Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender ação penal do caso tríplex

Brasil Corrupção Lava Jato Nacional Policial Política

9 de março de 2017 às 18:30

(Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (8), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o petista no caso tríplex de Guarujá.

Ao negar o pedido, Fischer pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o caso. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ. Ainda não há previsão de data para esse julgamento.

A defesa de Lula pede a nulidade absoluta do caso, sob a alegação de suspeição do juiz federal Sérgio Moro, acusado pelo petista de conduzir as investigações de modo parcial.

A defesa do ex-presidente elencou ao STJ uma série de fatos para criticar a conduta de Moro, como a condução coercitiva de Lula, a realização de busca e apreensão de bens na residência do ex-presidente e na sede do Instituto Lula, a quebra do sigilo telefônico e a divulgação de conversa entre o petista e a então presidente Dilma Rousseff.

Para a defesa do petista, Moro não apenas “nutre sentimentos ruins” em relação a Lula, como o tem como um “inimigo”.

Com informações do ME

Sem prova não se pode cassar Temer, diz novo ministro

Brasil Política

9 de março de 2017 às 07:40

Osmar Serraglio, que assumiu a pasta da Justiça, afirma que é preciso comprovar recebimento de recurso indevido

O novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), afirma que o presidente Michel Temer só pode ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se houver prova objetiva de que ele sabia do recebimento de “dinheiro indevido”. Em entrevista à Folha, ele diz acreditar que Temer terminará seu mandato. “Ele pode nunca ter sabido. Como eu tenho observado, ele nunca discutiu valores.”

Sobre a informação de que o presidente teria solicitado a Marcelo Odebrecht recursos para a campanha eleitoral de 2014, Serraglio afirma que os partidos costumam pedir doações a empresas. “O dinheiro não vem carimbado assim ó, esse ê de corrupção, não encosta que esse ê de corrupção”, diz.

Serraglio considera haver ilegalidade generalizada no país, incluindo todos os partidos e a população.“Se eu puder sonegar, eu sonego. Se eu puder não pagar multa, eu não pago. É assim o pensamento. Não sei como vai corrigir isso. É uma moral nacional”, afirma o novo ministro. Ele defende, entretanto, que há níveis diferentes de corrupção, que devem ser medidos pelo tamanho do dano à sociedade.

Decisão do STF eleva tensão às vésperas de lista de Janot

Brasil Política

9 de março de 2017 às 07:20

(Foto: Internet)

Na iminência dos pedidos de abertura de inquérito contra dezenas de congressistas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão das delações de ex-executivos da Odebrecht, parlamentares acusaram o STF de querer “criminalizar” as doações legais no julgamento que tornou réu o ex-presidente do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), diz que a tese acolhida pelo STF contra Raupp é a mesma que tem sido aceita pelo juiz Sérgio Moro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acolhida pela Corte foi de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada”.

“A aceitação da denúncia praticamente criminaliza as doações legais”, disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

MPPE recomenda ao município de Bodocó combater a prática de nepotismo

Bodocó Pernambuco Política

9 de março de 2017 às 06:20

Prefeito do município de Bodocó,Túlio Alves (DEM)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bodocó, Túlio Alves a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais do município, que devem ser estendidas aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta.

O MPPE também instaurou inquérito civil para apurar sobre a possível prática de nepotismo no município, bem como sobre a notícia de fato que informa que a senhora Maria Luiza Brito, nomeada secretária de Ação Social, da Mulher e Igualdade Racial, é irmã do vice-prefeito e supostamente responde ou respondeu processo por racismo ou injúria racial.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Faria Borges da Cunha, a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

O prefeito deverá se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.

O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.

O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

Túlio Alves deve exigir do nomeado para o cargo de provimento em comissão ou função de confiança, quando da posse, declaração de parentesco. O gestor tem um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

Justiça do Trabalho não deveria nem existir, diz deputado Rodrigo Maia

Brasil Política

8 de março de 2017 às 22:39

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM)

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM­RJ) declarou que o projeto de terceirização será votado nesta quinta-­feira (9) durante evento em Brasília. “Vamos votar amanhã. A proposta do governo [de reforma Trabalhista] é tímida, acho que há temas que precisamos avançar”, disse.

Apresentado pela primeira vez há 19 anos, o projeto anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas que praticam terceirização.

O presidente da Câmara disse ainda que juízes do trabalho tomam decisões “irresponsáveis”, que quebraram bares, restaurantes e hotéis no Rio de Janeiro, e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.

“O excesso de regras no mercado de trabalho geraram 14 milhões de desempregados”, afirmou.

Maia afirmou também que o Congresso teve que aprovar a regulamentação da gorjeta. “Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, disse.

“Acho que a gente vai avançar na regulamentação trabalhista. Infelizmente, o presidente Michel não vai gostar, mas acho que a Câmara precisa dar um passo além daquilo que tá colocado no texto do governo”, afirmou, referindose ao projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo.

Paridade salarial entre homens e mulheres só será alcançada em 170 anos, diz ONU

Internacional Política

8 de março de 2017 às 20:00

(Foto: Ilustração)

Se nada for feito, a paridade salarial entre homens e mulheres vai levar 170 anos para ser alcançada é o que alertou o especialista da ONU Mulheres Julien Pellaux, durante entrevista à ONU News, em Nova York, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Pellaux disse que as Nações Unidas estão “dando início a várias campanhas para promover esse assunto, que na verdade é um assunto político”.

“Tem que ter vontade política, uma resolução política de querer mudar isso. As disparidades salariais entre os sexos não vão se fechar naturalmente. É preciso ter um impulso importante dos governos do mundo todo para (reduzir) essas disparidades,” falou.

Pellaux disse que as leis trabalhistas em muitos países prejudicam as mulheres. “É difícil acreditar: em mais de 155 países existem leis discriminatórias contra as mulheres em assuntos econômicos. Podem ser leis que tentam proteger as mulheres de certos trabalhos que podem ter consequências de saúde, mas que na verdade impedem as mulheres de encontrar os mesmos trabalhos que os homens. Ou podem ser leis, por exemplo, que impedem as mulheres de trabalhar na agricultura.”

Para o especialista da ONU, essas leis discriminatórias têm um papel muito grande na criação de disparidades entre homens e mulheres. Ele deixou claro que a disparidade salarial não discrimina e acontece em países ricos ou pobres e disse que, apesar das dificuldades, a expectativa da ONU Mulheres é alcançar a paridade salarial entre os sexos até 2030.

Para atingir esse objetivo, a organização lançou uma campanha para acabar com as leis discriminatórias até 2021. A iniciativa conta com o apoio de diversos países e parceiros. A ONU Mulheres também quer impulsionar o empreendedorismo feminino e trabalhar com os governos para que as mulheres tenham maior participação nos contratos públicos.

Com informações do EBC

Senado aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

Brasil Nacional Política

8 de março de 2017 às 19:00

(Foto: Ilustração)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram quatro propostas. Nesta quarta-feira (8), todos os projetos votados são relacionados as mulheres.

Foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa, e, se não houver recurso, o texto vai para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2014, que obriga o envio de boletim de ocorrência ao juizado específico no caso de envolvimento criança e adolescente como testemunha ou vítima de agressão à mulher.

Os integrantes da CCJ ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015, que institui o programa Patrulha Maria da Penha. A proposta também deverá seguir para a Câmara.

A CCJ também votou favoravelmente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2010, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de Administração das empresas públicas, e ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2016, que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) a coletar dados específicos sobre violência contra a mulher. A proposta pode ser encaminhada para a Câmara.

Na reunião da CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) leu relatório favorável à indicação de Maria Tereza Gomes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações do FolhaPE

Levantamento revela que 80% do público da Caravana da Saúde de Juazeiro é feminino

Bahia Brasil Juazeiro Política Saúde

8 de março de 2017 às 17:30

(Foto: Divulgação/Ascom)

Nesta quarta-feira (8), um levantamento divulgado pela Secretaria de Saúde de Juazeiro revelou que cerca de 80% do público da Caravana são de mulheres. A 57ª edição da Caravana da Saúde aconteceu hoje na Unidade Básica de Saúde (UBS) do São Geraldo;

Durante o mutirão, 171 atendimentos foram realizados. O prefeito Paulo Bomfim e o secretário de Saúde, Plínio Amorim, acompanharam os atendimentos e dialogaram com os usuários.

“Priorizar a saúde da mulher é um desafio que o prefeito Paulo Bomfim propôs para a gente, para que possamos qualificar a vida, ofertando mais qualidade no serviço de Saúde”, pontua o secretário Plínio Amorim.

Vereador Gilmar Santos emite nota sobre o dia internacional da mulher

Brasil Pernambuco Petrolina Política

8 de março de 2017 às 16:00

(Foto: Divulgação)

Nesta quarta-feira (8), o vereador professor Gilmar Santos, emitiu através de sua assessoria uma nota, para enaltecer as mulheres em seu dia. Veja na íntegra:

“Nossa sociedade ainda é organizada a partir de relações sociais machistas, sexistas, heterosexistas e patriarcais. As mulheres ainda são marginalizadas, discriminadas e violentadas cotidianamente, inclusive dentro de casa, por seus parceiros e familiares. O mercado de trabalho ainda as tratam de forma desigual, e a produção do conhecimento ainda se faz sobre o domínio masculino. Mesmo assim, acreditamos que estamos avançando em direção a uma sociedade onde a equidade se faz alicerce das relações humanas, onde o afeto e a amorosidade são instrumentos pedagógicos da humanização dos diferentes modos de ser no mundo. Tais avanços só são possíveis devido ao engajamento histórico das mulheres, estas que fazem parte das fileiras da Marcha das Margaridas, da Marcha Mundial das Mulheres, da Marcha das Mulheres Negras e de tantas outras marchas em curso ao longo da história.

Nesse dia 08 de março gostaríamos de agradecer a todas as companheiras que tem nos ajudado na transformação de nossa sociedade. Que tem contribuído no alinhavar de relações mais humanas. Que tenhamos mais mulheres como Dandara, Tarcila do Amaral, Angelita, Cristina Costa, Maria Quitéria de Jesus, Ninfa Tavares, Camila Yasmim, Camila Roseno, Fernanda Montenegro, Elizabete Moreira, Janaina Guimarães, Micaela Bezerra, Santinha, Fernanda Luz, Vanessa Ribeiro, Marcia Guena, Dalila Santos, Maria da Penha, Gizelia Celiane, Zuzu Angel, Chiquinha Gonzaga, Elza Soares, Anita Garibaldi, Zilda Arns Neumann, Carmen Miranda, Angela Santana, Cris Crispim, Viviane Costa, Vanessa Gonzaga, Márcia Galvão, Léia Araújo, Elizabeth Teixeira, Maria Diuza, Rosa Aquino, Teresa Cristina, Patrícia Galvão, Teresinha Lima, Fabiana Santiago, Dilma Rousseff. 

Vereador Profº Gilmar Santos (PT)”.

Lava Jato: Ex-ministro José Dirceu é condenado mais uma vez

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

8 de março de 2017 às 15:30

(Foto: Arquivo)

A sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é desta quarta-feira (8), e condena o ex-ministro José Dirceu mais uma vez pela Operação Lava Jato. A pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado.

Além de José Dirceu, outras quatro pessoas também foram condenadas nesta mesma ação penal, entre elas, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que é irmão do ex-ministro. Em maio de 2016, José Dirceu já havia sido condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de reclusão. Portanto, somadas, as penas chegam a 31 anos de prisão.

A ação penal se originou a partir de 30ª fase da operação e apurou irregularidades em contrato para o fornecimento de tubos para a Petrobras.

Com informações do G1

Vice-prefeita de Petrolina divulga homenagem ao dia internacional da mulher

Brasil Pernambuco Petrolina Política

8 de março de 2017 às 14:00

(Foto: Divulgação)

A vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela emitiu nesta quarta-feira (8), uma homenagem ao dia internacional da mulher.

Veja na íntegra:

“Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, quero deixar aqui o meu reconhecimento a todas as mulheres, em especial as petrolinenses e àquelas que escolheram esta cidade para morar. 

Reconhecimento pela sua parcela de contribuição no desenvolvimento do nosso município, por serem mulheres fortes, guerreiras, empreendedoras, ribeirinhas, mães, idosas e trabalhadoras. 

Ao longo dos anos, as mulheres vêm conquistando o reconhecimento merecido, e na nossa gestão não é diferente. Elas ocupam cargos importantes e são a maioria no primeiro escalão do governo. Das 10 secretarias, sete são lideradas por mulheres. Acreditamos e defendemos a sua competência. 

Portanto, meu respeito e admiração a todas vocês. Compartilho das nossas lutas e conquistas. Parabéns a todas nós!
Um grande beijo da vice-prefeita, Luska Portela”.

Dia Internacional da Mulher: em nome da ex-deputada Isabel Cristina, vereadora Cristina Costa vai ser homenageada em Recife

Homenagem Pernambuco Petrolina Política

8 de março de 2017 às 09:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A vereadora Cristina Costa (PT) estará em Recife nesta quarta-feira (8) como representante do sertão na homenagem à ex-deputada Isabel Cristina. A solenidade acontece às 18h, no plenário do Palácio Joaquim Nambuco, no bairro Boa Vista.

A parlamentar foi convidada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Simone Santana para participar da reunião solene de lançamento da agenda da bancada feminina 1945-2016.

A petista afirmou que Isabel teve grande importância na sua carreira política e que deve honrar o nome da ex-deputada. “Tudo o que tenho que fazer é honrar o nome dela. Pondo em prática tudo o que ela me ensinou. Eu sou o que sou porque sou cria dela. Foi uma mulher que me colocou na política e me ensinou que existem políticos honestos. Existem pessoas que vivem a vida política não para se dar bem, não pensando em si, mas na coletividade”, afirmou emocionada.

STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

Denúncia Investigação Justiça Nacional Política

8 de março de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

Denúncia

Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria. Durante um discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas em uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Fonte FolhaPE

Vereador Gilmar Santos faz avaliação positiva da campanha contra abuso sexual de crianças e adolescente

Petrolina Política Segurança

8 de março de 2017 às 08:30

Famílias brincam carnaval com crianças. (Foto: ASCOM)

O vereador Gilmar Santos (PT) avaliou como positiva a campanha “Denunciar para Proteger: Petrolina contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”, que visava sensibilizar toda a comunidade para a existência de crimes dessa natureza, ainda mais no período de carnaval, no qual os números desses crimes tendem a aumentar.

Além disso, a campanha buscou, através da distribuição de panfletos com os números de telefones das instituições de proteção de crianças e adolescente, como os conselhos tutelares da cidade, mobilizar os cidadãos e as cidadãs a denunciarem tais atos criminosos.

No total, foram distribuídos mais de 3.000 panfletos nos circuitos do carnaval, além dos mais de 3.000 acessos pelas redes sociais. Além disso, a campanha ganhou as ruas e os vários veículos de comunicação da cidade.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O grupo de Gilmar agradeceu a participação da população na campanha. “Agradecemos todas e todos que ajudaram nesse momento de mobilização e sensibilização. Estaremos aguerridos/as, ao longo de todo nosso mandato, na defesa e proteção de nossas crianças e adolescentes”.

 

Juazeiro: prefeitura e delegacia da mulher estabelecem parceria

Juazeiro Política Segurança

8 de março de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

As delegadas Rosineide Motta e Michele de Castro Dias, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Juazeiro (DEAM) estiveram, na manhã dessa terça-feira (7), com o prefeito Paulo Bomfim, no seu gabinete, para tratar de parcerias com a Prefeitura Municipal e o órgão de segurança. Além do chefe do Executivo, o chefe de Gabinete, Vilmar Ferreira, e o Procurador-Geral do Município, Eduardo Fernandes, participaram da reunião.

As autoridades da Polícia Civil afirmaram acreditar que as demandas apresentadas no encontro serão atendidas. “A gente te que contar com a parceria do município, neste momento. Estou saindo daqui otimista e tenho certeza que as demandas da Delegacia da Mulher vão ser atendidas, como uma forma de viabilizar uma melhor prestação de serviço às mulheres de Juazeiro”, disse a Delegada Rosineide Motta.

Para o prefeito, mesmo que a segurança pública seja uma atribuição constitucional do Estado, o município deve colaborar no que for preciso para melhorar o bem estar da população. “Vamos atender no que for possível, pois já somos parceiros na atenção às mulheres e na segurança pública. Colocamos a nossa equipe à disposição e esperamos que as demandas sejam solucionadas o mais breve possível, para que a equipe da DEAM possa desempenhar um trabalho ainda melhor”, esclareceu.

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