Prefeito Andrei celebra parceria com Tribunal de Justiça da Bahia e consolida Juazeiro como referência de desenvolvimento e gestão pública na Bahia

A Prefeitura de Juazeiro encerrou, nesta sexta-feira (29), o Mutirão Conciliando Cidadania 2026.1, consolidando uma importante parceria institucional entre o município, o Tribunal de Justiça da Bahia/TJBA, a Faculdade UNIBRAS, a UNEB e diversos órgãos públicos estaduais e municipais. A iniciativa reuniu serviços jurídicos, sociais, de saúde e cidadania, fortalecendo o acesso da população aos direitos e ampliando a cultura da conciliação no município.

A cerimônia de encerramento contou com a presença do prefeito Andrei Gonçalves; do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Dr. Ricardo Regis Dourado; da juíza coordenadora do NUPEMEC, Dra. Elke Figueiredo; representantes da Procuradoria Geral do Município; além de autoridades do Judiciário, servidores públicos e instituições parceiras.

Durante o evento, o desembargador Ricardo Dourado ressaltou o protagonismo de Juazeiro no cenário baiano e elogiou o trabalho desenvolvido pela gestão municipal. “Juazeiro atravessa hoje um dos períodos mais promissores da sua história. A cidade se tornou símbolo de avanço e desenvolvimento para a Bahia pelo trabalho que o prefeito Andrei vem realizando”, destacou o magistrado.

O prefeito Andrei Gonçalves enfatizou a importância da união entre os poderes e instituições para aproximar os serviços públicos da população. “Esse mutirão representa o compromisso da nossa gestão com o cuidado das pessoas, com a justiça social e com a garantia de direitos. Quando Prefeitura, Tribunal de Justiça e instituições caminham juntas, quem ganha é o povo de Juazeiro”, afirmou o prefeito.

O mutirão foi realizado entre os dias 25 e 29 de maio, ofertando atendimentos nas áreas jurídica, social, saúde, documentação civil, defesa do consumidor e conciliações. Participaram da ação órgãos como PROCON, SAAE, SAC, Secretaria de Saúde, SEDES, AMA, AMTT, Procuradoria Municipal, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB. No balanço das ações, o PROCON Juazeiro realizou 70 audiências de conciliação, com 37 atendimentos efetivados, além de contabilizar 122 atendimentos ao público, entre orientações, registro de reclamações e encaminhamentos, fortalecendo a defesa do consumidor e o acesso da população aos seus direitos.

Também estiveram presentes representantes da Faculdade UNIBRAS, da UNEB, do NUPEMEC, autoridades do Judiciário baiano, equipes técnicas e servidores municipais envolvidos na realização do mutirão, considerado um dos maiores já promovidos no município na área da cidadania e conciliação.

Ascom

Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, sofre nova derrota judicial

Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro (BA) pelo PT, enfrentou uma nova derrota judicial no Tribunal de Justiça da Bahia, conforme decisão da desembargadora Regina Helena Santos e Silva divulgada em 15 de julho.

O tribunal negou o pedido de efeito suspensivo interposto por Carvalho, que buscava reverter uma decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro.

O caso girava em torno da alegação de nulidade processual devido à perda de capacidade da advogada de Isaac, Dra. Mércia Fabiana Lima de Souza, por ter assumido um cargo público incompatível com a advocacia. A justiça considerou que Carvalho já tinha outros advogados constituídos antes do trânsito em julgado da sentença e que ele não havia alegado a nulidade anteriormente, resultando na preclusão do tema.

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TJBA arrecada mais de R$ 78 mil em leilão de bens móveis inservíveis

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) arrecadou R$ 78.461,00 com a venda de 28 lotes de bens móveis inservíveis, superando em 185,34% o valor estimado pela Comissão de Avaliação de Bens, que era de R$ 27.497,00.

O leilão, realizado em 26 de junho, incluiu itens como móveis de aço e madeira e assentos, entre outros. Organizado pela Comissão de Alienação de Bens Móveis, o evento foi regulamentado por edital divulgado em 29 de maio.

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TJBA determina suspensão da greve dos servidores de Juazeiro

Na noite de quarta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) acatou o pedido liminar da Prefeitura de Juazeiro, ordenando a suspensão imediata da greve dos servidores da saúde e do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), iniciada em 2 de maio.

A decisão, emitida pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, considerou a greve ilegal e abusiva, afetando setores essenciais à população. A magistrada ressaltou o compromisso da prefeitura de Juazeiro com o diálogo e a negociação coletiva com os servidores públicos.

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Dia da Justiça: TJBA funciona em regime de plantão hoje e amanhã

(Foto: Internet)

Nesta quinta-feira (8) celebra-se o Dia da Justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) não terá expediente. Além disso, amanhã (9), também será de folga aos servidores por conta da folga prolongada referente a data.

“A suspensão do expediente, nos dias 8 e 9, nas unidades judiciais de primeiro e segundo graus e nos órgãos de apoio técnico administrativo do TJBA está prevista no Decreto Judiciário nº 10, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de janeiro de 2022“, informa o TJ.

Em Pernambuco, também não haverá expediente hoje por conta do feriado e amanhã em decorrência do Ponto Facultativo da Copa do Mundo.

Bahia: homem flagrado em vídeo agredindo companheira é condenado a 2 anos de prisão

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou Carlos Samuel Freitas Costa Filho a dois anos e dois meses de prisão. Ele é acusado pelos crimes de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra sua esposa. O crime foi registrado em 2020, quando um vídeo circulou nas redes sociais mostrando a vítima recebendo vários socos no rosto.

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A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA na quinta-feira (18), que acolheu um recuso apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Inicialmente, Carlos foi absolvido em decisão da juíza Emanuele Vita Armede, mas o promotor de Justiça, José Botelho Almeida Neto, recorreu da sentença.

Conforme a denúncia do MP-BA, o acusado eria agredido a sua companheira no interior da residência com murros e afirmado que ela só poderia sair do local quando o olho, atingido por um dos socos, desinchasse. Ele também teria feito ameaças. O MP também mencionou que o réu possuiu pelo menos oito processos pelo mesmo crime.

Decisão liminar do TJBA julga ilegal greve dos professores municipais e Prefeitura de Juazeiro garante respaldo legal sobre reajuste salarial da categoria

A atuação rápida e eficiente da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi determinante para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgasse procedente em favor da Prefeitura de Juazeiro a ação declaratória de ilegalidade da greve dos professores municipais, com pedido liminar.

Nesta quarta-feira (30), a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos deferiu a antecipação de tutela e determinou “que os servidores públicos vinculados à Secretaria de Educação do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO retornem ao trabalho, no dia seguinte à intimação desta decisão, com a suspensão do movimento grevista deflagrado pela APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, cessando-se qualquer ato de paralisação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser revertida em favor do Ente Municipal, sem prejuízo da majoração na hipótese de comprovada resistência, ficando, ainda, o Município autorizado a descontar da folha de pagamento os dias não trabalhados, a partir do descumprimento desta ordem judicial”.

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Varas do consumidor dos juizados especiais da Bahia iniciam o uso de robô para a triagem inicial de processos

Todas as Varas do Consumidor do Sistema dos Juizados Especiais, da capital e do interior, começaram a utilizar automação e inteligência artificial para triagem inicial de processos. O robô atuará no Projudi realizando a classificação processual por tema, através do uso de múltiplos localizadores, o que vai permitir a realização de julgamento temático nessas 81 unidades.

A ação faz parte do projeto Inteligência Artificial e Automações Inteligentes (IAJUS/BA), liderado pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio do Núcleo de Tecnologia e Inovação. Para contemplar a Justiça como um todo, também foi desenvolvida uma ferramenta de automação semelhante para o Sistema PJe, que pode ser utilizada por qualquer unidade judicial que opera o sistema, de 1° ou 2° Grau.

Caso a unidade tenha interesse em usar este robô, basta solicitar à Coje, por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), para que as medidas necessárias sejam adotadas.

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Desembargador derruba liminar que determinava retorno das aulas no Estado da Bahia

(Alexius Salvador/Tribunal de Justiça)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, acatou pedido da procuradoria do estado, na tarde desta segunda-feira (15) e suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e particular do Estado da Bahia até o dia 1º de março de 2021.

Em sua decisão o magistrado destacou que a manutenção da decisão, nos moldes em que redigido, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.

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Tribunal de Justiça da Bahia arquiva processo que tornava Isaac Carvalho inelegível

A informação divulgada pela assessoria de Isaac Carvalho indica que a decisão foi proferida no último dia 19 de outubro. De acordo com os advogados do ex-prefeito de Juazeiro (BA), a justiça reconheceu a prescrição e arquivou o processo que originava a inelegibilidade de Isaac, que agora milita no Partido dos Trabalhadores. A decisão consta nos autos do processo nº 0000398-78.2013.805.0000.

Ainda segundo a assessoria do político, com a sentença, Isaac Carvalho teve extinta qualquer tipo de sanção aplicada, tornando-se ficha limpa, o que o habilita a se candidatar a qualquer cargo eletivo, informou sua assessoria. “A decisão faz justiça ao ex-prefeito, punido por mero erro formal na publicação da lei orçamentária municipal”, diz a nota enviada a imprensa.

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Dia do Servidor Público altera expediente em Prefeituras, órgãos da Justiça e Agências do Trabalho da região

(Foto: Ilustração)

Nesta segunda-feira (28) é comemorado o Dia do Servidor Público. O Blog já mostrou que em Juazeiro (BA) e Petrolina não haverá expediente nas repartições públicas municipais. O mesmo vale para as cidades de Araripina, Bodocó e Salgueiro, também no Sertão pernambucano.

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Em Araripina e Bodocó as Prefeituras decretaram ponto facultativo, mas sem excluir os órgãos os quais desempenham atividades essenciais: limpeza, segurança e saúde. Já em Salgueiro o Executivo decretou feriado. As atividades nas secretarias e órgãos municipais será retomado normalmente na terça-feira (29).

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TJBA nega pedido de defesa de Nielton Gonçalves acusado de matar Alice Nilza

Alice Nilza Rodrigues (Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o pedido da defesa de Nielton Gonçalves Soares, acusado de assassinar brutalmente Alice Nilza Rodrigues, em janeiro de 2017. O corpo da jovem foi encontrado em um matagal, próximo ao Campus da UNEB, em Juazeiro (BA). A vítima e o acusado tiveram um relacionamento, mas Nielton não aceitava o fim da relação.

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De acordo com a decisão do TJBA, publicada no último dia 10 de setembro, o réu deve permanecer preso até o julgamento. “Diante do exposto, voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, devendo a decisão de pronúncia ser mantida em todos os seus termos”, diz um trecho da decisão expedida pelo Desembargador Luiz Fernando Lima.

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Poder Judiciário atenderá apenas demandas urgentes durante feriado de carnaval

(Foto: Reprodução)

Durante o feriado de carnaval o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e de Pernambuco (TJPE) trabalharão em regime de plantão, entre 1º e 6 de março.

O expediente judiciário será retomado apenas na quinta-feira (7), a partir das 8h. Enquanto isso, as ações de 1º e 2º graus serão atendidos, mas apenas em urgência.

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O expediente durante o feriado será da 13h às 17h. Segundo o TJ de Pernambuco, no regime de plantão somente serão atendidas “demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras”.

Inquérito sobre morte de Alice Rodrigues deve ser concluído em breve, acusado permanece preso

Vítima tinha 19 anos e foi morta na tarde de quinta-feira, próximo a UNEB (Foto: Facebook)

Depois da prisão de Nielton Gonçalves Rodrigues, a Polícia Civil de Juazeiro (BA) espera concluir nessa semana o inquérito sobre a morte de Alice Nilza Rodrigues, de 19 anos. A jovem foi morta na quinta-feira (17), próximo ao campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por ter negado a se relacionar com o acusado.

O inquérito deve chegar ao Ministério Pública da Bahia (MPBA) nos próximos dias. Na sexta-feira (18) o Tribunal de Justiça (TJBA) decretou a prisão preventiva de Nielton, que teria matado Alice a pedradas e fugiu. Na casa do principal suspeito a polícia encontrou roupas sujas de sangue e o celular da vítima. Ele negou o crime.

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“Eles, anteriormente, mantinham um relacionamento esporádico. Como se diz, de ficantes […] A família contou que existia esse homem [Nielton] que ameaçava ela”, conta a delegada Lígia Nunes, coordenadora da 17ª Coorpin.

Nossa produção apurou juntamente ao TJ que Nielton já respondia a um processo por violência contra a mulher, em 2018. Nesta segunda-feira (21) familiares de Alice voltarão a ser ouvidos pela polícia.

Com informações do Correio da Bahia

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