o acusado tiveram um relacionamento, mas Nielton não aceitava o fim da relação.

LEIA TAMBÉM:

“Enquanto família, nós esperamos além de justiça, que ele fique preso”, diz irmã de Alice Nilza

De acordo com a decisão do TJBA, publicada no último dia 10 de setembro, o réu deve permanecer preso até o julgamento. “Diante do exposto, voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, devendo a decisão de pronúncia ser mantida em todos os seus termos”, diz um trecho da decisão expedida pelo Desembargador Luiz Fernando Lima.

LEIA MAIS

Poder Judiciário atenderá apenas demandas urgentes durante feriado de carnaval

(Foto: Reprodução)

Durante o feriado de carnaval o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e de Pernambuco (TJPE) trabalharão em regime de plantão, entre 1º e 6 de março.

O expediente judiciário será retomado apenas na quinta-feira (7), a partir das 8h. Enquanto isso, as ações de 1º e 2º graus serão atendidos, mas apenas em urgência.

LEIA TAMBÉM:

Petrolina: Veja o que abre e fecha durante o feriado de carnaval

Confira o que abre e fecha neste feriado de carnaval em Juazeiro

O expediente durante o feriado será da 13h às 17h. Segundo o TJ de Pernambuco, no regime de plantão somente serão atendidas “demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras”.

Inquérito sobre morte de Alice Rodrigues deve ser concluído em breve, acusado permanece preso

Vítima tinha 19 anos e foi morta na tarde de quinta-feira, próximo a UNEB (Foto: Facebook)

Depois da prisão de Nielton Gonçalves Rodrigues, a Polícia Civil de Juazeiro (BA) espera concluir nessa semana o inquérito sobre a morte de Alice Nilza Rodrigues, de 19 anos. A jovem foi morta na quinta-feira (17), próximo ao campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por ter negado a se relacionar com o acusado.

O inquérito deve chegar ao Ministério Pública da Bahia (MPBA) nos próximos dias. Na sexta-feira (18) o Tribunal de Justiça (TJBA) decretou a prisão preventiva de Nielton, que teria matado Alice a pedradas e fugiu. Na casa do principal suspeito a polícia encontrou roupas sujas de sangue e o celular da vítima. Ele negou o crime.

LEIA TAMBÉM:

Tribunal de Justiça da Bahia afirma que Nielton Gonçalves Soares já havia sido preso por agredir uma ex-namorada

Polícia Civil prende acusado de matar Alice Rodrigues em Juazeiro

Jovem é encontrada morta próximo ao campus da Uneb em Juazeiro

“Eles, anteriormente, mantinham um relacionamento esporádico. Como se diz, de ficantes […] A família contou que existia esse homem [Nielton] que ameaçava ela”, conta a delegada Lígia Nunes, coordenadora da 17ª Coorpin.

Nossa produção apurou juntamente ao TJ que Nielton já respondia a um processo por violência contra a mulher, em 2018. Nesta segunda-feira (21) familiares de Alice voltarão a ser ouvidos pela polícia.

Com informações do Correio da Bahia

Tribunal de Justiça da Bahia afirma que Nielton Gonçalves Soares já havia sido preso por agredir uma ex-namorada

(Foto: Ilustração)

Desde que Nielton Gonçalves Soares foi preso em flagrante, acusado de ter matado Alice Nilza Rodrigues, de 20 anos, na terça-feira (17), em Juazeiro (BA), várias especulações estão sendo feitas sobre o crime e sobre o suposto autor, que teria assassinado a jovem por não aceitar o relacionamento dela com outra pessoa.

Uma das suposições que circulam na região, dão conta de que Nielton já respondia processo por violência contra a mulher. Sobre a questão, o Blog Waldiney Passos procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que confirmou por meio de nota, que o mesmo já havia sido preso em flagrante em junho do ano passado, por agredir uma ex-namorada.

LEIA TAMBÉM:

Justiça de Juazeiro decreta prisão preventiva de Nielton Soares

Ainda de acordo com informações do TJBA, “na época, a partir desta prisão foi instaurada uma medida protetiva para a vítima (0302383-80.2018.8.05.0146). Posteriormente, este mesmo episódio acabou gerando uma denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, aceita pela justiça no último dia 9 de janeiro e que atualmente segue em andamento (0500027-94.2019.8.05.0146)”, diz um trecho da nota.

LEIA MAIS
12