Política – Página: 479 – Blog do Waldiney Passos

Câmara retira exigência de intervalo para agilizar votação da PEC dos Gastos

10 de outubro de 2016 às 14:30

A atual sessão em plenário tinha como pauta o projeto de lei 2617/15, que altera a lei de regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Mas o acordo da base garantiu a retirada de pauta para que o debate sobre a PEC comece já no início da tarde. (Foto: Internet)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016, que prevê um teto para os gastos públicos na Câmara, pode ser votada ainda hoje (10), como queria o governo. Por 255 votos contra 9, deputados aprovaram há pouco o requerimento do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), que retira a exigência de um intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC na comissão e sua votação em plenário.

Apenas uma sessão foi realizada, desde o dia 6, quando a proposta foi aprovada pelo colegiado. Não houve sessão na última sexta-feira por falta de quórum. Depois de aprovado o requerimento, os deputados concordaram em retirar de pauta o projeto de lei que muda as regras para repatriação.

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Temer diz não ter plano B para PEC dos gastos, mas indica alta de impostos

Economia Nacional Política

10 de outubro de 2016 às 13:00

Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer mostrou confiança nesta segunda-feira (10) na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e disse não ter plano B, mas indicou que haverá aumento de impostos se a medida fracassar no Congresso. A Câmara dos Deputados deve analisar o tema hoje.

Em entrevista à rádio “Estadão”, Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF (imposto sobre transação financeira) e conta com a aprovação da PEC para evitar qualquer aumento de impostos.

“Estamos fazendo tudo para não falar na recriação da CPMF (…) Queremos, por meio do teto de gastos, evitar qualquer aumento de impostos”, afirmou Temer.

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Temer exonera dois ministros para votarem a favor da PEC dos gastos

Legislação Nacional Política

10 de outubro de 2016 às 09:00

A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer exonerou dois ministros de seu governo para que eles possam retomar temporariamente o mandato de deputados federais e votar a favor da PEC do teto de gastos públicos. As exonerações de Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram publicadas na edição desta segunda-feira (10) no “Diário Oficial da União”. Após a votação da PEC, eles voltarão para o ministério.

A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. Na semana passada, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou o tema. O teto de gastos é uma das principais apostas da gestão Temer para sanar o rombo nas contas públicas e acelerar a retomada da economia. Para virar lei, contudo, a proposta precisa contar com o voto de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Após derrocada nas eleições, PT avalia desistir de candidatura em 2018

Eleições Nacional Política

9 de outubro de 2016 às 19:00

A derrocada nas eleições municipais e a pressão da Operação Lava-Jato sobre Luiz Inácio Lula da Silva, a principal estrela do partido, pode levar o PT a uma escolha considerada inimaginável: abrir mão de uma candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2018 e apoiar o nome de Ciro Gomes, hoje filiado ao PDT.

Se isso ocorrer, será a primeira vez, desde 1989, que o principal partido de esquerda do país não terá a cabeça de chapa na disputa presidencial. As conversas ainda não chegaram à cúpula partidária, mas começam a correr nas instâncias mais básicas do partido e em outras legendas que disputarão a Presidência com o PT.

Um grande empecilho para o início oficial do debate é que o próprio Lula ainda não autorizou esse caminho. Réu em dois processos da Lava-Jato, os petistas acreditam que o ex-presidente não será preso. Mas isso não significa que ele poderá ser candidato. A avaliação interna é de que ele será condenado pela Justiça Federal, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.

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Em áudios, Trump comenta traição a ex-mulher e indiscrições sexuais

Eleições Internacional Política

9 de outubro de 2016 às 16:00

Um dia após a campanha de Donald Trump sofrer um de seus baques mais fortes, com a divulgação de conversas obscenas dele se gabando de poder “beijar”, “apalpar” e “transar com” mulheres por ser uma estrela do show business.

A CNN investigou áudios antigos dele em conversas com o apresentador de rádio Howard Stern, nas quais ele fala abertamente sobre suas traições, o físico da filha Ivanka, sexo em ciclos menstruais e a três e sobre deixar um relacionamento depois que uma mulher passa dos 35 anos.

Nas conversas, resgatadas pela rede de TV das várias participações no programa de Stern durante anos, destacam-se declarações nunca antes registradas.

Em conversas públicas de 2004 e 2006, Stern diz que Ivanka é “gostosa” (piece of ass), afirmação à qual Trump concorda. Quando Stern menciona que ela parece “mais voluptuosa”, Trump diz que ela não tem implantes nos seios.

— Ela sempre foi muito voluptuosa. É alta, uma beleza impressionante.

Trump também se mostra interessado em mulheres mais novas. Em 2002, diz a Stern que “30 é a idade perfeita”.

— Até ela chegar aos 35 anos — interpela Stern.

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Presidente do BC diz que Brasil vive recessão mais severa da história

Política

7 de outubro de 2016 às 15:30

No último ano e meio, o PIB caiu 7% ./ Foto: Agência Brasil

O Brasil está experimentando a recessão mais severa de sua história, afirmou o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, no Encontro Anual do Fundo Monetário Internacional, em Washington, nos Estados Unidos, iniciado ontem (6).

Goldfajn disse que, no último ano e meio, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) caiu 7% e a taxa de desemprego chegou a 12%, depois de ter ficado em 6% em 2013. Ao mesmo tempo, a inflação atingiu 11% no final de 2015 e espera-se que termine 2016 levemente acima de 7%.

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Vitória eleitoral de aliados a Temer dá força a reforma

Nacional Política

7 de outubro de 2016 às 11:30

O primeiro teste de compromisso da base com a pauta de Temer após a disputa municipal ocorreu na noite de quarta-feira. (Foto: Internet)

O resultado nas eleições municipais de partidos aliados do presidente Michel Temer deu fôlego para o avanço da agenda de reformas no Congresso, avaliam parlamentares que integram a base do governo.

Segundo a análise de congressistas, a derrota do PT nas urnas, principal partido de oposição, e a vitória de candidatos a prefeito que defendem uma gestão austera, como João Doria (PSDB) em São Paulo, devem facilitar a aprovação da PEC que fixa um limite para os gastos públicos, a primeira grande reforma do governo após o impeachment de Dilma Rousseff. A proposta deve ir ao plenário na próxima semana.

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Lula quer processar Dória por frase sobre visita na prisão

Justiça Nacional Política

7 de outubro de 2016 às 08:30

Lula pensa em processar Doria por declarações. (Foto: Arquivo)

Após o prefeito eleito de São Paulo, João Doria, afirmar que iria, em breve, visitar o ex-presidente Lula na prisão, os advogados do petista estudam entrar com uma ação judicial contra o prefeito. Doria chegou a dizer que levaria chocolates e até um cisne de presente para Lula.

Em outra oportunidade, Lula entrou com uma ação criminal contra Doria em abril. Na oportunidade, o prefeito afirmou que Lula deveria participar da campanha municipal em São Paulo “antes de ser preso”. Doria afirmou que conversaria com o juiz Sérgio Moro para que a detenção do ex-presidente fosse adiada.

Em sua defesa, Doria afirmou que “jamais teve a intenção de ofender a honra do ex-presidente da República ou de ridicularizá-lo”. A disputa, na ocasião, foi encerrada.

Gonzaga Patriota critica PEC que limita gastos públicos

Política

6 de outubro de 2016 às 19:00

Anunciada em maio, a PEC 241 estabelece regras que valem para os três poderes, além do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União. (Foto: Internet)

A polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que trata da limitação dos gastos públicos, foi alvo de crítica do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na tarde desta quinta-feira (06). O parlamentar usou a tribuna da Câmara para informar que não votará a favor da referida PEC, pois acredita que ela é um retrocesso aos direitos trabalhistas.

“Segunda-feira não contem com o meu apoio, porque nunca votei contra trabalhador e eu tenho nove mandatos e esses mandatos são de trabalhadores, de produtores e de aposentados e eu quero deixar bem claro que, apesar da grande maioria do meu partido apoiar a proposta, eu não apoiarei. Não tenho coragem de dizer aos meus eleitores que votei a favor de se criar aqui na Constituição um dispositivo que vai congelar por até 20 anos o seu desenvolvimento, o seu suor, o seu trabalho”, revelou.

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Temer apela a empresários para pressionar Congresso e aprovar teto

Economia Nacional Política

6 de outubro de 2016 às 09:00

Nas conversas com empresários, Temer afirmou que sua proposta funcionará como “meu Plano Real”. (Foto: Internet)

Em busca de apoio para sua proposta de teto para os gastos públicos, o presidente Michel Temer acertou com empresários um plano para pressionar o Congresso a aprovar a medida e determinou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vá à televisão defender o projeto.

No sábado (1º), véspera do primeiro turno da eleição municipal, Temer reuniu-se com empresários em São Paulo e foi informado de que entidades do setor privado publicarão anúncio nos jornais nos próximos dias defendendo a aprovação do teto de gastos.

Meirelles deverá fazer seu pronunciamento nesta quinta (6), às 20h, em rede nacional de rádio e TV. Ele vai buscar traduzir para a população a necessidade de o governo federal controlar suas contas. A intenção do ministro é dizer que todos sabem que, quando a crise entra em casa, a família é obrigada a cortar despesas e o mesmo deve acontecer com o governo.

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Lava-Jato: vereador afirma que prefeito Júlio Lossio foi indiciado pelo Juiz Sérgio Moro e solicita abertura de CPI

Pernambuco Petrolina Política

6 de outubro de 2016 às 06:40

Vereador reeleito Ronaldo Cancão (PTB)/ Foto: Waldiney Passos

No momento em que os vereadores faziam o agradecimento pelos votos recebidos na última eleição, o vereador Ronaldo Cancão (PTB), reeleito, manteve a sua postura de oposição a atual gestão em Petrolina e disparou contra o prefeito Júlio Lossio (PMDB), afirmando que ele teria sido indiciado pelo juiz Sérgio Moro da Polícia Federal.

“Eu fui tratar de um assunto de uma padreira lá no Capim e quando cheguei lá me deparei com uma situação, a gestão de Júlio Lossio está na lava-jato, o dinheiro do Igeprev de um milhão de reais de Youssef o doleiro, se instaurou inquérito e eu vi pela primeira vez a intimação de Moro as três pessoas ligadas a prefeitura do lava-jato e um crime estarrecedor, pegaram o dinheiro público e colocaram na moeda do lava-jato, então ninguém tem moral de falar de alguém de um lava-jato. Vai ser identificado agora, eu não posso aqui anunciar os nomes, mas o prefeito está indiciado no lava-jato e mais dois gestores dele por desvio de finalidade daquele milhão do fundo de pensão”, disse.

Cancão informou também que o processo de investigação sobre os indícios de superfaturamento na contratação de bandas nas festas de São João também já foi concluído e a Polícia Federal deve se pronunciar sobre o assunto nos próximos 30 dias.

CPI do asfalto

O edil ainda pediu a abertura da CPI para investigar a aplicação dos recursos destinados a pavimentação asfáltica na cidade.

“A maioria do asfalto iniciado está apenas na terraplanagem e o dinheiro foi liberado e eu queria agora chamar atenção da vereadora Maria Helena que está aqui presidindo, que agora eu quero que saiba do papel a CPI do asfalto, não me interessa que faltam 58 dias, eu quero saber aonde investiu o dinheiro do asfalto em Petrolina, aonde entrou o dinheiro que chegou em Petrolina, quero rua por rua e quero curtos e vamos abrir a CPI, ela já foi aprovada com 10 votos, teve 9 assinaturas e vamos agora dar a resposta a sociedade”, concluiu.

Ouça áudio:

Deputado Gonzaga Patriota participa do Programa Câmara Debate nesta quinta

Petrolina Política

5 de outubro de 2016 às 19:00

Gonzaga participa do programa nesta quinta, amanhã (06) haverá reprise em dois horários./ Foto: Giomara Damasceno

Nesta quinta-feira (05), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participará do Programa Câmara Debate, às 23h, discutindo sobre o centenário de nascimento do grande político Ulysses Guimarães.

O programa será reprisado amanhã (06) nos horários de 8h30 e 20h30, além de ser disponibilizado no site da TV Câmara.

Relator no TCU recomenda rejeição das contas do governo Dilma de 2015

Nacional Política

5 de outubro de 2016 às 15:00

Em seu relatório preliminar, Múcio já havia apontado 17 irregularidades (Foto: Internet)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2015, recomendou que o Congresso Nacional rejeite as contas da presidenta cassada Dilma Rousseff. O relatório de Múcio ainda está sendo votado pelos demais ministros, que podem aprovar ou rejeitar, parcial ou integralmente, o documento antes de enviá-lo ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre o assunto.

Durante sua fala inicial, o ministro afirmou que as as auditorias das contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta não observaram princípios legais, em particular a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Desaprovação do governo Temer sobe para 50% no Nordeste e se mantém maior do País, diz pesquisa CNI-Ibope

Brasil Política

5 de outubro de 2016 às 07:00

Se nas urnas o PT teve dificuldades mesmo no Nordeste, seu reduto eleitoral histórico, por outro lado o governo Michel Temer (PMDB) segue em dificuldades na região. A nova rodada da pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta terça (4), mostra que a desaprovação de Temer no Nordeste subiu de 44% para 50%, desde a última edição, em 1º de julho. A média nacional se manteve exatamente no mesmo indicador, 39%.

Uma série de dados da pesquisa mostra como o Nordeste tem uma postura mais crítica a Temer do que o restante do Brasil, avalia o diretor regional do Ibope, Maurício Garcia. Mas ele esclarece, a região também foi a mais afetada em indicadores sociais, como desemprego e cortes de benefícios sociais do governo federal. Por isso não é possível reduzir os indicadores a rejeição, apenas. “Os dados refletem o clima do País e a região é muito atingida pela crise”, afirma.

A pesquisa perguntou, por exemplo, se os entrevistados confiam ou não confiam em Temer. No Brasil, 26%, em média, disseram confiar nele. No Nordeste, esse percentual foi de apenas 19%. Por outro lado, 68% no Brasil disseram não confiar em Temer e 75% disseram não confiar nele, no Nordeste.

STF libera para o juiz Sergio Moro ação contra Cunha sobre contas na Suíça

Investigação Nacional Política

5 de outubro de 2016 às 06:20

Cunha afirmou que o processo de cassação contra ele “não está sepultado”. (Foto: Reprodução/Internet)

A ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por contas bancárias não declaradas na Suíça será enfim remetida do STF (Supremo Tribunal Federal) ao juiz Sérgio Moro, do Paraná. A providência será tomada vinte dias depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki ter tomado a decisão de encaminhar o processo para a Justiça Federal no Estado.

Com a cassação, Cunha perdeu direito ao foro privilegiado, ou seja, ao direito de ser julgado pelo Supremo. Em 14 de setembro, dois dias depois da perda do mandato, Teori autorizou a remessa para Moro da ação penal em que Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma suposta operação envolvendo negócios da Petrobras na África.

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