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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), falou, nessa quarta-feira (18), sobre a possibilidade da criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.
De acordo com Fernando, o imposto não deve entrar na reforma tributária em 2020, mas ideia não está descartada. “Não se descarta nenhuma alternativa que possa ser trazida à mesa, mas todo mundo está desafiado a encontrar uma solução sem imposto de transação [financeira]”, disse.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nessa quarta-feira (22), que o governo não tem a intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. O anúncio veio após o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmar que a CPMF poderia ser recriada para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem aumento da carga.
De acordo com Meirelles, o governo pretende chegar a um acordo com o Congresso para aprovação da reforma tributária até o fim do ano. “No momento certo, vamos trazer um projeto conjunto do Executivo e do Legislativo, que possa ser aprovado no Congresso Nacional e que possa, de fato, melhorar a tributação no Brasil”, disse.
Fim da recessão
Meirelles afirmou ainda que a economia brasileira apresenta sinais nítidos de recuperação da crise. “Nós vemos indicadores importantes de que a atividade econômica está reagindo. Alguns itens, inclusive o consumo de energia, já começaram a reagir”, disse ao citar ainda o aumento do fluxo de transporte de carga nas estradas. “O ajuste fiscal colabora muito para esse processo”, acrescentou.
Sobre a inflação, o ministro disse que a expectativa é que os índices encerrem 2017 próximos ao centro da meta, de 4,5%.
Com informações da Agência Brasil
Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF. (Foto: Internet)
O presidente Michel Temer mostrou confiança nesta segunda-feira (10) na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e disse não ter plano B, mas indicou que haverá aumento de impostos se a medida fracassar no Congresso. A Câmara dos Deputados deve analisar o tema hoje.
Em entrevista à rádio “Estadão”, Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF (imposto sobre transação financeira) e conta com a aprovação da PEC para evitar qualquer aumento de impostos.
“Estamos fazendo tudo para não falar na recriação da CPMF (…) Queremos, por meio do teto de gastos, evitar qualquer aumento de impostos”, afirmou Temer.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), retirou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da relação de possíveis fontes de arrecadação para o Orçamento do governo em 2017.
O relatório sobre o PLN 2/2016 deve ser votado hoje (13) na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Entre medidas que o Executivo pode adotar por conta própria, sem a necessidade de autorização do Congresso, o senador citou concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos. (Foto: Arquivo)
O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/2016), afirmou nesta segunda-feira (11) que o cumprimento da meta fiscal do próximo ano depende do esforço do governo federal em adotar medidas que elevem a arrecadação federal, como a recriação da CPMF. O relatório dele deve ser votado nesta semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A LDO 2017 prevê um déficit de R$ 139 bilhões, mas conta com fontes de arrecadação que ainda não se confirmaram, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta também se baseia na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que impõe teto aos gastos do governo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
Wellington concedeu uma entrevista coletiva para falar do relatório, que foi entregue à CMO no domingo (10). Para ele, cabe ao presidente interino Michel Temer e à sua equipe econômica encontrarem formas de concretizar a arrecadação e a redução de despesas, para que o rombo fiscal não seja maior do que o esperado.
A presidente Dilma Rousseff (PT), está mobilizando os governadores em torno da proposta de reedição da famigerada CPMF, vale salientar que durante toda a campanha eleitoral de 2014 a própria mandatária reiterou ser contra o retorno dessa contribuição para financiar a saúde no país. O que mudou então de lá para cá para a presidente trocar de opinião? Sinceramente, não dá mais para confiar em políticos que falam uma coisa em campanha e na prática agem completamente ao contrário.
Quando menino prestava sempre atenção nos conselhos dos meus pais e avós “a palavra de um homem vale mais que dinheiro”, homem, neste caso, refere-se as pessoas independentemente da questão de gênero, qualquer um que honre com o que fala e não recorre ao expediente da mentira para obter vantagens na vida.
A CPMF é na realidade mais uma imposição a quem já está calejado de tanto pagar impostos, taxas, tributos e por aí vai. É tirar de quem menos tem culpa na triste situação financeira por que passa o país. É até contraditório também se pregar o equilíbrio das contas públicas em campanha e logo após meter a mão no bolso da gente sem pena, nem dó. É aumento da gasolina, da conta de luz, da comida, da roupa, do transporte, tudo, tudo está subindo e muito neste Brasil de esperança, a única coisa que caiu mesmo nos últimos meses foi a popularidade da presidente Dilma por não ter cumprido com o que prometera.
Pois bem, não se engane. Sabe quando a CPMF vai resolver o problema da saúde no Brasil? Nunca! Isso mesmo, basta olhar para um passaado não tão distante e concluir como era a nossa saúde durante o tempo em que esse imposto vigorou, uma vergonha, talvez pior do que é hoje. Sua instituição só resolveu mesmo os problemas financeiros dos milhares de políticos corruptos desse país, é nisso que eles estão de olho, no aumento do montante que é retirado do nosso bolso para financiar suas mordomias, eis a verdade.
A pergunta é, por que a presidente não reduz pela metade o número de ministérios, não enxuga a máquina que está inchada com um monte de gente desocupada só mamando nas tetas do governo? Só com essa medida garanto que os recursos que são jogados fora serviram para tapar o rombo nas contas públicas e financiar a saúde como eles pregam. Mas como a corda só rompe no lado mais fraco é bom ir preparando o bolso porque vão meter a mão e tomar um pouco mais do que você ganha com tanto esforço e suor.
Pretendendo encontrar uma saída para a crise política que o Brasil enfrenta e a ameaça de queda do governo petista, a presidente Dilma, iniciou terça (23), uma série de encontros com as bancadas partidárias da Câmara, a primeira foi com o PTB. Durante o almoço ficou acertado que a Presidente da República aceita abrir mão da recriação da CPMF em troca de uma proposta alternativa de incremento das receitas federais.
Segundo os deputados, Dilma fez uma exposição sobre a crise econômica pela qual passa o país e voltou a pedir apoio à recriação da CPMF , que, com uma alíquota de 0,38% sobre a movimentação bancária, poderia render R$ 70 bilhões anuais aos cofres da União, Estados e municípios.
Dilma, no entanto, teria dito estar aberta a uma alternativa. Na reunião, o PTB apresentou uma proposta de reorganização tributária, com a extinção de algumas cobranças e criação de outras. O líder da bancada petebista na Câmara, Jovair Arantes (GO), afirmou que Dilma manifestou grande interesse na proposta e ficou de dar uma resposta ao partido nos próximos dias. Jovair não quis detalhar seu projeto, afirmando que o tornará público caso haja manifestação positiva da petista.
“Somos homens e mulheres eleitos pela população, temos responsabilidade com o país e achamos que não podemos nos furtar dessa responsabilidade de contribuir para a saída da crise”, afirmou Jovair, que lidera uma bancada dividida sobre o apoio ao governo.
O PT trabalha com um projeto para mudar a proposta da CPMF. Segundo a rádio CBN, para diminuir resistências, o partido propõe isentar do imposto os trabalhadores que ganham até três salários mínimos ou R$ 2.640 por mês.
Sem a CPMF, o orçamento de 2016 terá um rombo de R$ 10 bilhões. Para facilitar um diálogo com o setor produtivo, petistas defendem que a discussão ocorra junto com a reforma do ICMS e a do PIS/Cofins. O ministro da fazenda, Nelson Barbosa, repete que não é possível reduzir tributos agora pois a necessidade é elevar receita. Mas parlamentares acham que é possível normatizar essas cobranças facilitando a vida do empresário.
Além disso, num ano de eleições municipais, petistas e aliados querem amenizar as críticas pela criação de um novo tributo oferecendo contrapartidas. Uma delas é o projeto que desonera o setor de transportes e que pode reduzir o valor das passagens.
O plenário do Congresso concluiu na tarde desta quinta-feira, a votação do Orçamento Geral da União de 2016. Em sessão conjunta, os deputados e senadores derrubaram o destaque da oposição que previa a exclusão de cerca de R$ 24 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da estimativa de receitas. O texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Apesar dos votos do PSDB, do Democratas, do PSB, do PSD e do PSOL, o plenário conseguiu manter o texto do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que mantinha os recursos da CPMF na estimativa de receitas. Esses partidos questionavam a existência de receitas de um tributo que ainda não foi recriado.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que preside a sessão no lugar do presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não a manutenção dos recursos da CPMF na estimativa de receitas não representa uma contradição. “O relatório prevê uma receita condicionada, que pode existir ou não com a recriação da CPMF. [A receita] está prevista em tese, se o Congresso resolver aprovar a CPMF”, declarou.
A proposta do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), continha previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 1,9% e inflação oficial de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa Selic (juros básicos da economia) média ficou em 13,99% ao ano, abaixo do nível atual de 14,25% ao ano.
Durante as discussões do texto-base, que demoraram duas horas, parlamentares e senadores do governo, no entanto, elogiaram a manutenção da verba de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família no próximo ano. A preservação do orçamento do programa de transferência de renda foi possível depois que o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a redução da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões para R$ 30,5 bilhões.
Aprovada pelo plenário do Congresso por volta das 13h, a LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento. Da meta de superávit primário para o próximo ano, R$ 24 bilhões correspondem ao governo federal; e R$ 6,5 bilhões, aos estados e municípios.
A aprovação da LDO deu sinal verde para que os parlamentares possam entrar em recesso a partir de 23 de dezembro. Há pouco, Renan disse que o recesso está mantido, a não ser que o Supremo Tribunal Federal (STF) recomende ao Congresso trabalhar em janeiro. Nesse caso, Renan convocará os líderes partidários para acertarem um calendário de trabalho para o início de 2016. (Fonte: EBC)