Projeto aprova folga menstrual de 2 dias por mês para mulheres com sintomas graves

A deputada federal Professora Marcivania foi a relatora da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às mulheres o direito a até dois dias de folga por mês durante o período menstrual, sem desconto no salário, desde que apresentem sintomas incapacitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou outras condições que impeçam o desempenho normal no trabalho.

De acordo com o texto, a ausência deverá ser justificada por atestado médico e não poderá ser acumulada. O objetivo é oferecer mais dignidade e condições de saúde às mulheres que sofrem com sintomas severos da menstruação, conhecidos como dismenorreia.

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Câmara aprova PEC da Blindagem e conclui votação de destaques nesta quarta

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que amplia as proteções legais de parlamentares. O texto dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. Já na segunda rodada foram 344 a favor e 133 contra. A conclusão da votação, com a análise dos destaques, ficou para esta quarta-feira (17).

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Requerimento que solicita informações e melhorias para o curso de Medicina da Facape é aprovado pela Câmara de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na Sessão Ordinária de quinta-feira (21), por unanimidade, com 19 votos, o Requerimento nº 386/2025 que solicita ao Poder Executivo e à Diretoria da Facape esclarecimentos e medidas corretivas a respeito das reivindicações realizadas pelos alunos do curso de Medicina. Desde o início da semana, os alunos começaram uma mobilização nos veículos de comunicação locais para encontrar soluções para as dificuldades que o curso apresenta.

Dentre os pontos mencionados no Requerimento estão pedidos de esclarecimento sobre falhas na disciplina de Cirurgia, informações sobre a disponibilidade de materiais e equipamentos para aulas práticas, além de dados sobre acesso dos alunos aos hospitais para atividades práticas, entre outros. Em sua justificativa, o autor, vereador Dhiego Serra (PL), enfatizou a importância da aprovação do Requerimento para que haja esclarecimentos formais e ações necessárias sejam tomadas. “O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) precisa ser cumprido de maneira integral, com muita gestão e responsabilidade para que nenhum aluno conclua o curso sem a formação adequada,” pontuou.

No momento da votação, o vice-prefeito, Ricardo Coelho, estava presente na Sessão e respondeu sobre os apontamentos. “Na semana passada eu estive com alguns alunos e eles me entregaram um Ofício com todas as solicitações. Conversei com o prefeito Simão Durando e chegamos a algumas demandas que podem ser solucionadas de imediato. Até o final do mês nós vamos assinar o convênio com o Hospital Dom Tomás, com o Neurocardio e o Memorial, para que vocês possam ter aulas práticas. Também estamos analisando a questão da coordenação do curso, estudando alguns nomes para que seja escolhida uma pessoa preparada para esse cargo”, afirmou o vice-prefeito.

Reunião com as Comissões Permanentes

Na última terça-feira (19), os estudantes do curso de Medicina da Facape compareceram ao Plenário da Câmara em busca de apoio para as reivindicações. Ao final da Sessão, representantes dos alunos e pais se reuniram com os vereadores membros da Comissão de Saúde e da Comissão de Educação da Casa para apresentar as necessidades atuais do curso. Os vereadores responderam parte dos questionamentos dos alunos e manifestaram apoio na busca por soluções. Na oportunidade, foi recomendada a formalização das solicitações em um relatório para ser apresentado às autoridades responsáveis em uma reunião agendada com os parlamentares sobre o tema.

Ascom

Câmara aprova PL da adultização com recuo da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 2.2628/2022, que cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito digital. O texto foi aprovado por votação simbólica, com apoio do governo e da oposição, que anteriormente se posicionava contra.

A proposta segue para análise no Senado. O texto começará a valer um ano depois da sanção presidencial. O projeto estava parado na Casa Alta desde 2024, mas ganhou destaque após a veiculação do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, em 6 de agosto.

Diario de Pernambuco

Voto impresso é aprovado na CCJ do Senado no novo Código Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”. Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado. Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”. A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico.

“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema.Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

Agência Brasil

Aprovação de Lula cresce e vai a 46%, aponta pesquisa Genial/Quaest

A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu pela segunda vez consecutiva e chegou a 46%, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 20. A desaprovação recuou no limite da margem de erro, de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, e foi a 51%, ainda acima da aprovação. A melhora foi puxada pela região Nordeste, beneficiários do Bolsa Família e eleitores com 60 anos ou mais. Em julho, na última rodada do levantamento, os que aprovavam o trabalho do presidente eram 43% e os que reprovavam, 51%.

O levantamento entrevistou presencialmente 12.150 pessoas com 16 anos ou mais, sendo 2.004 para o cenário nacional e o restante para as análises estaduais, entre os dias 13 a 17 de agosto. O nível de confiança é de 95%. A recuperação de Lula ocorreu principalmente na região Nordeste, a única em que ele é mais aprovado do que desaprovado. O petista ganhou 7 pontos de aprovação, saindo de 53% para 60%, o maior percentual registrado no ano. A desaprovação caiu no mesmo ritmo para 37%.

O presidente também registrou melhora na região Sul, onde a aprovação foi de 35% para 38%, mas o índice ainda é inferior à desaprovação, que permaneceu em 61%; nas regiões Centro-Oeste e Norte, que foram agrupadas pela pesquisa, os que aprovam a gestão petista cresceram de 40% para 44%, e a reprovação caiu de 55% para 53%. A região Sudeste foi a única em que não houve variação fora da margem de erro. A aprovação oscilou positivamente em dois pontos porcentuais, para 42%, e a desaprovação negativamente em um ponto, para 55%.

Lula recuperou a popularidade entre os eleitores que recebem Bolsa Família. Ele começou o ano com 61% de aprovação neste grupo, mas o porcentual caiu sucessivamente até chegar a 50% em julho. Agora, subiu para 60%. Entre aqueles que não recebem o benefício, o presidente é aprovado por 43%.

No recorte por idade, o maior crescimento foi entre os eleitores com 60 anos ou mais. Antes em empate técnico (48% de aprovação contra 46% de desaprovação), o placar agora é de 55% de eleitores que aprovam Lula contra 42% que desaprovam. Também houve melhora na faixa dos 16 a 34 anos, mas a desaprovação ainda é superior à aprovação: 54% a 43%, ante 58% a 38% na última rodada. Para Felipe Nunes, CEO da Quaest, a melhora na aprovação de Lula é fruto da combinação de fatores políticos e econômicos.

“A percepção do comportamento do preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Ao mesmo tempo, a postura firme de Lula diante do tarifaço imposto por Donald Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais. Menos pressão inflacionária somada à imagem de um presidente que reage a desafios externos ajudam a explicar o avanço de sua aprovação neste momento”, disse ele. Segundo a Quaest, 48% dos eleitores consideram que Lula e o PT são os dois atores que estão fazendo o que é mais certo na crise desencadeada pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

Bolsonaro e seus aliados foram citados por 28%, enquanto 15% responderam nenhum dos lados; 9% não souberam ou não responderam. A percepção sobre o preço dos alimentos no mercado também melhorou: para 18% (antes eram 8%), os preços caíram, enquanto 60% afirmam que subiram (eram 76%). Outros 20% disseram que ficou igual (14%). Avaliação negativa fica estável e continua maior do que positiva. A pesquisa Genial/Quaest também mediu a avaliação dos eleitores sobre a gestão Lula. A maior parte dos entrevistados, 39%, disse ter uma opinião negativa do governo, 31% consideram que o trabalho é positivo e 27% como regular, enquanto 3% não souberam ou não responderam. Na rodada anterior em julho, eram 40% de negativo, 28% de positivo, 28% de regular e 4% de indecisos.

Estadão Conteúdo

Câmara aprova urgência de projeto contra adultização de crianças com rejeição da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a aceleração da tramitação do principal projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre o tema da adultização. Apenas com a resistência da oposição, o texto passou em votação simbólica e deverá ser novamente votado em plenário nesta quarta-feira (20).

O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital. E cria regulações para o uso de redes e jogos online para crianças e adolescentes. Essa proposta tem o patrocínio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a proposta como “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”.

Motta anunciou que apoiaria essa proposição após reunião com representantes da sociedade civil. Presentes nesse encontro dizem que o presidente da Câmara ficou especialmente sensibilizado ao conversar com a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri. Ela expôs a Motta alguns casos que tem de lidar ao tratar de crimes contra crianças e adolescentes.

Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, é crítico desse texto. O principal ponto de divergência dele é em relação a como plataformas lidariam com denúncias. No texto que veio do Senado, as empresas têm como dever proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes “assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial”.

Outros oposicionistas mencionam que o texto indica a criação de uma autoridade nacional, gerida pelo Poder Executivo, que seria responsável por fiscalizar e aplicar sanções a violadores dos direitos das crianças e adolescentes nas redes. “Parece bom, mas não é, quem vai julgar e como? Quais serão os critérios? Quem vai participar? Isso é uma tentativa de regular as redes sociais ‘pela porta dos fundos'”, afirma Giovani Cherini (PL-RS).

Em entrevista ao Estadão, o relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), diz que é aberto a sugestões de alterações no texto, qualquer que seja o partido. Ao menos por ora, também contou ele, há um vazio de propostas da direita. “Até agora não recebemos nenhuma sugestão de alteração de algum artigo do texto”, disse. Alencar publicou um novo texto do projeto na semana passada e fez acenos para conquistar o apoio da oposição. No principal deles, ele retirou a expressão “dever de cuidado” das plataformas, vista por oposicionistas como uma forma de estimular a censura nas redes sociais.

Governistas defendem que o texto votado fosse o mesmo aprovado pelo Senado Federal. Caso o projeto de lei votado na Câmara tenha passado por alterações, a proposição volta ao Senado para decidir sobre a versão final, ao invés de ir diretamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Senado, até a oposicionista Damares Alves (Republicanos-DF) apoiou a proposta. O governo apoia o projeto nas duas Casas.

Estadão Conteúdo

Feirantes e consumidores aprovam novo pátio da Feira do José e Maria

Com uma nova estrutura reformada e ampliada, o novo pátio da tradicional feira do bairro José e Maria recebeu, na segunda-feira (18), consumidores e feirantes para o primeiro dia de funcionamento do local após a entrega do equipamento. O espaço possui 7.900 m² e passou a contar com cerca de 350 comerciantes.

A feira que tem uma área coberta de 4.300 m² e conta com 80 boxes e diversas bancas, oferece aos frequentadores uma diversidade de produtos, como carne, peixe, frutas, verduras, queijos, doces, ovos, entre outros. Além dos produtos de origem animal e da agricultura, podem ser encontrados ainda bancas de vendas de roupas, acessórios e calçados. “Aqui foi uma benção, eu gostei de tudo aqui no novo pátio. Muito bonita a estrutura, tudo limpinho e arrumadinho, organizado e coberto”, elogiou a moradora do bairro Dom Avelar e frequentadora semanal da feira, a dona de casa, Francisca Maria Barbosa.

Outro frequentador que elogiou o novo pátio da feira foi o morador do bairro José e Maria, Vinicius Pessoa. “Eu moro aqui pertinho e posso dizer que ficou de luxo, ficou linda, foi um trabalho excelente aqui. Ficou bem organizado, ótimo, não tem como melhorar mais do que isso aqui. Eu estou fazendo a feira e olhando tudo. Temos é que agradecer”, enfatizou Vinicius.

E não foram só os consumidores que aprovaram o novo espaço. “Está bom todo. A mudança para este novo pátio foi ótimo. Para o jeito que estava, agora está 100% aqui. Não fui só eu que gostei, todos nós, feirantes, gostamos. Espaço melhor, cobertura, limpeza total, banheiro limpo 24 horas, todo cercadinho, seguro”, destacou o feirante Cirilo filho.

A Feira do José e Maria teve um investimento de R$ 8,7 milhões e além dos 80 boxes, abriga 2 depósitos, 1 centro administrativo e 98 vagas de estacionamento, além de internet gratuita. O horário de funcionamento é toda segunda-feira, das 5h às 17h.

Ascom

Projeto pernambucano inovador usará abelhas como bioinsumo para impulsionar produção agrícola no semiárido

Foi aprovado no edital 12/2025 ‘Pernambucanas Inovadoras’, da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), o projeto ‘Pollinnova – Abelhas: o Bioinsumo que Impulsiona a Produção Agrícola e a Sustentabilidade’. A iniciativa é coordenada por servidoras da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga), e conta com a participação da coordenadora do Centro, professora Dra. Patrícia Avello Nicola; da professora Dra. Carla Daniela de Sales Pessoa; e da pesquisadora e ecóloga Postdoc Aline Cândida Ribeiro Andrade. O projeto une ciência, inovação e empreendedorismo feminino para desenvolver soluções sustentáveis voltadas à fruticultura irrigada, com foco na cultura da manga no semiárido pernambucano.

A proposta será executada em colaboração com a Agrodan Brasil e o Instituto Agrodan Social, tendo como eixo central a valorização das abelhas como agentes polinizadores e bioinsumos no processo produtivo. As atividades vão desde o estudo da fenologia reprodutiva da mangueira (Mangifera indica L.) até a implantação de sistemas racionais de criação de abelhas sociais nos pomares. O projeto também prevê o monitoramento de áreas com e sem o uso das abelhas como bioinsumos, possibilitando a análise comparativa da produtividade, qualidade dos frutos e viabilidade das sementes.

A equipe técnica é composta por especialistas de diferentes áreas. A ecóloga Postdoc Aline Cândida Ribeiro Andrade atuará no monitoramento das abelhas e na análise dos dados ecológicos; a engenheira agrônoma Ariane Estaniele Oliveira dos Santos será responsável pelo acompanhamento técnico da cultura e avaliação de indicadores produtivos; e a engenheira de computação Adryelle Thayne Araújo Linhares desenvolverá a interface digital da solução — uma plataforma integrada a sensores e inteligência artificial, que fornecerá visualizações acessíveis dos dados e apoio à tomada de decisões.

“Esse projeto é um marco para o fortalecimento da agricultura sustentável no semiárido. A presença feminina na liderança da pesquisa e a valorização das abelhas como bioinsumos reforçam um caminho inovador, ecológico e economicamente promissor para a produção agrícola no Vale do São Francisco”, destaca a coordenadora do Cemafauna, professora Dra. Patrícia Nicola.

Ascom

Comissão aprova projeto de lei sobre translado de brasileiros mortos no exterior

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto de lei que altera a Lei de Migração para delimitar os casos em que o governo federal poderá custear o traslado do corpo ou dos restos mortais de brasileiro carente falecido no exterior. Pelo texto, a União poderá custear, total ou parcialmente, as despesas de traslado para o território brasileiro após relatório do Ministério das Relações Exteriores que ateste:

O fato de a família não ter condições financeiras para arcar com os custos; não existir nenhum tipo de seguro (viagem, vida, funeral) que cubra essas despesas; inexistência de responsabilidade do empregador, no caso de viagem a trabalho; ausência de impedimento de ordem sanitária; a condição de visitante ou residente temporário do falecido.

Ao avaliar a concessão do auxílio financeiro, o governo poderá, com a autorização da família, priorizar a opção pela cremação no exterior e o traslado das cinzas para o território brasileiro, por razões de ordem sanitária, logística ou de economia.

Os critérios e procedimentos para a concessão e execução do translado serão definidos em regulamento pelo Ministério das Relações Exteriores. As despesas serão custeadas pelo orçamento do Itamaraty, por meio do programa de assistência consular a brasileiros no exterior.

Agência Câmara

Após aprovação do TCM, Suzana Ramos tem contas de 2022 aprovadas pela Câmara de Vereadores

Nesta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou sem ressalvas as contas da ex-prefeita Suzana Ramos, referentes ao exercício de 2022. A decisão segue o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que também aprovou as contas da gestora à frente do Paço Municipal em 2022.

Suzana Ramos comemorou o resultado e destacou que a aprovação sem ressalvas comprova sua gestão responsável e transparente. “Sempre administrei Juazeiro com seriedade e compromisso, garantindo que cada recurso fosse aplicado corretamente para o bem da população”, afirmou.

Com a aprovação das contas pelo TCM e pela Câmara Municipal, Suzana ressaltou que sua gestão sempre priorizou a responsabilidade fiscal. “Investimos na reforma das unidades de saúde, na construção e requalificação de escolas, na pavimentação de ruas e na execução de projetos importantes com recursos próprios”, destacou.

Facape supera seis cursos de Direito na região e segue líder em aprovação na OAB

A Faculdade de Petrolina (Facape) continua a se destacar como a instituição de ensino superior com maior índice de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na região. Segundo o resultado divulgado na quarta-feira (12), dos 147 candidatos aprovados em Petrolina e Juazeiro, aproximadamente 60 são alunos da Facape. O alto índice de aprovação, coloca a Facape à frente dos demais seis cursos de Direito existentes na região, reafirmando a qualidade do ensino oferecido aos seus estudantes.

A faculdade já recebeu, por duas vezes, o prestigioso ‘Selo OAB Recomenda’, um reconhecimento nacional que destaca os cursos de excelência em todo o Brasil. O coordenador do Colegiado de Direito da Facape, professor Carlos Eduardo Romeiro, comemorou os resultados e afirmou: “Nos últimos 20 anos, a Facape tem formado profissionais que se destacam pela competência e pelo compromisso com a justiça. A aprovação recorde no exame é um reflexo claro da nossa excelência acadêmica, que supera as expectativas do mercado e da sociedade”.

Com a demanda crescente pelo curso, a Facape precisou abrir uma turma extra neste semestre para atender o número expressivo de novos ingressantes, um indicativo claro de que a qualidade da instituição está sendo cada vez mais reconhecida. Ao manter o ritmo de crescimento, a Facape reforça sua posição de líder em formação jurídica no Vale do São Francisco, superando as concorrentes e sendo a escolha de quem busca um ensino de qualidade e excelência.

Ascom

Anvisa aprova primeira insulina semanal para tratar diabetes 1 e 2

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a primeira insulina semanal do mundo para o tratamento de pacientes adultos com diabetes tipo 1 e 2 no Brasil. Trata-se da medicação Awiqli, produzida pela farmacêutica Novo Nordisk. Apesar da aprovação, não há data prevista para lançamento no país.

Em nota, o fabricante informou que a aprovação foi baseada em resultados do programa de ensaios clínicos Onwards, que demonstrou a eficácia do remédio no controle dos níveis de glicose em pacientes com diabetes tipo 1, alcançando controle glicêmico comparável ao da insulina basal de aplicação diária.

“Pacientes que utilizaram icodeca mantiveram níveis adequados de glicemia ao longo da semana com uma única injeção.”
Ainda de acordo com os estudos, a insulina icodeca também demonstrou segurança e controle glicêmico eficaz, comparável ao das insulinas basais diárias em pacientes com diabetes tipo 2.

“A insulina icodeca permitiu um controle estável da glicemia ao longo da semana com uma única injeção semanal, sendo eficaz em pacientes com diferentes perfis, incluindo aqueles com disfunção renal. Em ambos os casos, a segurança foi um fator determinante e Awiqli não demonstrou aumento significativo de eventos adversos graves, incluindo hipoglicemia.”

Segundo a Novo Nordisk, a insulina semanal icodeca já foi aprovada para adultos com diabetes tipo 1 e 2 pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e em países como Austrália, Suíça, Alemanha, Japão e Canadá. Na China, a medicação foi aprovada para o tratamento de diabetes tipo 2 em adultos.

“Os pedidos também já foram submetidos ao FDA [Food and Drugs Adminstration, agência reguladora norte-americana] para avaliação”.
“Todos os medicamentos da Novo Nordisk devem ser vendidos sob prescrição e o tratamento deve sempre ser indicado e acompanhado por um médico habilitado. Não há data prevista de lançamento do produto no Brasil”, concluiu a farmacêutica no comunicado.

Agência Brasil

Câmara aprova fim do DPVAT em PLP do pacote de gastos

(Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) uma emenda aglutinativa ao projeto de lei complementar (PLP) do pacote fiscal que determina que a regra de bloqueio nas emendas parlamentares valerá apenas para as emendas não obrigatórias.

Os deputados também mantiveram a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O texto do PLP segue agora para análise do Senado.

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Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária. Texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17/12), a votação do texto principal da regulamentação da Reforma Tributária. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados e, desde então, aguardava deliberação no Senado Federal, o que ocorreu na última quinta-feira (12/12). Como os senadores mudaram o texto, foi necessária uma nova análise dos deputados.

A proposta em questão estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

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